Termina no próximo dia 28 de setembro o período de inscrições para o concurso público do Ministério Público Federal (MPF), que objetiva preencher cargos de Procurador da República.
São 82 oportunidades distribuídas em todos os Estados. Entre eles, o Pará. No Estado estão previstas vagas em Belém (1), Itaiutuba (1), Marabá (1) e Tucuruí (1).
As pré-inscrições devem ser feitas pelo site. A taxa de inscrição é de R$ 250. Após o pagamento, o candidato deve se dirigir a uma das Procuradorias da República, munidos com os documentos comprobatórios especificados no edital.
Todos os inscritos neste Concurso serão classificados por meio de Prova Objetiva, prevista para ser aplicada no dia 27 de novembro de 2016, nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal, conforme o local de confirmação da inscrição preliminar, também haverá Provas Subjetivas, relacionadas à cada um dos grupos de disciplinas, Prova Oral de cada disciplina e aferição de títulos.
Após os resultados das Provas Subjetivas, os candidatos deverão requerer as inscrições definitivas na Procuradoria da República em que foi efetivada a inscrição preliminar, com os documentos discriminados na resolução.

DOL

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Anitta não pode reclamar da fase atual. Pelo menos profissionalmente. Depois de muitas idas e vindas nas negociações, a cantora finalmente renovou contrato com o canal pago Multishow e vai comandar o programa “Música Boa Ao Vivo” por mais uma temporada. Comenta-se nos bastidores que a emissora anda bastante satisfeita com o desempenho da funkeira no comando da atração, que chega a liderar a audiência entre os canais fechados.
Além do programa, Anitta vai focar na carreira internacional no ano que vem e nunca esteve com a popularidade tão em alta. Na quarta-feira, 14, a artista festejou a marca de 15 milhões de seguidores na rede social Instagram. “Somos 15 milhões aqui no Instagram! Obrigada a todos pelo carinho”, escreveu funkeira, dona de uma mansão avaliada em de R$ 10 milhões no Rio de Janeiro, no post de agradecimento.
Só a vida pessoal é que anda destoando. Anitta admitiu que anda carente em um vídeo postado em sua conta no Snapchat. “Como diria o funk de Priscila Nocetti: estou sarada, antes sozinha do que mal acompanhada. Fica cantando esses negócios de antes sozinha do que mal acompanhada, mas chega na hora do desespero, não pega ninguém há anos, fica pensando em ligar para qualquer um que tiver no telefone”, disparou, depois de lamentar por assistir um filme sozinha.

(Agência O Dia)

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Uma jovem de 18 anos entrou com uma ação contra os próprios pais por terem postado, ao longo de anos, fotos dela no Facebook sem seu consentimento.
A moradora da Áustria alega que desde 2009 eles têm compartilhado com seus mais de 700 amigos fotos “íntimas e embaraçosas” de sua infância e adolescência. As informações são do site The Telegraph.
A austríaca, cuja identidade está sendo mantida em sigilo, alega que a atitude dos pais violou seu direito a privacidade e que eles “não conhecem vergonha nem limites”.”Eles não se importavam se eu estava sentada na provada ou deitada nua na cama.
Cada momento era fotografado e tornado público”, declarou a jovem ao jornal Heute, da Áustria.Ela também alega que cansou de pedir aos pais que apagassem as mais de 500 fotos que foram postadas no Facebook, mas eles sempre se recusaram.
Assim que completou 18 anos, ela decidiu tomar medidas legais.”Estou cansada de não ser levada a sério pelos meus pais”, justificou.
Apesar do caso ser inusitado, o advogado Michael Rami, que representa a jovem, acredita que ela tem muitas chances de ganhar. Ele está pedindo na ação uma compensação financeira para sua cliente, bem como uma ordem do tribunal para que as fotos sejam removidas das redes.

As informações são do site Extra.

