As ações adotadas pelo Governo do Estado para estimular a redução da emissão de gases de efeito estufa devem contribuir para expandir sistemas de produção sustentáveis. Mato Grosso já possui 870 mil hectares de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), o que corresponde a quase um quarto da meta de 4 milhões de hectares estabelecida para todo o país até 2020.

Uma das medidas para o crescimento de áreas com diversos tipos de integração foi o ciclo de capacitação e workshop do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), o primeiro realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e finalizado nesta semana, com visita técnica à Fazenda 3M, em Poconé. “O nosso objetivo era levar ao produtor, aos técnicos e projetistas, informação e conhecimento quanto ao programa, linhas de crédito disponíveis, como fazer a captação de recursos junto aos agentes financiadores, e conhecimento técnico para a elaboração de projetos. Queremos incentivar o emprego de tecnologias sustentáveis na produção”, ressaltou o secretário adjunto de Agricultura da Sedec, Alexandre Possebon.

O pesquisador da Embrapa Agrossilvipastoril de Sinop (503 quilômetros ao norte de Cuiabá), especialista em Fitotecnia, Flávio Jesus Wruck, destacou que Mato Grosso é um dos estados que está à frente na utilização de tecnologias do Plano ABC. “Hoje nós temos mais de 820 mil hectares de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) em Mato Grosso. É uma área significativa. O Estado está chegando a quase um quarto da meta do país todo para 2020, que são de 4 milhões de hectares. Estou muito satisfeito com o empenho, com o empreendedorismo dos nossos produtores que buscaram essa tecnologia e continuam buscando”.

De janeiro a maio deste ano, a Sedec realizou workshops em 17 municípios e capacitações em cinco polos, totalizando 975 participantes para divulgar o Plano ABC, que integra as ações de políticas públicas do governo do Estado na promoção de ações que visam desenvolver o programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), apresentado pelo governador Pedro Taques durante a COP 21, em Paris.

O Plano ABC é uma política pública que apresenta o detalhamento das ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima para o setor agropecuário. O plano tem como meta reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE).

Os temas dos workshops e capacitação foram direcionados de acordo com a necessidade e característica de cada região do Estado. Foram abordados os seguintes temas: Recuperação de Pastagens Degradadas, Integração Lavoura Pecuária (ILP), Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs), Sistema Plantio Direto (SPD), Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN), Florestas Plantadas, Tratamento de Dejetos Animais e Adaptação às Mudanças Climáticas.

LAVOURA-PECUÁRIA – Durante a visita técnica à Fazenda 3M, o administrador da propriedade, Raul Santos Costa Neto, contou a sua experiência de integração Lavoura-Pecuária (ILP). “Quando adquirimos a propriedade tivemos que buscar algo que agregasse valor à terra, era uma área de pastagem com 40% degradada, comprometida. Partindo disso elaboramos um projeto de plantio de soja integrado à pecuária, que sempre foi a nossa atividade, e já estamos no segundo ano do projeto e obtendo sucesso e estamos com boa expectativa para a próxima safra”.

A Fazenda 3M trabalha o ILP em parceria com mais duas propriedades e juntas somam 1,6 mil hectares com produção de soja e pecuária. A produtividade na safra 2014/15, já finalizada para o produtor, chegou a 63 sacas/ha.

O engenheiro agrônomo Nestor João Gambin, que atua como fiscal de projetos de um agente financiador, destacou o nível técnico da capacitação que vai ao encontro do que é necessário para a execução da sua atividade. “Me surpreendi, esses dois dias foram muito proveitosos. O nível abordado foi bem técnico, o que para a execução da minha atividade, que é a vistoria de lavouras, foi muito bom. Foram apresentadas informações relevantes para a execução da nossa atividade no dia a dia. Deu uma reciclada no conhecimento”.

Para a realização das rodadas do Plano ABC, a Sedec contou com a parceria da Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Famato, Senar, Acrimat, Acrismat, Aprosoja, Banco do Brasil, Arefloresta, Superintendência Federal de Agricultura (SFA-MT/Mapa) e da Embrapa Agrossilvipastoril.

