TCE Santarém (Foto:Divulgação) – Criada com o objetivo de implementar a estratégia de interiorização do Tribunal e promover maior aproximação com a sociedade e jurisdicionados, a Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) de Santarém completa dez anos de existência com grande evento de imersão em governança, gestão e inovação, com foco na sustentabilidade fiscal e ambiental, políticas públicas e novas tecnologias. O Encontro de Gestão e Governança: Desafios e Oportunidades ocorrerá nos dias 20 e 21 de maio, no Centro de Convenções Sebastião Tapajós.

A programação tem como destaque a participação de importantes nomes do controle externo nacional, como a do Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que fará a palestra magna, e a do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

De acordo com o secretário da Unidade Regional de Santarém, Antônio Carlos Júnior, “Nos últimos dez anos, houve significativos avanços estruturais e nos processos de trabalhos. A modernização tecnológica foi uma prioridade, com a atualização de equipamentos e sistemas para aumentar a eficiência operacional. Houve também investimentos em novos veículos, o que melhorou a logística e a capacidade de atendimento das equipes externas de fiscalização nos municípios de abrangência. Além disso, a capacitação contínua dos servidores se destacou, visando melhorar o atendimento e a especialização das equipes”, afirmou.

Por meio da Unidade Regional de Santarém, o TCE-PA atende 29 municípios pertencentes às Regiões do Baixo Amazonas (Alenquer, Almerim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa), do Xingu (Altamira, Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu) e do Tapajós (Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão).

Histórico

A Unidade Regional de Santarém foi criada por meio da Resolução nº 18.531 de 7 de novembro de 2013, com base no artigo 285, do Ato nº 63, de 17 de dezembro de 2012 – Regimento Interno do TCE-PA, proposta pelo Conselheiro Cipriano Sabino, considerando a estratégia de interiorização das ações do Tribunal em polos regionais, facilitando o acesso dos jurisdicionados aos serviços do TCE.

Entre as suas competências estão: atender e orientar os jurisdicionados, bem como o público interessado quanto aos procedimentos relacionados ao funcionamento do Tribunal; agendar vistas aos processos para apresentação de defesa; receber e encaminhar ao setor competente prestações de contas, solicitações e expedientes diversos; dar suporte logístico às equipes de fiscalização; apoiar os eventos e cursos promovidos pelo Tribunal em sua área de abrangência; entre outras.

Os principais atendimentos realizados pelo TCE-PA na Unidade Regional de Santarém englobam uma variedade de serviços essenciais para a sociedade, como consultas e esclarecimentos sobre procedimentos em andamento, além da prestação de atendimento direto a gestores públicos, advogados, contadores e cidadãos interessados, fornecendo orientações técnicas sobre diversos assuntos relacionados à administração pública.

A Unidade Regional de Santarém, sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo (Secex), além das atividades cotidianas como auditorias, inspeções, representações, defesas, tomada de contas e análise de convênios, participou também de ações estratégicas de fiscalização como a Operação Educação: Fiscalização Ordenada Nacional, que visa verificar as condições estruturais das escolas para assegurar um ambiente propício ao aprendizado, e a Sede de Aprender, que teve o objetivo de garantir condições mínimas de infraestrutura nas escolas estaduais, especialmente no fornecimento de água potável.

As atividades de qualificação, coordenadas pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) do TCE-PA, atingiram um total de 5.295 servidores, entre eles prefeitos, vereadores, secretários municipais, e profissionais do controle interno e de órgãos estaduais e federais. Essas atividades foram realizadas em quase todos os municípios da região oeste do Pará, demonstrando o amplo alcance e a relevância das ações de capacitação.

Em parceria com a ECAV, o programa TCE Cidadão foi implementado em escolas e universidades, e atendeu 8.283 participantes. Criado pela Resolução 18.136/2011, esse programa visa aumentar a participação da sociedade na administração pública, fortalecendo o controle social e a transparência na gestão pública.

