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Em nota, o coordenador jurídico da chapa, Flávio Caetano, pede que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aguarde o julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o o trâmite dos processos de impedimento da presidente

Brasília – A defesa da chapa da presidente da República Dilma Rousseff emitiu na tarde desta quarta-feira, 21, uma nota criticando o novo pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. na Câmara. O coordenador jurídico da chapa, Flávio Caetano, avalia que a tramitação do novo pedido de impeachment deve aguardar o julgamento de recursos no STF sobre liminares que suspenderam o trâmite dos processos de impedimento da presidente

Integrantes da oposição do PSDB, PPS, Solidariedade e DEM e a filha do jurista Hélio Bicudo Maria Lucia Bicudo entregam ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). novo pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na sala da presidencia da Câmara dos Deputados. , em Brasilia.

Integrantes da oposição do PSDB, PPS, Solidariedade e DEM e a filha do jurista Hélio Bicudo Maria Lucia Bicudo entregam ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). novo pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na sala da presidencia da Câmara dos Deputados. , em Brasilia.

Segundo o coordenador, a petição ofende as decisões recentes do STF. “O novo pedido de impeachment representa uma manobra processual para descumprir as decisões do STF”,  afirma Flávio. Para ele, o documento protocolado pela oposição é um aditamento do pedido anterior. “Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um aditamento impróprio”, interpreta.

Liminares concedidas na semana passada pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki também suspenderam aditamentos aos pedidos já protocolados até que o mérito seja analisado. Cunha entrou com recurso no STF na segunda-feira, 19, pedindo a suspensão das decisões provisórias alegando interferência do Poder Judiciário nos trâmites do Congresso. Os recursos ainda aguardam julgamento.

A nova petição e as justificativas de Bicudo e Reale Jr. chegaram à Câmara nesta tarde em três grandes pastas azuis e foram levadas à sala de reuniões do gabinete da presidência da Câmara, onde foram colocadas na mesa junto com uma bandeira do Brasil assinada por deputados da oposição e outros apoiadores do impeachment.

Gustavo Aguiar – O Estado de S. Paulo
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Líderes de partidos da oposição ao governo Dilma Rousseff protocolaram pouco antes das 10h30 desta quarta-feira, 21, um novo pedido de impeachment da presidente.

Deputados do DEM, PSDB, PPS e Solidariedade chegaram à Câmara dos Deputados empurrando um carrinho com o relatório acomodado em três volumosas pastas.

Após protocolar o pedido, eles iniciaram uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O novo pedido de afastamento estava previsto para ser entregue na última sexta-feira.

O adiamento se deu porque os líderes da oposição queriam anexar como justificativa do afastamento alguns decretos presidenciais que previam aumento de gastos neste ano sem autorização do Parlamento.

Esses decretos são considerados pelos líderes oposicionistas como indícios de “pedaladas fiscais” no atual mandato.
Estadão
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Alta do dólar e incerteza sobre resultado de leilão de energia podem elevar contas

Vilão da inflação em 2015, o custo da energia deve voltar a preocupar no próximo ano – FreeImages / FreeImages

Vilão da inflação em 2015, com alta de 47,74% de janeiro a setembro, o custo da energia deve voltar a ser fator de preocupação no próximo ano. As incertezas quanto ao resultado do leilão para relicitar hidrelétricas antigas, marcado para 6 de novembro, a alta do dólar, os efeitos do socorro às distribuidoras e até mesmo o impacto do fenômeno El Niño sobre o regime de chuvas são algumas das fontes de pressão sobre as tarifas em 2016. Com base nestes itens, cálculo da consultoria Safira Energia indica que o reajuste anual médio no próximo ano deve ficar entre 10% e 15%.

O leilão de usinas antigas é um dos desafios. Ele representará um custo de geração de energia maior porque, pelos critérios definidos pelo governo para arrecadar R$ 17 bilhões em bônus de assinatura até 2016, o preço da energia passará a ser maior do que os cerca de R$ 37 por Megawatt-hora (Mwh) que o consumidor paga atualmente. Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, se o leilão das 29 usinas sair pelo preço-teto definido no edital, os preços de geração da energia ficariam acima de R$ 37.

Escritório de advocacia americano Rosen Law entrou com ação coletiva contra a Eletrobrás, em NY. Estatal brasileira teria sido alvo de corrupção Energia residencial subirá até 8% em 2016 com liminar que beneficia indústria

— Aponta na direção de pressionar a tarifa, mas não é nada tão expressivo, porque isso está diluído nas concessionárias — disse Rufino.

