O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do Pará, por meio de resoluções, redefiniu a área dos projetos dos assentamentos São Benedito, Paraíso, Rio Cupari – de modalidade convencional -, Três Ilhas e Montanha e Mangabal – agroextrativistas -, que incidem sobre os municípios de Itaituba, Rurópolis, Aveiro e Óbidos. As medidas visam suprimir sobreposições com outras áreas de interesse público e social e corrigir imprecisões.

As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos dias 13, 16 e 19 de maio, após avaliação de relatórios técnicos pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais – do Incra no Oeste do Pará. As mudanças aprovadas estão sendo processadas nas diversas bases de dados e sistemas de informações do órgão. As alterações não implicam em remanejamento ou retirada de famílias.

Dos cinco assentamentos com área retificada, três (São Benedito, Rio Cupari e Paraíso) estão no rol de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2007 e, atualmente, na condição de liberados judicialmente, ou seja, sem impedimento para a atuação do Incra.
A alteração na área desses assentamentos se dá após vistorias e saneamento processual realizado por um grupo de trabalho instituído no Incra, que tem o fim de analisar e propor medidas administrativas e judiciais relacionadas a todos os assentamentos no rol da ACP em tramitação na Justiça Federal. As decisões tomadas pelo Incra foram encaminhadas para ciência do MPF.
Quanto ao PAE Três Ilhas, localizado no município de Óbidos, a modificação se dá devido à necessidade de atender ao pleito de regularização fundiária quilombola da comunidade Nossa Senhora das Graças. O ato de excluir esta comunidade da área do PAE Três Ilhas possibilita que ambos os processos de regularização tenham continuidade administrativa, sem que haja problema de sobreposição, reconhecendo a territorialidade específica de ambos os povos tradicionais: ribeirinhos e quilombolas.

O PAE Montanha e Mangabal, situado em Itaituba, teve 1.500 hectares devolvidos para as comunidades beneficiárias do projeto. A área havia sido excluída do perímetro do assentamento por meio de portaria de novembro de 2013, sem que no processo do assentamento constasse qualquer motivação e justificativa. A devolução da área se deu por meio da anulação desta portaria e pela convalidação da portaria de criação do projeto, de setembro de 2013. A medida atende pleito da associação que representa os moradores do PAE e foi recomenda pelos setores técnicos e jurídicos do Incra e pelo MPF.

Resumo
Assentamentos com áreas alteradas e as motivações das medidas

PA São Benedito
Município: Itaituba (PA)
Criado em 1999
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 170 famílias

O que muda? Área alterada de 11.928 hectares para 10.596 hectares. Inserção da informação da gleba Arraia como de localização do assentamento

Motivação da medida: ajuste em razão da maior precisão em trabalho de demarcação topográfica do perímetro e dos lotes

PA Paraíso
Municípios: Rurópolis (PA)
Criado em 1997

O que muda? Área alterada de 65 mil hectares para 64.635 hectares. Capacidade foi ampliada de 630 para 645 famílias.

Motivação da medida: eliminar sobreposição parcial com a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio e as zonas de amortecimento desta e da Floresta Nacional (Flona) do Trairão.
PA Rio Cupari
Município: Aveiro (PA)
Criado em 1996
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 380 famílias

O que muda? Área alterada de 39.900 hectares para 36.712 hectares e retificada a informação quanto à sua respectiva gleba, passando para Santa Cruz, em vez de Cupari.

Motivação da medida: ajuste em razão da maior precisão em trabalho de demarcação topográfica do perímetro e dos lotes

PAE Três Ilhas
Município: Óbidos (PA)
Criado em 2006
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 200 famílias.

O que muda? Área alterada para 12.763 hectares, com a exclusão da comunidade Nossa Senhora das Graças.

Motivação da medida: evitar sobreposição com a área pretendida pelo território quilombola Nossa Senhora das Graças.

PAE Montanha e Mangabal
Município: Itaituba (PA)
Criado em 2013
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 100 famílias.

O que muda? Assentamento volta a ter área de 54.443 hectares.

Motivação da medida: 1.500 hectares haviam sido excluídos do perímetro do assentamento por meio de portaria de novembro de 2013, sem que no processo do assentamento constasse qualquer motivação e justificativa. A devolução da área se deu por meio da anulação desta portaria e pela convalidação da portaria de criação do projeto.
Por Folhado Progre3sso com Incra Stm
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados realiza sessão para a leitura, discussão e votação do parecer Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira (1º). O deputado deve pedir a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara. Caso seja aprovado, o processo vai a votação no plenário.

