Falta d’água – Assessoria de comunicação Nascentes do Xingu envia nota de esclarecimento ao Jornal Folha do Progresso. Esclarecendo a falta de água.

A empresa “ Águas de Novo Progresso”, responsável por abastecer 4.500 residenciais no município,  foi mais uma vez cobrada pela população. Nesta manhã do dia 30/05 vários moradores por meio do aplicativo (WhatsApp) e rede social (Facebook) fizeram suas reclamações por falta de água nas torneiras a nossa redação. ” A situação esta generalizando, antes faltava em alguns pontos, hoje estão todos os bairros reclamando, disse internauta’.  A disposição do caso procuramos  o escritório e encontramos  o supervisor da unidade Rafael Bortolaze, para  esclarecer algumas questões pela falta de água nas torneiras.   A resposta que encontramos que  não está autorizado a falar com a imprensa, nos  encaminhou  diretamente para assessoria de comunicação Nascentes do Xingu, que tem a sede na cidade de Cuiabá no estado do Mato Grosso.

Perguntado pela falta de água nas torneiras,  Rafael  explicou que quando acaba a água de uma residência e logo em seguida retorna o abastecimento, a pessoa vai abrir a torneira e não tem água, o motivo é que acaba dando entrada de ar na tubulação. Segundo ele (Rafael) o que eles tem que fazer é o seguinte: Retirar a mangueira para que possa sair o ar da rede de encanamento da residência. E isso acaba se tornando algo comum em muitas residências. E até mesmo pede para que a população tome conscientização do consumo de água, segundo Rafael a população vem seguindo um ritmo cada vez maior de desperdício de água no município. ( Obs: Equivocou-se quem paga agua é o consumidor).

Para tentar amenizar o caso de falta de água em alguns bairros, está sendo utilizados 02 (dois) caminhões pipas da própria empresa para fornecer água nas residências. Segundo a assessoria de comunicação Nascentes do Xingu, nos próximos 180 dias será investido 3 milhões de reais para melhorias e obras de ampliação da rede de água e pede a compreensão de todos, com a capacidade de produção de 180 mil litros por hora de água tratada. E advertem que durante o período de ampliação na rede de abastecimento, poderá acontecer a falta de água em residências, mas será amenizado com a ajuda dos caminhões pipas (segundo a acessória).

  Assessoria de comunicação Nascentes do Xingu ao Jornal Folha do Progresso News, repassando a toda a população:

Da Redação: Jailson Rosa

Por: Jornal Folha do Progresso News
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Técnico teria facilitado quando era treinador do Palmeiras em 2010

O técnico do Corinthians, Tite, revelou que Luiz Felipe Scolari “entregou” o jogo contra o Fluminense, em 2010, quando comandava o Corinthians.

“O Felipe Scolari entregou o jogo contra o Fluminense no Brasileirão de 2010. É uma boa pessoa, mas é um profissional que se transforma. O Felipe é malandragem, é ganhar de qualquer jeito. É uma pessoa de família e admiro ele por isso. Mas entra em campo e se esquece da vida. Acabou ali a relação”, diz na autobiografia de Tite que foi lançada nesta segunda-feira (30) em São Paulo.

Na época, Corinthians e Fluminense disputavam o título do Brasileirão, sendo que o Flu liderava a tabela, com 65 pontos, mais um do que a formação paulista.

Neste período, Scolari era técnico do Palmeiras, emblema que não tinha qualquer ambição na luta pelo título mas, se vencesse, permitiria ao Corinthians saltar para o primeiro lugar.

Era a penúltima jornada e o Palmeiras viria mesmo a perder com o Fluminense. Tite ficou irritado com as declarações de Scolari na antevisão do jogo: “Nem sei se há jogo no domingo. Vai ter jogo no domingo? Se tiver, quando eu chegar eu respondo”.

POR Notícias ao Minuto

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Cristina Bento disse em entrevista que “traficante faz estupro sim” e que o crime de abuso sexual está comprovado

A delegada Cristina Bento, que assumiu a investigação do caso da jovem de 16 anos vítima de estupro coletivo no Morro do Barão, na Praça Seca, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, disse em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (30) que o crime está comprovado.
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Segundo a delegada titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dpav), a vítima está “coagida” e com medo de falar sobre o caso.

