Passado quatro meses da realização de uma reunião na região do Ituqui, onde na presença de representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os comunitários apresentaram aos órgãos as grande dificuldades enfrentadas pela comunidade. Entre eles, o aumento exponencial de roubo de gado e da pesca predatória. A questão fundiária também foi pauta dos assentados da PA-Ituqui.
No entanto, dos encaminhamentos realizados no evento, pouca coisa saiu do papel. Os moradores sentindo-se abandonados pelas autoridades locais, recorrem mais uma vez à reportagem do Jornal O Impacto para denunciar.
“Existe praticamente um descaso das nossas autoridades competentes em relação à questão de fiscalização. Infelizmente, é nos imposta goela abaixo uma burocracia severa, que invés de ajudar, prejudica a sociedade. Quando vamos denunciar crimes ambientais na Semma, os servidores alegam que não tem recursos para irem fiscalizar. Na região do Ituqui estão acontecendo diversas invasões nos lagos, onde os peixes nesta época do ano estão em represas devido à seca do rio. Os peixes estão dentro do lago, não tem para onde correrem, então, pessoas infratoras da lei chegam lá, de forma irregular, cercam o peixe que tem ali, pegam os peixes que realmente eles querem, os que eles não querem deixam mortos na beira do lago. Neste meio, eles pescam os peixes que estão no defeso e até mesmo tracajás. As denúncias são de pessoas que se infiltram dentro das comunidades, dificultando a própria vivência entre os comunitários. Já teve caso de pessoas que vieram de outros municípios, e estão praticando a pesca predatória e capturando quelônios na região do Ituqui, tudo na calada da noite, e nós não podemos contar com a fiscalização da Semma, muito menos com a fiscalização do Ibama”, denuncia Osmar Didier.
O líder comunitário afirma que, com abandono enfrentado pela comunidade, não resta outra alternativa, a não ser a comunidade tentar resolver grandes partes das situações por conta própria, fato que pode gerar um grande perigo àqueles que tentam deter os crimes ambientais, por exemplo.
“[…] Com isso, é a própria comunidade que se organiza, (correndo risco de morte) para tentar parar os infratores. Já houve caso de um grupo de mulheres da comunidade de São José, apreender materiais de pescas de pessoas que estavam praticando atividade irregular dentro das áreas de proteção ambiental da região do Ituqui. Nós já reivindicamos junto à Z-20, que as pessoas que a comunidade flagrar cometendo este tipo arbitrariedade, não sejam beneficiadas pelo Seguro-Defeso. Nos últimos tempos, aumentou muito o roubo de gado, de bajaras, rabetas e equipamentos utilizados no dia a dia. Então, nós apelamos, solicitamos que as autoridades possam olhar com carinho a situação da região do Ituqui”, diz Osmar Didier.
Para Osmar, sem fiscalização, as pessoas que cumprem o defeso ficam revoltadas. “Então, se não houver uma cooperação dos órgãos competentes, Semma, Polícia Militar e Ibama os recursos ambientais estão fadados a acabar. Você faz a denúncia, espera uma ação concreta, infelizmente essas pessoas não aparecem lá. Acaba que a gente dá nossa cara a bofetada, porque você faz uma fiscalização, como por exemplo a realizada pelas mulheres guerreiras do São José. Porque se os órgãos competentes não tomarem providências, vai ser mais difícil manter a comunidade motivada a cumprir a lei”, declarou Osmar.
SAIBA MAIS: Comunitários do Ituqui denunciam problemas fundiários e ambientais ao MPE: Durante reunião que aconteceu no mês de junho com representantes do Ministério Público Estadual(MPE), SEMMA e Ibama os comunitários do Ituqui denunciaram que enfrentam problemas de assistência em todos os sentidos.
O MPE participou de reunião do Conselho Regional de Pesca, na comunidade de São Benedito do Ituqui, localizada a cerca de 2 horas de barco de Santarém, na região da várzea, no rio Amazonas. O encontro ocorreu no barracão comunitário. O Conselho reuniu as comunidades integrantes do Projeto de Assentamento PA-Ituqui, que relataram problemas relacionados à regularização fundiária e ambientais, dentre outros.
O Ministério Público foi representado pela promotoria de justiça Agrária de Santarém. A promotora de justiça Ione Missae Nakamura enviou mensagem aos comunitários. “Vamos encaminhar as demandas que forem de atribuição do Ministério Público e estamos à disposição em Santarém para qualquer esclarecimento”, disse Railana Fernanda Neres, que representou a promotoria.
Estiveram representados no encontro a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), além de comunitários de Nova Vista, Vila Marcos, São José, São Benedito, São Raimundo, Conceição, Santana, N.S. de Lourdes, Fé em Deus e Aracampina, que integram o PA-Ituqui.
O presidente do Conselho, Osmar de Oliveira, disse que a situação das comunidades de várzea necessita de atenção das autoridades. “Enfrentamos problemas de assistência em todos os sentidos. Temos necessidade de informação e comunicação com os órgãos competentes, por isso convidamos os representantes para essa reunião”, explicou.
Dentre os problemas está a questão da regularização fundiária. O PA foi criado pelo Incra e os moradores ainda não possuem a documentação legal que lhes permite acesso aos programas de crédito. O Plano de Utilização (PU) elaborado na época, também necessita de revisão, o que deverá ser feito nos próximos meses pela comunidade, com o auxílio da Ufopa. “Já temos um grupo de trabalho que pode auxiliar na revisão do projeto”, disse Socorro Pena, representante da Ufopa.
Os agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente garantiram a intensificação da fiscalização na região, principalmente em relação à pesca predatória. “Já atuamos nessa região, mas vamos combinar outras operações e informar o modo de comunicação para fazer as denúncias”, disse Arlen Lemos, chefe da equipe de fiscalização.
Também foram citados problemas de qualidade da água, cuja rede de abastecimento não chega nas casas; implantação do programa Luz para Todos nas comunidades que ainda não possuem energia, somando 548 residências; necessidade de fiscalização para problemas ambientais, como a pesca predatória, extração irregular de argila, criação de gado fora dos padrões que constam no plano e venda ilegal de terras.
Por: Edmundo Baía Júnior
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