Essas ações refletem o compromisso do Tribunal e da Unidade Regional de Santarém em promover a transparência e eficiência na educação e na gestão do patrimônio estadual, desempenhando um papel fundamental na fiscalização e melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos à comunidade.

Serviço:

Evento: Encontro de Gestão e Governança do Oeste do Pará: Desafios e Oportunidades

Data: 20 e 21 de maio de 2024

Local: Centro de Convenções de Santarém Sebastião Tapajós – Santarém/PA

Endereço: Av. Eng. Fernando Guilhon, 1181-1425 (próximo ao Aeroporto Maestro Wilson Fonseca). Santarém-PA.

As inscrições para o evento são gratuitas e seguem até o dia 17 pelo endereço www.tcepa.tc.br/escoladecontas

Programação

Data: 20/05/2024

Tarde

16h – Credenciamento

17h – Solenidade de abertura

17h30

Palestra Magna

Tema: Governança Pública: O Desafio do Brasil

Palestrante: Ministro Augusto Nardes – do Tribunal de Contas da União (TCU)

Data: 21/05/2024

Manhã

9h – Palestra

Tema: Eficiência, Controle e Transparência na Administração Pública

Palestrante: Conselheiro Cezar Miola – Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)

10h – Palestra

Tema: Novas Tecnologias: A IA e as perspectivas para o Controle Externo no TCE-PA

Palestrante: Carlos Patrick Alves da Silva – Auditor de Controle Externo /Setin do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)

11h – Palestra

Tema: A Política de Governança das Contratações Públicas

Palestrante: Felipe Rosa Cruz – Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA)

12h – Intervalo

Data: 21/05/2024

Tarde

14h – Palestra

Tema: A Nova Lei de Licitações: Um Marco na Governança das Contratações Públicas

Palestrante: Antônio Carlos Sales Júnior – Auditor de Controle Externo e Secretário de Representação do Tribunal de Contas do Estado do Pará no Oeste do Pará

15h – Palestra

Tema: Dispensa e Inexigibilidade: Como a Nova Lei de Licitações Reformula as Contratações Diretas

Palestrante: Luiz Roberto dos Reis Júnior – Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)

16h – Intervalo

16h30 – Palestra de encerramento

Tema: Orientações do TCE-PA aos gestores ao final de mandato

Palestrante: Julival da Silva Rocha – Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Pará

17h30 – Encerramento

Fonte:Ascom TCE   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/05/2024/07:08:43

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Fiscais Ambientais do ICMBio apreendem bovinos na Flona Jamanxim (Foto:Divulgação ICMBio) –

MPF recomenda que autoridades providenciem operação urgente de retirada de gado da Flona do Jamanxim, no Pará.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, esta semana, recomendação a autoridades para que seja realizada operação urgente de retirada do gado criado de forma ilegal na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará.

Recomendação foi enviada a gestores públicos federais e estaduais

A imagem mostra uma extensa área da Floresta Nacional do Jamanxim em 2020, área então recém-desmatada e queimada, com o solo coberto por cinzas e restos carbonizados de árvores. Há uma trilha estreita e sinuosa que corta o terreno devastado. Pequenas áreas com árvores ainda em pé contrastam com a destruição ao redor.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, esta semana, recomendação a autoridades para que seja realizada operação urgente de retirada do gado criado de forma ilegal na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará.

A Flona do Jamanxim é uma das Unidades de Conservação mais desmatadas no país. Desde a sua criação, em 2006, uma área equivalente a 115 mil campos de futebol virou pastagem ilegal na floresta, aponta o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Também segundo dados do ICMBio, há cerca de 100 mil cabeças de gado na Flona do Jamanxim e em outras duas outras Flonas próximas a ela (Crepori e Itaituba II). Aproximadamente 85% das vendas são de animais criados na Flona do Jamanxim.

A recomendação foi encaminhada ao presidente do ICMBio, ao diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao ministro da Justiça e Segurança Pública.

O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.

