Gostaríamos de compartilhar contigo a edição desta semana da newsletter da Fundação Ellen MacArthur, com comentários e análises sobre acontecimentos recentes relacionados à economia circular.

Em 2024 as discussões, políticas e iniciativas sobre economia circular chegaram a um novo patamar. Reunimos alguns momentos e decisões de destaque do ano, além de ressaltar o que está por vir em 2025.

*Os conteúdos desta newsletter podem ser utilizados na íntegra ou como comentários em suas produções. Caso queira aprofundar algum assunto, ficamos à disposição para entrevistas.

Brasil tem uma Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC)

Em 27 de junho foi assinado o decreto que oficializou a criação da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) do Brasil. A ENEC estabelece diretrizes para a transição de um modelo econômico linear para um sistema circular e é pautada nos três pilares desse conceito: não geração de resíduos e poluição, circulação de materiais e produtos em seus mais altos valores e regeneração da natureza. A estratégia apresenta como diferenciais o foco no redesenho circular da produção, ou seja, nas formas pelas quais as organizações planejam, concebem e desenvolvem produtos e serviços para eliminar resíduos e poluição, manter produtos e materiais na economia e regenerar a natureza; e de transição justa, objetivando não reproduzir as desigualdades sociais do atual modelo linear da economia na transição para o modelo de economia circular.

É criado o Fórum Nacional de Economia Circular

Nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro, foi criado o Fórum Nacional de Economia Circular, grupo previsto na ENEC para elaborar planos de ação nacionais e estaduais que implementem as condições para a transição a uma economia circular. O Fórum será composto por representantes de 18 órgãos do governos, incluindo ministérios, oito representantes do setor empresarial, sindical e de empreendedorismo, duas associações de estados e municípios e oito organizações da sociedade civil. A Fundação Ellen MacArthur figura entre o último grupo e será representada por sua diretoria executiva para a América Latina, Luisa Santiago.

G20 prioriza meio ambiente e clima, incluindo o eixo de economia circular

Em novembro, a declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reafirmou o compromisso dos países de intensificar os esforços pela sustentabilidade ambiental e climática. A parte da declaração dedicada a essa temática determinou compromissos com a transição energética, ações para a manutenção da floresta, oceanos, bioeconomia e a economia circular como caminho para enfrentar os resíduos e a poluição. Com a priorização da economia circular, o Brasil reforçou uma tendência vista em anos anteriores e elevou o debate ao mirar no design para a circularidade e no potencial de regeneração da natureza. Espera-se que a próxima presidência do G20 perpetue os avanços da economia circular.

Economia circular é contemplada no programa Nova Indústria Brasil

O programa Nova Indústria Brasil (NIB), iniciativa estratégica para estimular a neoindustrialização do país até 2026 incluiu, dentre suas missões, menções à necessidade de fortalecimento da economia circular. O programa estabeleceu metas ambiciosas, incluindo o aumento da competitividade e da produtividade, com foco na geração de empregos de qualidade e na inserção do Brasil em cadeias globais de valor. A economia circular foi mencionada explicitamente na meta de melhoria do bem-estar das pessoas nas cidades e na meta de bioeconomia e transição energética. No entanto, outras metas, como o fortalecimento das cadeias agroindustriais, podem usar do conceito de economia circular para elevar a ambição e ter melhores resultados econômicos e consequências ambientais positivas.

Colômbia avança com política nacional contra plásticos de uso único

Em junho, a Colômbia deu um passo importante ao implementar a Lei 2232 de 2022, que proíbe diversos tipos de plásticos de uso único. Itens como canudos, sacolas plásticas e misturadores de bebidas foram banidos do mercado e, até 2030, outras categorias de produtos, como talheres descartáveis e recipientes para entregas, também serão gradualmente eliminados. Com essa lei, a Colômbia se juntou a outros outros países latino-americanos, como Chile, Costa Rica e México, no compromisso de eliminar plásticos descartáveis em nível nacional, destacando o crescente papel da região na transição para uma economia circular.