Reajuste da Light

Segundo fontes, o custo dos 6 mil MW gerados pelas usinas deve superar R$ 100 por Mwh. O valor só será incorporado às tarifas após o leilão.

Outro elemento a pressionar a tarifa é a variação cambial. As distribuidoras que tiveram reajuste autorizado no primeiro semestre sentiram pouco o efeito da alta do dólar, que se intensificou nos últimos meses. É no próximo ano, portanto, que parte dos consumidores perceberá o efeito da variação da moeda americana na conta de luz. O aumento na tarifa como resultado do dólar tem impacto maior nas regiões Sul e Sudeste, que compram energia de Itaipu, usina binacional com tarifa dolarizada.

No Rio, o reajuste da Light entra em vigor no próximo dia 7. A Safira prevê alta de 10% a 15%. Parte da variação cambial de 2015, porém, só será computada no reajuste de 2016. Como a revisão tarifária de Itaipu ocorre em dezembro, o impacto do dólar no custo da energia é “carregado ao ano seguinte”.

O efeito do dólar foi a justificativa para a Eletronuclear pleitear reajuste de 28% para a energia de Angra 1 e 2. Ontem, a Aneel abriu audiência pública com proposta de alta de 16,91%. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, destacou que a tarifa das usinas não tinha reajuste há mais de dois anos. Ele avalia que o cenário para 2016 é muito diferente do que o país enfrenta neste ano:

— Não deveremos ter os mesmos impactos porque os preços administrados do setor elétrico deste ano foram alterados na sua arquitetura para um realismo tarifário. Tivemos uma revisão extraordinária que reposicionou os preços e teve um impacto. Isso não acontecerá em 2016.

Outro elemento-surpresa é o El Niño. No Sudeste, explica Fábio Cuberos, gerente de regulação da Safira, ele pode levar a mais chuvas, caso alcance a divisa entre São Paulo e Paraná, ou menos chuvas, caso leve a um bloqueio das massas frias para a região. Com menos chuvas, o país recorre a usinas térmicas, mais caras. Segundo Cuberos, o socorro às distribuidoras nos últimos aos também terá reflexo em 2016, mas menor, porque não são esperados reajustes extraordinários.

O pedido de indenização de R$ 25 bilhões do grupo Eletrobras à União por ter aderido à Medida Provisória 579 também preocupa. Quem aceitasse reduzir a tarifa teria a renovação da concessão antecipada mediante compensação. Isso ocorreria mediante pagamento da União ou autorização para elevar a tarifa. Segundo José da Costa Neto, presidente da estatal, a compensação deve vir com aumento da tarifa, que pode ter efeito diluído em 30 anos.
Por: O Globo

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília (DF), anulou a sentença do Juízo Federal de Santarém (PA), de agosto de 2011, que determinou, à época, o cancelamento das portarias de criação de 106 projetos – quase totalidade assentamentos da reforma agrária no Oeste do Pará. O acórdão com a decisão da Quinta Turma do Tribunal, que acolheu recurso de apelação apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi publicado no dia 5 de outubro deste ano.

A autarquia ambiental questionou o fato de não ter sido citada no processo, argumento suscitado para a nulidade da sentença do Juízo Federal de Santarém.

O TRF da 1ª Região também determinou o retorno dos autos ao Juízo de Santarém para a devida instrução processual da Ação Pública Pública (ACP) ajuizada, em 2007, pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – IBAMA, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para fins de regular instrução do feito, com observância da forma prevista em lei, restando prejudicados os demais recursos interpostos, nos termos do voto do relator”, diz o acórdão da decisão do TRF.

Além do Ibama, são partes desse processo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Estado do Pará.

A ACP envolve 106 projetos. À exceção da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre, unidade de conservação ambiental onde o Incra tem competência para a implantação de algumas políticas públicas, os demais são assentamentos da reforma agrária criados nos anos de 2005 e 2006.

Como repercussão da decisão do TRF, 24 projetos ficam liberados judicialmente para atuação do Incra. Outros 67 projetos passam da condição de cancelados para interditados. Por fim, até então, 16 projetos foram cancelados administrativamente pelo Incra.

