Fiscalização verificou também pagamentos a sete empresas sem comprovação da prestação total do serviço
BRASÍLIA – O Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou “dados falsos” sobre a produção do setor que foram incluídas na prestação de contas da presidente Dilma Rousseff em 2013 e na mensagem presidencial de 2014, aponta auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) obtida pelo GLOBO. A fiscalização também verificou contratos superfaturados e pagamentos a sete empresas sem comprovação da prestação total do serviço, entre 2012 e 2014.

Embora a área técnica do Ministério da Pesca tenha produzido uma nota técnica recomendando “fortemente” que os dados não fossem divulgados, porque não atendiam “a qualquer padrão técnico-científico”, a pasta encaminhou as informações ao Planalto e também a entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Usando os dados inflados, a prestação de contas e a mensagem presidencial de Dilma comemoraram o fato de a produção da pesca e aquicultura brasileira ter atingido mais de 2,4 milhões de toneladas em 2013, ultrapassando a meta de 2 milhões de toneladas de pescados ao ano prevista para ser atingida a partir de 2014.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que era ministro da Pesca à época, diz ter divulgado as informações, mesmo diante da nota técnica da pasta reprovando-as, porque confiou nos dados encaminhados pelo governo do Pará, que, segundo ele, divergiam dos números do ministério.

— Acatamos os números oficiais apresentados pela Secretaria de Pesca do Governo do Pará, que a nosso ver tem muito mais acesso aos dados de produção, criação e comercialização de pescado no vasto território paraense do que o pequeno departamento de estatística do Ministério da Pesca, embora experiente e competente — afirmou o senador.

Quanto a irregularidades em contratos verificadas à época em que estava à frente do ministério, Crivella afirma que não se trata de atribuição do ministro, e sim da secretaria-executiva, responsável por questões administrativas da pasta.

A maior parte dos problemas verificados se deu na prestação de aluguel de carros. A começar pela licitação, que teria sido, segundo a CGU, direcionada para a empresa Sermatec Assistência Técnica Ltda. Mensagens de e-mail detectadas pelos auditores mostraram que a própria empresa analisava os recursos e a documentação dos concorrentes, encaminhando o parecer ao responsável pelo pregão, que só repassava a resposta às demais firmas.

Análise do serviço prestado pelos 14 carros contratados, sendo 6 de luxo, mostrou diversas irregularidades. Uma ida e volta do Ministério da Pesca ao Senado, feita em 6,8 kms, consumiu 63 kms, em 10 de julho de 2014, segundo consta na requisição do veículo. Outra distância incompatível com o trajeto foi verificada do ministério para o Aeroporto de Brasília, feita em 24,2 km, mas que nos registros chegou a 50 km.

A pasta informou que adotou providências contra as práticas da gestão anterior, com diminuição de 52,1% no aluguel de veículos, entre outros gastos. O ministério afirmou também que abriu procedimentos para identificar responsáveis pelas irregularidades e montante de pagamentos feitos sem serviço prestado, para ressarcimento posterior. Contratos com o IBGE e outras entidades estão sendo feitos, completou a pasta, para coletar informações da pesca no país. Renato Samuel, da Sermatec, disse que não há irregularidades na locação de carros, classificando o ministério como “berço de denuncismo, fofoca e baixaria”.
OGlobo por Renata Mariz

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Parlamentar, de 70 anos, foi beneficiado por lei em que prazo de prescrição de crimes é contado pela metade para acusados com essa idade ou mais

No Brasil, as chances de um investigado se livrar de um processo judicial sem ao menos ser julgado dobra quando a pessoa completa 70 anos. É que, por lei, o prazo de prescrição de crimes é contado pela metade para acusados com essa idade ou mais.

Prova viva de que a regra contribui com a impunidade é o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Somente nesta sexta-feira, o parlamentar teve três ações penais arquivadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por esse motivo. Desde o ano passado, quando Jader comemorou 70 anos de vida, o tribunal encerrou outros três processos contra ele sem julgar os casos.

As decisões de hoje foram tomadas pelo ministro Edson Fachin. Nas três ações penais, Jader era acusado de fraudes na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), órgão sobre o qual tinha influência na década de 1990. “Nos termos do artigo 115 do Código Penal, os prazos prescricionais são reduzidos de metade se o acusado for maior de 70 anos na data da sentença. Posto isso, declaro extinta a punibilidade de Jader Fontenelle Barbalho”, escreveu Fachin.

