Enquanto não for aprovado o Projeto de Lei 122/2006, que torna a homofobia crime com punição prevista no Código Penal, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis e intersexuais continuarão sujeitos a todo tipo de violência. É dessa forma que pensam as lideranças LGBT locais, que trazem mais uma vez o debate à tona após o chocante assassinato do estudante paraense Diego Vieira, dentro do campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no último sábado, dia 2.
A morte do universitário já foi entendida pelas autoridades como crime de ódio e, para quem milita pela causa, o triste é admitir que a única diferença deste para outros crimes semelhantes que ocorrem diariamente é a momentânea repercussão nacional. Coordenador do Movimento LGBT no Pará, o psicólogo Rafael Ventimiglia, 31, entende que o fato de o assassinato ter ocorrido justamente em um local onde se dissemina o conhecimento, e inclusive discussões sobre empoderamento, puxa boa parte desse destaque na mídia.
“É pela Educação que se tem uma grande arma contra todo tipo de discriminação, e acho que isso ter ocorrido dentro de uma academia tem muito a ver com toda essa repercussão”, analisa o militante sobre a questão. Ainda de acordo com Rafael Ventimiglia, o movimento LGBT brasileiro existe há mais de 40 anos e se tornou o braço direito do Governo na execução de políticas (públicas). “Mas hoje essa relação é bastante complicada, em especial pela quebra do respeito ao Estado laico”, avalia.
CRIMINALIZAÇÃO
A criminalização da homofobia, para Ventimiglia, é uma medida urgente que precisa ser ativada. “Sem mecanismos para punir o agressor, seja ele um internauta que comete injúrias em redes sociais, seja ele quem agride fisicamente, isso vai continuar se repetindo”, enfatiza, lembrando, ainda, que há uma relação direta com o fato de as próprias instituições protetoras, como a polícia, por exemplo, não possuírem um preparo em atender situações de lgbtfobia.
Luana Mattos, 34, radialista e conselheira do Conselho de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), também defende a criminalização da homofobia como um começo bastante significativo. “São pequenos atos do dia a dia que levam a esses crimes. Começa com um apelido, uma coisa simples. Chegamos a um nível de intolerância tão grande que irmãos que se abraçaram foram agredidos na Bahia há alguns anos”, lembra.
A ativista teme que a morte de Diego e tantos outros crimes de ódio sejam vistos de forma superficial. “Não é uma ‘modinha’. Não é porque houve o atentado na boate em Orlando, nos Estados Unidos, que agora isso ‘pegou’ aqui também. Isso tem todo dia”, alerta ela, também defensora da aprovação urgente da PL 122/2006, que tramita no Senado.
CRÍTICA
Luanna critica a atuação da ala política que discute a aprovação da lei usando argumentações baseadas em crenças religiosas. “Não existe ‘kit gay’, ‘cartilha gay’, como alguns deputados falam. Isso é falso e destrói todo um trabalho de educação que fazemos e nos propomos a fazer para esse combate”, lamenta. Hoje, o crime mais denunciado ao Conselho, segundo ela, é a transfobia, afirmando ainda que, só no primeiro semestre desse ano, se mataram mais travestis em todo o Brasil do que em 2015.
(Carolina Menezes / Diário do Pará)
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