Fernando Veloso, chefe da Polícia Civil do Rio, afirmou que embora o laudo não aponte indícios de violência, isso não quer dizer que não houve violência. Devido ao tempo decorrido entre os fatos e o exame, os indícios de lesão podem ter desaparecido.

O chefe da Polícia Civil do Rio afirmou que a prova do estupro “está materializada no vídeo”. Há “elementos fortes” de ter ocorrido um “estupro coletivo anterior”, disse Veloso.

Cristina disse também que “traficante faz estupro sim”. De acordo com a delegada, as garotas são abusadas e não contam, por medo dos traficantes. Cristina acredita que a vítima apenas contou sobre o crime porque as imagens vieram à tona.

A perita do IML, Adriane Rego, explicou que em todo exame de vítima de estupro é colhido material para possível exame de DNA. No entanto, nem sempre ele é obtido, por motivos como o uso de preservativo ou o tempo decorrido.

O G1 adianta que o suspeito Raí de Souza, 22 anos, se apresentou à polícia e foi preso na tarde desta segunda (30) na Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), no Centro do Rio. O jovem será levado para a Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte. Raí prestou depoimento na última última sexta-feira (27) e assumiu ser responsável pela divulgação, na internet, das imagens da adolescente.

O jornal Extra revela que o jogador do Boavista, Lucas Perdomo Duarte Santos, se preparava para dar uma entrevista coletiva quando foi capturado por policiais. Ele também já está na Cidade da Polícia.

Os outros suspeitos procurados são: Sérgio Luiz da Silva Junior; Marcelo Miranda da Cruz Correa; Raphael Assis Duarte Belo; e Michel Brasil da Silva.

Raí de Souza

Em entrevista ao jornal O Globo, Raí contou: “Por volta das 7h , eu, o Lucas, a Joyce e ela fomos para o abatedouro. Ela estava tão inconsciente que pediu que pegasse camisinha. Eu saí para buscar, voltei, tivemos relações e ela ficou lá, não quis ir embora”.

O jovem também disse que decidiu voltar para o local porque ficou preocupado com a jovem. “Quando voltei só estava lá o Jefinho (Jefferson). Ele ficou filmando. Eu não falei nada, apenas ri. Tanto é que não tem minha voz no video. Depois, falei de novo com ela, mas ela disse que ia ficar lá e eu fui embora”.

Segundo Raí, ele voltou a se encontrar com a jovem dois dias depois do caso. “Eu perguntei se ela tinha visto o video, ela disse que sim, mas que estava tranquilo, que ela só estava chorando pelo celular que a mãe dela ainda estava pagando. O que me deixou mais revoltado é que ela depois que voltou, ainda ficou de safadeza lá. E depois veio com essa historia”, contou.

POR Notícias Ao Minuto

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O argumento utilizado pelo grupo foi a falta de “legitimidade democrática” do governo de Temer
Mais de 30 eurodeputados, liderados por Xavier Benito, do partido espanhol Podemos, assinaram uma carta para a Alta Representante da União Europeia (UE) para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, sugerindo que não se negocie com o presidente interino Michel Temer.
Segundo informações da Exame, o argumento utilizado pelo grupo foi a falta de “legitimidade democrática” do governo de Temer, que substitui Dilma Rousseff, atualmente afastada pelo processo de impeachment.

“O acordo comercial com Mercosul”, argumenta Benito na carta, “não só se limita a bens industriais ou agrícolas, mas inclui outros afastados como serviços, licitação pública ou propriedade intelectual. Por isso, é extremamente necessário que todos os atores implicados nas negociações tenham a máxima legitimidade democrática: a das urnas”, afirmou.

“Duvidamos que este processo de negociação tenha a legitimidade democrática necessária para um assunto desta magnitude”, afirmou. Benito considera, ainda, que “o mandato de Dilma Rousseff só pode ser mudado mediante o único método democraticamente aceitável: as eleições”.”Reivindicamos que a UE dê o seu total apoio e envolvimento para o restabelecimento da ordem democrática no Brasil”, acrescentou.