Fonte: Diário de Cuiabá (foto: Só Notícias/arquivo)

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Protesto na BR-010. Foto: Whatsapp/ORM News-Cerca de 100 integrantes de movimentos sociais do campo interditam os dois sentidos do quilômetro 259 da rodovia BR-010, próximo da Vila Tramontina, em Aurora do Pará, nordeste paraense, na manhã desta terça-feira (10). Eles queimam pneus velhos e pedaços de madeira para impedir a passagem dos veículos. Os manifestantes protestam a favor da permanência de Dilma Rousseff na Presidência da República.

Movimentos sociais interditam rodovias federais no Pará.
Nordeste paraense
Integrantes de movimentos sociais também protestam no quilômetro 69 da rodovia BR-316, em Castanhal, nordeste paraense, pelo mesmo motivo. O trânsito está lento no local.

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Foto: Polícia Civil/Divulgação-Uma pessoa foi presa e autuada em flagrante por posse ilegal de arma de fogo durante a operação Sucupira, realizada na manhã desta terã-feira (10) no município de Tomé-Açu, nordeste paraense. A operação, realizada pela Polícia Civil em parceria com o Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado da Fazenda, combate fraudes referentes a obras de reformas em escolas localizada na zona rural do município. Foram cumpridos ainda 48 mandados judiciais, dos quais, 18 de condução coercitiva e 30 de busca e apreensão, em 30 locais, localizados na sede de Tomé-Açu e no distrito de Quatro Bocas, zona rural de Tomé-Açu; na sede de Paragominas; em Ananindeua e em Belém.

Segundo informações da Polícia Civil, a operação teve início por volta das 5h da manhã de hoje, quando os policiais fizeram diligências em residências, sedes de empresas de construção civil e órgãos municipais de Tomé-Açu. Também São alvos da operação o prefeito de Tomé-Açu e o pai dele, além das secretarias de finanças e administração, e licitação do município. Nesses locais foram apreendidos documentos referentes a licitações e computadores.
Os servidores municipais e funcionários de empresas foram ouvidos em depoimento na manhã de hoje, e em seguida liberados. As investigações continuam.

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Brasília – Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira, 9, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que é possível existir impeachment de vice-presidente da República, mas defende que o plenário da Corte derrube a liminar que determinou a abertura do processo de impedimento contra Michel Temer.

Para Janot, a liminar extrapolou o pedido que chegou ao Tribunal. Além disso, o procurador-geral aponta na peça diferença entre a situação da presidente Dilma Rousseff e a situação de Temer com relação à edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar – acusação que embasa o pedido de impeachment contra o peemedebista.

A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela decisão liminar que determinou há cerca de um mês que a Câmara desse prosseguimento à denúncia contra Temer.

O ministro decidiu, na ocasião, que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje afastado do cargo -, deveria aceitar o pedido de impeachment contra o vice-presidente e determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o caso.

A decisão não foi levada adiante por Cunha até o seu afastamento.

Pelo entendimento de Janot, a decisão de Marco Aurélio extrapolou o pedido feito ao STF. O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao Tribunal pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, autor do pedido de impeachment contra o vice, inicialmente arquivado por Cunha.

Segundo o procurador-geral da República, o pedido liminar feito por Marra era para suspender o andamento do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em razão de suposta conexão com o caso de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão.

O advogado não pediu a continuidade do impeachment contra Temer de forma liminar, diz Janot na peça.

“Dado o exposto, com a devida vênia, entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo Plenário da Corte”, escreveu o procurador-geral da República na peça.
Decretos

No pedido de impeachment, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos – entre maio e julho de 2015 – que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O advogado argumentou que a situação de Temer era “idêntica” à da presidente Dilma Rousseff. O impeachment da petista é fundamentado nas chamadas pedaladas fiscais – atraso nos repasses de recursos do Tesouro aos bancos públicos – e também na edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar em suposto desacordo com a Lei Orçamentária Anual.

