Previsão era de que texto do relator fosse votado na sessão desta terça-feira.
Presidente da Câmara criticou o relatório e disse que seria melhor não votar.

Integrantes da comissão especial da reforma política decidem adiar votação de relatório final (Foto: Laís Alegretti / G1)

A comissão especial da Câmara criada para elaborar um projeto de reforma política adiou para a próxima segunda-feira (25) a votação do relatório final do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estava prevista para esta terça-feira (19). Entre outros pontos, o projeto cria o chamado sistema “distritão” nas eleições do Legislativo, prevê um teto para o financiamento da campanha por empresas e propõe a redução dos mandatos de senadores de oito para cinco anos.

No início da sessão desta terça, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ele e o relator conversaram e decidiram reabrir os debates sobre o texto – que havia recebido críticas inclusive do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – e marcar a votação do relatório para a próxima segunda-feira.

Segundo Maia, o motivo do adiamento foi o fato de o relator ter disponibilizado ao colegiado uma nova versão do projeto. A intenção, destacou o presidente da comissão, foi que todos os deputados tivessem tempo para analisar com cuidado o texto.

Rodrigo Maia disse aos integrantes da comissão que ele combinou com o presidente da Câmara um prazo até a próxima terça-feira (26) para votar o relatório.

“Já está acertado com ele [Cunha] que temos a segunda à noite e terça o dia inteiro”, relatou Maia. “O presidente não avocará ao plenário sem aprovação da comissão”, completou.

Críticas de Cunha
Nesta segunda-feira (18),  Eduardo Cunha criticou o relatório da reforma política elaborado por Marcelo Castro, seu colega de partido. Na ocasião, o presidente da Câmara disse que seria “preferível” que o texto não fosse votado do jeito que está pelo colegiado. Ele chegou a defender que a proposta fosse votada diretamente no plenário na semana que vem para dar tempo de valer já para as eleições de 2016.

Alvo das críticas do presidente da Casa, Castro disse durante a sessão que não se sente pressionado pelas críticas direcionadas ao relatório, que, de acordo com ele, expressa o pensamento da maioria da comissão. “Tenho personalidade que julgo amadurecida e forte e não me sinto pressionado por ninguém. O caso comigo e com Cunha é bala trocada. Para mim, assunto encerrado”, afirmou o relator aos colegas da comissão.

O deputado do Piauí contou que, nesta segunda, tinha agendado uma reunião marcada com o presidente da Câmara, porém, o encontro foi cancelado depois que Cunha fez críticas públicas ao seu relatório. “Em vez de ter reunião, recebemos declarações que ele [Cunha] deu nos jornais”, observou o relator.

Castro relatou ainda ter pedido que sua assessoria repassasse aos outros integrantes da comissão a avaliação de que Cunha foi desrespeitoso com todo o colegiado. Na véspera, ele havia dito que, obviamente, o presidente da Câmara tinha escolhido o relator errado”. Para o peemedebista, ao longo da elaboração do relatório, ocorreram discordâncias entre ele e o PMDB.

“Vossas excelências acompanharam problemas que houve com a condução do PMDB. O PMDB defende um ponto de vista, eu defendo outro. Isso soa estranho para todos, para a sociedade.”

“Na verdade, deveria estar aqui uma pessoa que refletisse o pensamento do partido, mas isso me foi dito tempos depois de eu ter expressado meu pensamento e ter feito compromisso com vossas excelências, então, não me restava outra alternativa senão continuar com compromisso que fiz desde o primeiro dia”, acrescentou.

Do G1

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Projeto exclui cobrança extra de energia elétrica dos consumidores

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) (Foto) protocolou na Câmara Federal projeto de lei que determina a alteração das regras de rateio dos custos de contratação de energia térmica pelas concessionárias que fazem parte do Sistema Interligado Nacional. Na prática, o projeto exclui do rateio os consumidores dos estados que consomem menos de 50% da energia elétrica garantida nas hidrelétricas localizadas nestas unidades federativas.