POR Notícias Ao Minuto

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No caso de estupro de menores de 18 anos e maiores de 14 anos, a legislação atual estabelece a pena máxima de 12 anos de prisão
Estarrecidas com o caso de estupro coletivo ocorrido com uma adolescente no Rio de Janeiro na semana passada, um grupo de senadoras tentará aprovar nos próximos dias um projeto de lei para ampliar em dois terços a punição para o crime.
A proposta deverá ser colocada na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta (1º). Originalmente, o projeto aumenta as penalidades para o crime de estupro em um terço, mas a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), anunciou nesta segunda (30) que aumentará a pena em seu relatório para dois terços. Ela também quer o aumento de punição para a divulgação do crime por redes sociais e na internet.

“Há um dado do Banco Mundial que diz claramente que é mais fácil uma mulher de 14 a 44 anos ser estuprada no mundo do que ser vítima de câncer e de acidente. Esse dado é pavoroso. Esse dado é uma agressão. Comprova a cultura mundial de violência contra a mulher. É como se o mundo dissesse que nós mulheres somos inferiores; nós mulheres não temos o direito ao nosso corpo; nós mulheres podemos ser possuídas, somos posse; e a violência contra a mulher é uma violência menor”, afirmou a senadora em discurso no plenário da Casa.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez um aparte ao discurso da colega e endossou o apoio à proposta. Para a petista, as parlamentares devem continuar falando sobre o caso como forma de chamar atenção para o problema.

“Esse tema incomoda, deixa as pessoas desconfortáveis. Eu dei várias entrevistas de rádio hoje de manhã, falando sobre a situação econômica, sobre impeachment, e ninguém perguntou sobre a situação do estupro. Ninguém perguntou porque isso é muito incômodo, é muito doído e, quando não se fala nisso, continua acontecendo”, disse.

De acordo com Tebet, um grupo de senadoras também está planejando uma viagem para o Rio de Janeiro para acompanhar as investigações sobre o caso. Nesta segunda, a delegada responsável pela apuração, Cristiana Bento, afirmou não ter dúvida de que o crime de estupro coletivo aconteceu.

Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), Cristiana alegou que o processo está em segredo de Justiça, motivo por que não daria acesso às declarações prestadas pela vítima e pelos suspeitos.

O Código Penal estabelece a pena de 6 a 10 anos de prisão no caso de estupro de homens ou mulheres. Se for coletivo, a pena é aumentada em um quarto, o que leva a pena máxima para 12 anos e meio. Se o projeto for aprovado, a pena máxima para o estupro coletivo chegaria a 16 anos.

O projeto também amplia a pena para o estupro de vulneráveis, que são os adolescentes menores de 14 anos. Atualmente, a pena de reclusão pode chegar a 15 anos mas o projeto amplia a pena para até 25 anos.

No caso de estupro de menores de 18 anos e maiores de 14 anos, a legislação atual estabelece a pena máxima de 12 anos de prisão.

Se o projeto for aprovado pela CCJ nesta semana, ele ainda terá que ser votado pelo plenário do Senado e, em seguida, ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Ele foi apresentado em 2015 pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em 2015 após a divulgação de um estupro coletivo de quatro adolescentes no Piauí. Uma das meninas faleceu em decorrência do crime.

“Esse tipo de crime causa extrema repugnância, uma vez que, além da violência física praticada, a própria dignidade da mulher é atingida, causando, na maior parte das vezes, traumas irreversíveis. Não se pode mais tolerar tamanha brutalidade”, escreveu a senadora na justificativa para a apresentação da proposta.

Por noticias ao minuto com informações da Folhapress.

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Um homem de 60  anos foi flagrado por popular,  na manhã  desta segunda-feira (30) evacuando em meio a um jardim de flores na praça do bairro Pires de Lima. “Naquele local existe vários comércios e moradores nas proximidades”.

Segundo informações, o individuo adentrou ao jardim e baixou as calças e evacuou como se nada tivesse acontecendo.

