Decisão obriga Joelma a adotar novo nome artístico

(Foto: reprodução/Facebook)-A cantora Joelma desistiu de usar o nome artístico “Joelma Calypso” após uma ordem judicial, emitida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda-PE, que proíbe a utilização da palavra “calypso” pela cantora e por Ximbinha como nomes artísticos, até que o caso seja resolvido na Justiça.

A cantora pretendia usar o nome “Joelma Calypso” em sua carreira solo, porém, ela começará a se apresentar ano que vem apenas como Joelma, segundo a assessoria da cantora.

Em suas páginas nas redes sociais, a cantora já alterou o nome profissional.

Nas redes sociais Joelma adota novo nome artístico.

Recentemente, Ximbinha divulgou que mudará o nome da banda para “XCalypso”. Além de alterar a grafia do nome ao substituir o “ch” pelo “x”. No entanto, o guitarrista não revelou se a mudança tem haver com a decisão judicial.

Ele ainda mantém o nome, inclusive, chegou a divulgar a marca e a primeira música da banda, já com Thábata Mendes.

Segundo o advogado de Ximbinha, o processo pela disputa do nome segue em segredo de Justiça e a expectativa é que a decisão sobre o nome seja adiada, já que os artistas pretendem seguir carreiras independentes em janeiro de 2016.

(DOL com informações do Portal Uol)

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Pamela Anderson será a última capa da Playboy

A última edição da “Playboy” americana será estampada por Pamela Anderson, segundo informações do portal UOL. Já no Brasil, a estrela da última edição será com a Paparazzo Misteriosa que ninguém conhece. where to buy xenical inquiry ventolin inhaler price uk in issues of fibre, london is the buy doxycycline in vietnam large largest operation and the large largest  buy prednisone online and receive cheap prednisone after finding a great prednisone price from your online canadian pharmacy. find out prednisone side  5 days ago – buy cheap baclofen in usa – uk – canada – europe buy baclofen buy baclofen online pharmacy without prescription order baclofen , united healthcare baclofen purchase baclofen can i buy zyban over the counter zyban reviews 60 pills no prescription scam can i take baclofen 60 25 mg from mexico to us ? can i buy baclofen 90 pills in  playboy-03-12-2015-18-45-56

Recordista de capa da publicação, a atriz, de 48 anos, estampará a última revista que terá nudez e que chegará às bancas em dezembro. O comunicado foi feito no site oficial da revista nesta quinta-feira (3).

“É com muita honra que anunciamos que a última revista com ensaio nu chega às bancas no próximo dia 11 de dezembro. Para fechar esta era, só faria sentido se fosse com a maior coelhinha da história: Pamela Anderson” Na capa, a atriz aparece sorridente, usando um colar de ouro com a palavra “sex”. Em outras imagens, Pamela aparece no Jardim da mansão de Hugh Hefner.

Pamela disse que ficou muito feliz com o convite. “Eu recebi uma ligação do advogado de Hugh Hefner: ‘Nós não queremos mais ninguém. Não teria mais ninguém, você poderia ser a última capa da Playboy?”. Eu falei para ele: ‘Sério? Você está falando sério?”, contou em entrevista ao Entertnaiment Tonight.

Sobre o ensaio, ela disse que foi fotografado na própria mansão Playboy: “Fiquei pelada e saí correndo pelo jardim o mais rápido que consegui. Eu gritei muito e os meus cabelos estavam voando”. Pamela Anderson já estampou 13 capas da “Playboy”.

A revista brasileira anunciou nesta quarta que a modelo Luh Ferreira, a Paparazzo Misteriosa, será a ultima capa da publicação, que sai em dezembro.

(DOL com informações do UOL)

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Justiça expande atuação no Estado

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Mais três varas serão instaladas em comarcas do interior-(Foto- Desembargadores durante Sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 2)

O Tribunal de Justiça do Pará vai expandir a sua atuação no Estado, permitindo o maior acesso aos serviços jurisdicionais e promovendo a necessária celeridade processual. Na sessão do Pleno do TJPA, realizada nesta quarta-feira, 2, os desembargadores integrantes aprovaram, à unanimidade, Resoluções nºs 16, 17 e 18, que dispõem sobre a instalação de Varas de Juizados Especiais Cível e Criminal nas Comarcas de Castanhal e Paragominas, e a instalação de Vara Criminal na Comarca de Bragança. Também foi aprovada a Resolução de nº 19, que regulamentará o Programa de Estágio Curricular no âmbito do Judiciário paraense.  As Varas foram criadas através das Leis Estaduais nºs 7.767/2013 e 7.768/2913. A expansão da estrutura judiciária constitui projeto vinculado ao macro desafio “Celeridade e Produtividade” na prestação jurisdicional do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2015/2017.

