Polícia Civil transfere acusados de sequestrar e matar professora em Redenção

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A Polícia Civil transferiu, nesta quarta-feira, 16, ao presídio regional em Redenção, sudeste do Pará, os presos Claudiane Novais dos Santos; o companheiro dela, Lourival Gomes dos Santos, de apelido “Louro”, e Mauricio de Oliveira Pereira, marido de uma prima de Claudiane. Os três são acusados de envolvimento no sequestro seguido da morte de uma professora concursada do município de Cumaru do Norte, cidade vizinha à Redenção. Os detalhes sobre o crime foram divulgados, ontem, pelo delegado Antonio Miranda, superintendente da região do Araguaia Paraense, em entrevista a jornalistas, em Redenção. Com os presos, parte do dinheiro pago como resgate, cerca de R$ 10 mil, foram recuperados. A vítima Maria Helena de Oliveira Godoy, 65 anos, foi sequestrada no último dia 8.

A mentora do crime é a também professora concursada de Cumaru do Norte, Claudiane Novais dos Santos, que era coordenadora no programa Mais Educação da Prefeitura de Cumaru do Norte, e chefe da vítima.

A acusada foi presa junto com Lourival, na última segunda-feira, em Conceição do Araguaia. O corpo de Maria Helena foi encontrado em uma mata na estrada que liga as cidades de Conceição do Araguaia e Floresta do Araguaia, ontem, por volta de 10 horas, após as prisões dos acusados.

Delegado responsável pela investigação
Delegado responsável pela investigação

Em depoimento, Lourival confessou o crime e apontou o local onde o corpo havia sido desovado. O caso foi comunicado oficialmente à Polícia Civil no último dia 11, data em que as investigações foram iniciadas. O delegado explica o crime foi premeditado após Claudiane tomar conhecimento de que a professora, que também atuava como pecuarista, estaria com R$ 50 mil em sua conta bancária em decorrência da venda de cabeças de gado. Assim, ela e o companheiro planejaram o crime. No dia 8, Claudiane telefonou para a professora, pedindo que ela viesse ao seu encontro, em Redenção, para lhe dar uma ajuda com um carro que havia enguiçado. Ao chegar ao local do encontro, a vítima foi surpreendida por Lourival, Claudiane e pelo outro comparsa, que, armados com armas de fogo, como revólver, pistola e espingarda calibre 12mm, obrigaram a mulher a entrar no carro.

Depois, o casal e o outro comparsa, que ainda não foi preso, seguiram com a vítima, no carro, em direção à Redenção, onde passaram a noite circulando pelas ruas da cidade. Enquanto esteve como refém, Maria Helena foi levada para uma região de mata, em Redenção, onde foi mantida por duas vezes, em pontos diferentes na área. Depois, os acusados seguiram com a vítima para Conceição do Araguaia, para sacar o dinheiro da conta da professora. Eles tentaram fazer o saque em um banco, mas como o cartão foi bloqueado, a professora disse aos criminosos que pediria a um vizinho, que é pecuarista, para depositar a quantia de R$ 50 mil a título de empréstimo em uma conta fornecida pelos sequestradores. Assim, Claudiane e Lourival usaram a conta fornecida por Mauricio para receber o dinheiro.

O depósito foi realizado no último dia 10. “Mauricio sacou R$ 50 mil. Do total, ele entregou R$ 40 mil ao casal e ficou com dez mil”, explica o delegado Miranda. No dia seguinte, com o registro do desaparecimento da professora, a Polícia Civil tomou conhecimento de que a última pessoa que falou com a vítima foi o pecuarista. Assim, os policiais civis chegaram, no último dia 14, até Mauricio Pereira, morador em Conceição do Araguaia. Ele confessou ter fornecido a conta ao casal Claudiane e Lourival. A partir das informações, os policiais civis conseguiram localizar os acusados no mesmo município. As investigações foram presididas pela Superintendência da Região do Araguaia Paraense, juntamente com policiais civis do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) Sul e das Delegacias da região, sob coordenação dos delegados Antonio Miranda, Rodrigo Motta, Thiago Belieny, Ricard Ribeiro e Pedro Andrade.
| Polícia Civil
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Detran cancela mais de duzentas habilitações fraudadas

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Em uma operação inédita do órgão, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira a portaria nº 3.539 que cancela 235 carteiras nacionais de Habilitação (CNH), obtidas por meio de fraudes. As CNHs foram canceladas e os motoristas podem ser processados pelo Detran do Pará por crime de falsidade ideológica.