Veja um quadro-resumo com a situação de cada assentamento citado na Ação Civil Pública:

Relatório e voto do relator, desembargador federal Souza Prudente, do TRF da 1ª Região

Ementa com a decisão do TRF da 1ª Região

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Incra cria GT para examinar situação de assentamentos no rol da ACP

O Incra, Regional Oeste do Pará, constituiu Grupo de Trabalho (GT) para elaborar relatório sobre os processos de criação dos assentamentos citados na Ação Civil Pública. A ordem de serviço, assinada no dia 29 de setembro pelo superintendente Claudinei Chalito, foi publicada no dia 5 de outubro em boletim do órgão.

A ordem de serviço estabelece um prazo de 60 dias para a conclusão do relatório, no qual, além do diagnóstico, deverão constar propostas de encaminhamentos a serem seguidos pelo Incra, nos âmbitos administrativo e judicial, com o fim de sanear as pendências nos processos.

A criação do GT atende recomendação do MPF e deliberações durante audiências públicas realizadas pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Santarém (PA) e Brasília (DF), em março e junho de 2015, respectivamente.

Veja o quadro-resumo da situação dos projetos citados na Ação Civil Pública dapoxetine is used as a treatment for premature ejaculation. generic dapoxetine in india . top quality medications. dapoxetine online warnings & precautions. dapoxetine tablets price india . dapoxetine is used as a treatment for premature ejaculation. buy dapoxetine online. purchase!

Liberados judicialmente. São projetos onde o Incra, neste momento, pode aplicar as políticas públicas de sua competência

RESEX (Reserva Extrativista) Verde para Sempre (Unidade de Conservação) – Porto de Moz
PA Vai quem quer – Monte Alegre
PA Rio Cupari – Aveiro
PA Paraíso – Rurópolis
PA Ypiranga – Itaituba
PA São Benedito – Itaituba
PA Areia – Trairão
PAE Curuá II – Prainha
PAC Itapecuru – Oriximiná
PA Campo Verde – Rurópolis
PA Curumu – Alenquer
PA Esperança – Altamira
PA Terra para Paz – Pacajá
PDS Mãe Menininha – Altamira
PA Nossa Senhora de Fátima – Trairão
PA Renascer – Pacajá
PA Cristo Rei – Monte Alegre
PA Baixão – Monte Alegre
PDS Serra Azul – Monte Alegre
PDS Terra Nossa – Altamira
PDS Brasília – Altamira
PDS Paraíso – Alenquer
PA Brasília Legal – Aveiro
PA Rio Bonito – Trairão

Interditados judicialmente. São projetos em que o Incra, neste momento, está impedido de aplicar as políticas públicas de sua competência.

PA Moriçoca – Monte Alegre
PA Porão – Alenquer
PA Rio Cigano – Trairão
PA Terra Preta e Olho D’Água – Monte Alegre
PAC Cauçu B e Balança – Monte Alegre
PA Camburão II – Alenquer
PAC Araipacupu – Rurópolis
PAC Camburão I – Alenquer
PAC Maripá – Monte Alegre
PA Paraíso do Norte – Medicilândia
PAC Nova Altamira – Monte Alegre
PDS Divinópolis – Rurópolis
PDS Novo Mundo – Rurópolis
PA Cipoal – Óbidos
PA Miritituba – Itaituba
PA Curuá – Prainha
PDS Cupari – Rurópolis
PDS Ademir Federicce – Medicilândia
PA Urucurituba – Aveiro
PA Daniel de Carvalho – Aveiro
PA Santa Cruz – Aveiro
PDS Maloca – Curuá
buy amoxil online, will amoxicillin treat a throat infection, will amoxicillin work bladder infection. PDS Vale do Jamanxim – Novo Progresso
PDS Água Preta – Placas
PDS Castanheira – Placas
PA Cupuzal – Pacajá
PA Jamary – Terra Santa
PA Repartimento – Óbidos
PA Mamuru – Óbidos
PA Vale do Açaí – Óbidos
PA Itaquera I – Faro
PDS Renascer II – Santarém
PA Vira Volta – Terra Santa
PA ACOMEC – Oriximiná
PDS Liberdade – Pacajá
PDS Liberdade I – Pacajá
PDS Nelson de Oliveira – Novo Progresso
PDS Mário Braule Pinto da Silva – Aveiro
PDS Horizonte Novo – Porto de Moz
PDS Esperança do Trairão – Trairão
PAC Nova União – Uruará
PAC Arixi – Itaituba
PA Anapuzinho – Anapu
PDS Santa Clara – Uruará
PA Macanã I – Placas
PA Macanã II – Placas
PDS Itatá – Altamira
PDS Boa Vista do Caracol – Trairão
PAC Bela Terra I – Belterra
PAC Bela Terra II – Belterra
PA Miriti – Alenquer
PDS Avelino Ribeiro – Placas
PDS Arthur Faleiro – Placas
PDS Esperança – Altamira
PAC Ananizal – Oriximiná
PAC Iripixi – Oriximiná
PAC Monte Muriá – Oriximiná
PAC Bom Sossego – Santarém
PAC São Sebastião do Tutuí – Uruará
PDS Nova União – Uruará
PDS Ouro Branco – Uruará
PA Curumu II – Óbidos
PAC Ouro Branco I – Uruará
PAC Ouro Branco II – Uruará
PDS Laranjal – Brasil Novo
PDS Pimental – Trairão
PDS Irmã Dorothy – Uruará