Para Arnaldo Jordy, o projeto corrige uma distorção, que é impingir aos consumidores de Estados grandes produtores e exportadores de energia elétrica, como por exemplo o Tocantins e o Pará, ao regime das bandeiras tarifárias, que oneram de sobremaneira o valor das contas de energia destes consumidores, cuja energia já é uma das mais caras do País.

Ainda segundo o parlamentar, “deve-se equilibrar, de forma justa, o rateio dos custos, principalmente os relativos à produção de energia advinda das termelétricas – que não são consumidas pelos estados cujas hidrelétricas mantém estável a geração, e até possibilitam a exportação”.

As usinas termelétricas estão em funcionamento de modo a suprir a demanda do país, já que vários reservatórios de hidrelétricas foram afetados pela crise hídrica. O custo de geração desta energia está sendo rateado para todos os consumidores, indiscriminadamente, através de um sistema de bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha, cada uma com uma sobretarifa atrelada, instituída pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2014.

De acordo com o projeto apresentado, ficarão de fora do rateio, os estados que contribuem com um excedente significativo de energia elétrica. Os estados que realmente agravam a demanda por energia no país, assumirão o custo.

O Pará é responsável pela geração de quase 10% de energia hidrelétrica produzida no país, abastecendo não apenas a região Norte, mas também exporta energia por meio da integração ao Sistema Interligado Nacional. Apesar deste fato, sua população paga uma das tarifas mais caras de energia elétrica do Brasil e da América Latina.

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A indústria paraense, por exemplo, paga com tributos, R$ 572,20 por MW/h, enquanto a média do país é R$ 498,28 MW/h. A indústria do Amazonas, que tem características semelhantes a do Pará, paga apenas R$ 383,83 MW/h. Ou seja, o complexo industrial daquele Estado paga 37,8% a mais que a média do país e 49% a mais que a vizinha indústria amazonense, segundo dados da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). O projeto de lei, que altera o artigo 3º da Lei 10.848 de 2004, iniciará a tramitação nas comissões relativas ao tema, até que seja apreciado em plenário.
Por: O Liberal

Agência Câmara

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Policiais federais estiveram bem próximos de prender, nesta madrugada, o sexto integrante da quadrilha que roubaria um avião em Sinop, no último sábado, quando ocorreu tiroteio e a morte de um policial federal em um aeródromo. Daniel Tenório, considerado o braço financeiro do grupo, teria sido visto em uma casa no bairro Daury Riva. Ele teria conseguido sair pouco antes dos policiais chegarem e entrado em uma mata. A suspeita é a de que Daniel esteja armado.

Equipes foram posicionadas em pontos estratégicos, houve disparos e lançadas bombas de efeito moral na tentativa que ele saísse do local. Mas ele ainda não foi preso.

À tarde, um helicóptero com policiais sobrevoou os bairros Daury Riva, Jardins Veneza, Califórnia e Vindilina 2 na busca de pistas sobre Daniel. Equipes em viaturas patrulharam outras localidades seguindo algumas pistas para tentar prendê-lo.

Daniel é apontando como um dos mentores do grupo e responsável pelos esquemas financeiros. A PF aponta que ele “recebeu cerca de R$ 180 mil pelo roubo do avião Cessna, ocorrido no mês passado, de um aeroclube em Sinop, e que foi levado para a Bolívia. Ele distribuiria o dinheiro para os demais acusados. A aeronave (que seria roubada no aeródromo Canarinho, mas não foi devido a ação da PF) já estaria encomendada por 90 mil dólares, cerca de R$ 190 mil”, disse o delegado Samir Zugaibe.

Até agora foram presos José Carlos da Rosa Silva (Carlinhos), que já cumpriu pena em Sorriso; Genivaldo Ferreira dos Santos (conhecido por Gaúcho e Neguinho); Rivelino Leismann (Chapolin) e Bruno de Lima (Boquinha). Também foi preso o piloto que tem três passagens na polícia por envolvimento com o tráfico.

