Foto-O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – Geraldo Bubniak / Agência O Globo
Ex-diretor da Petrobras ainda disse que José Sérgio Gabrielli teria pedido a ele para resolver dívida de R$ 50 mi do PT
São Paulo — Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró confirmou nesta segunda-feira o pagamento de propina de US$ 6 milhões para o presidente do Senado Renan Calheiros. O valor, segundo Cerveró, foi pago pelo operador Jorge Luz em relação à sonda Petrobras 10000.

A informação foi dada quando o ex-diretor da Petrobras foi perguntado sobre o assunto pelo advogado de Fernando Schahin, um dos sócios do banco Schahin, que acompanhava o depoimento.

Ao citar Renan, o depoimento de Cerveró foi interrompido por Moro, já que o senador tem foro privilegiado e o depoimento estava vinculado a outro processo, que investiga o acordo entre a Petrobras e o Banco Schahin para a operação do navio-sonda Vitória 10000 como forma de quitação de um empréstimo de José Carlos Bumlai para o PT.

Cerveró já havia afirmado à Procuradoria-Geral da República, em delação premiada já homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, que Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) teriam sido os destinatários da quantia.

Ainda no depoimento Cerveró afirmou que recebeu do então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a incumbência de usar um contrato da Petrobras para quitar uma dívida de R$ 50 milhões do PT da campanha de 2006. Cerveró prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro na tarde desta segunda-feira, o primeiro depois de ter assinado acordo de delação premiada.

Cerveró afirmou ter procurado Gabrielli porque estava sendo pressionado pelo então ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau a conseguir dinheiro para liquidar uma dívida de campanha do PMDB, entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões. Ao expor o problema, no entanto, Gabrielli teria dito: “Vou te fazer uma proposta. Você deixa que eu resolvo o problema do Silas e você resolve o problema do PT. O PT tem uma dívida de R$ 50 milhões, decorrente da campanha, com o Banco Schahin, que precisa ser resolvida”.

Cerveró afirmou que já havia sido procurado pela Schahin, que estava interessada em operar sondas para a Petrobras em águas profundas, e viu no contrato de operação da sonda Vitória 10000 a possibilidade de resolver o problema do PT. Ao juiz, contou que chamou Fernando Schahin, diretor do grupo, para conversar e disse a ele que, para chegar a um acordo, a condição seria resolver a dívida do PT com o Banco Schahin.

— Em dois ou três dias, o Gabrielli me ligou no telefone direto. Disse: “Nestor, aquela pendencia que você me falou foi resolvida, pode tocar o barco”. Significava que tinha acertado a dívida — disse Cerveró, informando que a conversa ocorreu entre dezembro e janeiro de 2007.

A partir do sinal verde de Gabrielli, Cerveró disse ter delegado a sequência da documentação a seus subordinados e avisou que não teria propina porque o valor seria o destinado ao PT.

Cerveró depôs no processo em que é réu José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, que admitiu ter retirado em seu nome, no Banco Schahin, um empréstimo de R$ 12,1 milhões. Esse valor foi quitado fraudulentamente quando o grupo Schahin obteve o contrato para operar a sonda Vitória 10000, no valor de US$ 1,6 bilhão.

Cerveró deixou a Petrobras em maio de 2007. Segundo ele, o então ministro Edison Lobão lhe disse em março daquele ano que o presidente Lula afirmara que “não havia jeito” e que teria de substituí-lo para atender a bancada do PMDB, que queria o cargo para votar a CPMF.

O ex-diretor da Petrobras contou que em março houve uma reunião do Conselho da Petrobras e da BR Distribuidora, com a participação da então ministra Dilma Rousseff. O mesmo conselho que o retirou da diretoria internacional da Petrobras o indicou para a BR Distribuidora. Cerveró afirmou que José Eduardo Dutra, que era presidente da BR, simplesmente passou em sua sala e disse: “Vamos embora nós, temos que ir para a BR, você é meu novo diretor financeiro da BR”

Segundo Cerveró, Dutra lhe contou que Lula havia dito: “O Nestor não pode ficar no sereno”. Para o delator, era uma espécie de reconhecimento por ter resolvido a dívida do PT.

O ex-diretor da Petrobras afirmou ter ouvido do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, na época, que o pecuarista José Carlos Bumlai tinha interesse que a dívida fosse resolvida. Cerveró disse que compartilhou cela com Bumlai, a quem foi apresentado pelo próprio Fernando Baiano na época do empréstimo.

Se considerado que o Grupo Schahin pode ter atendido integralmente o pedido de Cerveró, falta ainda identificar como o banco fez o pagamento da diferença, cerca de R$ 38 milhões. A Lava-Jato ainda não identificou se a diferença correspondia a juros da dívida, que havia sido contraída em 2004, ou se podem ter ocorrido outros empréstimos do banco Schahin ao PT.

José Sérgio Gabrielli não foi localizado pelo GLOBO.

Por O Globo

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Um laudo da Polícia Federal feito com base na quebra do sigilo fiscal da empreiteira Andrade Gutierrez destaca o pagamento de R$ 3,6 milhões para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2011 e 2014. São valores que “transitaram” por uma conta chamada “overhead” trilhando mesmo percurso do dinheiro que abasteceu empresas investigadas por lavagem de dinheiro de propina alvo da Operação Lava Jato, como firmas ligadas aos operadores financeiros Adir Assad, Fernando “Baiano” Soares, Mário Goes e Julio Gerin Camargo.