Assentamentos cancelados administrativamente pelo Incra

PAC ACOMTAGS (criado posteriormente no local o PAE Sapucuá Trombetas) – Oriximiná
PDS Santa Luzia – Aveiro
PDS Anjo da Guarda – Aveiro
PDS Santa Rita – Aveiro
PDS São João Batista – Itaituba
PDS Novo Paraíso – Aveiro
PDS Cocalino – Itaituba
PDS São Manoel – Aveiro
PDS Nova Integração – Aveiro
PDS Água Azul – Trairão
PDS Nova Esperança – Itaituba
PDS Taborari – Trairão
PDS Milho Verde – Rurópolis
PDS Vila Nova I e II – Prainha
PDS Nova Brasília II – Itaituba
PDS Novo Horizonte – Itaituba
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Por Luiz Gustavo INCRA STM
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Ricardo Gomes advertiu antes do jogo que o Botafogo deveria evitar a autoconfiança que a goleada de 4 a 0 sobre o Bragantino poderia proporcionar. Mas o time não deve ter ouvido as palavras do técnico. Pois fez uma partida ruim, sem qualquer inspiração, e acabou sendo derrotado por 1 a 0 pelo Ceará, que continua no Z4, mas que venceu – com um pênalti inexistente – porque foi sobretudo aplicado em todos os sentidos. Menos mal que o Glorioso manteve a liderança do Brasileiro da Série B, com 59 pontos, três de vantagem sobre o Vitória-BA.

O Botafogo entrou em ritmo lento, deixando a impressão que poderia controlar o jogo com alguma facilidade, dada a situação do adversário, 16 derrotas e 18º lugar na tabela. E acabou permitindo que o Vozão fizesse um primeiro tempo mais convincente, marcando com eficiência, saindo com velocidade, criando oportunidades, a melhor numa cabeçada de Rafael Costa, próxima da trave esquerda. Assim, a torcida ensaiou uma vaia. E Tiago Carleto pediu paciência.

No intervalo, o Botafogo trocou Octávio por Daniel Carvalho, para dar maior organização ao meio-campo, e voltou mais ligado, tentando pressionar o Ceará, que manteve a estratégia de jogar com cautela para surpreender nos contra-ataques. Num deles, aos 11 minutos, Alex Amado invadiu a área, tocou rasteiro na saída de Jéferson, e o árbitro equivocadamente assinalou pênalti do goleiro, que Rafael Costa cobrou para abrir o placar.

Ricardo Gomes substituiu Neilton pelo estreante Ronaldo e Tomas Bastos, que não jogava nada, por Sassá, para ampliar é claro o poder ofensivo do time. O Botafogo continuou tendo a posse da bola, e o Ceará cada vez mais fechado, o que deixava a equipe carioca sem muitas opções, e de tal forma que não conseguia ameaçar o rival. Aos 45, Carlão recebeu cartão vermelho por reclamação. Mas o Alvinegro nordestino não teve muitos problemas para segurar o resultado.

Fonte: Gazeta Esportiva (foto: arquivo/assessoria)

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Os prestadores de serviços do transporte escolar não vão trafegar nesta quinta-feira, alunos  da rede municipal ficarão sem o transporte escolar em Novo Progresso. Com está é terceira paralisação somente no governo do Prefeito Joviano de Almeida (PSL).