Os moradores vêm reclamando do forte cheiro e segundo eles, o local também é usado para esconder drogas, facas durante o dia para crimes na noite, denunciam.

O homem estava aparentando não estar embriagado, ele não revidou, terminou o serviço (cagou) subiu as calças e seguiu normalmente.

O flagrante foi divulgado nas redes sociais.

Por Jornal folha do Progresso – Fotos: WhatsApp

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Um dos suspeitos de participar do estupro coletivo da jovem de 16 anos se apresentou aos policiais da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) e já foi preso, confirmou a delegada responsável pelo caso, Cristiana Bento, durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (30) .

Raí de Souza é um dos seis procurados pela Polícia Civil do Rio, acusados de envolvimento no estupro coletivo da adolescente no último dia 21, no bairro de Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro.

Além de Raí, estão sendo procurados Sérgio Luiz da Silva Júnior, conhecido como Da Russa (apontado como chefe do tráfico do Morro da Barão, na Praça Seca, onde ocorreu o crime); Marcelo Miranda da Cruz Correa; Raphael Assis Duarte Belo; Michel Brasil da Silva e Lucas Perdomo Duarte Santos, namorado da vítima, que deve se apresentar na DCAV ainda hoje. Um dos suspeitos de participar do estupro coletivo da jovem de 16 anos se apresentou aos policiais da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) e já foi preso, confirmou a delegada responsável pelo caso, Cristiana Bento, durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (30) .

Raí de Souza é um dos seis procurados pela Polícia Civil do Rio, acusados de envolvimento no estupro coletivo da adolescente no último dia 21, no bairro de Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro.

Além de Raí, estão sendo procurados Sérgio Luiz da Silva Júnior, conhecido como Da Russa (apontado como chefe do tráfico do Morro da Barão, na Praça Seca, onde ocorreu o crime); Marcelo Miranda da Cruz Correa; Raphael Assis Duarte Belo; Michel Brasil da Silva e Lucas Perdomo Duarte Santos, namorado da vítima, que deve se apresentar na DCAV ainda hoje.

Da esquerda para a direita: Sérgio Luiz da Silva Junior, Marcelo Miranda da Cruz Correa, Raphael Assis Duarte Belo, Michel Brasil da Silva, Lucas Perdomo Duarte Santos e Raí de Souza.

O advogado de Santos, Eduardo Antunes, confirmou que ele comparecerá à delegacia “mesmo que ele fique preso”. “A gente sabe que ele está falando a verdade, vou estudar o pedido de prisão para apresentar as medidas cabíveis”, afirmou Eduardo Antunes.

Antunes disse que que está analisando a possibilidade de habeas corpus ou revogação da prisão, já que o crime de estupro de vulnerável é inafiançável, ou seja, o suspeito não pode ser solto mediante pagamento de fiança. Lucas é jogador do Boavista, time de Saquarema, na Região dos Lagos.

O Disque Denúncia oferece R$ 1 mil para quem der informações sobre seu paradeiro.

“Houve estupro”

Durante a coletiva nesta segunda, a delegada Cristiana Bento, titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), disse não haver mais dúvidas de que a jovem foi vítima de estupro.

“A minha convicção é de que houve estupro, porque há o vídeo, além do depoimento da vítima. O que é preciso esclarecer é a extensão desse estupro. A gente quer verificar quantas pessoas praticaram esse crime. Mas que houve, houve”.

Cristiana acolheu o caso neste domingo, após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinar o afastamento de Alessandro Thiers, Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), agora encarregado de investigar o vazamento das imagens do estupro nas redes sociais.

(Por msn com informações da Estadão Conteúdo)

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O secretario municipal de Meio Ambiente de Novo Progresso Juliano César Simionato esteve em Belém participando da cerimônia de entrega de embarcações para alguns municípios entre eles Novo Progresso.

A cerimônia de entrega aconteceu no dia (24/05) no Palácio do Governo do estado do Pará e foram entregues pelo governador Simão Jatene.

A embarcação que o  município recebeu esta completa com;  uma voadeira de seis metros, um motor de Popa de 25 HP e a carreta para transporte, equivalente a R$ 25 mil reais.