Marcos Rogério entregou seu parecer e voto sobre o caso nesta terça-feira (31). O teor do voto ainda não é público, mas o G1 apurou que o deputado pedirá a cassação do mandato de Cunha. Ele defenderá no documento que o presidente afastado da Câmara mentiu à CPI da Petrobras ao afirmar que não tem contas bancárias no exterior.

Marcos Rogério vai citar no relatório o conjunto de provas produzidas, entre elas as que apontam recebimento de propina por Cunha no esquema de corrupção da Petrobras. Mas, no voto, vai levar em conta somente a acusação de que Cunha mentiu.

O objetivo é evitar a anulação do processo, pois uma decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), limitou o foco das investigações à questão das contas no exterior. Maranhão também encaminhou consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, questionando genericamente os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais – que pode vir a evitar a cassação de Cunha.

Aberto em 2015, o processo do Conselho de Ética que investiga o presidente afastado da Câmara já é o mais longo da história.

Se o relatório de Marcos Rogério não for aprovado pela maioria dos 21 integrantes do Conselho de Ética, um novo relator deverá ser escolhido para elaborar um outro parecer. Depois de passar por análise do conselho, o parecer precisará ser votado no plenário.

Defesa de Cunha
Mesmo antes do julgamento, Cunha já afirmou que vai recorrer de evenual decisão do Conselho de Ética contra ele, em entrevista à rádio CBN nesta terça-feira (31). Segundo o peemedebista, o processo está “eivado de irregularidades” e “é óbvio que vai haver recurso à Comissão de Constituição e Justiça” – que é controlada por alidos do presidente afastado.

Cunha está atualmente com o mandato suspenso e foi afastado da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por usar o cargo para prejudicar as investigações da Lava Jato e o andamento do processo no Conselho de Ética da Câmara.

Em depoimento aos integrantes do Conselho de Ética em 19 de maio, Cunha se defender e reiterou não ser dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recursos).

Código de Ética
Marcos Rogério já havia anunciado que iria respeitar a decisão de Maranhão e deixar de fora do seu voto a suspeita de pagamento de propina a Cunha, mas citaria todo o conjunto das provas levantadas durante o processo.

A imputação de quebra de decoro ficará restrita apenas à questão das contas, baseadas no artigo 4º do Código de Ética, que prevê a perda do mandato como punição, sem considerar penas alternativas. Pelas regras, o relator tem a prerrogativa de propor uma penalidade mais branda, mas Marcos Rogério já disse que não pretende fazer isso.

Segundo parecer preliminar já aprovado no conselho, que decidiu pela abertura do processo, Cunha responde pelo inciso V do artigo 4º do Código de Ética, que diz que é conduta incompatível com o decoro, punível com perda do mandato:

“Omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18”. O artigo 18 se refere às declarações obrigatórias que todo deputado deve apresentar ao assumir o mandato, como a sua declaração de bens.

Por G1 O Globo
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“Foto: Agência Pará-Prefeituras de Dom Eliseu, Rurópolis, Rondon do Pará, Brasil Novo, Ulianópolis e Abaetetuba já assinaram seu repacto”.
Os municípios de Moju e Marabá, localizados no nordeste e sudeste do estado, respectivamente, assinaram um novo pacto contra o desmatamento nesta segunda (30), e terça-feira (31). Com a participação do Programa Municípios Verdes (PMV), por meio de suas bases locais, as secretarias de Meio Ambiente dos municípios paraenses seguem discutindo e trabalhando em novas metas para diminuir os índices de desflorestamento no Pará.

As prefeituras de Dom Eliseu, Rurópolis, Rondon do Pará, Brasil Novo, Ulianópolis e Abaetetuba já assinaram seu repacto e seguem com as ações nos municípios. Durante o encontro em Moju, a secretária municipal de Meio Ambiente, Mara Pereira, ressaltou a importância de que esse processo seja participativo “para que as entidades possam se aproximar e dar melhor continuidade ao pacto”.

Para o secretário extraordinário do PMV, Justiniano Netto, o avanço da renovação dos pactos contra o desmatamento é visto com satisfação. “Cada vez mais, a agenda de sustentabilidade tem sido apropriada pelas sociedades locais. Essa é a proposta do Programa desde o início, que as secretarias de Meio Ambiente e os atores locais se fortaleçam e mantenham suas frentes de trabalho”, afirmou.