No parecer ao STF, Janot analisa a “simetria” entre a decisão de Cunha que determinou a abertura do impeachment de Dilma e a deliberação sobre o arquivamento da denúncia contra Temer. Segundo o procurador-geral, Cunha adotou “os mesmos critérios” para ambos, mas obteve resultado diferente em razão das datas dos decretos.

O procurador aponta que, diferentemente do caso de Temer, os decretos assinados por Dilma são posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que propõe a alteração da meta fiscal. Para Janot, o PLN 05, de 2015, é um reconhecimento de que o governo não conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista. Até a revisão da meta, a “conduta prudente”, no entendimento de Janot, é “não comprometer o desempenho com a abertura de novos créditos suplementares”.

“Do ponto de vista jurídico, o momento em que o Executivo documenta e propõe ao Legislativo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situação de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de créditos suplementares com base em dispositivos do art. 4º da LOA 2015 até a readequação da meta”, escreveu.
Possível

Ele admite, no entanto, a possibilidade de um vice-presidente da República sofrer processo de impeachment e usa publicação do próprio Michel Temer, como professor de Direito Constitucional, para embasar o entendimento. “A Constituição Federal prevê expressamente as autoridades em relação às quais a magnitude da função política acarreta a responsabilização política por prática de crime de responsabilidade. Dentre aquelas autoridades, o vice-presidente da República”, escreveu Janot.

A decisão de Marco Aurélio deve passar por análise do plenário do STF a partir de agora. Não há data prevista, até o momento, para o julgamento.

Apesar da determinação do ministro ter sido feita há mais de um mês, o efeito político ainda não foi visto no Congresso Nacional. Isso porque boa parte dos partidos não fez as indicações dos membros que deveriam compor a comissão especial de impeachment contra Temer. No caso de Dilma, as sugestões para a composição do colegiado foram feitas em menos de um dia.

Por  | EXAME.com
Beatriz Bulla
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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (10) a segunda fase da Operação Lama Asfáltica – Operação Fazendas de Lama, que investiga organização criminosa especializada em desviar recursos públicos federais por meio de obras de pavimentação de rodovias, construção e prestação de serviços nas áreas de informática e gráfica. Os contratos sob investigação envolvem mais de R$ 2 bilhões.

Cerca de 200 policiais federais, com o apoio de 28 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e 44 da Receita Federal cumprem 67 mandados judiciais, sendo 28 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 24 de sequestro de bens de investigados. As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de Campo Grande (MS), Rio Negro (MS), Curitiba (PR), Maringá (PR), Presidente Prudente (SP) e Tanabi (SP).

De acordo com a PF, durante a primeira fase da operação, que começou em 2013, foi constatada a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturaram obras contratadas com a administração pública, mediante a prática de corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos.

“Nesta fase, após a análise dos materiais apreendidos, de novas fiscalizações feitas pela CGU e relatórios da Receita Federal, foram verificados fortes indícios da prática de lavagem de dinheiro decorrente, inclusive, de desvio de recursos públicos federais e corrupção passiva, com a utilização de mecanismos para ocultação de tais valores, como aquisição de bens em nome de terceiros e saques em espécie.”

Ainda segundo a corporação, os presos serão encaminhados para a Superintendência da PF em Campo Grande, bem como os materiais objetos das buscas e apreensões. O nome Fazendas de Lama faz referência a procedimentos utilizados pelos investigados na aquisição de propriedades rurais com recursos públicos desviados de contratos de obras públicas, fraudes em licitações e recebimento de propinas, resultando também em crimes de lavagem de dinheiro.