No inicio de março de 2016, o secretario municipal já havia conseguido um veiculo Mitsubishi (L200) Triton GL no valor de R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais), dois Gps Garmin/Oregon 650 no valor de R$ 3,698,00 (três mil seiscentos e noventa e oito reais) , um Notebook SANSUNG  no valor de R$ 3,981,00 (três mil novecentos e oitenta e um reais), mais dois computadores, dois nobreack USM  e duas impressoras OKI, com valor não computado.

Na oportunidade  Juliano Simionato esteve no PMV (Programa Municípios Verdes) aonde recebeu uma máquina fotográfica CANON power Shot SX 170 IS para secretaria de Meio Ambiente, o qual faz parte do termo de cessão onerosa de bens móveis entre PMV e Prefeitura Municipal de Novo Progresso.

No dia (25/05) o secretario participou de uma reunião no auditório da UEPA aonde foi debatido a nova metodologia do cálculo de índices de repasse do ICMS Verde para os municípios paraenses para o ano de 2017. Nessa reunião estavam presentes o secretario de Meio Ambiente  e Sustentabilidade do estado do Pará, secretário do PMV (Programa Municípios Verdes), prefeitos e secretários municipais.

Esteve também na sede da SEMAS aonde recebeu impressoras e nobreak’s para a secretaria de Meio Ambiente do Município.

Protocolou na SEMAS o termo manifestando a adesão do município junto ao estado, para que possa executar as atribuições nos casos de desmatamento, ocorrido após 22 de Julho de 2008, cuja a área do imóvel seja de até (cinquenta) 50 hectares, efetivando a sua regularização ambiental. (Primeiro município do estado a aderir).

Segundo o secretario municipal de Meio Ambiente Juliano Simionato, o estado através da SEMAS e PMV está contribuindo muito com a secretaria municipal de Meio Ambiente através desses termos de cessão de Bens, aonde está ajudando na estruturação  administrativa de fiscalização e também na área da fiscalização ambiental em campo no município. Com essa nova embarcação será possível fazer a fiscalização da pesca predatória nos rios do município, de atividades sem o licenciamento ambiental, etc…

Fonte/Fotos: Redação Jornal Folha do Progresso
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O laudo da perícia sobre o caso do estupro coletivo ocorrido no Rio não apontou indícios de violência, informou o “Bom Dia Rio” nesta segunda-feira. Segundo o telejornal, isso ocorreu por causa da demora da vítima, uma jovem de 16 anos, em acionar a polícia e fazer o exame. Além do corpo de delito, foi feita também uma perícia no vídeo divulgado nas redes sociais. O chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso, falou sobre este último exame em entrevista ao “Fantástico”.

Ele disse que não há vestígios de sangue nenhum que se possa perceber pelas imagens que foram registradas. “Eles (os peritos) já estão antecipando, alinhando algumas conclusões quanto ao emprego de violência, quanto à coleta de espermatozoides, quanto às práticas sexuais que possam ter sido praticadas com ela ou não. Então, o laudo vai trazer algumas respostas que, de certa forma, vão contrariar o senso comum que vem sendo formado por pessoas que sequer assistiram ao vídeo”.

Troca de delegado

A delegada Cristiana Bento, titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), assumiu, ontem (29), a coordenação das investigações sobre o estupro coletivo sofrido pela adolescente de 16 anos, numa comunidade na Praça Seca, na Zona Oeste do Rio. A medida visa, segundo a Polícia Civil, a “evidenciar o caráter protetivo à menor vítima na condução da investigação, bem como afastar futuros questionamentos de parcialidade no trabalho”.

Ainda no domingo, a família da jovem dispensou a advogada Eloisa Samy Santiago. Segundo ela, a avó agradeceu o trabalho e disse que a garota vai para o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Na madrugada do domingo, a então advogada havia pedido à Justiça o afastamento do delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), que investigava o caso, alegando que ele estava criminalizando a vítima. Segundo Eloisa, ele chegou a perguntar à menor, durante seu depoimento, se ela tinha o hábito de praticar sexo em grupo. A juíza de plantão, porém, alegou não ter tomado uma decisão imediata em relação a Thiers porque precisava, antes, ter acesso aos autos do inquérito, que já haviam sido requisitados pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ).