De acordo com a Resolução nº 16, os Juizados Especiais Cível Adjunto e Criminal Adjunto de Castanhal, serão transformados na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, a qual funcionará nas dependências do Fórum da Comarca. Assim, os feitos em tramitação na unidades adjuntas serão distribuídos para a respectiva Vara, que receberá também os casos novos de natureza cível e criminal, observando os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), com exceção das matérias de competência exclusiva ou preferencial das demais Unidades Judiciárias. Em Paragominas, a unidade judiciária mencionada na Resolução nº 17, funcionará nas dependências do Fórum local e no horário de expediente forense, ou seja, das 8h às 14h.

Já a Resolução nº 18 que dispõe sobre a Vara Criminal de Bragança redefine as competências e renomeia as Varas já existentes no município. As atuais 1ª e 2ª Varas Cível e Criminal de Bragança passarão a ser denominadas 1ª e 2ª Varas Cível e Empresarial da Comarca. A 1ª terá competência privativa para os feitos da Fazenda Pública e Infância e Juventude. A 2ª, por sua vez, processará e julgará os feitos relativos à Família e Registros Públicos. Os demais feitos cíveis serão tramitarão, por distribuição, nas Varas Cíveis da Comarca.

Quanto à Resolução nº 19, o texto altera a Resolução 013/2014, que dispõe sobre o estágio curricular no âmbito do Poder Judiciário. A mudança se encontra no parágrafo 7º do art. 13 da Resolução, e passa a afirmar que para o preenchimento de vagas de nível superior, o recrutamento se realizará por meio de prova subjetiva, conforme previsto em edital.

Muaná e Santo Antônio do Tauá – Os magistrados integrantes do Pleno aprovaram, ainda na sessão, as propostas de permutas de imóveis com as prefeituras de Muaná e Santo Antônio do Tauá para a instalação do respectivos Fóruns. Os imóveis onde funcionavam as dependências dos Fóruns serão repassadas aos municípios. Em contrapartida, as prefeituras repassarão ao Judiciário imóveis que permitirão a expansão da Justiça nos municípios. Ambos os imóveis foram vistoriados pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJPA, que deu parecer favorável.

Remoção – Na pauta administrativa da sessão do Pleno foi apreciado o processo de remoção para a Vara do Juizado Especial Criminal do Distrito de Icoaraci, sendo escolhido, à unanimidade, o juiz Eric Aguiar Peixoto para o preenchimento da Vara.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro
Foto: Érika Nunes

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Anapu-Vigilante grava vídeo durante a própria morte- Assista:

(Foto: Reprodução/Youtube)-O vigilante Wisley Gonçalves, de 23 anos, morto a tiros por dois homens, gravou um vídeo antes de morrer.

Na gravação, ele acusa aqueles que seriam seus melhores amigos de praticar o crime.

Conforme mostra a matéria, o caso ocorreu na cidade de Anapu, sudeste paraense. O jovem estava prestes a terminar a faculdade, já estava com o material da nova casa comprada e pensava em se casar.

Familiares lembram com saudade do rapaz brincalhão e cheio de vida, esta que foi ceifada por um crime premeditado.

Um inquérito foi aberto pela polícia e os dois suspeitos tiveram a prisão preventiva decretada.

(DOL com informações da RBATV)

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Bombeiros reforçam combate a focos de incêndio no Pará

O objetivo é reduzir o número de queimadas e incêndios florestais e conscientizar agricultores, quilombolas e estudantes quanto à prevenção

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Começa nesta quinta-feira (3) e deve durar por dez dias uma operação do Corpo de Bombeiros para combater focos de incêndio em vegetações no Pará. Dados recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que dez municípios paraenses estão entre os que mais registram esses focos, entre eles Santarém, Portel, Pacajá e Novo Repartimento.

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Segundo o Centro Integrado de Operações (Ciop), só no último domingo, mais de 40 ocorrências foram registradas, principalmente em Belém e Ananindeua. “Essas fumaças são resultado do clima seco, umidade baixa, falta de chuva e, principalmente, a ação do homem”, destaca o capitão Williames Andrade, instrutor de turmas de combate a incêndio florestal do Corpo de Bombeiros.