“Foram identificados lançamentos contábeis indicativos de pagamentos e doações a empresas e instituições vinculadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no montante de R$ 3.607.347, entre os anos de 2011 e 2014”, registra o laudo 10/2016, da PF.

“Cumpre destacar que, conforme subseção III.3.5, recursos destinados à LILS transitaram pela conta contábil ‘overhead’ e realizaram percurso similar ao de empresas que estão sendo investigadas no âmbito da Operação Lava Jato pela prática de lavagem de capitais e/ou pelo recebimento dissimulado de recursos.”
Laudo da PF © Foto: Divulgação Laudo da PF Laudo da PF © Foto: Divulgação Laudo da PF

Delação premiada. O laudo é de 25 de fevereiro e foi elaborado pelos peritos criminais federais Daniel Paiva Scarparo, Audrey Jones de Souza e Ivan Roberto Ferreira Pinto. Anexado nesta segunda-feira, 18, ao inquérito aberto para apurar envolvido da Andrade Gutierrez no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás, o documento servirá para a Lava Jato cruzar dados documentais com as declarações dadas pelos executivos da empreiteira, no acordo de delação premiada.

Os repasses a Lula foram incluídos no item “Pagamentos a ex-agentes públicos”. Em depoimento prestado nesta semana, na Justiça Federal, no Rio, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo citou o nome do ex-presidente num pedido de apoio em contrato firmado na Venezuela. O executivo negou ter feito pagamento de propinas ao petista. Segundo ele, um percentual de 1% de contratos foi cobrado por outros interlocutores do PT, entre eles o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Por meio de sua defesa, Vaccari nega.

O que chama atenção dos investigadores da Lava Jato é que os pagamentos feitos para Lula integram a conta contábil “Overhead”, alvo de um capítulo específico do laudo. “A análise do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) da Construtora Andrade Gutierrez revelou a existência de uma conta contábil intitulada ‘Overhead'”, informam os peritos.

“O ‘overhead’ contempla gastos comuns não alocados diretamente a um produto, ou seja, possui natureza preponderantemente indireta”, informa o laudo. “Por possuir natureza de gasto comum e preponderantemente indireto, o ‘overhead’ é controlado pela unidade central da entidade contábil analisada, ou seja, contempla gastos comuns feitos pela administração central (sede ou matriz, home office overhead) e não vinculados diretamente a um produto específico (contrato de obra), porém atribuíveis indiretamente por meio de rateio em um conjunto de produtos (contrato de obra).”

Os peritos explicam que esse tipo de conta contábil é utilizado na formação de orçamentos de obras “onde se calcula a taxa de administração central a ser embutida nos orçamentos das construtoras”.

“A partir dos gastos da sede para manter as atividades de direção geral da empresa (área técnica, administrativa, financeira, contábil etc), busca-se inserir nos orçamentos das obras (geradores de receitas) as parcelas relativas a estes gastos de administração central sob a forma de rateio proporcional ao porte de cada obra/contrato, seja proporcional ao faturamento, seja proporcional ao custo estimado de cada item”.

Mesmo controle. A partir da explicação, os peritos da PF informam que constataram nas análises que “a Andrade Gutierrez registrou e controlou na conta “Overhead”, parte dos pagamentos realizados às empresas investigadas por terem realizado operações de lavagem de dinheiro e/ou transferência dissimulada de capitais, bem como doações eleitorais.”

São cinco pagamentos para a LILS e quatro doações para o Instituto Lula entre 2011 e 2014. “Da mesma forma, oportuno esclarecer que os pagamentos realizados à empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também transitaram pela conta contábil ‘Overhead’, indicando que a Andrade Gutierrez tratou tais despesas como gastos indiretos a serem apropriados aos custos das obras.”
Laudo da PF © Foto: Divulgação Laudo da PF

Os peritos da PF relacionam nesse trecho os pagamentos a Lula aos custos de contratos da Petrobrás. “Todos estes gastos compuseram parcela dos custos de administração central nos contratos de obras realizadas pela empresa revelando, em parte, a forma como tais pagamentos encareceram os custos de construção e, por consequência, os custos de aquisição por parte dos contratantes de obras como as da Petrobrás.”

O documento aponta ainda que o controle sobre tais despesas seriam feitos pela “alta administração”. “Sistemática revela ainda que os pagamentos realizados às empresas investigadas foram autorizados pela alta administração da entidade, uma vez que vinculados ao centro de controle de custo ‘overhead’, e não a um contrato/obra específico, onde tais pagamentos seriam autorizados e realizados pelos gestores de cada contrato/obra.”

Ao todo, a PF analisou contratos em que a Andrade Gutierrez participou na Petrobrás que totalizaram R$ 7,2 bilhões – R$ 1,54 bilhão em contratações diretas e R$ 5,6 bilhões por meio de consórcios. São contratos de obras em refinarias como a Replan, em Paulínia (SP), e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Os inquéritos que apuram suposto envolvimento de Lula no esquema de corrupção na Petrobrás foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decisão de a quem compete as investigações, a primeira instância, em Curitiba, ou à Procuradoria Geral da República, em Brasília.

COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA

Por meio da assessoria de imprensa do Instituto Lula, o ex-presidente informou:

“Os serviços foram palestras. Lula realizou 72 palestras para 45 empresas de diversos países e setores, inclusive para a Infoglobo, das Organizações Globo. Todas as palestras foram realizadas regularmente, com valores cobrados em condições iguais de todas as empresas, com nota fiscal e todos os impostos foram pagos dentro da lei. Elas não tem nenhuma relação com nenhuma ilegalidade ou vantagem indevida. Foram 5 palestra para a Andrade Gutierrez, conforme nosso relatório que relata TODAS as palestras do ex-presidente e está disponível na internet: http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf

Sobre o laudo, por informações veiculadas na imprensa, os executivos da Andrade Gutierrez já afirmaram em delação premiada não existir nenhuma irregularidade na contratação de palestras.

As doações ao Instituto são para a manutenção de suas atividades e o ex-presidente não recebe do Instituto Lula. Todas as doações também foram feitas com o devido registro e impostos pagos. A Receita Federal recebeu do Instituto Lula todas as informações sobre o uso desses recursos nas atividades do Instituto.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, as investigações conexas ao ex-presidente encontram-se sob sigilo de justiça e análise do ministro Teori Zavascki. A divulgação desse relatório parece ter fins midiáticos e de provocação a essa determinação do Supremo Tribunal Federal.”

COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ

A empreiteira Andrade Gutierrez, procurada pela reportagem via assessoria de imprensa, informou que não iria comentar o documento.
Por ESTADÃO-Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho
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Foto-A presidente do Brasil, Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) –

Em seu primeiro pronunciamento depois da derrota na votação do impeachment, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que se sente injustiçada e voltou a afirmar que não cometeu crime de responsabilidade. “Queria dizer que me sinto injustiçada por um processo sem base de sustentação”, disse a presidente. “Me sinto indignada com a decisão que recepcionou a questão da admissibilidade do impeachment”. A presidente lembrou ainda o período em que esteve presa durante a ditadura militar. E afirmou: “Hoje, estou tendo meus sonhos e direitos torturados”.

Visivelmente abatida, Dilma afirmou também que não se beneficiou pessoalmente de nenhum ato que motivou a aceitação da denúncia por crime de responsabilidade. “Saio no sentindo de ter a consciência tranquila de que não os fiz ilegalmente. Os atos se baseiam em pareceres técnicos”.

A presidente afirmou que assistiu a todas as intervenções dos deputados na Câmara durante a discussão e que não viu nenhum debate sobre as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar. Ela disse que os presidente antecessores não foram punidos por atos semelhantes. “A mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém.”

“Nenhum governo será legítimo sem ser por obra do voto secreto, direto numa eleição convocada previamente para este fim, na qual todos os cidadãos. Não se pode chamar de impeachment uma tentativa de eleição indireta. Essa tentativa se dá porque aqueles que querem ascende ao poder não tem voto para tal. É estarrecedor que um vice-presidente no exercício de seu mandato conspire contra a presidente abertamente. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitada. A sociedade humana não gosta de traidor. Porque sabe a injustiça e a dor que se sente quando se ve a traição no ato”.

Com a voz embargada, Dilma por diversas vezes repetiu ao longo do pronunciamento a frase “saio do processo”. Ela no entanto, indicou que não renunciará ao cargo. “Eu tenho ânimo, força e a coragem suficientes para enfrentar essa injustiça, apesar da tristeza. Não vou me abater. Vou continuar lutando como fiz ao longo de toda a minha vida. De uma certa forma estou tento meus sonhos e meus direitos torturados, mas não vão matar em mim a esperança, porque sei que a democracia é sempre o lado certo”, disse.

“Podem ter certeza: eu continuarei lutando e vou enfrentar todo o processo. Vou participar e me defender no Senado e quero dizer aos senhores, ao contrário do que anunciaram, não começou o fim. É o início da luta, longa e demorada. Ela envolve o meu mandato, não é por mim mas pelos 54 milhões de votos que tive”, prosseguiu.

Questionada sobre a possibilidade de encurtar o mandato, por meio de renúncia, Dilma rechaçou a hipótese. “Não estou avaliando agora”, disse, em um tom já diferente do que vinha adotando, quando afirmava que não renunciaria em hipótese alguma. Dilma disse, porém, que “todas as alternativas democráticas são viáveis”, em referência à proposta que circula em setores do PT e no Parlamento, de convocação de eleições gerais antecipadas por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional.

Por VEJA

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Presidente do Senado, Renan Calheiros, durante sessão da Casa, em Brasília (Foto© REUTERS/Ueslei Marcelino )
Dilma Rousseff não é a primeira ocupante da Presidência da República forçada a descobrir na pele a lealdade de Renan Calheiros na iminência de seu possível impeachment.

Quase 25 anos atrás, Renan, atual presidente do Senado e aquele que decidirá a data e o formato da votação e do julgamento do impedimento de Dilma na Casa, teve nas mãos o destino de um conterrâneo do seu Estado natal de Alagoas: o então presidente Fernando Collor.

Em 1989, Renan era um dos principais conselheiros da vitoriosa campanha presidencial de Collor. Meros três anos depois, suas revelações explosivas a jornalistas e investigadores do Congresso ajudaram a derrubar Collor, então acusado de envolvimento em um escândalo de corrupção.

No momento em que o processo do impeachment contra Dilma ruma para o Senado, depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados com 367 votos favoráveis, mais do que o mínimo necessário, no domingo, a petista e seus apoiadores têm motivos para olhar com temor crescente para Renan, um de seus aliados mais importantes e mais inconsistentes ao longo do último ano.