Uma das ações penais foi aberta em 2002. Segundo o Ministério Público, Jader teria ordenado o desvio de verbas da Sudam nos anos 1990. A denúncia diz que os desvios foram operados por uma pessoa indicada pelo senador para atuar no órgão. A outra ação penal é mais recente, de 2011. Nela, o Ministério Público acusa o senador de ter influenciado na nomeação de dois superintendentes da Sudam que realizaram gestões fraudulentas. Segundo o processo, Jader cobrava propina de 20% dos recursos liberados para os projetos do órgão. A terceira ação está em segredo de justiça.

No dia 18 de agosto, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, arquivar uma ação penal contra Jader, também sem julgar. Ele era acusado de peculato em razão da desapropriação de terras pelo Incra na década de 1980, quando era ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário.

Em 18 de maio, o ministro Gilmar Mendes fez o mesmo em relação a outro processo, em que o parlamentar era acusado de peculato e lavagem dinheiro. Em 31 de março, ocorreu o mesmo em relação a um processo aberto contra o senador em 2003 por peculato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A decisão foi da ministra Rosa Weber.

Por: O Globo
Foto: Agência Senado

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Conselho Nacional de Direitos Humanos recomendou ao Ibama que exija cumprimento integral
(Foto-Usina de Belo Monte)-Em reunião no último dia 20 de agosto, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão colegiado ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, aprovou por unanimidade resolução que recomenda ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente a exigência de cumprimento efetivo e integral das condicionantes como requisito à emissão da Licença de Operação da usina hidrelétrica de Belo Monte. A Norte Energia SA, responsável pela obra, solicitou a licença, que permitirá o enchimento do reservatório da usina, em fevereiro de 2015. A manifestação do Ibama sobre o pedido é esperada para as próximas semanas.
Na prática, a recomendação do Conselho pode adiar a emissão da licença, já que em missão a Altamira no mês de junho passado, vários conselheiros constataram pessoalmente violações graves de direitos humanos e condicionantes muito longe de serem cumpridas. A recomendação feita ao Ibama acompanha o relatório sobre essa missão, que tem ainda recomendações sobre várias denúncias coletadas pelo CNDH. O Ministério Público Federal, que fiscaliza o empreendimento do governo no Xingu desde 2006 e já ajuizou 23 ações judiciais apontando irregularidades na obra, tem assento no CNDH através do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios. Ele também esteve em Altamira constatando as violações.
A conclusão do relatório é taxativa: “a documentação recebida, os relatos colhidos, as visitas realizadas, em que pese as informações prestadas pelos representantes da Nesa e do Poder Executivo Federal indicam a existência de várias violações de direitos humanos no processo de planejamento e implantação da UHE Belo Monte.”
A resolução pede a investigação efetiva das denúncias de desvio da madeira retirada na área dos canteiros de obra, a eliminação de todas as práticas e métodos de pressão e ameaça sobre os atingidos, a reavaliação dos critérios e a revisão de indenizações pagas às pessoas que não tiveram assistência jurídica, a concessão de moradias para as famílias que não foram contempladas, o reconhecimento de oleiros, garimpeiros, carroceiros, pescadores e outras categorias como atingidos pela usina, a compra de áreas para reassentamento coletivo de famílias que viviam em comunidade, entre outras (íntegra das recomendações aqui).
Durante a missão em Altamira, os conselheiros da CNDH Paulo Maldos, Darci Frigo e Maria Dirlene Trindade acompanharam inspeção promovida pelo MPF nas áreas de onde estavam sendo removidos ribeirinhos e pescadores, onde vai ficar o lago da usina de Belo Monte. Logo depois da inspeção, em junho, a Secretaria-Geral da Presidência da República, alarmada com as violações contra os direitos dessa população recomendou à Norte Energia que paralisasse as remoções. Em julho, o Ibama ordenou a paralisação. As remoções estão proibidas de continuar até que se chegue a um acordo sobre o reassentamento de ribeirinhos e pescadores, o que também é um obstáculo para o enchimento do reservatório da usina.
“O representante do Ibama afirmou (à missão) que, do que se observou em campo, é possível concluir claramente que a Nesa não vem cumprindo as premissas do PBA (Plano Básico Ambiental). Que a constatação é nítida, sendo inclusive possível afirmar e que não há um processo de negociação justo. No que se refere à possibilidade de recomposição das condições de vida, nenhuma das propostas apresentadas permitiu ao atingido que ele visualizasse uma perspectiva de um modo de vida futura.”, diz o relatório aprovado pelo CNDH.
“Outra situação bastante grave foi a questão da ruptura dos laços de família e de vizinhança. As negociações estão se dando no plano individual e de forma tão desigual que se pode afirmar que não se trata de verdadeira negociação. É o caso de vários atingidos visitados. Pais octogenários indo morar no Ramal dos Cocos, os filhos em Altamira e a irmã no Travessão dos Araras, restando completamente desagregada a família. Fica muito difícil escutar os depoimentos e não se aperceber do que está acontecendo na região”, prossegue.
As recomendações do CNDH sobre Belo Monte serão enviadas à Presidência da República e ao Ibama.