O pacto contra o desmatamento é uma das metas estabelecidas pelo PMV para que o município possa receber o certificado de “Município Verde”, título esse que é uma das metas de Marabá, segundo o prefeito Luiz Carlos Pies. “Faremos o possível para atingir as metas estabelecidas e entrar para esse grupo”, pontuou.

Com o pacto assinado e o grupo de combate ao desmatamento formado, a próxima etapa é a criação do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento (PPCAD).
Por ORM com Agência Pará
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O ministro Luiz Fux durante sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux foi alvo de um pedido de impeachment protocolado no início da tarde desta terça-feira (31) no Senado.

O documento foi apresentado por um grupo de cinco advogados, com base no artigo 41º da Lei 1.079, de 1950, que regula os crimes de responsabilidade, segundo o qual qualquer cidadão pode denunciar ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os autores da petição são Adriana Reis Albuquerque de Menezes, Carlos André Studart Pereira, Carlos Marden Cabral Coutinho, Pablo Bezerra Luciano e Vilson Marcelo Malchow Vedana.

De acordo com um servidor da Secretaria-Geral da Mesa, o pedido será disponibilizado na íntegra no site da Casa após sua leitura no plenário.

O funcionário não soube informar o teor da petição, mas disse que o o documento será encaminhado para o departamento jurídico do Senado, que irá formular um parecer para embasar a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o artigo 52 da Constituição Federal, “compete privativamente ao Senado processar e julgar” os integrantes da mais alta Corte do país.

Além do presidente da República, estão sujeitos a processos de impeachment de acordo com a Lei 1.079, o procurador-geral da República, ministros de Estado, ministros do STF governadores e secretários de Estado.

Em abril, outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, também foi alvo de pedido de impeachment. O pedido foi arquivado por Renan.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou ainda não ter conhecimento da representação contra Fux.
Por     Pedro Ladeira – 10.jun.2015/Folhapress
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Um dos assuntos de destaque na terça-feira (31) no governo foi violência contra a mulher, na esteira do caso da adolescente vítima de estupro no Rio de Janeiro. Foram anunciadas algumas medidas, mas daquele jeito, sem metas e sem prazo para serem executadas.

A promessa é criar um núcleo federal pra fazer um mapa da violência doméstica para reforçar o policiamento nas áreas com maior número de casos. Outra é criar um cadastro para a polícia do país ter acesso, em todo o páis, com endereços de vítimas de violência para também terem reforço policial. São respostas ao caso de estupro coletivo de uma adolescente no Rio.

O presidente da República em exercício disse que é preciso mais presença dos governos federal, estaduais e municipais no combate esse tipo de crime.

“Neste momento, o que estamos assistindo é uma onda crescente de violencia nos varios setores, mas no particular em relação a mulher. São agressões das mais variadas naturezas e, conversando com o ministro Alexandre de Moraes, tivemos a partir dele a ideia de ter uma presença mais significativa da União Federal juntamente com os secretários de Segurança dos vários estados. A competência juridicamente não é da União Federal, mas ela pode em reuniões periódicas que faça com secretarios de segurança publica todos juntos, mãos dadas, podem combater essa espécie de violência”, declara Michel Temer, presidente em exercício.

Além dos secretários de Segurança e do ministro da Justiça Alexandre de Moraes, quem participou dessa reunião foi a indicada para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a ex-deputada Fátima Pelaes. Ela é evangélica e diversas vezes já se disse contra o aborto emq qualquer situação, inclusive em casos de estupro.

No Congresso, as parlamentares também se manifestaram contra a violência contra a mulher. A Câmara criou uma comissão externa de deputados para companhar as investigações do crime de estrupro coletivo no Rio de Janeiro.

O Senado aprovou um projeto que aumenta a pena nos casos de estupro coletivo de 12 anos de reclusão para quase 17 anos. A proposta também prevê que e a troca ou divulgação, por qualquer meio, de qualquer registro de uma cena de estupro será punida com prisão de dois a cinco anos. O projeto estava tramitando no Senado desde 2015 e agora vai para a Câmara.