Tratado Global contra a Poluição Plástica: esperança em 2025

Em dezembro de 2024, os mais de 170 países envolvidos nas negociações de um tratado global contra a poluição plástica chegaram ao final das rodadas de discussão sem consenso. No entanto, há esperança para 2025. Ficou acordado que o último encontro, chamado INC-5, terá uma extensão no próximo ano. O INC-5.2, ainda sem data para acontecer, deve reunir novamente os países para finalizar o documento que pretende criar regras globais, juridicamente vinculativas, ambiciosas e que contemplem toda a cadeia do plástico – do design ao fim de vida – para dar conta das consequências urgentes da poluição plástica. Espera-se que, neste próximo encontro, os países mantenham o compromisso com o propósito do tratado e resolvam os principais entraves encontrados nas últimas discussões, como o financiamento global para a implementação dessa transição e as diretrizes de design circular de produtos feitos ou compostos por plástico. Este pode ser o acordo ambiental e mundial mais relevante desde o Acordo de Paris.

Votação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Circular

Espera-se ver, em breve, a votação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Circular. Aprovado no Senado, o PL 1874/2022 está em tramitação na Câmara dos Deputados, teve sua urgência de votação aprovada em novembro, e aguarda entrar na pauta de votação. A Política Nacional de Economia Circular pretende criar condições que facilitem a transição de um modelo econômico linear, que gera riqueza a partir da extração de recursos naturais, criação de produtos e descarte, para um modelo circular, em que eliminamos os resíduos e a poluição, circulamos os produtos e materiais em seu mais alto valor e regeneramos a natureza – tudo a partir do design dos produtos e modelos de negócio.

Fórum Mundial de Economia Circular 2025 será realizado em São Paulo

O Fórum Mundial de Economia Circular (World Circular Economy Forum – WCEF), um dos eventos globais mais importantes sobre economia circular, definiu São Paulo como palco de sua edição de 2025. O evento acontecerá nos dias 13 e 14 de maio, no Parque Ibirapuera. Na edição de 2024, a economia circular como estratégia para a bioeconomia e os sistemas alimentares na América Latina foi um dos temas de destaque do fórum, ressaltando as vocações da região.

Finalização do Desafio “O Grande Redesenho de Alimentos”

Em janeiro de 2025 entra em sua etapa final o  Desafio O Grande Redesenho de Alimentos, lançado pela Fundação Ellen MacArthur em 2023, com o intuito de engajar as empresas de alimentos em uma mudança no sistema alimentar a partir do design de produtos. Após um ano de aprendizado, ideação e desenvolvimento, as empresas participantes estão prontas para apresentar os produtos criados e disponibilizá-los aos consumidores. Os produtos aprovados no Desafio foram criados com base no design circular de alimentos, um modelo que prevê a escolha de ingredientes mais diversos, reciclados (upcycled), de menor impacto e produzidos com práticas que regeneram a natureza. Conforme relatório da Fundação Ellen MacArthur, tal proposta permite que a produção de alimentos apoie a natureza e ajude-a a prosperar, em oposição ao sistema convencional de alimentos, que é um grande contribuinte da crise climática e da degradação dos solos e da perda de biodiversidade.  Segundo Luisa Santiago, diretora executiva da Fundação Ellen MacArthur na América Latian, “as empresas participantes estão pavimentando o caminho para transformar o sistema alimentar. Este é um momento de celebrar o que já foi alcançado e mostrar que alimentos regenerativos podem se tornar a norma.”

Fonte: Gabriela Amorim – Caixa de entrada e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/12/2024/14:13:50

(Foto: Divulgação/Polícia Federal) – Inquérito aponta mais de R$ 2,2 bilhões em movimentações financeiras

Versão em áudio

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (17) operação para desarticular um esquema de tráfico internacional de drogas que teria movimentado mais de R$ 2 bilhões em cerca de dois anos. São cumpridos 32 mandados, sendo 19 de prisão e 13 de busca e apreensão, além do bloqueio das contas de 38 investigados e o cancelamento das atividades de sete empresas.

Em nota, a PF informou que também foi determinado pedido de inclusão de alerta vermelho da Interpol contra um dos suspeitos. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara de Criminal da Justiça Federal, no Distrito Federal, e são cumpridos em Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Bahia e no Distrito Federal.

Ainda segundo a PF, as investigações tiveram início em abril de 2023, com a apreensão de 1,5 tonelada de drogas e cinco fuzis pela Polícia Civil do Amazonas. A droga teria como destino o Distrito Federal. “Desde então, a PF já deflagrou três operações com o fim de identificar os envolvidos e se deparou com uma complexa rede de empresas de fachada”.