Por Agencia Brasil.ebc.com.br
Edição: Graça Adjuto

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Nos dias 23 e 24 de maio a cidade de Itaituba, no oeste do Pará, será sede do Seminário “Impactos, desafios e perspectivas dos Grandes Projetos na Bacia do Tapajós”, promovido pelo Ministério Público do Pará em parceria com o Ministério Público Federal e Universidade Federal do Pará (UFPa). O evento será no Parque de Exposição Hélio da Mota Gueiros e tem como foco principal os impactos aos municípios que compõem a Bacia- Santarém, Itaituba, Belterra, Placas, Aveiro, Mojui dos Campos, Novo Progresso, Juruti, Jacareacanga, Rurópolis e Trairão.
O Grupo de Trabalho (GT) da Bacia do Tapajós, criado em fevereiro de 2016 pelo MPPA, coordena o seminário, por meio dos promotores de justiça que atuam nos municípios. O público alvo são pessoas e instituições interessadas na discussão dos impactos, desafios e perspectivas dos grandes projetos na região- estudantes, professores e pesquisadores, órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais.

O credenciamento inicia às 8h, na segunda-feira (23) e a abertura oficial será às 10h, com representante do governo do Estado, Procurador Geral de Justiça do MPPA, representantes do MPF, da Justiça Federal e Estadual, da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia/UFPA, Igreja Católica, prefeitura de Itaituba, do Consórcio de Municípios do Tapajós, Assembleia Legislativa do Pará e da OAB em Itaituba.

Debates- Na programação, mesas redondas e grupos de trabalho promovem a discussão e troca de informações sobre os temas. A Mesa de Abertura tem como tema “Povos tradicionais e Grandes Projetos”. Terá como conferencistas o representante da 6º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o representante do povo Munduruku, Juarez SawMunduruku, e Ageu Lobo Pereira, da comunidade Montanha Mangabal.
Na tarde de segunda-feira, a primeira mesa trata dos “Grandes Empreendimentos e o Modelo de Desenvolvimento na Amazônia”, coordenada por Maurício Torres (UFOPA), tendo com palestrantes Iury Charles Paulino (MAB) e Emmanuel Castro (Doutorando PUC/RJ). A Mesa “Impactos Sociais: perspectivas para educação, saúde, segurança e outros direitos sociais” será coordenada por Andreia Barreto (Defensora Pública). Os palestrantes são Eliana Machado Schuber (IFPA/Itaituba), Marcelo de Oliveira Lima (Instituto Evandro Chagas) e Marco Antônio Silva Lima (UEPA/UNAMA).

Na terça, 24, a programação inicia às 8h30 com a Mesa “Diversidade social na Bacia do Tapajós”, coordenada por Bruna Rocha (UFOPA). Os palestrantes são representantes do povo Munduruku, ribeirinho (comunidade Montanha e Mangabal), quilombola, Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) e da Associação dos Filhos de Itaituba (ASFITA).
Na tarde do dia 24 o tema será “Impactos Agro-ambientais na Bacia do Tapajós”, com a coordenação de Dom Bernardo (Bispo de Óbidos). Os palestrantes são Pedro Sérgio Vieira Martins (Terra de Direitos), José HederBenatti (UFPA), Maurício Torres (UFOPA) e Edizângela Alves Barros (MAB). A mesa de encerramento tem o tema geral do seminário: “Impactos, Desafios e Perspectivas dos Grandes Projetos na Bacia do Tapajós”, tratada pelos conferencistas Felício Pontes (MPF) e Raimundo Moraes (MPE).
Os Grupos de Trabalhos (GTs) serão realizados de 8h às 12h do dia 24, paralelo às mesas redondas. No GT1, será trabalhado o tema “Gestão pública e grandes projetos”, no GT2, “Grandes empreendimentos e pequenos empreendedores” e no GT 3, “Violências & Conflitos urbanos e rurais”.

