BRASÍLIA E PALMAS. A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que será difícil o eventual governo de Michel Temer acabar com os programas da sua gestão. Em um evento de inauguração da sede da Embrapa Agricultura e Pecuária em Palmas em tom de despedida, Dilma disse que todos precisam de lutar – não só ela – para que não haja retrocesso. “Vai ser difícil eles conseguirem quebrar todos os programas, mas que vão tentar, vão”, afirmou.
Sem citar nominalmente Temer, a presidente destacou que o foco do presidente interino, se assumir, é tirar do Bolsa Família 36 milhões de beneficiários. Segundo Dilma, eles querem fazer a economia com o dinheiro dos mais pobres e “jamais se reelegeriam”.
Em um aceno ao setor do agronegócio, a presidente disse que vai ser “muito difícil” reduzir recursos para o programa de safra. No início do pronunciamento, Dilma fez um agradecimento especial a Kátia Abreu, ao afirmar que, referindo-se à ministra da Agricultura, que o Brasil precisa de exemplos. A petista reconheceu a “lealdade” dela – a única dos sete ministros que o PMDB tinha que ainda está no cargo. Kátia deve reassumir o mandato do Senado para votar contra o impeachment da presidente.
A presidente disse que vai continuar lutando contra o pedido de impeachment que, para ela, não tem base legal. Ela mencionou que situações semelhantes que agora justificam o pedido de afastamento feitas por outros presidentes e governadores passaram em “brancas nuvens”.
Dilma afirmou que os decretos citados no pedido de impeachment não são recursos que a Presidência pegou para si. Para ela, o que está em questão são atos dos quais ela participou e que são regulares. “Além de ser golpe, eles não gostam das minhas escolhas de onde gastar o dinheiro”, criticou.
A petista defendeu que, se querem fazer um julgamento do governo dela, que se recorra ao povo brasileiro e não realize uma “eleição indireta”. “Espero e tenho certeza, irei resistir até o fim e conto com vocês”, concluiu.
Resposta. Cotado para assumir o Ministério de Desenvolvimento Social em um provável governo do vice-presidente Michel Temer, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) rebateu a declaração de Dilma. “Vamos manter e aprimorar o programa. Até porque, com o desastre econômico que Dilma nos proporciona, é bem provável que aumente o número de famílias necessitadas”, disse o peemedebista.
Terra disse que a presidente fala de um “universo imaginário”, onde o governo dela e do PT é o único que se preocupa com os pobres. O deputado, no entanto, confirmou que Temer pretende fazer uma auditoria no programa.
Recurso contra impeachment
Brasília. Mesmo com o processo de impeachment avançando no Senado, o governo ainda tenta barrar o afastamento da presidente Dilma Rousseff no Supremo Tribunal Federal. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entrou com um novo mandado de segurança na Corte pedindo para que a votação da matéria no plenário da Câmara fosse anulada. A ação vai ser relatada pelo ministro Luiz Fux.
Diante do afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, também já sinalizou que pretende entrar com um novo recurso no STF para anular o processo de impeachment sob o argumento de que Cunha cometeu desvio de poder ao aceitar o pedido de afastamento de Dilma.
Apesar da insistência dos aliados da presidente, o Supremo já deu sinais de que não há espaço para reverter a decisão do Congresso. Na véspera da votação do impeachment na Câmara, a Corte rejeitou todos os recursos do governo que tinham esse objetivo.
Na peça, o deputado petista questiona o fato de líderes partidários terem encaminhado os votos da bancada durante a votação na Câmara, o que teria “violentado o direito dos parlamentares à liberdade do juízo subjetivo de apreciação”.
Ele aponta que o artigo 23 a Lei do Impeachment, de 1950, proíbe a prática. “Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, não sendo permitidas, então, questões de ordem, nem encaminhamento de votação”, diz a norma. O argumento é que deputados votaram a favor do impeachment por medo de represália.
Meirelles define três prioridades de vice
Brasília. Classificado pela equipe de Michel Temer como um dos “principais esteios” de um futuro governo do vice-presidente, Henrique Meirelles definiu com o peemedebista os três eixos das primeiras medidas econômicas a serem tomadas à frente da Fazenda: um projeto fixando um teto para o crescimento dos gastos públicos, com o fim de boa parte das vinculações de receitas, uma reforma da Previdência e a racionalização do sistema tributário.
Em reuniões com assessores do vice, realizadas durante esta semana, o ex-presidente do BC disse que o lema do governo Temer na economia vai ser “vamos devagar, mas estamos com pressa”. Traduzindo: o desequilíbrio das contas públicas impede que a situação seja revertida de imediato, mas as medidas para resolver o problema terão de ser aprovadas no curto prazo, de preferência todas neste ano.
Em paralelo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), cotado para o Ministério do Planejamento, adotará ações em dois sentidos: animação econômica, com projetos para estimular o investimento, e governança, com corte de gastos e melhoria do funcionamento da máquina. Meirelles e Jucá disseram a Temer que essas iniciativas serão montadas para recuperar a credibilidade da política econômica, reduzir o risco do país.
Confirmado o afastamento de Dilma, Temer pretende aprovar no Congresso a revisão da meta fiscal deste ano, autorizando um déficit de R$ 96,7 bilhões.
Especulações
Agricultura. O senador Blairo Maggi (PR-MT) usou o Twitter ontem para confirmar o convite feito pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), para que ele assuma o Ministério da Agricultura na cota do partido em um eventual governo Michel Temer. “Acredito poder ajudar o Brasil”, postou.
Aviação. Michel Temer deve entregar uma terceira pasta à bancada do PMDB na Câmara para assegurar o apoio dos 68 deputados do partido. Além do Ministério do Desenvolvimento Social, já prometido ao deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a bancada ficará com Esporte, que será ocupado pelo líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e com a pasta de Aviação Civil que deverá ser comandada pelo deputado José Priante (PMDB-PA). Já Hélder Barbalho deve voltar para a Secretaria de Portos.
Eduardo Cunha manobrou na Casa até o fim
Brasília. Afastado do mandato e da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usou até o último momento do poder que tinha para barrar medidas que poderiam resultar em sua saída do cargo.
Cunha barrou na estaca zero a tramitação de quatro projetos de resolução que propunham mudanças no regimento da Casa para determinar o afastamento do cargo daqueles que respondam a processo de cassação ou sejam réus em ação no STF – exatamente a situação do peemedebista.
A prática comum na Secretaria Geral da Casa é a de, ao receber projetos de resolução, despachá-los para sua tramitação normal em um prazo de cerca de uma semana.
Os quatro projetos que poderiam atingir Cunha, porém, dormitam à espera do carimbo burocrático de liberação há 82, 60, 54 e 32 dias, respectivamente. Para efeito de comparação, os 20 projetos apresentados em 2016 foram liberados em oito dias.
Por O Tempo
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