O fato aconteceu por volta das 17:30 horas de sexta-feira (26/08), na cidade de Itaituba, no oeste do Pará, quando indígenas da etnia Munduruku invadiram a cidade em manifesto contrário à construção de usinas hidrelétricas no Alto Tapajós. Informações repassadas à nossa reportagem são de que os indígenas chegaram em uma praça da cidade denominada de “Praça do Cidadão” onde se iniciou a manifestação.
A Polícia Militar esteve nos local, os manifestantes saíram em passeata desde Avenida João Pessoa até a Orla da cidade, onde permaneceram até o final da manifestação.
PROCESSO: No dia 04 de agosto deste ano, o Ibama arquivou o processo de licenciamento da UHE de São Luiz do Tapajós, no Pará. Em despacho assinado, a presidente Suely Araújo determinou o arquivamento sob a justificativa de que “o projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não possuem o conteúdo necessário para análise da viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo, previsto na Resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama”.
A decisão foi baseada em recomendação da diretora de Licenciamento Ambiental, Rose Hofmann, e em decisão unânime da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama, ambas do último dia 25 de julho.
O Ibama já havia suspendido o processo de licenciamento em 19 de abril deste ano, após a Fundação Nacional do Índio (Funai) ter apresentado documentos que apontam a inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena, em razão de impactos irreversíveis e da necessidade de remover grupos indígenas de seus territórios tradicionais. Em seguida, foi aberto prazo para a Eletrobras apresentar sua contra-argumentação, mas as alegações não foram acatadas pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama. No despacho do dia 04 de agosto, a presidente do Ibama também menciona os impedimentos legais e constitucionais relacionados ao componente indígena.
AMBIENTALISTA COMEMORA: O ambientalista, padre Edilberto Sena, declarou que depois de vários anos de luta contra os idealizadores do progresso ilegal, o povo venceu a ‘batalha’ contra o capitalismo, administrado por um ‘governo ditador’.
Para padre Edilberto, cada reunião, seminário, manifestação de rua, ocupação de canteiro de obras, ocupação de ministérios, pressão no alto escalão do governo federal, autodemarcação, campanhas em redes sociais, entre outras ações contra a construção de barragens no rio Tapajós foram fundamentais para que o povo chegasse a essa vitória.
Ele alerta que se trata de uma vitória parcial e, que a ‘guerra’ ainda não terminou. “Com essa democracia capenga tudo é possível. Nada impede a esse governo, mais adiante, começar novamente o processo de licenciamento. Para isso arranjará subterfúgios legais, como a presidente Dilma fazia para construir hidrelétricas e destruir povos tradicionais e a natureza. Basta lembrar que, a hidrelétrica, hoje Belo Monte, 27 anos atrás foi suspensa devido a pressão dos movimentos populares. Chamava-se Cacaraô. Mais tarde, o próprio presidente Lula, depois de prometer ao bispo do Xingu que não enfiaria goela abaixo, autorizou iniciar a desgraça de Belo Monstro”, lembra padre Edilberto.
MPF RECOMENDA AO ICMBIO QUE NÃO REDUZA ÁREA DA FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM: O Ministério Público Federal (MPF) em Itaituba recomendou ao Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que não reduza a área da Floresta Nacional de Jamanxim e suspenda imediatamente qualquer procedimento interno que exista com esse fim. Desde a criação da unidade de conservação, em 2006, há intensa pressão de setores ruralistas e madeireiros para que a área seja reduzida. Recentemente, o MPF recebeu cópia de um estudo do ICMBio que pode levar administrativamente à redução.
O Estudo Técnico de Revisão dos Limites da Floresta Nacional do Jamanxim apresenta dados de campo que mostram a pressão de fazendeiros da região, principalmente entre os que invadiram ou compraram terras griladas dentro da Flona. Os fazendeiros chegaram a entrar na Justiça para a revisão dos limites, mas não obtiveram sucesso e seguem pressionando tanto no Legislativo quanto no Executivo. .
Para o MPF, qualquer mudança no tamanho da unidade de conservação, por se tratar de área que sofre intensa pressão, sinalizará para o descontrole dos órgãos ambientais e poderá provocar piora nos índices de desmatamento, que já cresceram 97% entre junho e julho de 2016, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
A maior parte do desmatamento (50%) ocorreu no Pará, que acumula 966 quilômetros de desmatamento no ano. Um estudo do Imazon já havia demonstrado que revogações (desafetação total) e reduções (desafetação parcial) de 10 unidades de conservação levaram ao aumento de 50% no desmatamento nas áreas.