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Sinop: PF usa helicóptero e faz cerco agora para pegar 6º de quadrilha que roubou avião e matou policial
A polícia faz um cerco com até 15 viaturas em uma região de mata, neste momento, entre os bairros Daury Riva e Jardim Veneza, na tentava de capturar  Daniel Tenório, sexto acusado de fazer parte da quadrilha que roubaria um avião, sábado à noite, em Sinop, e teve intenso tiroteio com policiais, causando a morte do agente Mario Mattos, 33 anos. Ele teria conseguido fugir da casa de um parente, no Daury Riva, antes da chegada da polícia, no final da tarde, mas antes de entrar no mato, invadiu uma residência e armado, teria pegado roupas do esposo da proprietária. A Polícia Federal está usando um helicóptero para intensificar as buscas, que seguem por tempo indeterminado. Rondas com as sirenes ligadas também são feitas na região.

Daniel seria um dos mentores do grupo e responsável pelos esquemas financeiros. A PF aponta que ele “recebeu cerca de R$ 180 mil pelo roubo do avião Cessna, ocorrido no mês passado, de um aeroclube em Sinop, e que foi levado para a Bolívia. Ele distribuiria o dinheiro para os demais acusados. “A aeronave (que seria roubada sábado, no aeródromo Canarinho, mas não foi devido a ação da PF) já estaria encomendada por 90 mil dólares, cerca de R$ 190 mil”, disse o delegado Samir Zugaibe.

Uma fonte da Instituto Médico Legal (IML) informou, há pouco, que não foi possível localizar projétil no corpo do agente federal assassinado. Os dados foram encaminhados para a perícia da PF. A mesma fonte, informou também, que o tiro atingiu as costas de Mário, atravessou e atingiu o braço esquerdo na região conhecida como “escapular”, próxima das axilas.

Algumas armas foram apreendidas e são periciadas. “Recebemos o material coletado pela perícia sinopense e o encaminharemos aos peritos da Policia Federal, que fará um confronto com as armas apreendidas, sendo dois revólveres calibres 38, e uma escopeta calibre 12. No entanto, as investigações apontam que a quadrilha também usava fuzil e pistolas. Apenas depois dessa análise é provável que poderemos apontar a arma que matou nosso companheiro”, explicou o delegado, Samir Zugaibe, há pouco, ao Só Notícias.

Esta manhã, peritos da PF encontraram, no aeródromo, cápsulas de armas de grosso calibre (ao que tudo indica de fuzil) e alguns projéteis, nas proximidades do aeroclube. Eles usaram detector de metais para localizá-los.

Até agora foram presos, José Carlos da Rosa Silva (Carlinhos), que já cumpriu pena em Sorriso, Genivaldo Ferreira dos Santos (conhecido por Gaúcho e Neguinho), Rivelino Leismann (Chapolin) e Bruno de Lima (Boquinha). Também foi preso o piloto que tem 3 passagens na polícia por envolvimento com o tráfico.

(Atualizada às 22h)

Por:Sonoticias

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Vereadora assume Prefeitura na ausência do Prefeito, vice-Prefeita e presidente da Câmara Vereadora Marcela Tolentino