Detalhes da recomendação – Entre a série de medidas recomendadas a cada autoridade, procuradoras e procuradores da República recomendaram que o ICMBio também tome as medidas necessárias para garantir que as práticas criminosas não voltem a ocorrer.

As estruturas relacionadas à atividade de criação ilegal de gado devem ser demolidas, os produtos e instrumentos utilizados para os crimes devem ser apreendidos, destruídos ou inutilizados e, durante pelo menos seis meses, deve ser mantida base de fiscalização na Flona, recomendou o MPF.

A Adepará, a PRF e a Força Nacional de Segurança devem apoiar a realização da operação, sob o comando do ICMBio, aponta a recomendação.

Entre outras medidas recomendadas à Adepará, o MPF aponta a necessidade de que a agência permita ao ICMBio o acesso ao Sistema de Integração Agropecuária, auxiliando os técnicos do instituto no detalhamento das informações contidas nas Guias de Trânsito Animal (GTAs), sendo fundamental que as informações das propriedades sejam complementadas, pelo menos, com uma coordenada geográfica e preferencialmente com a inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Também foi recomendado à Adepará que apoie na vacinação do gado e que indique, ao ICMBio, grupo tático de operação da agência a ser destacado para o caso e que atuará diretamente nos casos dos produtores ilegais que cometem ilícitos ambientais.

A Adepará, segundo a recomendação, deve bloquear todos os registros, GTAs e autorizações de atividades relacionadas à criação de gado em áreas embargadas na Flona; promover o manejo e o embarque dos animais, organizar a destinação, conforme orientações do ICMBio; deixar de emitir GTAs relacionadas a áreas embargadas; e atuar na análise, autuação e multa de casos de fraudes sanitárias.

Entre outras iniciativas, à PRF foi recomendada a prestação de apoio especialmente na garantia da segurança do transporte da equipe de fiscalização e dos rebanhos apreendidos, assim como apoio para assegurar a trafegabilidade das vias que serão utilizadas.

Ao ministro da Justiça e Segurança Pública, os procuradores e procuradoras da República recomendam, por intermédio do procurador-geral da República, que seja autorizado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoio à operação pelo período mínimo de 40 dias, com possibilidade de prorrogação desse prazo, se necessário.  (Recomendação nº 4/2024)

Fonte:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO COM /Ascom MPR  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/05/2024/07:08:43

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Imagem Ilustrativa (Foto:Reprodução)-   Em meio ao esforço do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se aproximar do agronegócio − terreno minado para o petismo nos últimos anos e no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda conta com um apoio expressivo −, um dos projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo setor está “emperrado” em intermináveis discussões sobre possíveis impactos ambientais – que já passaram, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Incluído na nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (o Novo PAC), mas ainda sob a rubrica de “estudos de viabilidade econômica, social e ambiental”, o projeto da Ferrogrão é apontado por amplos segmentos do agro como um “divisor de águas” que poderá resultar na mais importante rota de escoamento da produção de grãos do país. De acordo com estimativas do governo federal, o investimento previsto na ferrovia é de cerca de R$ 25 bilhões. A Ferrogrão teria 933 quilômetros de extensão e conectaria a região produtora de grãos do Mato Grosso, a partir de Sinop (MT), ao estado do Pará, desembocando no porto de Miritituba, em Itaituba (PA).

A ferrovia teria capacidade de levar grande parte da carga de soja, milho e algodão produzida no Centro-Oeste até os portos da Região Norte (proporcionando, inclusive, uma competição entre portos país afora), funcionando como uma “esteira de grãos” e substituindo o modal rodoviário – mais caro e menos eficiente. De acordo com estimativas do setor, ela poderia movimentar mais de 40 milhões de toneladas por ano e criar 385 mil empregos diretos e indiretos em 30 anos, reduzindo em até 40% o preço do frete para exportadores. O custo logístico da produção poderia diminuir em R$ 20 bilhões.