Bacia do Tapajós
Em setembro de 2008 a Eletrobrás lançou o edital do projeto da criação do complexo de usinas para o rio Tapajós entre o Estado do Amazonas e do Pará. Trata-se de um conjunto de cinco grandes hidrelétricas previstas para a bacia do rio Tapajós. Desde então o Ministério Público, movimentos sociais e comunidades tradicionais atuam para garantir a proteção da biodiversidade e das populações que devem ser afetadas.
O rio Tapajós, com regime anual de secas e cheias, é a principal fonte de recursos para as comunidades ao longo de seu trajeto. Na Bacia estão localizadas dez unidades de conservação e 19 terras indígenas- quatro reconhecidas oficialmente, além de populações tradicionais ribeirinhas e quilombolas.
O seminário pretende, principalmente, reunir a população e gestores dos municípios integrantes da Bacia, que são afetados com os projetos que geram impactos causados pelo aumento de população e problemas sociais e ambientais.

Lila Bemerguy, de Santarém

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A Polícia Civil cumpriu três mandados judiciais na cidade de Tucumã, no sudeste paraenses. Um foi contra Maria Rita de Oliveira, acusada de homicídio qualificado no Maranhão. Os outros dois foram para mandados de busca e apreensão expedidos pela Comarca de Tucumã no escritório de contabilidade e casa do proprietário do local.

Maria Rita foi localizada por policiais civis comandados pelo delegado William Crispim juntamente com o apoio do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI). Já o mandato de busca e apreensão resultou no recolhimento de um revólver calibre 38.

A arma encontrada estava com Felipe Stein Carvalho, que foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

(DOL com informações da Polícia Civil)

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Uma fuga de detentos ocorrida na última sexta-feira (6), em Altamira, no sul do Pará, revoltou parte da população local, inconformada com a falta de segurança na região. No começo desta semana, o caso voltou a ser comentário entre a população do município, após uma filmagem supostamente feita por internos do local mostar cenas do momento da fuga.

Segundo a Susipe, quatro detentos tentaram fugir do local na sexta-feira, sendo que um foi recapturado no presídio, outro foi preso após ser baleado em troca de tiros com policiais e dois continuam foragidos.

https://youtu.be/KOuv_XkxWFg
Na filmagem, é possível ver três detentos pulando o telhado de um prédio, correndo pelo pátio do Centro de Recuperação, pegando uma escada de madeira e pulando muro do local. Vários disparos de tiros são ouvidos enquanto os detentos correm para a fuga.

De acordo com os moradores da cidade, a filmagem foi feita pelos próprios detentos, com aparelhos celulares. Eles ainda afirmam que a região é tomada por insegurança, com homicídios e agressões dentro do presídio, além de diversas fugas.

O DOL entrou em contato com a Susipe por e-mail e aguarda posicionamento.

(DOL)
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Manifestantes contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff realizam uma série de protestos em vias de São Paulo e em ao menos outros cinco Estados na manhã desta terça-feira (10).

De acordo com a Central Única de Trabalhadores (CUT), o ato é em defesa da democracia e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que a entidade chama de “golpe”.
Na marginal Tietê, um grupo de cerca de 150 pessoas fechou a pista expressa da avenida, no sentido Castello Branco, entre as pontes Aricanduva e Tatuapé. As faixas agora já foram liberadas.

A avenida 23 de Maio, principal ligação entre as zonas norte e sul da capital, foi totalmente bloqueada nos dois sentidos na altura da rua Asdrúbal do Nascimento, próximo da praça da Bandeira. Manifestantes atearam fogo em pneus no local para interromper o tráfego. No momento, a via já foi totalmente liberada.

Um outro protesto bloqueou totalmente a rodovia Helio Smidt, no sentido aeroporto de Guarulhos, na altura do km 2, logo após a passagem sobre a rodovia Presidente Dutra. Segundo a CET, a interdição na via terminou por volta das 7h30.

Por volta das 7h45, uma manifestação chegou à rua Evandro Carlos de Andrade, entre a Marginal Pinheiros e a avenida Chucri Zaidan. A via está totalmente bloqueada no sentido Centro.

Em Pirituba, a avenida Raimundo Pereira de Magalhães na altura da av. Miguel de Castro, em Pirituba, também tem uma faixa bloqueada no sentido Centro.

TRÂNSITO

Às 8h, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) registrou 116 km de congestionamento na cidade, o que representa 13,3% dos 835 km de vias monitoradas, acima do índice máximo para o horário que é de 11%.