A vice-presidente da Câmara, Marcela Tolentino (SDD), na manhã de segunda-feira, 18/05, com a ausência do Prefeito, da vice-prefeita e do presidente da Câmara, que se encontram cumprindo agenda na capital do Estado, assumiu o cargo de Prefeita em exercício. Vai exercer o cargo até hoje, terça-feira, dia 19 de maio de 2015.
Marcela explicou que o Prefeito em exercício tem como função acompanhar a gestão do Município, em todas as ações públicas. “Nesse momento todos os secretários sabem como conduzir suas atividades e quando precisarem sabem também a quem se reportar. Temos um bom relacionamento com todos os secretários e eles sabem que podem contar com o nosso apoio”, comentou.
A Prefeita em exercício, que tem acompanhado de perto os problemas do sistema de saúde em Santarém, admitiu que está muito difícil, principalmente, com relação ao subfinanciamento da saúde. “A situação está bem complicada”. No entanto, disse que o secretário de saúde Valter Sinimbu está tomando as medidas necessárias para dar vazão aos maiores problemas do setor.
A Prefeita em exercício também destacou que ontem, no período da tarde o presidente da Câmara de Santarém, Reginaldo Campos e o vereador Dayan Serique se reuniram, em Belém, com o Secretário de Estado de Saúde, Vítor Manuel Jesus Mateus, para tratar de pendências que o Governo do Estado tem para com o município de Santarém, principalmente com relação a repasses em atraso.
Marcela Tolentino foi cautelosa ao ser questionada sobre a assinatura da lei que autoriza aumento da passagem de ônibus em Santarém. Segundo ela, o processo vai ser analisado junto à secretária municipal de Transporte, Heloísa Helena e juntas vão decidir pela assinatura da lei ou se aguardam o retorno do prefeito Alexandre Von.
Fonte: RG 15/O Impacto e CMS

Atropelamento e ameaça
Durante esta tarde, os agricultores também fizeram homenagens às três pessoas atropeladas na noite da última segunda-feira (18), no km 55 da rodovia federal, próximo às obras da hidrelétrica. O motorista de um carro de passeio que estava na rodovia avançou sobre os manifestantes e atingiu Leidiane Drosdoski Machado, de 27 anos, que morreu na hora, e Daniel Vilanova Dias, de 41 anos, que chegou a ser levado para o Hospital Municipal de Altamirax, mas não resistiu aos ferimentos. Um adolescente de 13 anos que vendia picolés no local ficou gravemente ferido e está internado, mas não corre risco de morrer.

Segundo os agricultores, depois de atropelar as três pessoas, o motorista ainda teria feito ameaças com uma arma. Logo em seguida, o suspeito também teria incendiado o carro e fugido na garupa de uma moto. Na manhã desta terça, as ferragens do carro incendiado teriam desaparecido local.

No momento do atropelamento, o tráfego de veículos no trecho estava liberado em metade da pista. Um agricultor que escapou de ser atingido conta que o motorista avançou em alta velocidade sobre os manifestantes que estavam sentados à margem da rodovia. As lideranças do protesto estão indignadas e afirmam que o crime teria sido planejado. “A pessoa acelerou e partiu pra cima. Ele fugiu, foram atrás dele de moto”, conta o agricultor Deilson Fernandes.

A Superintendência Regional da Polícia Civil, que comanda as investigações do caso, já ouviu as testemunhas do crime e ainda tenta identificar e prender o autor do atropelamento. O Instituto Médico Legal (IML) informou que os corpos das vítimas já foram liberados para as famílias.

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Entrada da Vila Residencial estava interditada deste segunda, 18.
Norte Energia diz que liminar determina desbloqueio de demais vias.
A entrada da Vila Residencial de Belo Monte, sudoeste do Pará, foi liberada na noite desta terça-feira (19), por meio de negociação com as lideranças do movimento de agricultores. A via estava interditada desde a madrugada de segunda-feira (18), impedindo o acesso de cerca de 7 mil moradores e a entrada de trabalhadores nos canteiros da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Na noite de segunda (18), um veículo furou o bloqueio no km 55 da BR-230, próximo às obras da hidrelétrica. Duas pessoas morreram atropeladas e uma está ficou gravemente ferida e está internada. A polícia busca pelo suspeito do crime.

Justiça determina desbloqueio
A Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, afirmou, em nota, que em relação à área e ao escritório da Norte Energia no bairro Jatobá, em Altamira, o juiz substituto da 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira determinou em liminar de posse a saída dos ocupantes, com prazo de quatro horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. A área e o escritório da Norte Energia estavam ocupados desde segunda-feira (18).

Na madrugada de segunda, o bloqueio foi realizado nos três principais acessos do canteiro de obras da usina, os sítios Pimental, Canais e Diques e Belo Monte.