O grupo, segundo a corporação, movimentaria recursos com remessas de valores inclusive para a Colômbia, onde reside um dos suspeitos, para o pagamento das drogas. “O inquérito policial aponta mais de R$ 2,2 bilhões em movimentações financeiras pelo grupo em apenas dois anos, o que demonstra a magnitude da operação criminosa”.
Suspeitos

“As investigações conseguiram mapear quase 40 suspeitos entre gestores financeiros, traficantes e laranjas do grupo, além de ter apreendido armas, munições, drogas e diversos bens de luxo como relógios e veículos.”

A PF disse haver indícios ainda de prática de crimes violentos contra membros da própria organização. “Um dos suspeitos, que atuaria como ‘mula’, teria sido sequestrado e torturado pela liderança do esquema após suspeita de desaparecimento de drogas”.

“Outro investigado seria um dos líderes de uma facção criminosa na Região Nordeste, mais especificamente, nos estados da Bahia e de Sergipe. As investigações seguem em andamento.”

Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/12/2024/14:08:33

Solange Paula de Oliveira (à esquerda), Ricardo Alexandre Massaranduba (ao centro) e Marco Cesar Gomes Alves (à direita) — Foto: Redes sociais

Justiça decretou a prisão preventiva de Eduardo de Souza Silva, de 43 anos.

Os sepultamentos das três vítimas que foram assassinadas a tiros em sequência pelo agente penitenciário Eduardo de Souza Silva foram realizados nesta terça-feira (17) em Anhumas (SP), Indiana (SP) e Regente Feijó (SP).

O sepultamento do mecânico Ricardo Alexandre Massaranduba, de 49 anos, com quem Eduardo tinha um desentendimento comercial, foi pela manhã, no Cemitério Municipal de Indiana. O velório ocorreu na Casa de Velório Regente.

A agente penitenciária Solange Paula de Oliveira, de 43 anos, ex-mulher de Eduardo, foi sepultada no fim da tarde, no Cemitério Municipal de Regente Feijó. O velório ocorreu na Casa de Velório Regente.

Já o corpo de Marco Cesar Gomes Alves, de 55 anos, outro agente penitenciário, de quem Eduardo era desafeto no trabalho, foi sepultado também à tarde, no Cemitério Municipal de Anhumas. O velório ocorreu em Anhumas.

Prisão preventiva

Em audiência de custódia nesta terça-feira (17), a Justiça decretou a prisão preventiva do agente penitenciário Eduardo de Souza Silva, de 43 anos, acusado de assassinar a tiros três pessoas, em um intervalo de meia hora, na segunda-feira (16), em Regente Feijó (SP) e Anhumas (SP).

Após os crimes em sequência, Eduardo de Souza Silva entregou-se por conta própria à Polícia Civil, em Presidente Prudente (SP), foi preso em flagrante e encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá (SP).

Ao g1, a defesa de Eduardo de Souza Silva informou que prefere, neste momento preliminar, aguardar a análise dos autos do inquérito policial para uma posterior manifestação, “resguardando assim possíveis interesses do acusado, tal como em total respeito à dor dos familiares das vítimas deste fato de enorme comoção”.

Por fim, desejou condolências aos familiares de todos os envolvidos.

Veja abaixo o posicionamento da defesa na íntegra:

“Em que pese se tratar de um caso no qual houve em sede policial a total colaboração do autor Eduardo, fatos e circunstâncias por ele bem delineados, a defesa, neste momento preliminar, prefere aguardar a análise dos autos do IP [inquérito policial] para uma posterior manifestação, resguardando assim possíveis interesses do acusado, tal como em total respeito à dor dos familiares das vítimas deste fato de enorme comoção. No mas, registramos nossas condolências aos familiares de todos os envolvidos. Castilho, Rampasso & Sabela Sociedade de Advogados”.

Mortes em sequência

Dois homens e uma mulher foram assassinados a tiros em sequência nesta segunda-feira, em um intervalo de meia hora, em Regente Feijó e Anhumas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os tiros vitimaram um homem e uma mulher, em Regente Feijó. Já em Anhumas, a ocorrência de disparo de arma de fogo vitimou um homem.

De acordo com as informações repassadas pela Polícia Civil, o suspeito, o homem assassinado em Anhumas e a mulher morta em Regente Feijó eram agentes penitenciários e os crimes teriam sido relacionados a assuntos particulares, não se tratando de ataques contra servidores públicos.