Os documentos foram expedidos nos municípios de Redenção, Xinguara, Conceição do Araguaia, Santana do Araguaia, Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu e Tucumã, no sudeste do Pará; Paragominas, nordeste do Estado, e na cidade de Pedro Afonso, no Tocantins, por meio de um esquema fraudulento que envolvia servidores da instituição, donos de centros de Formação de Condutores (CFCs), autoescolas, além de outros suspeitos.

A Corregedoria do Detran, por meio de levantamento nas circunscrições regionais de Trânsito (Ciretrans), localizadas no sul e sudeste, constatou que 28 mil processos de transferências domiciliares foram realizados do Estado do Tocantins ao Pará por pessoas que pediram mudança de jurisdição do documento de habilitação alegando mudança de endereço. As informações foram repassadas para Polícia Civil, que iniciou as investigações e deflagrou a “Operação Galézia” nestes municípios, em conjunto com o Detran e Ministério Público do Estado (MPE).

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A operação resultou em 11 prisões, cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão nas Ciretrans, em centros de Formação de condutores e nas casas de funcionários do Detran. Dos presos, sete são servidores da instituição, os demais são donos de autoescolas, psicólogos e médicos de clínicas que realizavam exames no município de Pedro Afonso.

De acordo com as investigações, a emissão das carteiras de motoristas era realizada até por aplicativos de celular e a pessoa interessada recebia a carteira na sua residência, sem jamais ter vindo ao Estado do Pará. Durante as investigações, foram identificados 12 Centros de Formação de Condutores que expediam certificados falsos de provas teóricas e exames práticos de direção veicular.

Após a operação, o diretor geral do Detran, Nilton Jorge Barreto Atayde, determinou agilidade na implantação da biometria (identificação digital) em todos os processos para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “O Detran do Pará era o único que não realizava o sistema biométrico. Estávamos muito atrasados em relação aos demais Detrans. Agora, com a implantação da captura digital do candidato, vamos garantir maior segurança e controle na emissão destes documentos”, afirmou o diretor.

Foto: Paula Sampaio/ Arquivo O LiberalFoto: Paula Sampaio/ Arquivo O Liberal
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Polícia descobre submarino que transportaria drogas em Vigia

Veículo marinho serviria para transportar drogas para fora do Brasil.
Um submarino que estava em construção na costa de uma ilha no município de Vigia, nordeste paraense, foi descoberto por uma equipe da Polícia Civil nesta quarta-feira (16). A polícia suspeita que o veículo seria utilizado para transportar drogas do Pará para fora do país.

A Polícia Civil chegou até o submarino após uma denúncia anônima recebida na última segunda-feira (14). Pelas imagens feitas pelos investigadores, é possível ver que o submarino está pronto e conta com um painel que facilitaria a navegação. Nas imagens também é possivel ver que o veículo marinho tinha motores e cabos instalados.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi enviada ao local para auxiliar na remoção do submarino. Equipes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, da Divisão de Repressão ao Crime Organizado e da Delegacia de Polícia Fluvial participam da operação.

ORMNEWS

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MPF cobra do Incra medidas para redução do desmatamento na Amazônia

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Em um ano, assentamentos tiveram mais de 1,4 mil km² de áreas desmatadas

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) questionamento sobre quais medidas o órgão pretende tomar para reduzir o desmatamento em assentamentos na Amazônia.
O ofício foi enviado nesta quarta-feira, 16 de dezembro, e estabelece prazo de dez dias para que a autarquia apresente resposta. O prazo começa a ser contado a partir do recebimento oficial do documento.
Segundo informações levantadas pelo MPF, entre agosto do ano passado e julho deste ano os assentamentos foram responsáveis pelo desmate de 1,4 mil km² de florestas na região. No total, segundo o Ministério do Meio Ambiente, a Amazônia teve área desmatada de 5,8 mil km², um aumento de 16% na comparação com o período anterior.
O questionamento ao Incra é feito pelos procuradores da República do grupo de trabalho do MPF denominado Amazônia Legal, ligado à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF especializada em meio ambiente.
Em 2012 o MPF apontou o Incra como o maior desmatador da Amazônia, e ajuizou ações contra a autarquia em seis Estados da região. No ano seguinte a autarquia comprometeu-se com o MPF a reduzir em 80% os desmates nas áreas sob sua responsabilidade.
Fonte:  MPF
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PF cumpre mandado em Belém sobre fraude nos Correios

Fraudes nos recursos do Postalis teriam chegado a R$ 180 milhões

O município de Belém é alvo de uma operação da Polícia Federal entitulada ‘Positus’, que tem por objetivo apurar fraudes na gestão de recursos do Postalis – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos.  Os desvios podem ter causado um prejuízo de cerca de R$ 180 milhões ao fundo de pensão. Os investigadores cumpriram um mandado de busca e apreensão na capital paraense no início da manhã de hoje.