Os agricultores reivindicam a regularização fundiária, crédito e melhorias para agricultura familiar em 10 municípios da região do Xingu, como a extensão do projeto “Luz para Todos”.

Tendas foram armadas e os agricultores ficaram distribuídos no km 27, bloqueando o acesso ao Sítio Canais e Diques e Pimental; km 40 que leva ao Sítio Belo Monte; e km, por onde se chega também ao Sítio Pimental e à vila residencial, onde moram 7.200 pessoas.

Um ônibus que transportava operários para as obras da Usina foi incendiado na madrugada desta terça, em uma vicinal que fica próxima ao local do protesto, mas não se sabe quem teria causado o incêndio.
Carro que teria sido usado para furar bloqueio na Transamazônica foi encontrado destruído, horas depois. (Foto: Reprodução/ TV Liberal)
Do G1 PA

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Ocupação da Estrada de Ferro continua (Foto: Junior Oliveira/Diário do Pará)

Famílias ligadas à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Estado do Pará (Fetraf-PA) continuam interditando a Estrada de Ferro Carajás (EFC), no km 7, em Marabá no sudeste paraense. O protesto iniciou na madrugada de segunda-feira (18).

Na tarde desta terça-feira (19), uma equipe de comissão dos manifestantes foi recebida em Brasília para tentar negociação com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Ele garantiu não irá fazer o corte de 45% no orçamento.

A Coordenadora Estadual da Fetraf, Vivian Oliveira, considerou a negociação positiva, porém afirmou que a ferrovia só será desocupada após algum representante do Governo Federal fechar o acordo e dar garantia aos agricultores.

Os manifestantes reivindicam o direito ao crédito, investimentos do programa luz para todos e aumento no valor do orçamento da reforma agrária.

REINTEGRAÇÃO

Em nota, a Vale informou que já adotou as providências judiciais para reintegração do trecho da ferrovia invadido. Segundo a empresa, “a invasão não tem qualquer relação com a Vale, pois os manifestantes estão exigindo a presença de um representante do Governo Federal para discussão do orçamento e investimentos no campo.  A situação é absurda e prejudica a atividade da empresa, sem contar com a violação do direito de ir e vir dos empregados, prestadores de serviço  da Vale e dos milhares de passageiros que utilizam o serviço do Trem de Passageiros da Estrada de Ferro Carajás, que é um  transporte público federal.”

(DOL com informações de Jéssika Ribeiro/Diário do Pará)

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Jovens também são suspeitos de roubos em Placas
Dois jovens, de 18 e 20 anos, foram presos na madrugada desta terça-feira (19), em Placas, oeste do Pará, suspeitos de roubos a estabelecimentos comerciais na cidade e também nos municípios de Rurópolis e Uruará.

A dupla foi presa por policiais militares no momento que se preparava para assaltar um posto de combustíveis em Placas. Os suspeitos já estavam sendo investigados pela Polícia Civil do município. Com eles, foram encontrados diversos celulares, R$1.612, além de um revólver calibre 38.

De acordo com o delegado de Polícia Civil, Celso Saldanha, os jovens foram autuados em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e serão indiciados por roubos realizados nos municípios de Rurópolis, Placas e Uruará.

Os suspeitos permanecem presos na Delegacia de Placas à disposição da Justiça.
Por: G1 Santarém
Foto: Divulgação/ Polícia Civil de Placas

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Juiz que assumiu o caso desbloqueou os bens do empresário no fim de abril.
Vitor Valpuesta manteve, no entanto, o bloqueio de R$ 162,646 milhões.
Carro importado de Eike Batista chega a estacionamento da Justiça Federal na tarde desta sexta(6) (Foto: Henrique Coelho/G1)
Carros de Eoke foram devolvidos após desbloqueio de bens(Foto: Henrique Coelho/G1)

Todos os carros de Eike Batista já voltaram para a garagem da casa do empresário, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio, após o desbloqueio de bens concecido no final do mês de abril pelo juiz Vitor Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal — o juiz manteve o bloqueio de R$ 162,646 milhões. A informação foi confirmada ao G1 pelo advogado de Eike, Sergio Bermudes, nesta terça-feira (19).