Renan tem resistido à ideia de apressar o processo de impeachment de Dilma ao lado de uma ala do PMDB, dando apoio à proposta de novas eleições gerais como solução para a crise.

Essas propostas, no entanto, são distantes e teóricas, ao passo que a decisão que agora está na frente de Renan é urgente. Ele enfrenta intensa pressão dentro de seu próprio partido e da oposição para rapidamente marcar a data para o Senado decidir se aceita ou não o pedido de impeachment da presidente.

O precedente do impeachment de Collor sugere que uma comissão será formada para apresentar uma recomendação sobre se Dilma deve ser julgada que deverá ser votada pelo plenário, possivelmente no início de maio.

Os senadores favoráveis ao impeachment precisam apenas de maioria simples no plenário do Senado para autorizar o julgamento.

Mas se Renan adiar essa votação, pode dar a Dilma um tempo vital para reagrupar, negociar e tentar obter votos de senadores a seu favor.

Pessoas próximas de Renan dizem que seu estilo astuto de realpolitik faz com que ele hesite em revelar seu próprio julgamento diante de um quadro político tão conturbado.

“O Renan pode decidir a história do país. Isso é exatamente o que ele não quer: ficar marcado como o cara que deu a machadada. Porque se isso der certo, é casuísmo, e se der errado, aí o cara está morto.”

Os assessores do peemedebista não responderam a pedidos de comentário, mas nesta segunda-feira, em entrevista a jornalistas, Renan minimizou seu papel, afirmando que não vai acelerar nem atrasar o processo de impeachment, mas seguirá a lei e a Constituição.

SOBREVIVENTE

Renan, de 60 anos, é de uma estirpe de políticos da velha guarda que entrou na política durante o regime militar e ascendeu após a redemocratização à base de concessões e um instinto de sobrevivência afiado.

Nascido no interior de Alagoas, o terceiro Estado mais pobre e o mais violento do país, Renan teve uma carreira marcada por mudanças em sua fidelidade.

Eleito para o Congresso pela primeira vez em 1982, ele logo firmou a reputação de mediador político e se aliou a todos os presidentes brasileiros desde Collor a partir de 1990, mesmo quando a ideologia dentro do Palácio do Planalto guinou para a esquerda nos governos de Dilma e de seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele também é conhecido por escapar por pouco de escândalos de corrupção que teriam acabado com políticos menos experimentados.

Um desses incidentes ocorreu em 2007, quando uma revista relatou que o lobista de uma empreiteira pagou auxílio-alimentação para uma filha que Renan teve fora do casamento com uma jovem jornalista.

Acusações adicionais, incluindo de evasão fiscal e negócios escusos, levaram à instalação de um inquérito no Conselho de Ética do Senado e a pedidos de deposição de Renan da função de presidente da Casa.

Renan renunciou ao comando do Senado, conseguindo desarmar os ataques o suficiente para angariar votos e evitar a cassação de seu mandato.

Em 2013 Renan voltou a presidir o Senado, e quando Dilma começou a perder apoio na Câmara e os pedidos de impeachment começaram a ser orquestrados, ele correu para socorrê-la, ajudando-a a obter a aprovação de um pacote fiscal crucial e adiando uma auditoria sobre violações das leis orçamentárias, as chamadas ‘pedaladas fiscais’, em função das quais ela agora pode ser julgada no Senado.

Mas colegas seus no PMDB, que liderou a iniciativa pelo impeachment na Câmara, acham improvável que Renan impeça a derrocada de Dilma.

Um líder partidário bastante próximo ao vice-presidente e correligionário Michel Temer, o substituto de Dilma caso ela seja impedida, admitiu haver divisões dentro do PMDB, mas disse que diante de grandes mudanças políticas o partido se une.

Para provar o argumento, a fonte ligou para Renan durante a entrevista. “Vamos em frente juntos, meu amigo”, disse a ele na conversa descontraída.

Nesta segunda-feira, quando Renan assumiu o papel principal na saga do impeachment, o senador se reuniu com Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, e encontrará ainda Ricardo Lewandowski, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por presidir um eventual julgamento de Dilma no Senado.

Mas o ímpeto está claramente com o campo pró-impeachment, e isso pode fazer toda a diferença.

“Acho que o Renan está neste momento jogando para ver quem ganha. Mas ao chegar lá, ele vai ser o primeiro a enforcar ela, porque a pressão vai ser muito grande, não sustenta”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, presidente do partido Solidariedade e crítico feroz de Dilma, enquanto ocorria a votação da aceitação do processo de impedimento na Câmara na tarde de domingo.
Por Reuters Por Brad Haynes e Alonso Soto
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Prazo para tirar e transferir título de eleitor vai até  04 de maio
O cartório eleitoral de Novo Progresso fica na Rua IV de Abril Próximo ao Bar Esquina da Amizade.
Os Progressense que queiram tirar o título de eleitor, pedir transferência de domicílio ou revisão do documento têm até o dia 04 de Maio para procurar o único cartório eleitoral do município, e requisitar o serviço, que é  gratuito.
Quem quiser se alistar (tirar o seu título, primeira via) deverá fazê-lo até 04 de maio.
Eleitor que deseje transferir seu título eleitoral deve obedecer ao mesmo prazo.
Os documentos necessários exigidos pela Justiça Eleitoral são os seguintes:

Para primeira via:    Documento de identificação:
*RG, CTPS, certidão de nascimento, de casamento. Não pode ser a CNH.
*Comprovante recente de residência.
*Sexo masculino: comprovante de estar quites com o serviço militar (alistamento ou baixa).
*Todos os documentos devem ser originais.