Idas e vindas no Judiciário

No dia 11 de abril, em decisão publicada no Diário Oficial da União, o grupo de trabalho criado pelo Ministério dos Transportes para debater a Ferrogrão foi prorrogado por mais 180 dias. O colegiado havia sido instituído em 17 de outubro de 2023 e tinha um prazo de 6 meses para apresentar suas conclusões – a data-limite foi alcançada em 17 de abril de 2024. Até o momento, houve pouco avanço nas discussões.

O projeto da Ferrogrão começou a ser elaborado ainda durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), há mais de 10 anos, mas andou mais rápido partir dos governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022). Em 2021, no entanto, o caso chegou ao STF após uma ação apresentada pelo PSOL contra a execução das obras. Na época, o ministro Alexandre de Moraes atendeu à solicitação do partido e suspendeu os efeitos da Lei 13.452/2017 – que teve origem a partir da Medida Provisória (MP) 758/2016.

A MP questionada pelo PSOL promoveu o alargamento da “faixa de domínio” na lateral da rodovia BR-163, que passou de 396 para 862 hectares. Trocando em miúdos, eram 466 hectares a menos para o Parque do Jamanxim, o que representa 0,054% de sua área original de mais de 862 mil hectares. No entendimento do PSOL, acompanhado por Moraes na ocasião, essa supressão de áreas em unidades de preservação não poderia ter sido determinada por uma MP; apenas por um projeto de lei.

No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou de forma favorável à ação do PSOL e se posicionou, perante o STF, contra o projeto que abre espaço para a Ferrogrão, mesmo reconhecendo a “relevância” da ferrovia e seu potencial de “possibilitar números significativos em geração de empregos diretos na sua construção e em redução no custo do frete”. No fim de maio de 2023, Moraes autorizou a retomada dos estudos de viabilidade da obra, embora a lei tenha continuado suspensa. O ministro também encaminhou o caso para a fase de mediação, na qual as partes envolvidas podem buscar uma solução consensual.

Agro aposta em custo menor e escoamento maior

Segundo especialistas do setor ouvidos pela reportagem do InfoMoney, a preocupação com os impactos que a Ferrogrão poderia trazer ao meio ambiente é legítima, mas a inviabilização do projeto pode comprometer a produção do agronegócio na região. “O Mato Grosso é um dos estados que mais sofrem com a falta de escoamento porque não tem armazéns suficientes”, aponta Fernando Augusto Paiva do Prado e Silva, advogado ambientalista no Escritório Moraes, Prado & Paes Leme Advogados e membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO).

“Quando você tem um produto estocado, com dificuldade de escoamento, isso pode levar à queda do preço de mercado. Muitas vezes, as grandes tradings de grãos que atuam no país forçam o preço para baixo. E o produtor rural do Mato Grosso, que não tem como armazenar corretamente, acaba aceitando praticar esses valores impostos pelo mercado. Ou ele vende, ou ele perde”, explica Prado e Silva.

Ainda segundo o advogado, “a legislação ambiental brasileira é uma das mais rígidas do mundo e sempre pede uma contrapartida em relação ao risco ou dano que o empreendimento pode gerar”. “Se você vai empreender em uma área na qual haverá um desmate ou terá de alterar o curso das águas, por exemplo, sempre será exigida uma compensação ambiental, como reflorestamento, ou uma indenização para o governo investir em obras ligadas ao meio ambiente, como recuperação de mananciais ou áreas degradadas. Portanto, não há uma perda ambiental significativa, e a perda que existir será compensada por meio dessas medidas”, afirma.

João Daronco, analista da Suno Research, classifica a Ferrogrão como um “divisor de águas” para o agro do país. “Hoje, o agronegócio brasileiro é muito competitivo da porteira para dentro, mas perde competitividade da porteira para fora, depois que o produtor sai da fazenda, dada a logística mais precária em relação aos players com os quais o Brasil compete no mercado internacional. A Ferrogrão deve aumentar a competitividade do agronegócio e será extremamente importante para o escoamento de grãos pelo Arco Norte, sendo uma alternativa à BR-163. Com isso, também haverá uma melhora no custo de frete e no tempo para exportar esses grãos”, diz.