Conforme a polícia, o envolvido, de 43 anos, após desentender-se com a ex-companheira, também de 43 anos, da qual tinha se separado havia 30 dias, a atingiu com um tiro.

Na sequência, o suspeito se encontrou com um mecânico, de 49 anos, com quem tinha um desentendimento comercial, e também o assassinou. As duas primeiras mortes ocorreram em Regente Feijó.

Após a ação, o envolvido deslocou-se para a vizinha cidade de Anhumas, que fica a cerca de 15km de distância de Regente Feijó, procurou a terceira vítima, um homem, de 55 anos, de quem era desafeto no trabalho, e o baleou.

A arma utilizada nos crimes, uma pistola de calibre .40, foi apreendida, sendo de propriedade particular do suspeito de envolvimento nas três mortes, que se entregou à Polícia Civil, em Presidente Prudente, onde Eduardo de Souza Silva foi preso em flagrante.

O delegado responsável pelas investigações, Airton Guelfi, explicou a sequência dos fatos e como os crimes teriam ocorrido.

“Ele [suspeito] depois de praticar os três homicídios, dois em Regente Feijó e um em Anhumas, acabou se deslocando para Presidente Prudente, mais especificamente à Delegacia Participativa da Polícia Civil, no Centro, e aí consequentemente se apresentou, ingressou aqui no plantão se apresentando como sendo o autor do crime, ele estacionou o carro em frente à delegacia e, com isso, tomamos todas as medidas necessárias para a prisão dele, em flagrante delito”, explicou.

“O suspeito conta, e acaba sendo confirmado também por outras provas que a gente coletou durante os trabalhos, que, pela manhã, ele teve uma discussão com uma ex-mulher, já faziam 30 dias em que eles estavam separados, ele teve uma discussão envolvendo o imóvel, um terreno que tinham juntos, e posteriormente, a discussão evoluiu para o óbito. A morte da primeira vítima aconteceu na própria residência dela”, esclareceu o delegado.

“Na sequência, ele [o envolvido] sai da residência da mulher e, trafegando pelas ruas de Regente Feijó, acaba encontrando um desafeto que, segundo ele, era um desafeto antigo, teve um problema com uma prestação de serviços, então, decide ali, no momento de raiva, seguir o homem. Quando a vítima estaciona o veículo para desembarcar e começar o dia de trabalho junto a uma conveniência, o homem acaba chamando a atenção dele e também realiza disparos sem que pudesse dar qualquer possibilidade de defesa para a vítima”, apontou Guelfi.

“Terminando essa atividade, o envolvido segue o caminho ainda pela cidade, e aí ele se recorda de outro desafeto, mas agora relacionado ao trabalho dele, e então decide seguir para Anhumas. Lá, agindo da mesma forma, a vítima estava no interior de sua residência, foi chamada pelo homem e, quando ela se aproxima do carro do suspeito, o envolvido ainda dentro do veículo realiza disparos, três disparos, contra esse terceiro homem”, concluiu o delegado.

Conforme Guelfi, o homem teria pensado em cometer suicídio após os assassinatos.

“O suspeito relata que, durante o deslocamento em Anhumas, ele pretendia retornar para Regente Feijó e, nesse período, ele manteve contato com um parente que, durante o contato telefônico, acaba convencendo o envolvido a não realizar qualquer tipo de ato contra a própria vida, o suicídio. Na sequência, ele decide vir para Presidente Prudente para se entregar”, relatou.

Arma

De acordo com o delegado, durante o deslocamento para a delegacia, o homem resolveu tentar se desfazer da arma e, segundo o próprio suspeito, motivado pelo fato de que, chegando ao local, poderia acontecer algum tipo de problema com ele, como troca de tiros.

“Então, o homem decidiu arremessar a arma de fogo em um matagal, mas, quando ele chega, já sendo entrevistado pela polícia a respeito dos fatos, relata pontualmente onde ele teria descartado a arma de uso particular”, enfatizou Guelfi.

A pistola foi localizada pelos agentes e apresentada à polícia como sendo a arma utilizada nos três homicídios.

Feminicídio

O delegado ainda afirmou que “o primeiro caso, envolvendo a primeira vítima, é um caso clássico de feminicídio”. “Os outros dois outros também são homicídios duplamente qualificados, pela dificuldade de defesa e até mesmo pela questão da motivação do envolvido”, detalhou.