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Um jovem de 17 anos foi supostamente estuprado por policiais civis com uma barra de ferro, em Rio Branco, no Acre.
De acordo com a mãe do adolescente, os agentes agrediram a vítima, pois o pai dele está preso por tráfico de drogas.
“Eles entraram na casa e esculhambaram tudo (sic), mandando ela [a madrasta] deitar no chão. Nós não pudemos fazer nada porque eles diziam que era polícia”, disse uma vizinha da vítima.
Segundo informações do R7, o grupo de policiais entrou no quarto onde estava o adolescente e começaram a espancá-lo. Em seguida, antes de levarem a vítima à delegacia, os agentes leveram um aparelho de TV e R$ 900 em dinheiro.
Já na delegacia, os policiais pediram a senha do celular do adolescente. Contudo, por ter se negado, os agentes teriam começado a sessão de tortura com uma barra de ferro. Após ser estuprado com o objeto, ele foi abandonado numa estrada na periferia da cidade.
De acordo com a publicação, moradores da região encontraram o jovem muito ferido e o levaram ao hospital. O adolescente passou por cirurgia após a constatação de diversas lesões e hemorragia interna.
A família registrou denúncia no Ministério Público e um boletim de ocorrência na delegacia. A Corregedoria instaurou procedimento para investigar o caso.

(Com informações de R7)

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 Agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreenderam aproximadamente 61 metros cúbicos de madeira que estavam sendo transportados ilegalmente em três caminhões na rodovia BR-10 na madrugada desta quinta-feira (15), nos municípios de Dom Eliseu e Ulianópolis, sudeste paraense.
O primeiro flagrante de crime ambiental ocorreu quando os agentes abordaram um caminhão trator pilotado por Charles Robson Gomes Chaves, de 26 anos, que apresentou documentação diferente da que estava na nota fiscal. De acordo com a documentação discal, a carga de madeira avaliada em R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) teria sido carregado em Ipixuna do Pará com destino à São José do Ribamar, no Maranhão. O condutor afirmou aos agentes da PRF que desviou o caminho para desviar da Fiscalização da PRF no Posto de Dom Eliseu, porque estaria com a documentação do veículo atrasada, porém foi constatado que não havia qualquer irregularidade com o veículo.
Em um outro momento, os agentes da PRF abordaram dois caminhões que seguiam em comboio na Estrada do Cauaxi, no Km 77 da BR 010, município de Ulianópolis, transportando aproximadamente 40 metros cúbicos de madeira em toras sem as documentações exigidas pela lei ambiental. O condutor do primeiro caminhão, 26 anos, informou aos policiais, que teria realizado carregamento de aproximadamente 20 m³ de madeira em Paragominas, próximo ao Rio Capim e teria como destino uma serraria localizada na própria estrada Cauaxi em Ulianópolis. Após ser realizada busca na cabine do veículo, os policiais encontraram cinco cartuchos de munição calibre .20 e uma espingarda sem marca aparente de calibre .20, que, segundo o condutor, seria para caçar animais silvestres e teria comprado há 4 dias. Devido ao flagrante do crime porte ilegal de armas, foi dada voz de prisão ao condutor.
O segundo veículo do veículo, conduzido Ozano Furtado da Silva, de 40 anos, também estava transportando aproximadamente 20 m³ de Madeira em toras, não possuía documento fiscal e florestal exigidos para o transporte da carga e afirmou ter carregado a madeira e tinha como destino o mesmo lugar do outro motorista .
As cargas e os caminhões apreendidos no posto da PRF foram encaminhados para os órgãos ambientais, já os condutores foram liberados após assinarem um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência).

ORMNEWS

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O Pará registrou no mês de agosto quase cinco mil focos de queimadas espalhados por 119 municípios, segundo o Boletim de Monitoramento de Queimadas e Incêndios Florestais divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Os números, contudo, apontam uma queda com relação ao mesmo período do ano passado, quando mais de oito mil focos de incêndio foram registrados no estado.
Segundo o levantamento, um dos fatores que explicam a redução de queimadas foram as mudanças nas condições oceânicas, como o enfraquecimento do El Niño – fenômeno natural que causa o aumento anormal das temperaturas superficiais das águas do oceano Pacífico.
Ainda segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os municípios paraenses de Altamira (913 focos), Novo Progresso (725 focos) e São Félix do Xingu (589 focos) são os que apresentaram maior ocorrência de focos de queimada e incêndio florestal no período, seguidos por Jacareacanga (426 focos), Itaituba (297 focos) e Cumaru do Norte (114 focos).
O levantamento também mostra que a região metropolitana de Belém e o extremo da Calha Norte apresentaram um volume de chuvas acima da média esperada para o período. Já no sul e sudoeste do estado o volume de chuvas foi intenso, mas dentro do esperado. Nas demais regiões do Pará o índice pluviométrico ficou abaixo do normal.
A Semas alerta que as queimadas que destroem florestas são consideradas crime ambiental e podem resultar em multas a partir de R$ 5 mil por hectare.