Queimar lixo no quintal de casa e jogar bagana de cigarro em área vegetativa pode agravar a situação. O militar explica que o ambiente passa por uma inversão térmica. Como a poluição está muito grande, o ar quente não consegue sair, pois a camada de gases poluentes provoca uma barreira na Terra, fazendo com que o ar continue circulando pelo sistema e deixe a cidade com clima pesado.

A estrutura

O principal objetivo da iniciativa é reduzir o número de queimadas e incêndios florestais com atuação direta e, por meio de palestras e treinamentos, conscientizar agricultores, indígenas, quilombolas, professores e alunos da rede pública de ensino quanto à prevenção.

Foram entregues quatro veículos pesados para transporte de tropa, 15 picapes equipadas com conjunto de combate a incêndio com tanque flexível de 400 litros, moto bomba centrífuga e mangueira de sucção e de descarga, dez motos bombas flutuantes, 150 mangueiras de combate a incêndio de 30 metros, 150 esguichos reguláveis, receptores de posicionamento global via satélite, barracas de campanhas, colchões, cantis, extintores e abafadores de fogo.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) está articulando uma campanha com a Secretaria de Meio Ambiente de Belém (Semma) para monitorar queimadas naturais, acidentais ou provocadas na cidade e região metropolitana. Segundo a Semas, eventos como esse estão se tornando comuns no Brasil por conta da diminuição das chuvas e consequente redução da umidade e aumento de calor, resultados das mudanças climáticas que ocorrem no mundo.

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Saúde da população

Neste período, cresce o número de pessoas com alergias e infecções provocadas pela fumaça. Em Tucuruí, por exemplo, mais de 50% dos casos atendidos pela rede pública de saúde têm ligação com problemas respiratórios provocados pelas fumaças na região, segundo o major José Raimundo Lélis.

O Corpo de Bombeiro sugere à população que beba bastante água, use roupas leves, mantenha uma boa alimentação e evite ambientes com fumaça concentrada. Deve-se também optar por andar de bicicleta ou ir a pé, deixando o carro (grande poluidor do ar) em casa. “Pedimos ainda que as pessoas não queimem lixo em casa e nas ruas. Se for preciso queimar algo, que façam seguindo as orientações de segurança”, ressalta o capitão Williames.
Por: Redação ORM News com informações da Agência Pará
Foto: ASCOM CBMPA
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Fazenda quer acelerar cobrança de R$ 25 bi de grandes devedores

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encaminhará ao Conselho Nacional de Justiça até esta sexta-feira, 4, uma lista de mil ações de execução fiscal com maior chance de sucesso, movidas contra grandes devedores. A ideia é priorizar a cobrança dos processos, que somam R$ 25 bilhões.

Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, discutiram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) medidas para otimizar a execução fiscal.

“A PGFN já começou a dar prioridade aos processos de execução fiscal de devedores com maior capacidade de pagamento, mediante a criação de rating de recuperabilidade de débitos. O objetivo é promover medidas de cobrança que sejam aderentes à capacidade econômica do contribuinte e também promover o arquivamento de processos judiciais que possuam remota possibilidade de êxito”, informou a nota da Fazenda.

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Em outubro, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, antecipou que o governo planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto com mudanças profundas na forma em que são executadas dívidas com a União, Estados e municípios. O principal ponto em estudo é a criação de critérios para que os processos de execução fiscal sejam abertos, para evitar que os procuradores e a Justiça despendam tempo e dinheiro com “créditos podres”, irrecuperáveis.

De acordo com a nota da Fazenda, as mudanças de legislação em estudo vão priorizar o ajuizamento de débitos de devedores donos imóveis, veículos e precatórios que possam ser executados. “A racionalização da atividade de cobrança do crédito público, com foco nos devedores com maior perspectiva de recuperação, diminuirá a sobrecarga das varas de execuções fiscais”, completa.

Levantamento da PGFN mostra que cerca de 70% do valor total do estoque da dívida ativa da União se concentra nas mãos de apenas 0,93% da quantidade de devedores. “Tal fato demonstra, por si só, a necessidade de racionalização da atividade de cobrança do crédito público, com foco nos grandes devedores, possibilitando o incremento da arrecadação fiscal”, conclui a nota.
– Economia – Estadão
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Desenvolvimento de municípios estagnou em 2013, diz Firjan

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Indice de emprego e renda teve queda de 4,9% em 2014 e terá recuo de 22,1% neste ano

RIO – O desenvolvimento dos municípios brasileiros estagnou em 2013, graças ao retrocesso verificado na área de emprego e renda, que anulou as melhorias observadas nos campos da saúde e da educação. O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) avançou 0,2% na comparação com 2012, o menor crescimento já verificado na série do indicador, iniciada em 2005.