Fonte: g1 Presidente Prudente e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/12/2024/14:03:05

(Foto: Reprodução/Metrópoles) – Segundo a Polícia Militar, uma arma de fogo, três facas e um bilhete foram apreendidos com a jovem

Uma estudante de 19 anos atirou na cabeça de um colega na manhã de terça-feira (17) na Escola Estadual Berilo Wanderley, em Natal, no Rio Grande do Norte. Após audiência de custódia na tarde de quarta-feira (18), ela teve a prisão preventiva decretada pelo juiz de plantão. A reportagem não conseguiu localizar a defesa da estudante.

De acordo com a Polícia Civil, que investiga o caso, a vítima foi encaminhada ao Hospital Walfredo Gurgel e está com quadro de saúde estável.

Informações preliminares indicam que o alvo de Lyedja Yasmin Silva Santos era outra pessoa e que ela possui tendências suicidas. Ela será autuada por tentativa de homicídio qualificado.

Segundo a Polícia Militar, uma arma de fogo, três facas e um bilhete foram apreendidos com a jovem. Não foram divulgados detalhes de como aconteceu o crime.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) lamentou o ocorrido e disse que está contribuindo com todas as informações necessárias para auxiliar as investigações em curso.

“A secretaria reforça que a segurança dos estudantes, professores e funcionários é prioridade e que acompanha de perto os desdobramentos deste caso. Expressamos nossa solidariedade à família do estudante atingido e a comunidade escolar. Reiteramos nosso compromisso em colaborar para que as medidas cabíveis sejam tomadas”, afirmou.

Fonte: Josué Seixas/Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/12/2024/13:57:25

A Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Foto: Divulgação

Consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já disponível. Confira se você está entre os beneficiados.

A Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este lote abrange 144.225 contribuintes em todo o Brasil, com o crédito bancário das restituições programado para o dia 30 de dezembro.

Restituições no Pará: Mais de 3.000 Contribuintes Beneficiados

No Pará, mais de 3.000 contribuintes serão beneficiados com o lote residual de restituição do IRPF. O valor total destinado ao estado é de R$ 7.742.705,67, que será dividido entre 3.347 contribuintes.

Detalhes do Lote Residual de Restituição IRPF 2024

De acordo com a Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório (Codar), o lote residual de restituição do IRPF deste mês totaliza R$ 448.962.939,71. Este valor será distribuído para contribuintes em todo o país, com prioridade legal para:

Idosos acima de 80 anos: 5.617 restituições
Contribuintes entre 60 e 79 anos: 27.264 restituições
Pessoas com deficiência ou moléstia grave: 2.697 restituições
Professores: 5.997 restituições
Declarações com PIX ou pré-preenchidas: 64.089 restituições

Além disso, 7.435 restituições serão destinadas a contribuintes que foram priorizados devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul (RS).

Distribuição Regional das Restituições IRPF 2024

Estado do Pará: 3.347 contribuintes, valor total de R$ 7.742.705,67.
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO, RR): 6.856 contribuintes, valor total de R$ 16.222.428,78.

Detalhamento por Delegacia no Pará:

Belém: 1.903 contribuintes, valor total de R$ 5.081.309,28.
Marabá: 995 contribuintes, valor total de R$ 1.751.383,71.
Santarém: 449 contribuintes, valor total de R$ 910.012,68.

Como Consultar sua Restituição do IRPF

Para consultar se a sua restituição do IRPF está disponível, siga os seguintes passos:

Acesse o site da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal
Clique em “Meu Imposto de Renda”.
Selecione a opção “Consultar a Restituição”.

A página oferece orientações detalhadas e canais de atendimento ao contribuinte, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta mais detalhada por meio do extrato de processamento, acessível pelo e-CAC.

Caso identifique alguma pendência em sua declaração de Imposto de Renda, você pode retificar a declaração e corrigir as informações.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, a matéria aprovada garante solidez ao quadro de professores e especialistas da rede estadual pública

A Assembleia Legislativa (Alepa) apreciou e votou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, o projeto de lei 729/2024, que promove uma grande reforma no magistério estadual, com revogação de leis e alterações no regime geral da categoria.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, a matéria aprovada garante solidez ao quadro de professores e especialistas da rede estadual pública de ensino, estabelecendo que servidores serão enquadrados na nova carreira e ampliação da progressão horizontal, que passa a ser maior, mais rápida e mais atrelada ao desempenho educacional.