Os empresários prestadores de serviços do transporte escolar ,  reclamam a inadimplência e comentam que na gestão do governo do Prefeito Osvaldo Romanholi (PR), os pagamentos estavam  em dia, eles não entende o porque deste atraso.

Mesmo com pedido de paciência feito a meses pelo Prefeito e aceito pelas empresas que seguraram os débitos atendendo um apelo do Alcaide  em exercício Joviano de Almeida (PSL), afetou no início da semana uma importante área da educação municipal, a do transporte escolar.

As empresas detentoras do transporte escolar se esforçaram o máximo todos estes meses para não deixar os alunos da rede municipal de ensino sem aula letiva, mas a antiga cantilena de que “vamos pagar,vamos pagar!” não está surtindo efeito algum. Tanto que as empresas (Liandro Thomas Transportes-ME, J V Silvestre e Vieira e Locks Ltda-ME) exigem o pagamentos de meses atrasados. Eles estão certos da cobrança e a prefeitura tem que se virar e pagar, tem que tomar esta atitude para acabar de vez com o descaso.

Leia Também:Novo Progresso-Prefeitura usa portal da transparência como site de notícias

*Empresa faz captação em local altamente poluído para abastecer água em Novo Progresso

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*Obras para Novo Progresso

*Crise na prefeitura de Novo Progresso

Conforme as empresas divulgaram na imprensa hoje, a prefeitura somente na administração do prefeito Joviano de Almeida (PSL), soma uma divida de aproximadamente R$ 220 mil reais com o transporte escolar e a proposta da prefeitura foi de arrumar R$ 17 mil reais para eles dividirem e continuarem com o transporte escolar no município de Novo Progresso. Não houve acordo e  as empresas exigem a quitação do débito para continuar a trabalhar, débitos referente aos meses de agosto/setembro e já vai inteirar o mês de Outubro de 2015.

As empresas não suportam, eles tem os compromissos e chegou no limite, foi sugerido para secretaria de Educação Núbia Franchinni que não tendo recurso para cumprir com o transporte escolar, a melhor atitude é cancelar os contratos, as empresas não conseguem mais cumprir com os seus compromissos, estão no limite, argumentou Tomaz. “O empresário aproveitou para comentar sobre o pagamento realizado pelo antecessor o prefeito Osvaldo Romanholi(PR), ele nunca atrasou o pagamento”, disse.

Contraponto

Durante a campanha política centenas de veículos são abastecidos em postos de gasolina da cidade para fomentar a gigantesca carreata aos domingos (não se sabe quem pagou a conta) e vê-se o quanto é estarrecedor a calamitosa situação de quem precisa do dinheiro para pagar as contas, funcionários, manter a família e o transporte funcional.

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Paralisação

Milhares de alunos ficarão sem o transporte no município, está já é a terceira vez que paralisa o transporte no governo do médico Joviano (PSL), em Novo Progresso.

A informação é de que não tem previsão para o pagamento que deveria ter saído ontem (20/10).

As empresas permaneceram paradas a frotas até que a prefeitura encontre uma solução para quitar a divida. Os diretores da respectivas empresas em nota lamentam o transtorno gerado com a paralisação, ao mesmo tempo pedem a compreensão de pais e alunos, para que seja dado um basta nesta situação constrangedora, que não é motivada por eles, mas o município tem que ter sua responsabilidade, divulgaram.

Combustível

Os micro ônibus do município usados exclusivamente para o transporte escolar também podem paralisar nesta quinta-feira (22), segundo os motoristas o posto que fornece combustível para prefeitura não abasteceu os veículos, alegando falta de pagamento por parte da prefeitura. O micro ônibus que transporta alunos na comunidade de Alvorada da Amazônia está parado desde terça-feira (20) por falta de combustível.

Caminho da Escola

O Portal da Transparência do Governo Estadual e federal disponível na internet, trás que  todos os repasses de recursos referente a educação para o município de Novo Progresso foram transferidos  e  estão em dias com Município.

dec 6, 2014 –

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Equipe fará reconhecimento da área; não há uma data definida para a desocupação da área em Lacerda
Cerca de cinco mil pessoas circularam pelo garimpo ilegal, desde a descoberta do ouro
Uma equipe da Polícia Federal vai realizar, nesta quarta-feira (21),  um reconhecimento da área onde foi instalado o garimpo, nas serras da Borda e Santa Bárbara, a 18 quilômetros de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá).