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Fonte: MPF
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Lotofácil tem recorde de 51 acertadores, que dividirão R$ 89,6 milhões
A Lotofácil especial da Independência, que chegou a um prêmio de R$ 89.610.756,66 nesta terça-feira (8), teve 51 apostas que acertaram as 15 dezenas sorteadas. Cada apostador levará R$ 1.757.073,66.

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São Paulo foi o Estado com o maior número de vencedores, com 16 ao todo. As outras apostas vencedoras por Estado foram: Alagoas (1); Amazonas (1); Bahia (2); Ceará (2); Distrito Federal (1); Espírito Santo (3); Goiás (1);  Maranhão (1); Minas Gerais (4); Mato Grosso do Sul (5); Mato Grosso (1); Pará (1); Paraná (5); Rio de Janeiro (3); Rio Grande do Sul (2); Santa Catarina (1); e Sergipe (1).
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Saiu nesse último sábado (05) a edição número 189 do jornal Folha do Progresso (edição impressa), já está sendo distribuído em vários pontos da cidade. prozac’s advantages and how to buy prozac online . prozac is the main representative of a selective inhibitors group. it has a stimulating effect. it does not cause

Nesta edição você encontra em destaque: “Novo Progresso vive clima de  insegurança “ e outras noticias em primeira mão para você leitor .

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Moradores exigem melhorias estruturais na Transamazônica e demais vicinais da região

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Pelo menos 500 integrantes de movimentos em defesa da vida continuam a interdição no quilômetro 674 da BR-163, na localidade de Campos Verdes, em Itaituba, sudoeste paraense, desde a madrugada da última terça-feira (8).

Segundo informações da PRF (Polícia Rodoviária Federal), por causa da interdição, o congestionamento de veículos já chega a quase 13 quilômetros na manhã desta quarta-feira (9). Os manifestantes querem melhorias estruturais na Transamazônica e demais vicinais que cortam a região.

Equipes da PRF estão no local para tentar ordenar o trânsito, mas pouco podem fazer porque o local não tem possibilidade de desvio. Caminhoneiros que tranportam cargas perecíveis estão reclamando do bloqueio. Ainda não há previsão para a liberação da rodovia.
Por: Redação ORM News
Foto: PRF

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Segundo as investigações da PF, uma organização que envolve simpatizantes do grupo terrorista movimentou, de forma ilegal, cerca de R$ 50 milhões
Reportagem da revista Época deste sábado (5) mostra que a Polícia Federal (PF) descobriu um esquema de envio de dinheiro para o exterior que envolve apoiadores do Estado Islâmico (EI).

Em cinco anos, segundo as investigações da PF, foram movimentados ilegalmente mais de R$ 50 milhões. Segundo Época, os integrantes desta organização que se especializou no crime de lavagem de dinheiro defendem o Estado Islâmico, execuções em massa e até a morte do presidente americano Barack Obama.

De acordo com a revista, a operação da PF, chamada de Mendaz, mencionou apenas o desbaratamento de uma rede de empresas e CPFs falsos, instituída para enviar dinheiro para fora do país, sem mostrar quem recebe. A ação da PF foi acompanhada pela embaixada dos Estados Unidos. A embaixada de Israel também foi avisada da operação.