O texto propõe ainda maior valorização à titulação dos profissionais dentro da carreira, com alíquotas maiores sobre o vencimento-base para professores com especialização, mestrado e doutorado, além de efetivação das progressões dos servidores, considerando inclusive a Gratificação de Titularidade para efeito de enquadramento.

O governador Helder Barbalho sancionou nesta quinta-feira, em edição extra no Diário Oficial, a nova lei, que começa a vigorar agora em 90 dias. (Confira aqui a publicação)

Outra medida da nova legislação aprovada é. criação da gratificação para professores em atuação no Programa Ensino Integral (PEI);  criação de gratificações novas para funções e programas específicos, inclusive a Gratificação de Atividade Técnico-Pedagógica; e por fim que o docente possa ser lotado em unidade administrativa para exercer atividades técnico-pedagógicas, que dão suporte direto às atividades de ensino, e que esse tempo conte para aposentadoria.

A votação se deu por maioria simbólica, e dez deputados se manifestaram contrários à proposta, de autoria do Poder Executivo: Carlos Bordalo, Maria do Carmo e Dirceu Ten Caten e Elias Santiago, da bancada do PT; Rogério Barra, Neil Duarte e Toni Cunha, da bancada do PL; Bob Fllay, do PRD; Lívia Duarte, do Psol; e Wescley Tomaz, do Avante.

O líder do governo na Alepa, deputado estadual Iran Lima (MDB), subiu à tribuna para defender o projeto, explicando que o mesmo trata de modernizar alguns dispositivos e reforçou que o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) não será extinto, e que as mudanças relacionadas à remuneração visam garantir o pagamento de acordo com a dificuldade de acesso ao local de docência.

Professores que atuam nas escolas estaduais de tempo integral passarão a receber gratificação específica para atuar nessa modalidade de ensino: R$ 2 mil para aqueles que atuam por novembro horas e R$ 1 mil para sete horas. Diretores e vice-diretores de escolas com  terão gratificação adicional de R$ 300,00, além da gratificação por função.

Pela nova legislação, as gratificações relacionadas ao Programa de Ensino Integral (PEI) podem ser atribuídas aos professores efetivos e temporários.

Ajustes

As mudanças visam modernizar a estrutura para os profissionais do magistério e reconhecer a formação e o desenvolvimento dos docentes. Professores que ingressaram na rede pública estadual que ainda não receberam os benefícios terão progressão e reenquadramento na nova carreira.

Com os ajuste na administração pública, cada nível do eixo vertical (quando um servidor público pode mudar de categoria para uma superior dentro da carreira) passa a ter uma alíquota maior, garantindo o reconhecimento da gratificação de titularidade para dentro do vencimento básico:

O projeto de lei (PL) descrito apresenta uma série de mudanças e benefícios para os professores da rede estadual, com foco na progressão na carreira e no fortalecimento de sua atuação. A seguir, explico as principais mudanças e como elas impactam a categoria:

1. Ajustes nas Especializações, Mestrado e Doutorado

Especialização: O percentual de aumento em relação ao valor-base passa de 1,5% para 6%.
Mestrado: O aumento passa de 3,0% para 12%.
Doutorado: O percentual passa de 4,5% para 18%. Esses aumentos refletem uma valorização maior dos títulos acadêmicos, incentivando a busca por especializações, mestrados e doutorados, além de beneficiar diretamente os profissionais que os possuem.

2. Progressão Horizontal

A progressão horizontal refere-se à promoção do servidor para uma classe superior dentro do mesmo cargo, e o projeto traz mudanças significativas:

Aumento do número de níveis: O número de níveis para progressão sobe de 12 para 15, permitindo que o salário final seja mais alto.
Redução dos intervalos de progressão: O intervalo entre as progressões passa de 3 para 2 anos, acelerando a evolução salarial do servidor.
Vinculação dos intervalos ao desempenho educacional: O avanço na carreira agora será vinculado ao desempenho do servidor, ou seja, o progresso dependerá da avaliação do trabalho realizado.

3. Garantia de Progressão para Professores Efetivos

Remuneração: Os professores efetivos terão garantido o avanço dos ganhos no vencimento-base com os avanços de titularidade e progressão, sem alteração na sua remuneração global.
Hora-aula: A duração da hora-aula não será alterada. Os professores de regência com jornada de 40 horas continuarão a lecionar 30 aulas por semana, sem impacto na carga horária.
Atuação técnico-pedagógica: Para os professores que atuam em funções técnico-pedagógicas fora da regência, o tempo de serviço será contabilizado para a aposentadoria, oferecendo mais segurança para esses profissionais.