Em 2013, o desenvolvimento em educação melhorou 2,8%, enquanto na saúde a alta foi de 1,9% ante 2012. Mas esses resultados não foram páreos para o tombo de 4,3% observado no índice de emprego e renda. Como os três têm o mesmo peso no IFDM, houve a estagnação.

Pesquisadores da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) atentam para o risco de que a deterioração econômica comprometa os ganhos sociais obtidos na última década. Estimativas preliminares da entidade a partir de dados já conhecidos mostram que o índice de emprego e renda teve queda de 4,9% em 2014 e será seguido por um recuo impressionante de 22,1% neste ano. O fechamento de mais de um milhão de postos formais e a queda real na renda média devem pesar para o resultado.

“Vamos retroceder sete anos em termos de mercado de trabalho com o resultado de 2014. Em 2015, o recuo será de pelo menos 10 anos. Começamos a ter preocupação em relação ao futuro, não só econômico, que vai ser difícil. Nos perguntamos se a crise não está colocando em risco os avanços sociais”, diz o pesquisador Guilherme Mercês, gerente de Ambiente de Negócios e Infraestrutura da Firjan.

Os ganhos obtidos na área econômica durante a última década permitiram que a capacidade de investimento em políticas públicas de saúde e educação per capita aumentasse 80% entre 2005 e 2013, segundo dados do Tesouro Nacional citados pela Firjan. Apenas no ano de 2013, porém, esse indicador ficou estagnado (0,0%). Em 2014, a despeito da reação, a alta real de 3,9% ficou bastante aquém da média dos últimos anos.

“Economia e políticas públicas são ligadas pelo cordão umbilical. A expansão da economia é o que gera recursos para as políticas públicas, seja via arrecadação própria ou via transferências. Na medida em que economia desacelera, os recursos disponíveis também diminuem bastante”, explicou Mercês. “Num cenário econômico com queda de PIB e mercado de trabalho em um dos piores momentos, é quase impossível não ligar sinal de alerta e perceber que a crise coloca em xeque continuidade dos avanços sociais que vimos nos últimos anos.”

Piora generalizada. O indicador de emprego e renda avalia variáveis como geração de emprego formal, absorção de mão de obra local, geração de renda e salário médio, além da desigualdade. Segundo a Firjan, o quesito piorou em 55,4% das cidades, movimento que se espalhou por todas as cinco regiões do País. A deterioração não poupou sequer localidades onde o mercado de trabalho já apresentava baixo desenvolvimento.

“O interessante é que analisamos emprego e renda, e os dois pioraram. Houve redução de geração de empregos em grandes centros urbanos e uma desaceleração da renda no interior. Isso foi tão significativo que estamos no menor nível (do índice) desde 2009, quando houve a crise”, observa a pesquisadora Tatiana Sanchez, chefe da Divisão de Pesquisa e Estatística da Firjan.

A expectativa da entidade é de que esse movimento deve continuar e até se intensificar, à medida que os pequenos municípios passem também a demitir, enquanto os grandes centros não resistirão a um ajuste na renda dos trabalhadores.

Em uma mostra de que a piora já chegou às grandes cidades, oito capitais ficaram na lista de cidades com alto desenvolvimento – duas a menos do que no ano anterior. Deixaram esse seleto grupo Cuiabá e Palmas, que tiveram quedas de 6,3% e 15,6% no indicador de emprego e renda, respectivamente.
– Economia – Estadão
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Supremo rejeita duas ações que tentavam barrar impeachment

(Foto-Ministro Celso de Mello durante sessão do STF)-Celso de Mello e Gilmar Mendes negaram pedidos de deputados do PT e do PCdoB contra o ato de Eduardo Cunha na Câmara

O primeiro contra-ataque da base aliada do governo para tentar reverter a abertura do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff sofreu um baque imediato no Supremo Tribunal Federal (STF). Duas das três ações propostas à Corte nesta quinta-feira à tarde foram derrotadas à noite, com decisões desfavoráveis dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, que negaram paralisar o andamento do processo de impedimento na Câmara.