G1 Giovana Teles Brasília, DF
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Edital de Publicação 027/2016- Abandono de Emprego – “VARGAS CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA  LTDA”

Edital de Publicação: 027/2016- ABANDONO DE EMPREGO– A empresa “VARGAS CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA  LTDA”, CNPJ: 23.901.348/0001-55, com endereço na Avenida Pará no Bairro Bela Vista no Município de Novo Progresso  -PA, convoca o  funcionário “EDSON CARLOS LOPES PAIVA” , Portadora CTPS Nº0035282, Serie Nº 012, para retornar ao emprego no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de dispensa com justa causa por abandono de emprego, nos moldes do artigo 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho, visto que não comparece para trabalhar desde o dia 09 de maio de 2016.

Novo Progresso, 31 de Maio de  2016.
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Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília-O relator no Conselho de Ética da Câmara do processo que investiga o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Marcos Rogério (DEM-RO) entregou nesta terça-feira (31) seu parecer e voto sobre o caso.

O teor do voto só deverá ser conhecido na próxima sessão do conselho, marcada para esta quarta-feira (1), e destinada à leitura, discussão e votação do relatório. Embora o relator não tenha revelado o seu voto, o G1 apurou que ele pedirá a cassação do mandato de Cunha.

No relatório, Marcos Rogério defenderá que o presidente afastado da Câmara mentiu à CPI da Petrobras ao afirmar que não tem contas bancárias no exterior. No relatório, Rogério vai citar o conjunto de provas produzidas pela comissão, entre as quais as que apontam recebimento de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Mas, no voto, o relator vai levar em conta somente a acusação de que Cunha mentiu. O objetivo é evitar a nulidade do processo porque uma decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), limitou o foco das investigações à questão das contas no exterior.

Em depoimento aos integrantes do Conselho de Ética no último dia 19, Cunha reiterou não ser dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recursos). O peemedebista está atualmente com o mandato suspenso e foi afastado da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcos Rogério já havia anunciado que irá respeitar a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e deixará de fora do seu voto a suspeita de pagamento de propina a Cunha, mas citará todo o conjunto das provas levantadas durante o processo. A imputação de quebra de decoro ficará restrita apenas à questão das contas.

Apesar da exclusão de uma das acusações no voto, ambas estão baseadas no artigo 4º do Código de Ética, que prevê a perda do mandato como punição, sem considerar penas alternativas.

Pelas regras, o relator tem a prerrogativa de, conforme o seu entendimento, propor uma requalificação da conduta e estipular a penalidade cabível, que poderia ser mais branda, como a suspensão do mandato, mas Marcos Rogério já disse que não pretende fazer isso.

De acordo com o parecer preliminar aprovado no conselho, que decidiu pela abertura do processo, Cunha responde pelo inciso V do artigo 4º do Código de Ética, que diz que é conduta incompatível com o decoro, punível com perda do mandato: “omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18”. O artigo 18 se refere às declarações obrigatórias que todo deputado deve apresentar ao assumir o mandato, como a sua declaração de bens.

Processo mais longo do conselho
O processo do Conselho de Ética que investiga Cunha foi aberto em 2015 e é o mais longo da história do colegiado.

Ao limitar a investigação à suspeita de que Cunha mentiu à CPI, o presidente em exercício da Câmara atendeu a um pedido da defesa do peemedebista. Com isso, o processo não considera o suposto recebimento de propina. Waldir Maranhão justificou a sua determinação com base no relatório preliminar aprovado no conselho, que contém somente a acusação de que Cunha teria ocultado ter contas no exterior.

Inicialmente, a suspeita sobre o recebimento de propina também era citada, mas, para conseguir viabilizar a sua aprovação do relatório e obter os votos necessários, o relator aceitou retirar esse ponto.

Durante a fase de coleta de provas, porém, foram ouvidas testemunhas que confirmaram o pagamento de propina a Cunha.

Se o relatório de Marcos Rogério não for aprovado pela maioria dos 21 integrantes do Conselho de Ética, um novo relator deverá ser designado para elaborar um outro parecer. Depois de passar por análise do conselho, o parecer precisará ser votado no plenário da Câmara.

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O pastor evangélico Claudemir de Carvalho, sua esposa Rosangela de Carvalho, os quatro filhos do casal, entre 6 e 16 anos, e o irmão de Claudemir, Devanir de Carvalho, serão sepultados, esta tarde, no cemitério de Juína. De acordo com informações de uma funerária, o velório deles é realizado na igreja Assembleia de Deus do município.