“A Flona Jamanxim insere-se na região do interflúvio Tapajós-Xingu, uma região caracterizada por elevada biodiversidade e existência de diversas espécies endêmicas da flora e da fauna. Tal condição, aliada à boa integridade ambiental, denotam a importância da Unidade para a proteção de tais espécies e de diversas outras do centro-sul da Amazônia. Entre as espécies consideradas como raras ou ameaçadas de extinção identificadas na UC estão a onça pintada, o macaco-aranha, a arara-azul-grande e o arapaçu-barrado”, lembra a recomendação enviada pelo MPF ao ICMBio.
O MPF lembra, ainda, que não existem proprietários com terras registradas em cartório dentro dos limites da Flona, apenas posseiros irregulares com pretensões fundiárias de grandes extensões para atividade de pecuária extensiva. Esse tipo de posseiro, diz o MPF, costuma desmatar grandes extensões, com uso de fogo e químicos desfolhantes para formação de pastos.
Por esses motivos, diz a recomendação, o ICMBio deve suspender imediatamente o trâmite de qualquer processo administrativo ou requerimento que tenha por objeto a recategorização ou desafetação da Floresta Nacional do Jamanxim. O ICMBio tem 15 dias para responder à recomendação.
ATENDIMENTO À SAÚDE DOS INDÍGENAS APIAKÁ EM ITAITUBA: O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou recomendação ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós para que a unidade do Ministério da Saúde preste atendimento à saúde dos indígenas da etnia Apiaká, de Itaituba.
Informações relatadas por lideranças da comunidade Pimental, que se autorreconhecem como índios da etnia Apiaká, denunciam o não atendimento de saúde pelo Dsei. Para o MPF, a responsabilidade da promoção de saúde e saneamento básico, em caso da presença de populações indígenas, em áreas regularizadas ou não, é da Fundação Nacional de Saúde. A recomendação esclarece que a promoção da saúde da comunidade indígena, através de iniciativas governamentais, deve se dá conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.
“Considero que os direitos indígenas, incluídos nestes o atendimento à saúde pelo subsistema à saúde indígena, não pode ser recusado àqueles que, embora possuem consciência de sua identidade indígena e assim se afirmam, vivem em terras cujos procedimentos demarcatórios ainda não tenham sido concluídos ou sequer iniciados pelo órgão competente”, frisa o MPF no texto da recomendação.
A recomendação foi encaminhada ao Dsei no último dia 24 de agosto. Assim que receber oficialmente o documento, o Dsei terá dez dias para apresentar resposta ao MPF. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar providências que considerar necessárias, incluindo a judicialização do caso.
JUSTIÇA PROÍBE FUNCIONAMENTO DE POUSADA NA TERRA INDÍGENA KAYABI: A Justiça Federal em Itaituba proibiu o funcionamento da pousada Rio Cururu, da empresa M.Moser Pousada ME, que oferecia pacotes turísticos para pesca esportiva dentro da Terra Indígena Kayabi, na divisa dos Estados do Pará e Mato Grosso, entre os municípios de Apiacás e Jacareacanga. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa a empresa e seus proprietários, Margarete e Marcos Moser, de causar danos ambientais na área.
A pousada funcionava irregularmente e foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 2012. Durante a vistoria, o Ibama embargou a pousada e aplicou multa de R$ 1 milhão. O MPF se baseou no relatório de fiscalização para pedir o fechamento definitivo da pousada e a reparação por danos ambientais e também por danos morais coletivos. A fiscalização apreendeu barcos, motores de popa, geradores, freezers, motosserras, trator, caminhão e uma pá carregadeira.
De acordo com o instituto, ao abrir pista de pouso de 1200 metros sem autorização, a empresa causou danos ambientais visíveis. O juiz Paulo César Moy Anaisse, da Vara Federal de Itaituba, proibiu o funcionamento da pousada e determinou multa de R$ 50 mil em caso de desobediência, mas não concordou com o pedido do MPF de que a pousada promovesse recuperação de áreas degradadas na Terra Indígena, mas se provas de degradação forem apresentadas até o final do processo, os proprietários ainda poderão ser condenados a pagar pelos danos.
Fonte: RG 15/O Impacto
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