Por Naiana Gaby Ferraz Monteiro Santos

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A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta quarta-feira (14) aproximadamente três toneladas de maconha que estavam escondidas em meio à carga de milho de um caminhão na BR-163, no trevo de acesso à Guaíra, no oeste do Paraná.
De acordo com a polícia, o motorista pegou a droga no Mato Grosso e a levaria para Catanduvas, em Santa Catarina. O motorista tem 40 anos e foi preso. A droga foi encaminhada para a sede da PF em Guaíra.

Fonte: G1

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Cerca de 70 pessoas participaram do 22º encontro do Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes (PMV), em Belém, nesta terça (13) e quarta-feira (14). A reunião, já consolidada entre os que atuam na área ambiental – esfera pública, privada ou sociedade civil organizada –, discutiu pontos importantes para o avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os novos desafios para o licenciamento ambiental.
O secretário extraordinário do PMV, Justiniano Netto, e o diretor do Núcleo Executor do projeto PMV/ Fundo Amazônia, Felipe Zagalo, apresentaram as novas dinâmicas do licenciamento ambiental na área rural e em escala municipal. “É importante dizer que estes processos estão sendo desburocratizados, o que facilita o trabalho dos gestores municipais”, disse Justiniano. “Sem falar na celeridade das análises, mas o mais importante, sem excluir a responsabilidade ambiental”, continuou Felipe.
Também foi apresentado o cronograma de atuação das empresas contratadas com os recursos do projeto PMV/ Fundo Amazônia para concretizar o CAR, a capacitação em Licença Ambiental Rural (LAR) e a verificação do desmatamento. “O CAR é um desafio grande. Temos a previsão de 320 mil cadastros; temos 180 mil, ou seja, 70% da área cadastrável está cadastrada. Falta a maioria dos pequenos produtores. A atenção tem sido dada pelo Estado ao Cadastro Ambiental Rural, devido à essencialidade para a área ambiental rural. O interesse tem que ser coletivo, para que possamos atender o maior número possível de produtores”, pontuou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Fernandes.
Além disso, o encontro é um momento importante para a aproximação entre contratadas e gestores municipais. “O Comitê Gestor é sempre um espaço no conselho democrático, quando os municípios têm a oportunidade de serem ouvidos e exporem dificuldades com as diferentes problemáticas ambientais, particulares de cada região do Estado”, pontuou o secretário de Meio Ambiente de Santarém, Podalyro Neto.
Os membros do conselho e outros participantes da reunião também puderam conhecer o contrato firmado com a ONG Rádio Margarida, que vai trabalhar com a mobilização e sensibilização do CAR e o fortalecimento dos eixos de atuação do PMV em 33 municípios e um distrito do Estado. “Esse é um dos contratos mais interessantes que temos, porque vamos poder aliar com as nossas outras ações e teremos muito material para sensibilizar a população sobre a importância da regularização ambiental”, acrescentou Justiniano Neto.
Outros trabalhos divididos com os participantes do comitê foram sobre o impacto do ICMS Verde para os municípios do Pará, feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental na Amazônia (Ipam); sobre a 1ª Cooperativa Brasileira de Energia Renovável em Paragominas, apresentada pela Coober; e, por fim, estratégias para o Desmatamento Líquido Zero no Pará, conduzida pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia (Imazon).
A 22ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes é promovida pela coordenação do PMV e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O comitê é formado por 26 instituições representantes do poder público, sociedade civil organizada e, de maneira facultativa, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O encontro é trimestral e aberta a qualquer entidade. O comitê já passou por em Itaituba, Santarém, Marabá, Altamira e Tailândia.
O PMV aprovou o maior projeto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 82,4 milhões. Com o apoio do Fundo Amazônia é possível avançar no cumprimento das metas do programa, que envolvem o combate ao desmatamento e à degradação florestal no Pará, a consolidação do Cadastro Ambiental Rural e o fortalecimento da gestão ambiental municipal.