A pior região é a zona sul da cidade com 48 km de morosidade. As piores vias são a marginal Pinheiros, sentido Interlagos, com 5,5 km de lentidão, a marginal Tietê, sentido Castello Branco, com 4,9 km, e a avenida dos Bandeirantes, sentido marginal, com 4,2 km de lentidão.

PELO BRASIL

Em João Pessoa, na Paraíba, cerca de 150 pessoas bloqueiam a garagem da empresa de ônibus Transnacional, na BR-230.

Manifestações também acontecem no centro de Vitória (ES), em frente ao Palácio Anchieta, e no km 7,9 da BR-262, em Viana. Na BR-262, cerca de 30 manifestantes interditaram parcialmente a rodovia, desde as 4h30.

No Rio de Janeiro, a rodovia Rio-Santos está bloqueada nos dois sentidos, na altura da cidade de Itaguaí.

No Rio Grande do Sul, há bloqueio na BR-290, em Eldorado do Sul, na BR-116, em Sapucaia do Sul, e na BR-386, em Nova Santa Rita.

Em Salvador, um ônibus foi queimado no bairro do Subúrbio e há bloqueio também na estrada do Derba e na avenida Suburbana. Também há ônibus bloqueando a via na rotatória do bairro de Periperi e na altura do bairro de Itacaranha.

De acordo com a CUT (Central Única de Trabalhadores), o ato na capital baiana é em defesa da democracia e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que a entidade chama de “golpe”.

(Folhapress)

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(Foto – João de Almeida ex-Secretário de Governo e Prefeito Cassado Joviano de Almeida).

Na terra do maior desmatador da Amazônia,   a aludida manchete bem que poderia ser menos presente nos espaços da mídia e nos corredores dos círculos políticos. Mas, quando a matéria é sobre política e gerenciamento do dinheiro público, o resultado é desalentador.

Com base em dados levantados pela Assessoria Contábil da Prefeitura de Novo Progresso, por pessoas  especializadas, encontramos os  principais caminhos da corrupção na gestão do prefeito cassado Joviano de Almeida. A realidade é triste que acaba desaguando no mar tenebroso de toda sua gestão, sem produção, deixando o município no verdadeiro caos administrativo.

Leia Mais: Preso pela PF é secretario do prefeito Joviano.

Com a função de auxiliar tecnicamente na prestação de contas da prefeitura de Novo Progresso a empresa que faz a contabilidade do Município, enviou um relatório para o Jornal Folha do Progresso  e  em seus arquivos uma farta documentação de dividas, dinheiro que saiu do cofre público sem argumentação sendo algumas para obras, valores absurdos repassados para uma única empresa, que leva crer que  tudo foi para conta das falcatruas que cometeram ao longo da sua administração.

O que chamou ATENÇÃO  foi o montante pago para empresa “N. P. RODRIGUES TERRAPLANAGEM” aquela que foi responsável pela poeira na cidade que nunca conteve com os caminhões pipas – pagamentos próximos de R$ 1,2 milhões de reais com empenho chegando aos 1,5 milhões de reais, para uma gestão que não tapou um buraco nas ruas da cidade e nunca pagou os servidores em dia.

Não Prestação de contas revela o mapa dos desvios

 No lugar da honestidade, tradicionalmente o que predomina são os desvios de verbas, a malversação do dinheiro público ou a aplicação indevida dos recursos. Como prova os dados repassado para pela contabilidade do município para  o Jornal Folha do Progresso.