Daronco aponta que, apesar da mobilização de ONGs, ambientalistas e grupos indígenas contra o projeto, “há um consenso cada vez maior” de que a Ferrogrão deve se tornar realidade. “Parece-me que não há muita saída a não ser fazer essa obra. Ou deixaremos de lado toda a competitividade do agronegócio brasileiro. E tudo bem: nesse caso, o país abriria mão do agronegócio em prol de uma vertente única e exclusivamente ambiental. É uma escolha”, completa.

Antonio Galvan, ex-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), menciona a diminuição dos custos operacionais e de transporte como um dos benefícios da Ferrogrão. “O potencial econômico é o principal item a ser levado em consideração. A região do Médio Norte do Mato Grosso produz, hoje, cerca de 40 milhões de toneladas de soja e milho, sem contar outras culturas. O frete é muito mais barato do que o do caminhão, o que diminuirá o custo do transporte. Esse alimento vai chegar mais barato à gôndola do supermercado e, consequentemente, à mesa do consumidor final. A Ferrogrão atenderá as três pontas da cadeia: o investidor, o produtor e o consumidor”, afirma.

Galvan acredita que o atual governo se empenhará para levar adiante o projeto de construção da ferrovia. “Pelo que a gente ouve, inclusive do próprio ministro Carlos Fávaro [da Agricultura], o governo tem interesse de que a ferrovia se torne realidade. Na minha avaliação, o grande problema é essa pressão política de certos setores, que vêm intimidando o governo. O presidente [Lula] tem de mostrar vontade política e tomar uma decisão. É importante para o país”, defende. “Acredito que a ferrovia vai acontecer. Pode até demorar um pouco, mas o governo tem demonstrado boa vontade em relação ao projeto.”

O que diz o governo

O InfoMoney procurou os três ministérios que tratam diretamente do tema Ferrogrão. Tanto a Casa Civil quanto o Ministério da Agricultura e Pecuária informaram que a pasta dos Transportes estava coordenando as atividades do grupo de trabalho sobre o tema e, portanto, era a mais indicada para responder os questionamentos.

Em nota encaminhada à reportagem, o Ministério dos Transportes afirmou que, “no que se refere à sustentabilidade e preocupação com o desmatamento, a condição é que o empreendimento e o setor do agronegócio atendam aos normativos e à legislação ambiental, inclusive às convenções internacionais”.

De acordo com a pasta, “o Grupo de Trabalho cumpriu com as atividades do Plano de Ação relacionadas aos eixos de planejamento e estudos técnicos nos prazos previstos” e “o prazo adicional [de 180 dias] propiciará que a sociedade civil tenha oportunidade de participar mais efetivamente do processo de contribuições para a atualização dos estudos socioambientais”. “Após cumpridas as exigências legais e judiciais e de licenciamento ambiental, a nova etapa de trabalho será definida”, concluiu o ministério.

O ministro Renan Filho (MDB) abordou o assunto em entrevista concedida ao InfoMoney no mês passado. Na ocasião, o político informou que os estudos haviam sido atualizados e encaminhados ao Supremo, mas a pasta já trabalhava com a ideia de incluir a Ferrogrão no novo plano para o desenvolvimento nacional ferroviário.

Fonte: site infomoney.com.br  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/05/2024/07:08:43

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A Empresa E. G. THEODORO – MERCEARIA, CNPJ nº18.875.623/0001-73, sede na avenida José Lazaro Bubalo, Nº 173, Alvorada da Amazônia, Novo Progresso/PA, Torna público que REQUEREU junto á SEMMA/NP a L.A.S, através do protocolo nº 884/2024 em 30/04/2024:  para suas atividade.

Publicado dia 9 de maiode 2024, às 11:46:47, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

(Foto:imagem ilustrativa/Reprodução) – Um empresário de 51 anos foi feito refém e roubado após cair em uma emboscada arquitetada por bandidos que o renderam e fizeram refém por algumas horas em Novo Progresso-PA.