Por Natália Mello

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Com investimentos estimados em R$ 10 bilhões, o governo federal poderá conceder a Ferrogrão por até 60 anos como forma de atrair empresas interessadas. Estudos de viabilidade, apresentados no ano passado, teriam demonstrado que, para ser viável, a concessão da ferrovia deveria durar aproximadamente 65 anos. O modelo de concessões do governo federal, no entanto, prevê, até agora, um tempo máximo de 35 anos para repasse das vias.
O meio termo escolhido seria utilizar o menor tempo de concessão como critério de escolha na licitação, com prazo limitado a 60 anos. Além disso, o governo, que poderia exigir um pagamento de outorga (espécie de aluguel), escolhendo também o maior pagamento para definir o vencedor do leilão, decidiu apresentar uma proposta em que não cobrará outorga nem usará critério para escolher vencedor. A empresa vencedora receberia prazo entre cinco e sete anos para construir os 933 quilômetros da Ferrogrão.
A ferrovia está prevista no Programa de Investimentos em Logística (PIL) do governo federal e tem como objetivo melhorar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, conectando-se no Pará ao Porto de Miritituba, na hidrovia do Tapajós. A intenção ainda é trazer maior competitividade às commodities agrícolas brasileiras. São esperados R$ 9,9 bilhões em investimentos. O trecho total da ferrovia terá aproximadamente 1.140 quilômetros de extensão.
Outros projetos – Os primeiros projetos a sair do papel deverão ser as concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, que terão edital publicado no quarto trimestre deste ano e leilão no primeiro trimestre do ano que vem. Também está previsto para este ano o edital para a concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro.
Já para o ano que vem, devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul. Também estão na lista de concessões para o ano que vem a ferrovia Norte-Sul, que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia.
Ainda neste ano deve ser lançado o edital da quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural, sob o regime de concessão. No ano que vem está prevista a 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão e a segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção, todos para o ano que vem.

Na área de energia, também está prevista a venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, e a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais. Elétricas de Rondônia.

Por Só Notícias

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BRASÍLIA – O presidente Michel Temer rebateu duramente as críticas de que o governo cortaria gastos em saúde e educação, como tem dito a ex-presidente Dilma Rousseff. Em cerimônia do Ministério da Saúde no Planalto nesta quarta-feira, Temer disse que vai “combater” essas versões e pediu ajuda na tarefa para ministros e parlamentares.
— É muito desagradável imaginar que um governo seja tão estupidificado, tão idiota, que chega ao poder para restringir direitos dos trabalhadores, para acabar com saúde, para acabar com educação — ironizou Temer, completando que isso é um problema para o governo, e muito desagradável.
— Isso vai pegando, passando de um para outro, e as redes sociais hoje têm poder extraordinário. E eu vou combatê-los. Não vou permitir que se faça de outra maneira — esbravejou Temer, batendo a mão no púlpito no Planalto.
— Isso é inadmissível, porque quando nós falamos em teto de gastos, falamos da totalidade dos gastos. Não teto para saúde ou educação.
Temer ressaltou que o teto de gastos vale para os gastos como um todo. Ou seja, outros gastos podem ser compensados. O presidente também criticou as notícias de que seu governo elevaria a carga horária para 12 horas, após declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em reunião com sindicalistas. Temer chegou a pedir ao ministro que esclarecesse os fatos. Nogueira havia dito que o governo queria uma jornada semanal de 48 horas — 44 horas, mais 4 extras — e permitir que cada categoria estabelecesse, via convenção coletiva, a melhor forma de distribuir esse tempo. O teto diário, explicou o ministro, seria de 12 horas.
Mesmo antes do afastamento do Planalto, a ex-presidente Dilma Rousseff atacava Michel Temer frequentemente pela parte social, afirmando que ele iria acabar com programas sociais. No último dia 29, quando foi defender-se no plenário do Senado no impeachment, a petista atacou a proposta de emenda constitucional (PEC) do teto de gastos, enviada ainda pelo governo interino, para limitar o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. Dilma disse que a medida impediria que “mais crianças e jovens” tivessem acesso às escolas.
— É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria — alfinetou Dilma no Senado, dois dias antes de ser destituída da Presidência.
Em dezembro do ano passado, poucos dias depois de seu processo de impeachment ser aberto na Câmara, a ex-presidente Dilma Rousseff havia criado um site para desmentir boatos. O “Fatos e boatos” buscava que internautas “só compartilhassem a verdade”, e queria confrontar “versões facciosas”.

O GLOBO

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