• Débitos de PASEP, junto à receita federal, na ordem de R$ 358.837,66 (trezentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), sem apresentação das DCTFs – Documento de Credito Tributário Fiscal, que devem ser enviados à receita federal apos o recolhimento da receita. Tal fato contribuiu para que acontecesse o bloqueio da conta do FPM;
  

• Falta de prestação de contas referente ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do ano de 2015, junto à Câmara Municipal e ao TCM-PA – Tribunal de Contas do Estado do PARÁ;
• Falta de prestação de Contas junto aos conselhos Municipais de Saúde, Educação, Fundeb e de Assistência Social referente ao 3º Quadrimestre de 2015;
• Falta de transmissão e homologação do SIOPS – Sistema de Informações e Orçamentos da Saúde, contrariando o Decreto 7.827/2012 art. 8º § 2º, que resultou em novo bloqueio de recursos do FPM – Fundo de Participação Especial dos Municípios, no importe de R$ 151.079,41 (cento e cinqüenta e um mil, setenta e nove reais e quarenta e um centavos) referente a parcela do dia 18/03/2016;
• Empenhos em favor do credor POSTO DE MOLAS, MECANICA E TORNEARIA SÃO COSME, referente a eventuais prestação de serviços de manutenção de maquinas e veículos sem processo licitatório no total de R$ 95.339,93, no período de maio de 2015 a 22 de fevereiro de 2016, conforme planilha abaixo:
• Empenhos favor do credor N. P. RODRIGUES TERRAPLANAGEM, no valor de R$ , no período de maio de 2015 a 22 de fevereiro de 2016 e pagamentos realizados no mesmo período, conforme planilha abaixo:

Valor empenhado em 2015: 1.065.853,50

TOTAL PAGAMENTO EM 2015            861.208,50

Total pago em 2016  127.775,00

A quem denuncia nos bastidores, que está empresa foi o laranjal do Joviano, com este dinheiro pagou aliados e o restante ninguém sabe o destino, Joviano nunca prestou contas de sua gestão, comenta.

Joviano de Almeida deixou pendências de pagamento de INSS (patronal e segurados), referente as competências de dezembro e décimo terceiro salário, todos do ano exercício 2015 , em suas investidas na imprensa local argumentava que o município não tinha dinheiro para pagar os serviços essenciais, como coleta de lixo e limpeza de ruas, Joviano nunca pagou os servidores em dia, mesmo com dinheiro na conta e jurava honestidade e competência administrativa.

Um documento enviado à Câmara de Vereadores confirma o “esquema de fraude”, com rombo avaliado em mais de R$ 1,5 milhão.

O Prefeito Ubiraci Sores (PSC),  determinou a formulação de representação ao Ministério Público, com ressarcimento ao erário municipal dos valores  devidamente corrigidos, além de multa.

Por fim, o último  para ilustrar a farra que o gestor municipal fez  com o dinheiro público, foi a transferência de mais de 500 mil reais para empresa denunciada na Câmara Municipal de ser fantasma e fictícia, para realizar os  serviços contábeis ao município, já existia uma devidamente contratada e  Joviano contratou outra para desviar recurso publico,disse o denunciante. “Após o arquivamento da denuncia na Câmara Municipal, a farra continuou”.

Um Mar de Corrupção,  para um prefeito formado em Medicina, que afirmava melhorar a Saúde do Município, em 11 meses diante do governo Municipal o que presenciamos foi uma população sofrendo  com a ausência de políticas públicas condizentes. Joviano deixou os Progressenses  vivendo  diariamente com o esgoto a céu aberto, sem escola, trabalho ou lazer e o município mergulhado num Mar de Lama.

Apesar de todo esse quadro reticente, a palavra que fica é a da esperança, mesmo que tenhamos de esperar mais vinte anos para poder ver aflorar uma leva de políticos  menos corruptos e uma Justiça mais ágil.  “Afinal, se está mesma política  conseguiu trocar de Prefeito três vezes em um mandato,  por que não acreditar numa nova cruzada ética, com a participação popular para romper as estruturas desse mar de corrupção”? A luta já começou pelo Jornal Folha do Progresso desde , Fevereiro de 2001.

Outro Lado

A reportagem do Jornal Folha do Progresso não encontro ou ex-prefeito Joviano de Almeida para comentar sobre os fatos narrados acima, no entanto estamos mantendo contato com as empresas envolvidas nas denuncias e traremos a público nos próximos dias.

Por Redação Jornal Folha do Progresso
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