De acordo com decisão, seriam devolvidos os seis carros, um piano, 16 relógios, R$ 90 mil em dinheiro e mais o equivalente a R$ 37 mil em outras moedas. Também foram desbloqueados os bens e ativos da ex-mulher de Eike, Luma de Oliveira, dos dois filhos deles, Thor e Olin, e da atual mulher do empresário, Flávia Sampaio.

A primeira operação da Polícia Federal na casa de Eike, no Jardim Botânico, ocorreu no dia 6 de fevereiro por determinação do juiz Flávio Roberto de Souza, afastado do caso depois de ter dirigido um dos carros apreendidos durante a operação.

No prédio onde o juiz vive, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, também foi encontrado um outro automóvel e um piano. O instrumento e o carro foram devolvidos pela justiça no final de fevereiro.

O juiz também determinou a devolução de dois motores para lancha, um computador, uma escultura e outros objetos apreendidos pela PF. Os carros importados, um Lamborghini está avaliado em R$ 2,8 milhões, e o Porsche Cayenne, custa cerca de R$ 700 mil.

Ao G1, o advogado Raphael Matos, disse que a defesa, composta por ele e pelo advogado Ary Bergher, fez uma manifestação ao juiz sobre as apreensões e foi atendida. “Agora o processo deverá voltar ao andamento normal sob o comando de um juiz imparcial”, disse Matos.

Do G1 Rio

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Medida consta de um dos 35 acordos assinados nesta terça entre os países.
China impôs embargo à carne brasileira em 2012 e retirou em 2014.
Acordo assinado entre Brasil e China nesta terça-feira (19) permite a oito frigoríficos brasileiros exportar carne bovina para o país asiático, segundo o Ministério da Agricultura.

O acordo, que tem o nome técnico de Protocolo de Requisito de Saúde e Quarentena, foi um dos 35 assinados entre o governo brasileiro e o chinês por ocasião da visita do primeiro-ministro Li Keqiang a Brasília.

Em dezembro de 2012, após uma suspeita não confirmada de registro de mal da vaca louca no  Paraná. a China suspendeu a compra de carne do Brasil.

O embargo comercial foi suspenso em julho e retirado oficialmente em novembro do ano passado, mas, para exportar, os produtores de carne brasileiros necessitam de uma habilitação concedida pelo governo chinês.

“A assinatura do protocolo criará um ato jurídico necessário para a retomada das exportações de carne bovina para a China de forma sustentável e será implementada imediatamente com  a habilitação feita pela China nos primeiros oito estabelecimentos exportadores brasileiros”, afirmou a presidente Dilma Rousseff em declaração à imprensa após a assinatura dos atos.

Dilma disse que outros nove frigoríficos estão “na fila”, à espera de autorização das autoridades chinesas a fim de exportar carne para aquele país.
Filipe Matoso Do G1, em Brasília

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Leomar de Oliveira denunciou prefeito Zé Costa, no MPE, por improbidade administrativa

Leomar Araújo de Oliveira denunciou prefeito Zé Costa

O ex-secretário municipal Leomar Araújo de Oliveira, protocolou no Ministério Público do Estado do Pará/Promotoria de Justiça de Monte Alegre, no Oeste do Pará, uma Representação por Ato de Improbidade Administrativa – Ato Criminoso, em desfavor do atual prefeito de Monte Alegre, José da Costa Alves – PT. A referida ação afirma que o Gestor Municipal usa dinheiro público para pagar compromissos particulares (pessoais) e pratica atos graves, imorais e ilegais. A população tem certeza de que o MPE vai realizar as investigações devidas e proceder na forma da Lei. Já quanto aos vereadores(as) que estão com a popularidade baixíssima; espera-se que façam também sua parte; saiam em defesa do povo. Criem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias e tomem as devidas providências. Provem aos munícipes que não compactuam com o notório desmando praticado pelo Poder Executivo e lembrem-se que no próximo ano haverá eleição.