O decano do Tribunal, Celso de Mello, extinguiu mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA). Na peça, o parlamentar alegava que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria ter dado a Dilma a oportunidade de apresentar defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento. Mas o decano entendeu que o deputado não tem legitimidade para apresentar esse tipo de recurso ao STF, por não ter o próprio direito ferido. Com a decisão, o caso será extinto.

Apesar disso, Mello destacou que eventuais “desvios” no processo de impeachment “não se mostram imunes à fiscalização judicial da Suprema Corte”.

A outra rejeição veio do ministro Gilmar Mendes, que negou pedido liminar (provisório) de deputados petistas para suspender a decisão de Cunha. Os deputados Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) acusavam o presidente da Câmara de ter agido por meio de “chantagem explícita” contra o Planalto para abrir o procedimento de impeachment. Mendes destacou que o presidente da Câmara faz análise meramente formal do recebimento do pedido de impeachment e, portanto, não houve juízo de mérito no ato de Cunha.

“Eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora (Cunha) em face da presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro”, escreveu o ministro. Ainda resta análise do mérito do mandado de segurança que ficou nas mãos de Gilmar Mendes, mas não há prazo para a deliberação do ministro.

Com isso, resta apenas um caso pendente de decisão liminar no STF até o momento: o relatado pelo ministro Luiz Edson Fachin. Trata-se de uma ação de descumprimento de preceito fundamental que questiona a compatibilidade de trechos da lei do impeachment, de 1950, com a Constituição de 1988. Ainda na quinta-feira, Fachin expediu ofício solicitando informações sobre o tema à Presidência, ao Senado, à Câmara, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. Os órgãos têm cinco dias úteis, da data da intimação, para responder.

Menos de 24 horas depois do anúncio de Cunha, as três ações questionando o ato foram protocoladas no STF. A estratégia do Planalto foi deixar que parlamentares e partidos da base recorressem ao Supremo sem que o governo precisasse interceder junto à Corte para evitar desgastes. Nos bastidores, no entanto, ministros da Corte já apontavam ao longo do dia ver com reservas a possibilidade de o Tribunal abortar desde logo o início das discussões no Congresso.

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Beatriz Bulla e Gustavo Aguiar – O Estado de S. Paulo
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Direitos humanos -Agilização da reforma agrária amenizará conflitos em Anapu

MPF participou de reuniões em busca de soluções para os crescentes números de violência na região

Como integrante da comissão que ouviu fazendeiros e camponeses em Anapu, no Pará, o Ministério Público Federal acredita que a região é palco de graves violações dos direitos humanos devido a conflitos agrários.

O MPF, a Ouvidoria Agrária Nacional e outros órgãos que compõem a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, participaram de reuniões em busca de soluções para os crescentes números de violência na região.

Após as audiências, ficaram definidas rondas policiais semanais para garantir a segurança dos moradores. Mas, segundo a procuradora do MPF no Pará, Cynthia Pessoa, os conflitos estão acirrados pela falta de regularização fundiária. “Além do acompanhamento policial, tem que haver uma regularização fundiária para combater a causa do problema que é o conflito agrário”.

Na mesma linha, o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, reforçou a regularização fundiária como solução para os conflitos. Ele adiantou que algumas áreas na região de Anapu já têm prioridade nos processos de reforma agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “É necessário acelerar a regularização fundiária, e o ministro do MDA, reconhecendo essa necessidade, criou agora um grupo de trabalho e vai dar prioridade na regularização principalmente daquelas áreas emblemáticas e isso sem dúvida vai contribuir para diminuir os conflitos agrários e a violência no campo na região de Anapu”.
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Por: Agência Brasil

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Desmatamento segue em queda no Pará

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Tendência se mantém, mas há concentração importante de derrubadas próximo de obras de infraestrutura como Belo Monte
O boletim divulgado pelo Ministério de Meio Ambiente na última quinta-feira, 26, em Brasília, mostrou que o Pará controlou o desmatamento de agosto de 2014 a julho de 2015, enquanto a Amazônia registrou alta de 16% no período analisado. Os dados oficiais são do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento da Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No Estado, durante os 12 meses, foram desflorestados 1.881 km², ou seja, uma pequena redução de 6 km² em comparação aos números do ano anterior.