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O trabalho, segundo a assessoria de imprensa do órgão, irá amparar a ação de retirada das cerca de cinco mil pessoas que circularam pelo local, desde o anúncio de descoberta do ouro.

Conforme a assessoria, ainda não tem uma data definida para a desocupação da área.

“Em relação à situação de exploração ilegal do garimpo na região de Pontes e Lacerda, a Polícia Federal em Mato Grosso informa que tomou conhecimento da decisão judicial para desocupação da área”, diz nota.

Em relação à situação de exploração ilegal do garimpo na região de Pontes e Lacerda, a Polícia Federal em Mato Grosso informa que tomou conhecimento da decisão judicial para desocupação da área

“Informamos ainda que a Polícia Federal adotará as providências necessárias ao cumprimento da referida decisão judicial”, completa o documento.
O prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento, afirmou ao MidiaNews que alguns garimpeiros já estão saindo, gradativamente, do local.

“Eles estão se retirando de forma voluntária para que não percam os equipamentos”, afirmou.

Deslizamento

Na segunda-feira (19), ocorreu um desmoronamento de uma galeria aberta para a extração do ouro.

Pelo menos seis pessoas foram soterradas. Porém, duas das vítimas conseguiram sair do local, passando por um túnel e estão bem.

Os outros quatro garimpeiros permaneceram soterrados e foram retirados pelo Corpo de Bombeiros.

Conforme a Polícia Civil, eles foram encaminhados para o hospital municipal e também passam bem.
Desocupação

A Justiça Federal determinou, na última sexta-feira (16), o fechamento do garimpo devido à ausência de autorização por parte do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Eles estão se retirando de forma voluntária para que não percam os equipamentos

A decisão pelo encerramento das atividades no local é do juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior, da 1ª Vara da Subseção de Cáceres (225 km a Oeste da Capital).

O magistrado atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, o juiz determinou a apreensão de todo o minério de ouro extraído que for encontrado no local, e também de todos os equipamentos, maquinários e instrumentos utilizados na extração e lavra do minério.

Determinou ainda, a remoção dos veículos existentes no local e a proibição da entrada de novas pessoas, comércio ou qualquer outra forma de distribuição gratuita ou onerosa de combustível e suprimentos na área.

Ainda na segunda-feira, agentes da PRF foram ao garimpo para o comunicar os garimpeiros da decisão judicial que determinou o fechamento imediato do local.

Força Nacional

Nesta terça-feira (20), o governador Pedro Taques (PSDB) solicitou a atuação das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, no cumprimento da decisão judicial no garimpo.

O ofício com o pedido de atuação conjunta foi enviado à presidente Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao juiz da 2ª Vara da Subseção Judiciária Federal de Cáceres, Francisco Antônio de Moura Júnior.

Para o governador, o trabalho em conjunto dos órgãos estaduais e federais evitaria um esforço demasiado e concentrado da PM para o atendimento da medida judicial.

Taques ainda lembrou que a operação deve ser prolongada – primeiro com a desocupação, seguindo com a manutenção/reintegração de posse.

Entenda o caso

Inicialmente, cerca de 600 pessoas invadiram uma área particular no município de Pontes e Lacerda, após a divulgação de que uma grande quantidade de ouro havia sido encontrada no local.

No entanto, a disseminação de fotos e vídeos nas redes sociais colaborou para que a invasão ao local fosse ainda maior.

Segundo a própria Justiça Federal, cerca de cinco mil pessoas de vários estados estão na região em busca de ouro fácil.
Marcus Mesquita/MidiaNews Foto-THAIZA ASSUNÇÃO

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Empresa não pagou a Vilson de Jesus por foto usada em informe sobre aniversário de Cuiabá

A juíza Edleuza Zorgetti, autora da decisão que condenou a revista Veja
A juíza Olinda Quadros Altomare Castrillon, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Revista Veja – periódico semanal mais vendido do Brasil – a indenizar o fotógrafo cuiabano Vilson José de Jesus em R$ 30,1 mil, por danos morais e materiais.
A decisão, datada do dia 14 de outubro, foi motivada pelo fato de a revista não ter pago o profissional pela fotografia que ilustrou o encarte do Informe Publicitário em homenagem aos 292 anos de Cuiabá, publicada em abril de 2011.