Segundo informações de uma funcionária de uma igreja, a família passou o final de semana em Juína e estava voltando para Cotriguaçu, local em que Claudemir atuava na Agrovila. As sete pessoas estavam em um Fiat Uno branco quando ocorreu a colisão lateral com um caminhão baú vermelho na MT-174, entre Juruena e Castanheira, ontem, no final da manhã.

Os dois ocupantes do caminhão não se feriram. Já os ocupantes do Uno faleceram no local. Policiais militares, civis e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) estiveram no local para analisar a causa do acidente. As primeiras informações apontam que o motorista do Uno perdeu o controle e invadiu a pista contrária. Neste momento, o caminhão atingiu a lateral direita do Uno, que ficou destruído.

Esta versão é inicial e apenas a perícia poderá confirmar o que realmente ocorreu no local. A rodovia não tem asfalto, o que pode ter contribuído para o acidente.
Fonte: Só Notícias/Alex Fama (foto: divulgação/arquivo)
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Foto- Protesto das mulheres santarenas em frente a OAB – Em solidariedade a uma jovem de 17 anos, violentada sexualmente por cerca de 33 homens, na semana passada, em uma favela do Rio de Janeiro, mulheres de Santarém se vestiram de preto, durante um protesto, que aconteceu no último sábado, 28, em frente a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém.

Durante o protesto houve a gravação de um vídeo, em repúdio a violência praticada contra mulheres, no Brasil. “Estivemos todas as mulheres, vestidas de preto, manifestando para que os monstros que estupraram a moça de 17 anos, no Rio de Janeiro, sejam condenados. Pedimos a sua ajuda para que isso ocorra, não deixe isso ser só mais um caso. Lute contra a cultura do estupro!”, exclamou uma das coordenadoras do movimento, a advogada Milena Andrade.

O estupro coletivo com a jovem no Rio é “o caso mais grave já ocorrido no Brasil”, afirmou Samira Bueno, cientista social e diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), organização não governamental (ONG) que formula análises e pesquisa as estatísticas sobre a violência no País.

As estatísticas das Secretarias de Segurança Pública de todo País, reunidas pelo FBSP, mostram que mulheres de diferentes classes e raças são violentadas, “embora as negras sejam as principais vítimas letais”, segundo a cientista social. A vítima do estupro coletivo não é negra.

Uma mulher é estuprada no Brasil a cada 11 minutos, segundo estatística recolhida pela FBSP. Como apenas de 30% a 35% dos casos são registrados, é possível que a relação seja “de um estupro a cada minuto”, de acordo com Samira. Ao todo, no Brasil, 47,6 mil mulheres foram estupradas em 2014, última estatística divulgada. No Estado do Rio, foram 5,7 mil casos.

Fonte: RG 15/O Impacto

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Foto-Os gêmeos foram rejeitados pelos pajés da tribo. Na cultura deles, os bebês são sinal da possível chegada de uma catástrofe.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) se pronunciou sobre a situação dos bebês gêmeos nascidos na tribo Arawete, no município de Altamira, no sudoeste paraense. As crianças foram rejeitadas pela tribo, devido à crença da etnia que entende gêmeos como o símbolo da aparição de uma catástrofe.

Ainda nesta segunda-feira (30), circulava na região a informação de que os indígenas queriam sacrificar as crianças, e que teriam tentado invadir o hospital em que estavam internados para sequestrar e matar as crianças.

A Funai, entretanto, desmentiu as afirmações. “Essas informações foram compartilhadas de forma anônima, caluniosa e criminosa, afirmando equívocos sobre a família, os bebês e o povo Arawete”, afirmou Gilson Curuaia, coordenador regional do órgão em Altamira.

“A Funai está acompanhando o caso e providenciando os devidos ecaminhamentos, mas, por hora, não há ainda uma decisão concreta. Mas queremos tomar as melhores medidas para preservar as crianças e a população da etinia”, completou o coordenador.

ADOÇÃO

Segundo o coordenador da Associação Indígena Kuruaya, Cláudio Kuruaya, ainda não há uma decisão final sobre o destino das crianças, mas normalmente nos casos em que os bebês são rejeitados pela tribo, a adoção é o procedimento usual.

“Houve um caso recente em que uma criança de uma tribo foi doada para uma família após ser rejeitada pela mãe, porque aprendeu a falar português”, informou Kuruaya. De acordo com o coordenador, os órgãos indígenas devem acionar o Ministério Público ainda hoje para iniciar o trâmite da adoção.

Por DOL

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