Para revisão ou transferência:   

Documento de identificação:
*RG, CTPS, certidão de nascimento, de casamento. Pode ser a CNH.
*Comprovante recente de residência.
*Todos os documentos devem ser originais

Consulta On Line
Sem sair de casa, o eleitor de Novo Progresso  pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral e emitir a certidão de quitação eleitoral. A informação está no site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (www.tre-pa.jus.br ). Após realizar a consulta (http://www.tre-pa.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral/sistema-de-consulta-a-situacao-eleitoral) caso a situação do eleitor não esteja regular, o sistema orienta que ele procure um posto de atendimento para verificar possíveis pendências.

Só poderá votar nas eleições municipais de 2016 os eleitores em situação regular. O eleitor que tenha alguma pendência com a Justiça Eleitoral deve procurar o cartório eleitoral ou posto de atendimento do município onde reside. O atendente irá informar quais são as pendências encontradas no nome do eleitor e orientar como proceder para regularizá-las.

O prazo para que o eleitor regularize a situação encerra no dia 4 de maio deste ano, quando o cadastro nacional de eleitores é fechado e reabre somente após o pleito eleitoral.

As pendências podem ser oriundas de títulos cancelados por ausência às urnas ou até mesmo suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Neste último caso, só será possível regularizar a inscrição eleitoral se o eleitor apresentar a certidão de cumprimento integral da pena.

Também não recebe o status de regular o eleitor que está em serviço militar obrigatório, durante o qual é considerado conscrito, tendo a inscrição eleitoral suspensa.

Orientação para consulta:

Ao acessar o site do TRE-PA (www.tre-pa.jus.br), o eleitor deve clicar no link “Eleitor” e depois “Situação Eleitoral” (http://www.tre-pa.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral/sistema-de-consulta-a-situacao-eleitoral)  A consulta pode ser por nome ou título. O sistema só responderá quando houver precisão na informação postada pelo eleitor, conforme a que está constando no banco de dados da Justiça Eleitoral. Se houver alguma inconsistência nas informações inseridas na busca, o sistema apontará erro.

*Não esqueça: O prazo de 04 de maio é improrrogável.
Em caso de dúvidas, ligue para o Disque Eleitor: 0800-091-9101

Por blog do Adecio
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O Palmeiras se classificou para as semifinais do Campeonato Paulista na noite desta segunda-feira. No Estádio Palestra Itália, o time alviverde venceu o São Bernardo por 2 a 0 e garantiu o direito de enfrentar o Santos na briga por uma vaga na decisão do torneio estadual. Com melhor campanha, o Santos terá a vantagem do mando de campo na semifinal diante do Palmeiras, a ser disputada em jogo único, ainda sem data definida e com torcida única. Os dois clubes vivem tempos de rivalidade acirrada, marcada pelas decisões do Campeonato Paulista e da Copa do Brasil em 2015.

Na última partida das quartas de final, o Palmeiras teve trabalho para superar o São Bernardo e contou com gols de Alecsandro e Gabriel Jesus para avançar. O time alviverde, sob o comando do técnico Cuca, completou nesta segunda-feira uma série de seis partidas sem derrotas (cinco vitórias e um empate). O Jogo – Apesar da data atípica, arena recebeu mais de 30 mil pessoas. Aos 12 minutos, o árbitro Vinicius Furlan resolveu interromper a partida em função de sinalizadores acendidos no setor das torcidas organizadas.

Após aproximadamente quatro minutos de paralisação, com alguns artefatos ainda acesos, o juiz autorizou o recomeço do jogo. O apoio dos torcedores palmeirenses não intimidou o São Bernardo, que soube explorar o espaço deixado pelo time da casa na defesa. Aos 18 minutos, Fernando Prass defendeu chute perigoso de Alyson. Sete minutos depois, o goleiro fez nova intervenção após finalização de Lucas Newiton. Com dificuldades para criar oportunidades de gol, o Palmeiras abriu o placar em jogada de bola parada, aos 35 minutos do primeiro tempo. Egídio cobrou falta do lado esquerdo e Alecsandro usou a cabeça para completar.

Ele homenageou o pai Lela, ex-jogador de futebol, na comemoração. O gramado do Estádio Palestra Itália, usado para apresentações musicais em março e abril, ainda não se recuperou. Pedaços do campo se desprenderam em alguns momentos da partida e atletas como Fernando Prass e Alecsandro encaixaram os fragmentos de volta. O Palmeiras voltou melhor para o segundo tempo e assustou logo aos oito minutos, com chute de longe disparado por Allione. No minuto seguinte, Gabriel Jesus desceu pela esquerda e cruzou para Robinho, que perdeu tempo e bateu cima da marcação. Pouco depois, o meia foi substituído por Dudu. Aos 19 minutos, o goleiro Fernando Prass precisou sair nos pés de Tatá para matar o ataque do São Bernardo pela esquerda. Pensando em reforçar a marcação palmeirense, Cuca colocou o descansado volante Gabriel no lugar de Arouca. Em seguida, promoveu a estreia do atacante Roger Guedes ao trocá-lo por Alecsandro. Posicionado para explorar os contra-ataques, o Palmeiras fechou o placar cinco minutos antes do final do tempo regulamentar. Dudu avançou com a bola dominada e acionou Roger Guedes pela direita. O atacante recém-contratado cruzou e Gabriel Jesus completou para o fundo das redes do goleiro Daniel.
Por Fonte: Gazeta Esportiva (foto: AFP/arquivo)

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Portador tem acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas para o tratamento

A pessoa que recebe o diagnóstico de câncer tem, sem dúvida, um enorme choque de realidade e, ao sair do consultório médico, sabe que em seu caminho haverá, além de muito sofrimento e luta pela cura da doença, a necessidade de dinheiro para o tratamento.