Novos rumos

Em entrevista à Rede Globo, o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, disse: “Em razão desse elevado desgaste que o delegado (Alessandro Thiers) está tendo, a gente vai avaliar se houve falta de habilidade dele na questão do trato com a vítima, ou não. Até para tentar preservar o delegado e garantir a imparcialidade da investigação”.

Agora, a delegada da DCAV está analisando as provas colhidas no inquérito policial, incluindo depoimentos e diligências feitas pela Polícia Civil, para decidir quais serão os próximos passos da investigação.

Nesta segunda-feira (30), o Ministério Público Federal (MPF) pedirá cópias do inquérito policial. O procurador Daniel Prazeres, do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos da Procuradoria do Rio, disse que a competência do caso é federal, por envolver a gravação e a distribuição de pornografia infantil por meio da internet: “Vou pedir diretamente ao delegado. Entendo que a competência é federal em relação a uploads (envio do vídeo para a web). É entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o Brasil assinou um tratado internacional para combater esse tipo de crime”, disse.

No vídeo que circula nas redes sociais, a jovem aparece nua, desacordada e sangrando após um estupro. Nas imagens, dois homens exibem a adolescente. Além da gravação, há ao menos uma foto de um homem à frente do corpo nu da garota.

Saiba o que diz a lei sobre o crime

Segundo Luciana Boiteux, professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o “estupro é o oposto do sexo consentido”. Pelo Código Penal, artigo 213, é considerado crime “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena imposta varia de oito a 12 anos de prisão, no caso de a vítima ser menor de 18.

Pode haver ainda um agravante, disposto no artigo 217 A, parágrafo primeiro, que define o estupro de vulnerável (ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos): “Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. O código indica pena de oito a 15 anos de detenção.

Luciana diz que se ela está sob o efeito de álcool ou drogas, não é possível consentir. “A lei equipara esse estado sob o efeito de substâncias que alteram a própria expressão da vítima ao estupro. Se ela estiver desacordada, também”, disse.

( DOL Com informações do Extra)

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Para o governador Simão Jatene, a parceria com os municípios é fundamental para descentralizar a gestão em prol do desenvolvimento sustentável

A gestão ambiental de municípios de onze regiões do Estado foi reforçada com a aquisição de 27 lanchas de pequeno porte, 150 no-breaks e 100 impressoras. A entrega dos equipamentos foi feita pelo governado Simão Jatene na tarde desta terça-feira (24), no Palácio do Governo, em Belém. A cerimônia contou com a presença de gestores municipais, do secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha, do secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV), Justiniano Netto, e do chefe da Casa Civil, José Megale.

“A questão ambiental é talvez um dos maiores desafios da humanidade e exige a participação de todos. Estamos convencidos que pela dimensão e diversidade do Pará, é fundamental que a gente tenha uma parceria intensa com os municípios para o fortalecimento dos órgãos municipais de meio ambiente”, afirmou Simão Jatene. Entre os beneficiados estão municípios localizados nas regiões do Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guamá, Lago do Tucuruí, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim, Tapajós, Tocantins e Xingu.

Esse fortalecimento inclui a capacitação de técnicos e a disponibilidade de instrumentos que garantam que os governos locais possam fiscalizar e tratar essa questão de forma correta. “Esses equipamentos irão fortalecer as secretarias municipais, descentralizando as atividades. Nesse sentido, nos projetos mais complexos, em que o impacto ambiental é maior, o Estado tem a responsabilidade e o dever de fazer o licenciamento; já os menores ficarão a cargo do município. Dessa forma cada um terá a capacidade de fazer melhor e com mais rapidez aquilo que é de sua competência”, acrescentou o governador.