A revista relata que o libanês Firas Allamedin está no topo do esquema desbaratado pela PF. Ele teve seu pedido de ser aceito como refugiado negado pelo governo brasileiro. Pelas investigações, Allamedin usava empresas de fachada e nomes falsos para enviar valores ao Líbano. Segundo a revista, só Allamedin fez cerca de 300 operações suspeitas de envio de dinheiro ao Líbano em cerca de R$2,5 milhões.

A operação Mendaz cumpriu 18 mandados de busca e apreensão. A polícia está na fase de análise do material apreendido para descobrir com quem o grupo de comunica e se há, entre eles, ligação com grupos terroristas.

por Congresso em Foco

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A população mundial chegará perto dos 10 bilhões de habitantes em 2050, contra 7,3 bilhões em 2015, segundo uma análise bianual do Instituto Francês de Estudos Demográficos (Ined) publicada nesta terça (8).

O número de habitantes foi multiplicado por sete ao longo dos dois últimos séculos e deve continuar a crescer “até chegar talvez aos 11 bilhões no final do século 21”, segundo as projeções do Ined que realiza seus estudos paralelamente aos das Nações Unidas, do Banco Mundial ou outros grandes institutos nacionais.

Contudo, o crescimento demográfico desacelera. Após um pico de mais de 2% ao ano há cinquenta anos, ela caiu pela metade desde então (1,2% em 2015) e deve continuar a diminuir até a quase estabilização da população mundial em um século.

Esta desaceleração se deve à diminuição da taxa de natalidade: 2,5 filhos em média por mulher hoje no mundo, contra o dobro (5 crianças) em 1950 – número que varia de maneira importante segundo as regiões e os países.

A menor taxa de natalidade está em Portugal e na Coreia do Sul (1,2 filho por mulher), a mais alta no Níger (7,6 crianças).

Entre as regiões onde essa taxa é superior a três filhos por mulher, estão quase toda a África, alguns países do Oriente Médio, e as regiões que vão do Afeganistão ao norte da Índia, passando pelo Paquistão. São nestes lugares onde vai estar o essencial do crescimento demográfico nas próximas décadas, ressaltou o Ined.

Também haverá um “grande crescimento” da população da África que poderia quase quadruplicar até o final do século, passando de 1,2 bilhões de habitantes em 2015 para 4,4 bilhões em 2100 – ressaltou o instituto.

Uma pessoa em cada seis vive hoje na África. No sul do Saara, a população pode passar de pouco mais de 950 milhões de habitantes em 2015 para quase 4 bilhões em 2100.

A China é hoje o país mais populoso do mundo, com 1,4 bilhões de habitantes, mas a Índia (1,3 bilhões) “deve passar à frente, provavelmente antes de 2030, em razão de uma fecundidade mais elevada (2,3 filhos por mulher em média, contra 1,7)”.

O grupo dos países mais populosos (China, Índia, Estados Unidos, Indonésia, Brasil, Paquistão, Nigéria) totaliza 3,85 bilhões de habitantes – mais da metade da população mundial.

Por: G1

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(Foto: Divulgação)-Lembra da Ingrid Migliorini, que adotou o codinome Catarina? Ela ficou “famosa” na imprensa brasileira e internacional por leiloar, há três anos, a própria virgindade. Em entrevista a um programa de TV na última terça-feira (8), a jovem fez revelações sobre a polêmica e explicou o porquê de continuar virgem.

Tudo começou quando o cineasta australiano Justin Sisely resolveu fazer um documentário chamado Virgins Wanted (Procura-se Virgens). Catarina explicou que a ideia da produção era “polemizar, atrair fama”. “Tudo que envolve sexo, hoje em dia, é tabu. A ideia foi dele de fazer o leilão da virgindade. Mas, o objetivo do leilão sempre foi aferir fama para o documentário”, explicou a jovem.

Na época, Catarina disse que ficava feliz cada vez que o valor do leilão aumentava.  “Com certeza! Porque eles estão me pagando mais e estão pagando muito por mim. Tem essa parte do ego também. O leilão durou cerca de 40 dias desde que entrou no ar. Tinha o lance mínimo de 100 mil dólares, porém eu já havia estipulado para o diretor que não faria nada por menos de 500 mil dólares”, afirmou.