FATOS: No dia 14/04 o ex-secretário municipal Leomar Araújo de Oliveira protocolou na Promotoria de Justiça de Monte Alegre uma contundente Representação por Ato de Improbidade Administrativa – Ato Criminoso, em desfavor do atual prefeito de Monte Alegre, senhor José da Costa Alves – PT. Na ação o denunciante afirma que exerceu o cargo de Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura no período de 16/01/2013 a 24/04/2014, quando o atual gestor, estava como vice-Prefeito. Nesse período, Leomar Araújo de Oliveira foi procurado pelo então amigo Zé Costa, que após afirmar estar precisando com urgência de dinheiro e não podia operar no sistema financeiro, já que estava com restrição de crédito, solicitava insistentemente que o mesmo realizasse um empréstimo, na modalidade consignado, no Banco Gerador S/A e repassasse o valor à ele. Garantia que honraria com o pagamento do referido empréstimo integralmente. No dia 21/05/2013, Leomar de Oliveira resolveu por bem, realizar o empréstimo para socorrer o então amigo, Zé Costa. Assinou o contrato de nº 800605750-2 no valor de R$ 26.717,08 (vinte e seis mil, setecentos e dezessete reais e oito centavos) depositados em sua conta corrente junto ao Banco do Brasil S.A – Agência local. Sendo que, foi repassado ao Representado o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) representados por dois cheques, sendo um no valor de R$ 19 mil reais e outro no valor hum mil reais.

DO ATO ESCANDALOSO DE CORRUPÇÃO: No dia 24 de abril de 2014, por força de um Decreto Legislativo que afastou o titular do Executivo Municipal (Sérgio Monteiro), José da Costa Alves assumiu temporariamente a governabilidade. E já no dia 01 de maio designou o representante para “assumir” o cargo comissionado CNE 4, com lotação do Gabinete do Prefeito, percebendo o valor de dois, novecentos e cinco reais e setenta e oito centavos (Sem efetivação de Decreto ou Portaria). Em novembro do mesmo ano, permaneceu com o mesmo CNE 4, porém, com o valor reduzido para R$ 1.937,19 o mesmo cargo com duas remunerações diferentes. Permanece, assim, até os dias atuais. Como se verifica nos autos, o Representante foi “DESLIGADO” e readmitido em junho de 2014, com remuneração CNE 5, no valor de R$ 2.905,78. Ocorre que, como o pagamento das parcelas do empréstimo estava atrasado, o prefeito José da Costa Alves resolveu por bem incluir no pagamento de junho/2014 o pagamento do mês de maio, perfazendo um valor bruto de R$ 5.811,56. O fato é que o representante nunca exerceu tais cargos comissionados (CNE 4 / CNE 5) e, nunca esteve no local de trabalho (Gabinete do Prefeito) Na realidade, é que essa foi a maneira mais fácil encontrada pelo prefeito Zé Costa de continuar pagando o empréstimo, feito para servi-lo. Usa o dinheiro público para pagar débitos pessoais em detrimento ao caos administrativo em que se encontra o Município. Ademais, há quem ateste a frequência do representante; como se ele fosse diariamente ao local de trabalho.

Não há dúvidas de que o demandado contrariou dispositivos legais vigentes, culminou por gerar graves transtornos para a sociedade local e prejuízos ao erário municipal, ensejando assim, o pedido de ressarcimento integral dos valores recebidos, em razão do crime cometido. A conduta imoral do prefeito José da Costa Alves agrega, também, improbidade administrativa. Ação requer que o MPE deflagre a Ação Civil Pública por improbidade Administrativa contra o mesmo. E se condenado deverá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público e etc. A representação foi direcionada ao MPE, ao cargo do Doutor Luciano Augusto Araújo da Costa – PJT da 2ª PJ.

Por: Edmundo Baía

Fonte: RG 15/O Impacto

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