4. Valorização da Carreira

A carreira do professor será fortalecida, com ganhos em todas as classes da tabela de vencimentos, ampliando a amplitude salarial. O projeto também consolida diversas legislações anteriores, promovendo mais clareza e transparência para os docentes.

5. Benefícios Adicionais

Educação Especial: Os professores da Educação Especial que atuam com jornada de 40 horas terão uma gratificação de R$ 2.800, enquanto os de jornada de 20 horas receberão R$ 1.400.
Sistema de Organização Modular de Ensino (Some): Professores em localidades mais distantes terão um ganho adicional de até R$ 7 mil, incentivando a permanência e atuação nessas regiões.

Essas mudanças visam proporcionar uma carreira mais sólida e atrativa para os professores, com progressões mais rápidas, valorização dos títulos acadêmicos e maior clareza nas regras de remuneração. Além disso, as alterações promovem o fortalecimento da atuação pedagógica, especialmente nas áreas de Educação Especial e locais mais distantes.

Alguns serviços poderão ser acessados pelos caixas eletrônicos | (Bruno Cecim/ Agência Pará)

Clientes devem ficar atentos em relação a pagamentos e outros serviços bancários durante o período de Natal e Ano-Novo. Confira os dias e horários de funcionamento e o que fazer com os boletos

As agências bancárias terão horários de funcionamento especiais neste final do ano. No Natal e no Ano-Novo, os clientes devem ficar atentos também a quando será possível realizar alguns pagamentos.

Nos dias 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro de 2025, não haverá expediente bancário, e o cliente não será atendido presencialmente nas agências. Além disso, não serão realizadas compensações bancárias. Isso quer dizer que alguns pagamentos devem ser agendados para o próximo dia útil. Haverá funcionamento reduzido para atendimento ao público no dia 24 de dezembro, véspera de Natal.

As agências ficarão abertas das 9h às 11h, horário de Brasília. Nos dias 26 e 27, quinta e sexta, os bancos funcionam normalmente. O dia 25 de dezembro e o dia 1º de janeiro são feriados nacionais, o que pode afetar o funcionamento de outros tipos de estabelecimento. Além disso, os clientes devem estar atentos a feriados municipais e estaduais, que podem afetar o funcionamento dos bancos em algumas localidades.

COMPENSAÇÕES

As contas de consumo, como água, luz e telefone, que vencem nos dias em que não haverá compensações bancárias, poderão ser pagas nos dias úteis seguintes. Nesse caso, não incidirão juros e multas. Impostos e tributos, por outro lado, não podem ser pagos após a data do vencimento, mesmo que essa data seja um feriado. Geralmente, os calendários de pagamentos desse boletos já levam em conta os dias nos quais haverá compensações bancárias. De qualquer modo, para evitar acréscimos no valor devido, é necessário antecipar o pagamento.

Métodos eletrônicos de pagamento como TED (Transferência Eletrônica Disponível) e boletos pagos por código de barras não serão compensados nos dias 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro. Pagamentos via Pix, por sua vez, são compensados 24 horas por dia e estarão disponíveis nas datas em que as agências estarão fechadas.

FUNCIONAMENTO
DETALHADO

24 de dezembro de 2024 – Horários reduzidos – das 9h às 11h
25 de dezembro de 2024 – Sem expediente e compensações – N/A
26 dezembro de 2024 – Funcionamento normal – Dia útil
27 dezembro de 2024 – Funcionamento normal – Dia útil
28 dezembro de 2024 – Fim de semana – Fim de semana
29 dezembro de 2024 – Fim de semana – Fim de semana
30 dezembro de 2024 – Funcionamento normal – Dia útil
31 dezembro de 2024 – Sem expediente e compensações l 1º de janeiro de 2025 – Sem expediente e compensações l 2 de janeiro de 2025 – Funcionamento normal – Dia útil

Bianca Castyel foi encontrada morta com golpes de faca e estrangulamento em uma kitnet em MT — Foto: Reprodução

Suspeita é de que o crime tenha sido cometido por alguém do convívio da vítima, pois o imóvel não tinha sinais de arrombamento, diz delegado.