O caso aconteceu na noite de terça-feira (07) para quarta (8), e começou em uma propriedade rural (distante 50 km de Novo Progresso) e terminou na vicinal Cristalina distante 7 km de Novo Progresso, depois de o homem ter sido obrigado a fazer transferências bancarias via pix  e ainda ter sua casa e empresa invadidas pelos criminosos. Na ação, o empresário foi humilhado, ameaçado de morte e amarrado.

Conforme apurado pela reportagem do Jornal Folha do Progresso,  o empresário  é proprietário de uma empresa de frutas, e  foi rendido por três bandidos. Os criminosos, o ameaçaram e afirmaram ser membros de uma facção que voltariam em busca de mais dinheiro. Eles levaram o veiculo e um montante em dinheiro, além de obrigar o empresário a fazer transferências via PIX, os pertences pessoais, jóias e relógio (o valor não foi divulgado).

Após ser ameaçado de morte e ter que ajoelhar para os bandidos, os assaltantes seguiram com a vítima até a vicinal cristalina (próximo ao rio jamanxim) e o abandonaram sob ameaças.

O caso deve ser apurado pela Polícia Civil.

Fonte:Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/05/2024/07:08:43

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Homem é preso por estupro de vulnerável, em Novo Progresso  – (Foto:Divulgação PC/PA)
A Polícia Civil do Pará cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem por estupro de vulnerável, nesta terça-feira (07), em Novo Progresso.

De acordo com a informação, o abuso já acontecia há, pelo menos, 4 anos.

A prisão aconteceu nesta terça-feira,7 de maio de 2024, após investigações. Agentes da Delegacia de Polícia Civil de Novo Progresso localizaram e prenderão o criminoso.

Segundo a instituição, a mãe da vítima prestou queixa na delegacia, relatando que a filha apresentava comportamentos depressivos.

Ela ainda afirma que o acusado aproveitava de sua ausência em casa, para realizar os atos criminosos.
O acusado cometeu o crime contra a própria filha, que na época, tinha 12 anos de idade. Através de buscas, o homem foi encontrado e conduzido à unidade policial para as providências cabíveis, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/05/2024/07:08:43

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Lula, Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas — Foto: Colagem

O PL contratou uma nova pesquisa que testou os nomes de Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas contra Lula, em uma eventual disputa pela Presidência da República. O levantamento foi feito pela Paraná Pesquisas, instituto mais usado pelo partido de Jair Bolsonaro.

Segundo a pesquisa encomendada pelo PL, a ex-primeira-dama está empatada tecnicamente com Lula em disputa num eventual segundo turno, dois pontos atrás do presidente.

O governador de São Paulo está mais distante de Lula. Tarcísio de Freitas aparece cinco pontos atrás do petista nas intenções de voto, em um eventual segundo turno.

A avaliação no PL é que 2026 está distante e que o governador seria o melhor nome em uma disputa contra o petista, mas integrantes da sigla avaliam que ainda “há muita água para rolar”. Além disso, o próprio Jair Bolsonaro segue com dificuldades em eleger um sucessor, pois ainda acredita que pode voltar a se tornar elegível.

Fonte:  O GLOBO  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/05/2024/07:08:43

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Em maio, todas as atenções vão para uma causa que, infelizmente, ainda é extremamente necessária: a prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.- (Fotos:Divulgação)

O dia 18 de maio foi escolhido por ser a data da morte de Araceli Crespo, torturada, estuprada e assassinada em no Espírito Santo em 1973. Em 2020, tornou-se Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

E há 4 anos, um grupo multidisciplinar foi formado em torno da elaboração de uma cartilha que orienta a própria criança a se proteger: Eu Me Protejo foi escrito em linguagem simples pela jornalista Patricia Almeida, para a filha, que tem síndrome de Down, pela psicóloga Neusa Maria, e mais de 50 colaboradores.