No total foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em mais dois estados e no Distrito Federal, sendo dois em São Paulo, três em Brasília e um em João Pessoa, na Paraíba. As equipes estão em busca de provas para identificar os recursos desviados.

A pedido da PF, a Justiça de São Paulo também expediu um mandado de prisão preventiva para o principal investigado, ex-gestor dos fundos de investimento de recursos do Postalis, que estaria vivendo nos Estados Unidos. Os investigadores apuraram que há alguns meses ele requereu passaporte italiano em Miami e há dois meses viajou para a Espanha. Ele não foi localizado e seu nome foi incluído na lista vermelha de procurados internacionais da Interpol. A PF trabalha em cooperação policial com as polícias americana, italiana e a Interpol para localizá-lo e prendê-lo.

Como funcionava?

O inquérito policial foi instaurado em 2012 e identificou que dois fundos de investimentos do Postalis, contendo mais de R$ 370 milhões em recursos aplicados, foram geridos de forma fraudulenta. As transações eram ordenadas por uma administradora de valores com sede em São Paulo, porém, executadas na cidade de Miami, nos Estados Unidos. A fraude consistia na compra de títulos do mercado de capitais, por uma corretora americana, que os revendia por um valor maior para empresas com sede em paraísos fiscais ligadas aos investigados. Em seguida, os títulos eram adquiridos pelos fundos do Postalis com um aumento ainda maior no valor do título. Assim, em um período de poucos dias e, sem justificativa, a aquisição era feita por um preço mais de 60% maior do que o real valor de mercado.

Os investigados responderão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação de recursos de fundos e lavagem de dinheiro. Foram bloqueados imóveis dos investigados, visando futuro ressarcimento dos prejuízos causados aos fundos.
Por: Redação ORM News com informações da Polícia Federal
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Bloqueio ao WhatsApp deixa Zuckerberg chocado

Justiça bloqueia WhatsApp no Brasil; Oi entrou com recurso

O WhatsApp foi bloqueado à 0h desta quinta-feira (17) por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a decisão foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido é de suspensão por 48 horas.

Por volta das 9h, muitos internautas passaram a relatar que estavam conseguindo mandar e receber mensagens. Mas, oficialmente, as operadoras móveis impediram o envio de mensagens um pouco antes da meia-noite, logo depois os usuários de banda larga fixa também ficaram impossibilitados de usar o app.

A operadora de celular Oi entrou com recurso no TJ-SP na tentativa de reverter a decisão, mas informou na manhã de hoje que ainda não saiu o resultado. O TJ-SP também informou que não analisou o pedido ainda.

Mark Zuckerberg, fundador do Facebook e dono do aplicativo de mensagens, citou o bloqueio do WhatsApp em sua página na rede social e disse que está chocado com a decisão. Porém, afirmou que a empresa está “trabalhando duro para reverter essa situação”.

“Hoje à noite, um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país. Estamos trabalhando duro para reverter essa situação. […] Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes online”, escreveu. “Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz”.

Já Jan Koum, cofundador e presidente-executivo do WhatsApp, disse em seu Facebook: “Nós estamos desapontados com a decisão míope de cortar o acesso ao WhatsApp, uma ferramenta de comunicação que tantos brasileiros vieram a depender, e triste de ver o Brasil isolando-se do resto do mundo.”

O bloqueio será pelo endereço do WhatsApp na rede mundial de internet, impedindo o acesso a brasileiros. Por isso, não é possível usar o aplicativo nem pelas conexões móveis nem pelo Wi-Fi.

Você pode instalar outros apps de mensagem instantânea como Skype, Telegram e Viber. Algumas pessoas disseram ter conseguido burlar o bloqueio usando aplicativos VPN, que enganam o servidor e mostram seu acesso como vindo de outro país.

No Twitter, WhatsApp logo virou umas das hashtags mais comentadas no mundo, e os memes tomam as redes: mr. gati was part of the order prednisone original high field mri team in the newly formed laboratory for order prednisone functional magnetic resonance 

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Entenda

O pedido foi feito pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, porque o WhatsApp não teria cumprido uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Como em 7 de agosto a empresa teria sido novamente notificada, sem resposta, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

Por conta do segredo de justiça, ainda não há detalhes da determinação judicial que não foi atendida e levou ao bloqueio.

As primeiras informações eram de que havia um processo criminal em andamento e foi requerido ao WhatsApp que quebrasse o sigilo de dados trocados pelos investigados via aplicativo.

As prestadoras de serviços de telefonia móvel, representadas pelo SindiTelebrasil, informaram que receberam na tarde desta quarta-feira (16) a intimação judicial e dizem que cumprirão a determinação da Justiça para bloquear o aplicativo WhatsApp, em todo o território nacional, de acordo com as possibilidades técnicas e operacionais.