A jovem trans, de 20 anos, Bianca Castyel, foi encontrada morta com mais de 10 golpes de faca, na quitinete onde morava no município de Água Boa, a 736 km de Cuiabá, na tarde desta quinta-feira (19). Nas redes sociais, a vítima se apresentava como blogueira e compartilhava a rotina com os seguidores.

De acordo com o delegado Matheus Soares, também havia sinais de estrangulamento. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) informou que o laudo ainda não foi concluído, no entanto, exames preliminares apontam que a causa da morte foi hemorragia interna provocada pelos ferimentos.

A equipe ainda investiga os sinais de estrangulamento e aguarda o exame dos materiais biológicos encaminhados para análise no laboratório.

Ainda segundo o delegado, a suspeita é de que o crime tenha sido cometido por alguém do convívio da vítima, pois o imóvel não tinha sinais de arrombamento e a porta estava apenas encostada. A polícia segue investigando o caso.

Cacique Yaminer Suruí — Foto: Arquivo pessoal

Líder do povo Paiter-Suruí, o cacique Yaminer Suruí foi assassinado em 16 de outubro de 1988, aos 70 anos. Sadi Francisco Tremea e Antônio Lopes da Silva foram condenados pela morte de Yaminer em 2017.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a expedição de mandados de prisão para o cumprimento imediato das penas aplicadas a Sadi Francisco Tremea e Antônio Lopes da Silva, condenados em 2017 pelo assassinato do líder do povo Paiter-Suruí, o cacique Yaminer Suruí, que foi morto há 36 anos, em Aripuanã, a 976 km de Cuiabá.

A dupla foi condenada por homicídio qualificado pelo Tribunal do Júri Federal de Cuiabá (MT), com penas superiores a 18 anos de reclusão. No entanto, permanecem em liberdade devido a um recurso que ainda não foi julgado.

O MPF alega que, após sete anos do julgamento, os réus continuam impunes. O órgão pede que os condenados sejam presos e que o recurso seja analisado mais rápido, com tramitação prioritária, já que a vítima era idosa.

Além disso, pede que as autoridades incluam o nome dos condenados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

Entenda o caso

O cacique Yaminer Suruí, líder da comunidade Paiter-Suruí, foi assassinado em 16 de outubro de 1988, aos 70 anos, enquanto lutava para proteger as florestas e o território de seu povo contra invasores madeireiros no noroeste de Mato Grosso.

Ele foi morto a tiros e teve o corpo queimado e desovado em uma vala a cerca de 60 metros da estrada que liga Mato Grosso a Rondônia.

Como cacique, Yaminer Suruí foi um líder vital para a tribo Paiter-Suruí, desempenhando papéis espirituais, sociais e políticos. Ele lutava para proteger os direitos e interesses do povo, defendendo as terras e a cultura contra invasores e madeireiros que ameaçavam destruir as florestas essenciais para a sobrevivência da comunidade.

Yaminer ficou conhecido pela determinação em combater a exploração predatória e a invasão do território.

Taça da Copa do Brasil 2024, conquistada pelo Flamengo — Foto: Divulgação/Flamengo

Os potes foram definidos através do Ranking Nacional de Clubes (RNC) da CBF; torneio deve iniciar em fevereiro de 2025

Com a divulgação do Ranking Nacional de Clubes (RNC) de 2025 da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foram definidos os potes para o sorteio da primeira fase da Copa do Brasil de 2025.

Entre os clubes que aparecem nos potes da competição nacional está o São Francisco, de Santarém. O Leão Azul do Tapajós aparece no pote H que é composto por:

Guarany De Bagé-RS;
Jequié – BA;
Barcelona de Ilhéus – BA;
São Francisco-PA;
Capital-DF;
Independência-AC;
União-TO;
Dourados-MS;
Barcelona-RO;
Oratório-AP.

O São Francisco vai enfrentar uma das equipes do Pote D, composto por:

América-RN;
Manaus;
São José-RS;
Aparecidense;
Altos;
Retrô;
Caxias;
Athletic Club;
Nova Iguaçu;
Portuguesa-RJ.

O São Francisco conquistou o vice-campeonato na primeira edição da Copa Grão-Pará, que credenciou a equipe à uma das vagas na competição nacional. O sorteio da Copa do Brasil 2025 deve acontecer em janeiro e a competição está prevista para iniciar em fevereiro.

Além da Copa do Brasil, em 2025 o São Francisco disputa o Parazão 2025 e a Copa Grão Pará.