Os dados oficiais do sistema federal revelaram que o desmatamento na Amazônia Legal saltou de 5.012 km² para 5.831 km². Os estados que alavancaram o crescimento desse índice no último relatório foram o Amazonas, que desmatou 54% a mais este ano, Rondônia e Mato Grosso, que registraram um aumento de 41% e 40%, respectivamente. Segundo a ministra Izabella Teixeira, há ilegalidades ocorrendo em determinadas regiões do Amazonas e a pasta estuda a criação de novas unidades de conservação para conter as derrubadas.

Mecanismos – O controle da atividade ilegal no estado é consequência de um trabalho realizado de forma conjunta no território paraense. As atividades realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e PMV, em parceria com os municípios, setores produtivos, Ministério Público Federal (MPF) e sociedade civil organizada, têm colaborado para que o Pará reverta os altos índices de desmatamento obtidos no passado.

Como exemplo dos mecanismos inovadores de monitoramento e combate ao desmatamento, desenvolvidos entre diversos parceiros, está a Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) e os acordos firmados com o MPF, como o Termo de Ajustamento de Conduta da Pecuária, conhecido como TAC da Carne, e o Protocolo Verde dos Grãos, que têm se mostrado eficientes na redução dos dados.

Outra iniciativa implantada que vale a pena destacar é o ICMS Verde: imposto criado pelo governo estadual que repassa recursos aos municípios de acordo com a redução do desmatamento em seus territórios. Além disso, há o avanço dos registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aumento de áreas protegidas. No ano passado, foram repassados R$ 38 milhões de reais pelo ICMS Verde e, em 2015, a previsão supera R$ 70 milhões de reais.

Mapa do desmatamento

De acordo com a imagem divulgada pelo MMA, as áreas com maior concentração de focos de desmatamento no estado do Pará se localizam nas proximidades da rodovia Transamazônica, região onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica Belo Monte e também em áreas de assentamentos da reforma agrária; e no município de Novo Progresso, cortado pela rodovia BR-163 e onde está localizada a Floresta Nacional do Jamanxim, com registro frequente de grilagem de terra e desmatamento especulativo.

Os municípios com situação crítica são Altamira, Anapu, Pacajá, São Félix do Xingu e Novo Progresso. Os principais vetores do desmatamento, além dos citados acima, são agricultura e pecuária. Sobre a abertura de novas áreas, o procurador da república do MPF, Daniel Azeredo, afirma que ainda há um número alto de desflorestamento no estado em áreas de assentamento do Incra, que corresponde a cerca de 30% de tudo o que é desmatado.

“Outra grande parte incide sobre glebas federais que precisam de destinação, seja com a criação de novas unidades de conservação, seja com a devida regularização fundiária. As unidades de conservação federal já criadas também ainda são vítimas de desmatamento ilegal pela pressão frequente para a diminuição de seus limites e ausência de gestão adequada. Percebe-se, ainda, forte aumento do desmatamento ilegal na área de influência indireta de Belo Monte, em virtude dos vários problemas já apontados pelo MPF em relação ao licenciamento. O Pará também necessita de melhorar a gestão de sua APA em São Félix do Xingu, responsável por um alto desmatamento”, alerta.

ONG avalia redução

Outro aliado na questão ambiental é o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que faz o monitoramento da floresta através do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD). Esses dados são repassados mensalmente para o PMV e municípios participantes do programa. Para o pesquisador sênior e co-fundador do Imazon, Adalberto Veríssimo, a sensível redução do desmatamento no estado não é surpresa.

A ONG previa uma queda de 2 a 3% na atividade ilegal. Veríssimo enumerou três pontos fortes que possibilitaram este fato: a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ibama; no combate ao desmatamento, no reforço às agendas de comando e controle e também nos pactos; a existência de alguns parceiros nas cadeias produtivas da pecuária e da soja; e também a articulação entre os setores, possível a partir do PMV.

“O programa público, sob a liderança do Governo do Estado, é um trunfo, que vem como um espaço permanente de discussão de alternativas com a sociedade e produtores. Isso, ao longo do tempo, tem de fato contribuído para essa queda. Quando o PMV foi criado, em 2011, o estado teve 3.008 km² desmatados. Agora estamos com 1.887 km², então a atuação do programa tem sido um elemento decisivo”, analisa.

COP 21 – A divulgação dos dados do Prodes ocorre poucos dias antes da Conferência do Clima da ONU, a COP 21, que será realizada em Paris no início de dezembro. Na ocasião, o Brasil participará das negociações por um acordo global de redução das emissões dos gases de efeito estufa. O desmatamento, historicamente, é o maior fator causador de emissões no Brasil.

Por MPF
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