A entrega dos equipamentos aos municípios é mais uma ação do Estado para a melhoria da gestão ambiental. Segundo Luiz Fernandes Rocha, o Pará é o primeiro Estado brasileiro a regulamentar o código florestal, com a criação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), lançado em janeiro deste ano. Além disso, o secretário enfatizou a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesse cenário de descentralização. “Em 2010 o Estado tinha cerca de 20 mil cadastros, e hoje já conta com 160 mil, o que equivale a 70% da área cadastrável, e para esse processo ser ainda mais intenso, a Secretaria de Meio Ambiente está dando um treinamento para que os municípios façam a inscrição do CAR e também a análise dos cadastros”, destacou.

Investimentos – A aquisição dos equipamentos se deu por meio de projetos da Semas, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e PMV, com recursos do Fundo Amazônia/ Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Estadual de Meio Ambiente. Os equipamentos vão ajudar no desenvolvimento das ações de fiscalização, monitoramento e apoio à gestão municipal.

“Essa tem sido a tônica do governo do Estado por meio da Semas, que hoje está praticamente concluindo o projeto do Fundo Amazônia e também do Programa Municípios Verdes, que inicia um novo projeto também junto ao fundo, e ambos têm esse foco. Entendemos que apenas uma gestão compartilhada, colaborativa é que vai trazer resultados para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável do Pará”, destacou o secretário do PMV, Justiniano Netto.

Desde a criação em 2011, o Programa Municípios Verdes aposta no desenvolvimento sustentável para as atividades econômicas na área rural do Estado. Entre os avanços registrados pela iniciativa está a redução expressiva do desmatamento no Estado. Em 2010, as áreas de floresta desmatadas somavam 3.770 km²; já em 2015 esse número caiu pela metade, para 1.881 km². Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“O Pará ainda é um Estado com grande registro de desmatamentos, mas nos últimos cinco anos teve uma redução maior do que a registrada na Amazônia, que reduziu 16%. Ainda temos ainda muito a fazer, mas acredito que estamos no caminho certo”, reiterou o gestor do PMV.

Incentivo – Para o prefeito Murilo Guimarães, de Muaná, no arquipélago do Marajó, os equipamentos são fundamentais no desenvolvimento das políticas em favor do meio ambiente e da sustentabilidade. “Essa parceria entre Estado e prefeitura certamente irá fortificar no sentido de aproximar as políticas de meio ambiente do nosso povo ribeirinho, para orientações legais e suporte técnico. E essa lancha vai ajudar para que os nossos profissionais possam chegar até as regiões mais longínquas do município”, afirmou.

A aquisição da lancha também foi comemorada pelo prefeito de Ourém, Valdemiro Junior. “Estamos muito agradecidos por receber este presente do governo do Estado. Nós que somos banhados pelo rio Guamá precisamos muito de fazer a nossa fiscalização nas margens do nosso rio, e essa lancha vai nos possibilitar isso”, declarou o gestor.

“A partir de agora teremos uma estrutura para fiscalizar. Conseguimos diminuir a questão do desmatamento, mas sem recursos esse trabalho fica mais difícil. Agora temos como caminhar e como colocar a nossa secretaria para funcionar. Antes ficávamos apenas recebendo demandas, mas não tínhamos condições de ir em loco ir para fiscalizar e proibir esse desmatamento”, afirmou o prefeito de Aveiro, Olinaldo Barbosa. O município também já foi contemplado com um veículo do faz parte do Programa Municípios Verdes que também ajudou no suporte da fiscalização ambiental.

Já são 86 municípios atendidos com a entrega de bens para ações ambientais entre os anos de 2013 e 2016. Já foram entregues 246 motocicletas, 392 capacetes, 160 GPSs, 150 computadores, 150 no-breaks, 100 impressoras, 80 binóculos, 80 câmeras fotográficas e as 27 embarcações com motor e carretas rodoviárias. De janeiro a março deste ano, a Semas promoveu a qualificação de gestores e técnicos das secretarias e conselhos municipais de meio ambiente, visando à melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Na oportunidade 484 pessoas foram capacitadas em 127 municípios, com destaque para o Marajó, que pela primeira vez esteve representada pelos 16 municípios da região.
Com colaboração de Naiana Gaby – Ascom Semas
Por Lidiane Sousa/Foto: MÁCIO FERREIRA/ AG. PARÁ
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