Quatro pessoas ofereceram mais que o mínimo, mas quem ganhou foi o japonês Natsu. Ele, no entanto, desembarcou na Austrália com muita desconfiança e sem o dinheiro.

Segundo Catarina, o jovem empresário afirmou que foi o próprio pai quem ofereceu o valor de quase US$ 1,5 milhão para dar a virgindade da moça de presente. Foi justamente este o problema que dificultou a perda da virgindade da jovem.

“Eu não quero ser conhecido por ter pago por sexo. A situação está meio complicada no momento. É um pouco inconveniente. Eu não estava esperando por isso”, disse Natsu, que desfez o contrato.

Não perdeu a virgindade, mas ganhou “fama”

Segundo Ingrid, Justin Sisely estava procurando virgens na Austrália, quando ela leu uma matéria na internet. “O documentário era eu, a virgem, e o Alex, o virgem, um jovem russo de 22 anos. O documentário era pra mostrar nossa vida, o porquê estávamos fazendo isso, se íamos precisar de uma ajuda psicológica… Era um pouco sensacionalista porque ele gostava de drama, queria mostrar as críticas negativas em torno disso”.

Com a produção, Migliorini ganhou status de celebridade no Brasil e até posou nua para uma revista masculina. “Eu posei em 2013. A princípio, eu não fiquei à vontade. Eu nunca tinha tirado a roupa pra ninguém. Mas, a equipe me acolheu muito bem. Todos foram muito bacanas e souberam me deixar à vontade. Foram dois dias de fotos”, finalizou.

(DOL, com informações do portal R7)

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Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas deve reunir cerca de 500 pessoas para discutir o problema

O tráfico de pessoas ainda é um assunto que confunde e assusta a sociedade. Sem conhecer muito bem suas características e entender seu funcionamento, o crime é velado e difícil de combater. No Pará, as dificuldades geográficas e o desconhecimento do assunto agravam o problema, protegendo os criminosos.

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O enfrentamento ao tráfico de pessoas é feito por uma rede que passa pelas esferas municipais, estaduais e federais e é formada por um Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que tem como representantes a Justiça e Segurança Pública, Embaixadas e Consulados, Postos Avançados de Atendimento, Rede de atendimento sócio assistencial do município, ONGs e instituições de ensino.

Para efetivar a Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, fortalecendo essa rede de atendimento e enfrentamento do problema, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) vai realizar nos dias 17 e 18 de setembro, na Unama BR, o “II Seminário Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Interlocução entre as Políticas para Fortalecimento da Rede”. O encontro vai reunir representantes das administrações municipais, estaduais e federais, sociedade civil organizada, estudantes e pesquisadores do tema para debater e trocar experiências, fortalecendo as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado do Pará.

A coordenadora do Comitê Estadual de Tráfico de Pessoas da Sejudh, Leila Silva, entende que existem muitas dificuldades quanto ao diálogo com a rede de combate no interior, mas o desconhecimento do assunto ainda é a principal dificuldade. “Uma das maiores dificuldades dentro da dificuldade principal é a de que as pessoas, muitas vezes, não sabem ou tem problemas em caracterizar e identificar o crime”, explica.

Angélica Gonçalves, assistente social da ONG Sodireitos, reforça a importância de esclarecer o assunto para torná-lo visível à sociedade. “O trabalho da ONG consiste, principalmente, em uma plataforma de três eixos: a prevenção, por meio de palestras e conscientização, o conhecimento, ou seja, a produção de pesquisas para gerar informações, e, por fim, o controle social.”

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Seja para a exploração sexual, trabalho escravo ou outros motivos como remoção de órgãos, o tráfico de pessoas é um crime que causa muitos danos para as vítimas, que normalmente já se encontram em situações de vulnerabilidade. “Apesar de termos casos de violência, quando a vítima é sequestrada, a maior parte é seduzida por falsas promessas de melhoria de vida. É preciso que a informação chegue a todos para que a vulnerabilidade dessas pessoas não permita que sejam enganadas”, conta Leila.