O paciente com câncer conta com proteção especial do setor público, diante da inesperada sobrecarga que se adiciona à vida, com custo emocional e financeiro em busca da cura. Para tanto, inúmeras são as leis e normas capazes de aferir direitos diferenciados aos portadores da doença. Já que o custo dessa enfermidade, sem dúvida, é alto – medicamentos de uso contínuo e exames caros são encargos pesados.

A advogada Karla Guimarães da Rocha Louro, do escritório Baraldi Mélega Advogados, explica que, uma vez diagnosticado com câncer, o trabalhador iniciará o tratamento médico, momento em que terá que se afastar do trabalho. “A empresa cumprirá suas obrigações até o 15º dia de afastamento, quando então o contrato de trabalho será suspenso. O empregador deixará de pagar os salários e o empregado passará a receber benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”.

Karla Louro ressalta que a suspensão do contrato de trabalho atinge apenas os principais deveres das partes, “tais como a prestação de serviços e o pagamento dos salários. Logo, os efeitos do contrato não vinculados diretamente à prestação de serviços, como o direito ao plano de saúde, permanecem inalterados”.

O advogado de Direito Previdenciário Celso Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, observa que, após a suspensão do contrato de trabalho, o paciente passará a receber o auxílio-doença. “O trabalhador segurado da Previdência Social que ficar incapacitado para atividade habitual por mais de 15 dias poderá requerer o auxílio-doença, que equivale a 91% do salário de benefício. Entretanto, aos pacientes com câncer fica dispensada a carência, ou seja, o tempo de contribuição para se realizar tal requerimento”.

Agendamento de perícia

O trabalhador com câncer deverá requerer o benefício e solicitar agendamento de perícia médica junto ao INSS para comprovação da doença. No atendimento, além dos documentos usuais para requerimento de benefício (RG, CPF, Carteira de Trabalho), o segurado deverá apresentar cópia do laudo histopatológico (estudo microscópico de lesões orgânicas), atestado médico com diagnóstico expresso da doença – CID (Código Internacional de Doenças) –, estágio atual da doença e do doente e carimbo do médico com número do Conselho de Medicina.

Segundo Jorgetti, se o segurado, após perícia, for declarado incapaz de exercer as suas atividades profissionais e não estiver sujeito à reabilitação, ou seja, a incapacidade para o trabalho for considerada definitiva, terá direito à aposentadoria por invalidez.

Acréscimo de 25%

De acordo com o advogado previdenciário João Badari, do Aith, Badari e Luchin, a pessoa com câncer, segurada do INSS, poderá requisitar o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez caso necessite de assistência permanente de alguém.

“Sempre que o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa para exercer suas atividades diárias terá direito ao acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, mesmo que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal”, afirma.

Dever do Estado

Advogado de Direito Previdenciário do Escritório Guedes Advocacia, Franchesco Maraschin de Freitas afirma que a Constituição Federal é clara quanto ao dever do Estado de assegurar a saúde a todos. “Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos estados e pelos municípios”, afirma ele.

“O tratamento não compreende apenas a intervenção cirúrgica, mas também consultas, remédios, cirurgias, exames laboratoriais, tomografias, raios-X, ultrassonografias, radioterapia, quimioterapia etc. O tratamento pode ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visto o alto valor desprendido. O paciente tem o direito de se submeter ao primeiro tratamento no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for diagnosticado”, explica.

Trabalhador não possui estabilidade

Quem tem câncer não possui estabilidade no trabalho. O advogado José Augusto Rodrigues Jr., sócio do escritório Rodrigues Jr., explica que a legislação trabalhista não garante ao paciente com câncer nenhum tipo de garantia do trabalho, mas ele também não poderá ser demitido ou dispensado em função de haver contraído a doença.

“O contrato de trabalho não pode ser rescindido pela empresa por conta do empregado estar com câncer. Senão, a empresa corre o risco de ser acionada na Justiça por dispensa discriminatória”, afirma.

Rodrigues Jr. alerta que o gestor deve lembrar que a empresa, segundo a Constituição Federal, possui uma função social e que isso não deve ser esquecido nesse momento difícil da vida do empregado. “Discriminar o empregado nesta hora de dor e fragilidade é uma atitude desumana, à qual a Justiça do Trabalho não dá guarida”.

Tatiane Larissa Pavani Dallarmi, advogada trabalhista do A. Augusto Grellert, também explica que os casos mais graves na Justiça estão ligados à discriminação. “A Justiça vem garantido todos os direitos aos portadores de neoplasia maligna, inclusive danos morais em casos mais graves como os de discriminação e de dispensa sem motivos”, conclui Tatiane.

