Gado produzido em áreas embargadas (Foto:Ibama) – A Justiça Federal é acionada para questionar o Ibama sobre supostas ilícitas em percepções de gado que podem alcançar a Agência do governo do Pará.
O cerco está se fechando em torno do Ibama e da Agência de Defesa Agropecuária do Pará, a Adepará: uma ação movida pela Associação de Produtores Rurais Independentes da Amazônia tramita na 2ª. Vara Federal as Subseção Judiciária de Marabá obrigando o Ibama a divulgar um relatório detalhado sobre a procedência, destino e local de abate de mais de 8 mil cabeças de gado apreendidas desde 2023 na Amazônia Legal, incluindo áreas indígenas que passaram por processos de desintrusão.
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O caso remete, entre outros, à Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, sudeste, e mais recentemente, à região de Chapadão, área situada entre Santarém e Uruará, oeste do Estado. De ambos, segundo o Ibama antecipou, os bois passaram à custódia da Adepará, que repassaram outra parte para a Universidade Federal do Oeste do Pará, em Santarém, a Ufopa, mas apenas isso não seria suficiente para esclarecer o suposto sumiço de animais, conforme os pecuaristas.
Dados ocultos
Segundo a associação, o Ibama tem escondido dados importantes, como a identificação dos órgãos e entidades que receberam os animais ou as carnes, laudos sanitários obrigatórios e os procedimentos de apreensão e destinação. A associação aponta que essa falta de transparência coloca em risco a saúde pública e a segurança alimentar das comunidades que recebem esses produtos, muitas vezes em situação de vulnerabilidade. A ação que tramita na Justiça Federal em Marabá considera “falhas nas operações” do Ibama, inclusive com o descumprimento de critérios sanitários, como Guias de Trânsito Animal e a omissão na nomeação de depositários, em conformidade com a legislação exige.
No caso da Adepará, a situação parece mais complexa. Em ação anterior, um juiz federal do Estado informações sobre o sistema de gerenciamento de dados de trânsito animal sob responsabilidade da Agência, na medida em que a Procuradoria-Geral do Estado acabou derrubando sob a alegação de possível quebra de sigilo. Em ação mais recente, outro juiz federal derrubou o veto da PGE, e os dados continuam salvos.
Paredes têm ouvidos
O problema é que, ao passar em que a PGE protege” o sistema de olhos alheios, a Adepará não guarda segredos, conforme atestam os corredores da Agência – e é dos corredores que saem das informações que alimentam as suspeitas sobre supostas irregularidades no manejo do gado a descoberto em áreas indígenas e de desmatamento ilegal, como no caso de Apiterewa, no sudeste, e Chapadão, no oeste do Estado.
Em contato com a Reitoria da Ufopa, em Santarém, a Coluna Olavo Dutra apurou que a Universidade recebeu de fato uma doação do Ibama no ano passado. Foram mais de 100 cabeças de diferentes categorias de animais, entre vacas, bezerros, equinos e jumentos, provenientes de Altamira. Parte dos animais, devido à má condição de nutrição, morreu no trajeto até Santarém. Os animais sobreviventes foram integrados aos rebanhos da Fazenda Experimental da Universidade, sendo utilizados em atividades de ensino – aulas práticas -, pesquisa e extensão. A instituição não faz referência aos animais apreendidos na região de Chapadão, mas de Altamira.
“Não vi, não sei”
Em linha direta com a coluna, durante viagem de serviço ao exterior, o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo (foto) , informa que “as operações” – de apreensão de animais – “são todas coordenadas pelo Ibama, cabendo à Agência, como do Estado pela sanidade, dar apoio na remessa de guias e destino”.
Segundo Jamir – até o momento da entrevista -, “não fomos informados sobre ações judiciais envolvendo esses fatos, mas, caso isso ocorra, estamos disponíveis para prestar quaisquer esclarecimentos”. A coluna não recebeu contato com a direção do Ibama no Pará.
Pesos e moedas
Servidores da Agência, que não devem ser considerados fonte oficial, comentam a suposta existência de um esquema de “desvio de gado” em operações do Ibama com participação do Estado, casos em que a Agência passa a ser fiel depositária de animais para doações e outros fins. Entrei em contato com um servidor da agência que participou da operação de desintrusão na Terra Indígena Apyterewa, em São Félix, e é apontado em supostas irregularidades no desvio de animais.
Chama-se Elton Bandeira Toda, exonerado do cargo de gerente de Fiscalização, segunda publicação do Diário Oficial do Estado datada de 19 de fevereiro e encaminhada por ele no curso de uma conversa com o redator via WhatsApp (veja o documento abaixo) .
“Gostaria de lhe encontrar para conversarmos, pois, recentemente, fui exonerado da minha função de gerente por não concordar com algumas atitudes da diretoria da Adepara”, disse Elton, informando que está “ciente” – das denúncias -, “mas tranquilo, pois jamais comercializei nenhum produto a compreendido e neste momento prefiro não me manifestar”, justificou.
“Ajuste de gestão”
Em outro contato, o diretor Financeiro e Administrativo da Agência, Jefferson Pinto (foto) , explicou à coluna que, no caso de Apyterewa, a custódia dos animais foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, mas as doações são direcionadas pelo Ibama, afirmando desconhecer supostos desvios. Segundo Jefferson, em 2.921, a Adepará foi alvo de questionamentos do Ministério Público Federal sobre essas denúncias, mas o caso foi esclarecido. As ações nessas circunstâncias foram para Funai, Emater, Seaster e Ufopa. Em relação aos animais de Chapadão, disse desconhecer supostos desvios de animais.
Quanto à exoneração do servidor Elton Bandeira Toda, Jefferson Pinto justificou como “ajuste de gestão”.
Nota do redator: dois dias depois de ser ouvido pela coluna, Jefferson Pinto foi exonerado do cargo de diretor Administrativo e Financeiro da Agência, vaga que, se não houver “eventuais intercorrências” – como se verá a seguir, deve ser ocupado pelo ex-prefeito do Capitão Poço Antônio Belo, marido da deputada estadual Diana Belo, do MDB, conforme publicações no Diário Oficial do Estado (abaixo) .
Por “eventuais intercorrências” entenda-se “desacertos políticos”: Antônio Belo teria sido cooptado por um emissário da “República de Ananindeua”, tendo sido encontrado com o prefeito Daniel Santos na última sexta-feira, o que quer dizer muita coisa, inclusive nada.
Veja também:Ibama realiza operação com destruição de maquinários em garimpos do Cripurizinho (PA)
https://youtu.be/Pmsa0sHVo0Y
Fonte:Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/04/2025/06:38:13
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