A presença de representantes da rede de apoio ao combate do tráfico de pessoas de todo o estado no Seminário é fundamental para que as Regiões de Integração no estado do Pará possam saber seus papéis nas ações de combate a esse crime e participem de forma mais efetiva.

Durante os dois dias de eventos, estão previstos debates e discussões para que as ações de combate e prevenção ao tráfico de pessoas se fortaleçam em todo o estado, e também sobre as ações de apoio às vítimas do crime.

Serviço: O II Seminário Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Interlocução entre as Políticas para Fortalecimento da Rede ocorrerá nos dias 17 e 18 de setembro, de 8h às 18h no auditório da Unama BR. Inscrições e informações no www.sejudh.pa.gov.br/setp.

PROGRAMAÇÃO

1º Dia –17/9/2015

08h00min às 08h30min – Credenciamento

08h30min às 09h30min–Composição da mesa de autoridades

Representantes: SEJUDH, Casa Civil, PROPAZ, DPU, SEASTER, UNAMA, PC, SEDUC, MPE, MPF, CNBB, DPEE CONVIDADO EXTERNO. (Cinco minutos para cada representante fazer uma breve apresentação)

09h30min às 10h15min–Palestra Magna

Representante: Excelentíssimo Juiz Rinaldo Barros

10h15min às 10h30min–Café com leitura

Apresentação do Livro Marcel Hazeu

10h30min às 11h30min–PainelI: Trajetória do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Pará e a Política Nacional.

Mediador: Representante SEDUC

Representante: ONG Só Direitos, SEJUDH e Ministério da Justiça (Vinte minutos para cada representante fazer apresentação).

11h30min às 12h00min–Dialogando com Painel I

Será dividido em dois tempos de 15 minutos num circuito de 5 perguntas.

12h00min às 14h00min–Intervalo para almoço

14h00min às 15h30min–Painel II: Fluxo Migratório no contexto Amazônico

Mediador: Representante PRF

Representantes: DPU, UFPA, SEJUDH e Só Direitos (Vinte e cinco minutos para cada representante fazer apresentação).

15h30min às 16h00min–Dialogando com Painel II

Será dividido em dois tempos de 15 minutos num circuito de 05 perguntas.

16h00min às 16h15min–Café com leitura

Apresentação do Livro Mulheres em Movimento

16h15min às 17h30min–Painel III: Trabalho Escravo no território paraense.

Mediador: Representante do CEDECA-EMAUS

Representantes: MPT, TRT8, AMATRA, CPT (Vinte minutos para cada representante fazer apresentação).

17h30min às 18h00min–Dialogando com Painel III

Será dividido em dois tempos de 15 minutos num circuito de 05 perguntas.

2º Dia –18/9/2015

08h30min às 12h00min–Painel IV: Os desafios do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Pará.

Mediador: Representante SEASTER

Representantes por mesorregião (Trinta minutos para cada representante fazer apresentação, após cada apresentação será feito dialogo de dez minutos com a mesorregião apresentada).

Marajó:CNBB

Metropolitana de Belém:Só Direitos, GEMPACe CEDECA-EMAUS

Sudoeste:Comitê Municipal de Enfretamento a Violência Sexual e Movimento de Mulheres

12h00min às 14h00min–Intervalo para almoço

14h00min às 16h30min–Painel V: Transversalizando as ações de assistência e apoio jurídico à pessoa em situação de tráfico.

Mediador: Representante MPF

Representantes: GT Nacional DPU, SEASTER,MUMOV,The Coalition to Abolish Slavery & Trafficking (CAST)e Projetk Resgate.

16h30min às 16h50min–Dialogando com Painel V

Será dividido em dois tempos de 15 minutos num circuito de 05 perguntas.

16h50min às 17h00min–Café com leitura

Apresentação do Livro Professor Assis Oliveira

17h00min às 17h40min–Painel VI: Apresentação do Plano Estadual de ETP e fortalecimento da Rede.

Mediador: Representante UNAMA

Representantes: SEJUDH, DAV, MPF e DPE (Dez minutos para cada representante fazer apresentação).

17h40min às 18h00min–Dialogando com Painel VI

Será dividido em dois tempos de 10 minutos num circuito de 05 perguntas.

18h00min – Encerramento.
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