Resgate do FGTS

O trabalhador com câncer (inclusive se seu dependente tiver a doença) poderá resgatar depósitos do FGTS e no PIS/Pasep. As solicitações para o saque poderão ser feitas na Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos: identidade, carteira de trabalho, inscrição no PIS/Pasep, laudo médico histopatológico ou anatomopatológico, atestado médico e comprovação da condição de dependência do portador da doença, quando for o caso. O portador também poderá ter direito ao Benefício de Prestação  Continuada da Assistência Social (BPC), instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Para ter direito, deve-se comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família, e não requer contribuição para a Previdência Social.
Por floripa
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Polícia não divulgou se o dinheiro foi recuperado.

Quatro bandidos que assaltaram a agência do Banco da Amazônia em Rurópolis, sudeste paraense, no último dia 11 de abril, morreram em um confronto com a polícia na madrugada desta segunda-feira (18). As mortes foram confirmadas pela assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

As mortes aconteceram depois que o bando tentou furar o bloqueio policial montado na zona rural do município em localidade entre os travessões da Cachoeirinha e Baiano. Outros quatro assaltantes continuam foragidos. A polícia mantém o cerco aos bandidos com equipes em terra e por meio do helicóptero do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp).

O bando invadiu a agência bancária no dia 11 de abril. Os assaltantes chegaram atirando ao local para intimidar clientes e funcionários, na modalidade de crime conhecida como ‘novo cangaço’. Os bandidos fugiram levando três reféns que foram liberados em uma estrada próxima ao município.

Por ORMNEWS com redação Jornal folha do Progresso
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O governo federal decretou recentemente a descentralização do atendimento das perícias médicas dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com as novas medidas, os médicos-peritos do INSS deixam de ter a exclusividade nas avaliações médicas necessárias para a concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Especialistas em Direito Previdenciário destacam que as novas regras têm como principal objetivo minimizar os efeitos negativos e as enormes filas provocadas pela greve dos peritos do INSS, que durou quase cinco meses.

A mudança ainda depende de regulamentação dos Ministérios do Trabalho e da Saúde, que irão estabelecer as cidades que serão atendidas, os médicos que serão designados e o tipo de benefício abrangido.

O advogado previdenciário João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, informa que atualmente a fila de espera para conseguir uma perícia no INSS pode demorar até seis meses. “Tal decreto foi criado pela ausência de peritos e estrutura para atender a população, ocasionando filas imensas após a longa greve que começou em setembro de 2015 e só terminou no início deste ano”.

Segundo dados do INSS, mais de 1,3 milhão de perícias médicas deixaram de ser feitas durante a greve. O resultado é um acúmulo de atendimentos pendentes e atrasos. O tempo médio de espera para concessão de aposentadoria cresceu para 80 dias neste ano. Em 2015, a espera média era de 49 dias. Em 2013, levava-se 37 dias, no geral, para ter o benefício liberado.

Já nas contas da ANMP (Associação Nacional dos Médicos-Peritos), a fila de perícias em todo o País ultrapassou a barreira dos 2 milhões de casos em razão da greve.

O decreto traz algumas novidades. A possibilidade de o INSS realizar convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde), o decreto 8.691, que alterou o regulamento, aprovado pelo decreto 3.048, de 6 de maio de 1999. Prevê também a concessão do benefício com base no atestado do médico assistente e regulamenta o retorno antecipado ao trabalho.

Outra previsão importante é a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade, com base em atestado médico, emitido pelo médico público ou particular que trata do segurado. Segundo os especialistas, essa medida valerá para os casos de pedido de prorrogação de benefício para segurados empregados e para os beneficiários que estiverem internados em unidade de Saúde e impedidos de se deslocar a uma agência do INSS.

Na visão do advogado de Direito Previdenciário Franchesco Maraschin de Freitas, do escritório Guedes Advocacia, o aspecto positivo é que, a partir de agora, caso a perícia só possa ser realizada após o término do prazo de afastamento do empregado indicado no atestado médico, este poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para a sua recuperação, independentemente de realização da perícia médica. “Essa nova medida beneficia os segurados que, até então, nem recebiam o benefício nem eram aceitos pela empresa para retornar ao trabalho e receber seu salário, enquanto não eram submetidos à perícia médica do INSS”, diz, referindo-se à situação chamada de limbo.

Para a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, o segurado terá mais facilidade na concessão dos benefícios. “Muitas vezes, o segurado demora para saber se terá direito ao auxílio-doença ou não. Agora, isso vai ser mais rápido. Até mesmo o retorno, quando ele já está apto, será mais ágil, porque passa a permitir que o atestado do médico libere o retorno ao trabalho”.

Previdência reconhece que não tem equipe para análise de incapacidade

O professor e autor de obras de Direito Previdenciário Marco Aurélio Serau Jr. entende que o decreto busca eficiência na análise da incapacidade laborativa e na concessão dos benefícios previdenciários. “Os benefícios previdenciários por incapacidade, conforme estudos estatísticos, encontram-se dentre os que mais são judicializados, quer dizer, daqueles que mais são discutidos judicialmente. Tome-se como exemplo a conhecida questão da alta programada”, relata.

Segundo professor, o grande aspecto negativo da medida é o reconhecimento formal, e por meio de ato normativo, de que o INSS não possui capacidade operacional para análise da incapacidade laboral, “requisito indispensável para a concessão de importantes e numerosos benefícios previdenciários”.