Deste montante, R$ 30 mil são relativos ao dano moral, R$ 184 pelo dano material, além de 15% que deverá ser acrescido a título de honorários advocatícios.

Na ação, o fotógrafo Vilson Jesus contou que foi procurado pelo representante da revista Veja em Mato Grosso, Renato José de Jesus, com o qual firmou acordo para tirar algumas fotos que ilustrariam a homenagem ao aniversário da Capital.
A requerida não cumpriu suas obrigações perante o autor, qual seja a de realizar o pagamento do valor de R$ 184,00, bem como de indicar o nome do autor da obra fotográfica, mas, ao mesmo tempo, continuou utilizando a imagem cedida

O profissional enviou duas imagens ao periódico, sendo que apenas uma seria escolhida, ficando acertado que a revista pagaria R$ 184 pela locação da fotografia.
Porém, de acordo com Vilson Jesus, além de não receber a quantia, a fotografia tirada por ele foi publicada na Revista Veja sem indica-lo como autor.
Em sua defesa, a revista afirmou que não pagou o fotógrafo porque o mesmo não preencheu de forma adequada o “Cadastro de Cessão de Direitos Autorais”, o que teria impedido a liberação da quantia.
A Revista Veja ainda argumentou que a fotografia não estava acobertada pela Lei de Direitos Autorais, “pois seria uma simples captação de imagem, onde não é possível identificar o ângulo, iluminação ou qualquer outro fator específico que caracterize a imagem como uma obra criativa e original”.
Direitos violados
Em sua análise dos fatos, a juíza Olinda Castrillon destacou que a própria Veja confessou que não pagou o fotógrafo e, de igual forma, não mencionou na revista que Vilson Jesus era o autor da imagem.

Ela citou os direitos morais previstos na Lei de Direitos Autorais, que prevê a obrigação de ser concedido ao autor de obras o devido crédito na publicação das fotos.

“Os direitos morais são “inalienáveis e irrenunciáveis”, o que quer dizer que não se pode vender a autoria da foto e o nome, como autor, sempre deve constar dos créditos, mesmo que a foto tenha sido vendida ou copiada da internet. Caso a fotografia seja publicada sem os devidos créditos, há uma quebra do direito do autor”, disse a juíza.
Caso a fotografia seja publicada sem os devidos créditos, há uma quebra do direito do autor”

Desta forma, a magistrada avaliou que não é verdadeira a tese da Revista Veja de que a imagem do fotógrafo não se enquadraria no conceito de “obra fotográfica”.

Para Olinda Castrillon, a fotografia, profissional ou não, se enquadra na definição de obra protegida ao seu autor, conforme o artigo 7º da Lei de Direito Autoral, “cabendo-lhe o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra”.

“No caso em questão, o que se verifica dos autos é que a requerida não cumpriu suas obrigações perante o autor, qual seja a de realizar o pagamento do valor de R$ 184,00, bem como de indicar o nome do autor da obra fotográfica, mas, ao mesmo tempo, continuou utilizando a imagem cedida, restando, portanto, devidamente comprovado o ato ilícito praticado pela requerida, além do dano causado ao autor, que teve a sua obra fotográfica utilizada sem a observância da Lei n. 9.610/98, sendo totalmente devido os danos pleiteados na inicial”, ressaltou.

O argumento de que o não pagamento seria culpa do fotógrafo também foi rechaçado pela juíza Olinda Castrillon.

Ele verificou que os emails trocados entre as partes comprovam que o fotógrafo informou os dados solicitados e, “embora não o tenha feito no formato de cadastro solicitado pela empresa requerida, isso não pode constituir óbice para o recebimento do valor a que tem direito pela utilização da fotografia, e nem tão pouco para que a fotografia em questão tenha sido utilizada sem a menção especifica dos créditos do autor”.

“Assim, é cabível a indenização pelo dano material, no valor pactuado entre as partes, valor esse que o autor deixou de receber pela publicação da obra fotográfica, no montante de R$ 184,00 […]De tal modo, considerando os prejuízos ocasionados ao autor da obra, o porte e a condição econômico-financeira da editora, além da repercussão estadual da Revista Veja à época dos fatos, entendo ser proporcional e suficiente a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais”, decidiu.

Cabe recurso da decisão.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Revista Veja informou que irá buscar um posicionamento do departamento jurídico sobre o caso.

Por  LUCAS RODRIGUES DO MIDIAJUR
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