Além da cartilha muito fácil de entender, a equipe desenvolveu uma série de materiais gratuitos para fortalecer as crianças com e sem deficiência com informações sobre situações de risco e o que fazer, caso aconteçam. Educar para prevenir.

Tem como mascote a boneca Cotinha, que ano passado fez sucesso no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional e já ganhou vários prêmios.

Este ano o desafio está concentrado em uma região que tem números alarmantes de abuso: a Ilha de Marajó.

O Eu Me Protejo se tornou lei estadual no Pará (10.169, de 21 de novembro de 2023) e uma caravana partirá para o Marajó, liderada pela Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Paula Feminella, levando a coautora do Eu Me Protejo, a psicóloga Neusa Maria, a advogada Gisele Costa, e bonequeiro Gabriel Calasans, que dá vida à boneca Cotinha.

A deputada estadual Paula Titan, que propôs o projeto de lei, já começou as ações do Eu Me Protejo no Marajó em abril, pelo município de Afuá.

O grupo também participará de audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA.

Quatorze municípios do arquipélago já se interessaram em receber o projeto e a ideia é formar a rede de proteção – secretarias de educação, saúde, assistente, conselhos tutelares e ONGs da região, multiplicando o Eu Me Protejo em todo território.

Como a comunicação na região é feita principalmente através do rádio, foram criados spots de áudio para divulgar o projeto e as músicas “Eu amo o meu corpinho” e “Meu corpinho é meu” vão ser tocadas nas rádios locais.

Agenda

*19 chegada em Belém

*20 ALEPA

*21 Salvaterra

*22 Soure

*23 retorno

Fonte:Por/ Renata Carvalho  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/05/2024/07:08:43

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Os coordenadores do Sindsaúde-PA, Miriam Andrade e Ribamar Santos.  (Fotoe: divulgação)

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde-PA) e representantes da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa-PA) reuniram-se nesta terça-feira (7) para discutir a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da saúde. O encontro contou com a presença dos coordenadores do Sindsaúde-PA, Miriam Andrade (Políticas Sindicais), e Ribamar Santos (Relações de Trabalho), que incansavelmente têm defendido os direitos da categoria.

“Hoje nós demos início à primeira reunião, de forma oficial, do Grupo de Trabalho criado para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde. Este é um plano unificado para todos os servidores e servidoras do estado do Pará da área da saúde pública. Cabe ressaltar que esta foi uma reunião oficial. No entanto, a gente já vem fazendo essa discussão há meses. A nossa meta é dar celeridade ao andamento dos trabalhos para que este plano seja apresentado ao governo para aprovação ainda neste semestre”, enfatizou Ribamar Santos.

Ele também acrescentou: “Já tem um esboço do plano, quase concluído e que vai ser ajustado com a participação dos técnicos das vinculadas, que são os hospitais, como a Fundação Santa Casa, o Hospital Ophir Loyola, o Hemopa, Hospital de Clínicas. Eles fazem parte do GT e vão contribuir com informações técnicas da estrutura e funcionamento de cada instituição”.

Durante a reunião, ficou estabelecido um cronograma de trabalho visando à conclusão do plano. Ribamar Santos detalhou: “Definimos um cronograma de trabalho: do dia 20 a 27 de maio em dias alternados. Temos reunião dia 20, 23 e 27 de maio, para concluirmos alguns ajustes do plano, correção redacional, enfim, um trabalho mais de natureza técnica que vai ser realizado nessas três reuniões subsequentes que vão ocorrer no mês de maio”.

Para a coordenadora Miriam Andrade, “o encontro reflete o compromisso incansável do Sindsaúde-PA em buscar soluções para melhorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente do sistema de saúde do estado”. “O Sindsaúde-PA reitera seu compromisso em garantir que os interesses e direitos dos trabalhadores sejam integralmente representados e defendidos durante todo o processo de elaboração e implementação do PCCR”, pontuou Miriam Andrade.

Fonte:Ascom Sindsaúde-PA  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/05/2024/15:14:03

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