O SindiTelebrasil esclareceu ainda que as prestadoras não são autoras e não fazem parte da ação que resultou na ordem judicial.
Caso parecido em fevereiro

Em fevereiro de 2015, a Justiça de Teresina, no Piauí, também determinou a suspensão do WhatsApp por não cumprir decisões judiciais. Mas as operadoras recorreram e o aplicativo não teve seu funcionamento suspenso.

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Por UOL
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Cerveró diz que pagou propina a Jader Barbalho

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O portal do jornal “Folha de S. Paulo” publicou ontem à noite que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse, em seu acordo de delação premiada, que pagou US$ 6 milhões em propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O senador petista Delcídio do Amaral (MS), preso desde 25 de novembro, também teria sido destinatário de outros US$ 2 milhões, conforme Cerveró.

Os pagamentos não viriam de uma única obra, mas de um emaranhado de propina arrecadada em vários contratos da diretoria internacional, de acordo com Cerveró. Entre os contratos da área internacional sob suspeita de corrupção estão a construção dos navios-sonda e a compra da refinaria de Pasadena (EUA).

Embora a área internacional fosse feudo político do PMDB, Nestor Cerveró disse que foi nomeado para o cargo graças ao peso político de Delcídio – de quem havia sido braço-direito na área de gás da estatal entre 1999 e 2001. Outro delator da operação, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, tem uma versão parecida com a de Cerveró. Segundo Baiano, Renan e Jader teriam recebido US$ 6 milhões de propinas em contrato de navio-sonda, enquanto Delcídio teria ficado com uma “comissão” de US$ 1,5 milhão referente à compra de Pasadena.

As acusações do lobista já são investigadas no curso de um inquérito que corre em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor concedeu depoimentos por quatro dias durante a semana passada, na superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Ele está preso desde janeiro.

Já Delcídio está preso sob suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. O petista foi detido após ter sido gravado em uma conversa com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor, onde propôs um plano de fuga e o pagamento de uma mesada em troca do silêncio do agora delator.

O presidente do Senado nega a imputação feita pelo delator. Renan Calheiros afirma que sua relação com empresas públicas e privadas nunca ultrapassaram os “limites institucionais”, segundo sua assessoria de imprensa. De acordo com a “Folha”, as defesas de Jader Barbalho e de Delcídio do Amaral não responderam à reportagem na noite de ontem.

Foto: Cristino Martins/ Arquivo O Liberal
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Supremo retoma hoje julgamento sobre rito do processo de impeachment

Nessa quarta-feira, ao apresentar o parecer, Fachin votou pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para a eleição da comissão especial do impeachment, ocorrida no dia 8.© Foto: José Cruz/ABr

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Nessa quarta-feira, ao apresentar o parecer, Fachin votou pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para a eleição da comissão especial do impeachment, ocorrida no dia 8.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (17) o julgamento da validade da Lei 1.079/50 – que regulamenta as normas de processo de impeachment – e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto. A sessão começa às 14h, e dez ministros apresentarão seu voto.

Nessa quarta-feira, ao apresentar o parecer, Fachin votou pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para a eleição da comissão especial do impeachment, ocorrida no dia 8. Ele entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa antes da decisão individual do presidente da Câmara, que deflagrou o processo de impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.

Para o ministro do STF, ao contrário do que foi sustentado pelo PCdoB, autor da ação, não há dúvida de que a Lei do Impeachment foi recebida pela Constituição de 1988 e que as regras do impedimento devem ser seguidas de acordo com a norma. Segundo ele, não cabe ao Supremo editar novas normas sobre a matéria.

De acordo com o relator, os regimentos internos da Câmara e do Senado podem ser aplicados ao processo, mas somente para organizar os trabalhos internos. As normas internas não podem tratar das regras do impedimento, matéria reservada à Constituição e à Lei 1.079/50, disse.

As principais regras discutidas pelos ministros são a defesa da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para a eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento pelo crime de responsabilidade.

*Colaborou o repórter André Richter
Editor Graça Adjuto e Talita Cavalcante

Agência Brasil
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Janot pede afastamento de Cunha do cargo de deputado

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O afastamento do mandato culminaria com a natural saída de Cunha da presidência da Câmara.

Janot argumentou que Cunha utiliza o cargo para “interesse próprio e fins ilícitos”, conforma nota divulgada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no início da noite desta quarta-feira. “A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.”

O procurador-geral lista 11 comprovações de que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para “constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si”. Os documentos apreendidos ontem na residência oficial do presidente da Câmara “reforçaram as provas já reunidas pela PGR”.

Leia a íntegra da nota da PGR:

“O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de dezembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.”

Agência O Globo

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