O advogado previdenciário Celso Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, também ressalta que a obrigação do segurado retornar ao trabalho no dia seguinte da data indicada para sua recuperação sem a perícia médica pode implicar em grande número de ações judiciais. “Caso o empregado tenha qualquer complicação de saúde em decorrência da volta antecipada à sua função, poderá pleitear seus direitos na Justiça.”

De acordo com o advogado Franchesco Maraschin, outro ponto negativo pode ser o crescimento do número de fraudes. “É claro que devemos confiar no ‘juramento’ feito pelos profissionais, mas também sabemos, mediante casos práticos, que há a possibilidade de fraude. O contraponto é que fraude existe em diversos casos dentro da autarquia. Quando estende o leque de profissionais, maior o risco de fraude, independentemente de peritos ou particulares”, avalia.

O especialista recomenda que o INSS siga rigorosa ficha técnica de documentos a serem exigidos pela autarquia e exija detalhado quadro clínico do beneficiário para, só assim, conceder o benefício. “É uma questão delicada que precisa ser enfrentada para que, só assim, seja concretizado o direito social à Previdência”.

João Badari reforça que o controle deve ser mais rígido. “Não vejo aspectos negativos, exceto possibilidade de fraudes, que podem ser combatidas com maior rigor na fiscalização dos documentos apresentados pelo segurado e também com sanções criminais aos envolvidos e fiscalização do CRM e SUS”, aponta.

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Por – Diário do Grande ABC
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (18) que a instauração do processo de impeachment na Casa se dará com “absoluta isenção e total neutralidade”. A declaração foi dada após o parlamentar receber o processo encaminhado pela Câmara, que neste domingo aprovou dar prosseguimento ao caso.

A pilha de documentos do processo tem 36 volumes e 11 anexos, e foi entregue por um servidor da Câmara na Secretaria-Geral da Mesa. Depois do recebimento, Renan se reuniu com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“É papel do Senado instaurar o processo, admitindo ou não admitindo, julgar, e mais do que nunca nós pretendemos fazer isso com absoluta isenção e total neutralidade”, disse. O presidente do Senado reconheceu que existe uma pressão para que o processo ande de maneira rápida. No entanto, ele afirmou que não pode haver “atropelo” nem “procrastinação”.

“Nós temos pessoas que pedem para agilizar o processo, mas nós não poderemos agilizar de tal forma que pareça atropelo, ou delongar de tal forma que pareça procrastinação”, disse Renan Calheiros.

Um resumo do processo deverá ser lido na sessão desta terça-feira (19) no Senado, e deverão ser indicados os integrantes da comissão especial que analisará o caso. O presidente e o relator do colegiado, que terá 21 senadores titulares, deverão ser eleitos dentro do prazo de 48 horas. A reunião da comissão deve acontecer na quarta-feira (19), já que quinta-feira é feriado.

Ao sair da reunião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que o processo tramite com rapidez no Senado, para que o país não fique “paralisado”. Para Cunha, a decisão da Câmara de autorizar a continuidade do processo transforma a gestão de Dilma em um “meio governo”, que pode ou não cair.

“A partir da autorização da Câmara, a demora é muito ruim para o país. Você esta com um meio governo. Se o Senado autorizar, o governo vai sair. Se não autorizar, vai ficar. Então você tem um ‘meio governo’. Para que essa paralisia não se prolongue, o ideal é que seja feito o mais célere possível, independente do resultado, para que a vida do país volte à normalidade, de uma forma ou de outra”, disse Cunha.

Reunião com líderes e no STF

Renan informou, ainda, que fará uma reunião na manhã desta terça-feira (19) com líderes para ajustar prazos e debater a questão da proporcionalidade que determinará a composição da comissão especial que analisa o caso.

Sobre o momento em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deverá assumir a condução dos trabalhos, como é previsto em estudo feito para o rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1992, Renan disse que vai conversar nesta segunda com Lewandowski para esclarecer a questão. A reunião está prevista para ocorrer às 18h30.

O presidente do Senado não quis comentar a votação na Câmara dos Deputados que autorizou o encaminhamento do processo para o Senado. “Não me compete fazer avaliação da votação da Câmara. O que compete ao Senado é admitir ou inadmitir a denúncia que vem da Câmara”, disse Renan.

Veja o resumo do processo no Senado:

– Após receber a autorização da Câmara para abertura do processo por crime de responsabilidade, o documento terá que ser lido no plenário;

– Assim como na Câmara, será criada uma comissão, de 21 senadores, observada a proporcionalidade, com presidente e relator. O relator faz um parecer pela admissibilidade ou não, que precisa ser aprovado na comissão e depois ir ao plenário. Isso porque o STF, ao estabelecer o rito do processo de impeachment em dezembro do ano passado, definiu que o Senado tem o poder de reverter a decisão da Câmara. O plenário do Senado precisa  aprovar por maioria simples (metade mais um dos presentes na sessão);

– Se aprovado no plenário, será considerado instaurado o processo e a presidente será notificada. É afastada por até 180 dias, recebendo a partir daí metade do salário de presidente (R$ 30.934,70). Ela poderá se defender e a comissão continuará funcionando;

– Haverá então a fase de produção de provas. Um novo parecer da comissão deverá analisar a procedência ou a improcedência da acusação. De novo, esse parecer tem que ser aprovado por maioria simples;

– Se aprovado, considera-se procedente a acusação e inicia a fase de julgamento, que é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos senadores – 54 dos 81.

Por G1 / Gustavo Garcia e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

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