A regra vale para empresas de 17 setores da economia e para municípios com até 156 mil habitantes (Foto: Reprodução).
Texto foi sancionado nesta segunda-feira (16) pelo presidente Lula (PT) e publicado em edição extra do Diário Oficial.
A lei que estende a desoneração sobre a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até o fim de 2024, sancionada nesta segunda-feira (16) pelo presidente Lula (PT), pode impactar a economia do Pará e é vista com cautela por representantes locais ouvidos pelo Grupo Liberal. A regra vale ainda para municípios com até 156 mil habitantes.
O economista paraense Nélio Bordalo diz que a medida visa aliviar a carga tributária sobre as empresas, especialmente em setores que empregam um grande número de trabalhadores, como tecnologia, transportes e construção civil. “A decisão de manter a desoneração até 2027 traz um fôlego para os 17 setores da economia brasileira, ajudando a preservar empregos e estimulando a formalização do trabalho”, diz.
Outro ponto positivo é o possível efeito sobre consumo, que pode gerar um aumento indireto na arrecadação de outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. Se houver um aumento no nível de atividade econômica, afirma, isso pode, em parte, compensar as perdas com a desoneração.
Lado negativo da desoneração
A ausência de uma estratégia clara para a continuidade após o prazo estipulado pode gerar incerteza, de acordo com Nélio Bordalo, o que ele considera um ponto negativo do projeto. E o fato de ser uma medida temporária, para ele, levanta preocupações quanto à estabilidade do ambiente econômico e ao planejamento de longo prazo das empresas dos setores contemplados com a desoneração.
“Os setores que dependem dessa redução de encargos poderão enfrentar aumento nos custos de contratação, o que pode levar a uma retração no mercado de trabalho, com demissões ou diminuição na geração de novos postos”, analisa. Outro ponto é que, apesar de ajudar no curto prazo, o governo precisará encontrar fontes alternativas de arrecadação ou aumentar a produtividade para evitar desequilíbrios fiscais.
Quanto aos municípios, Nélio acredita que a medida pode gerar empregos ao reduzir encargos para empresas, facilitando a contratação e formalização de trabalhadores. Por outro lado, a medida pode causar queda na arrecadação previdenciária, o que impacta as finanças públicas. “Se os setores beneficiados não aproveitarem bem a desoneração, os ganhos podem ser limitados. Além disso, o crescimento econômico gerado pode não ser suficiente para sustentar as demandas por serviços públicos essenciais, como saúde e educação, nos municípios menores”, opina.
Setores impactados
Entre as atividades que podem ser estimuladas a partir da medida estão o comércio e o agronegócio, na opinião de Nélio Bordalo. Para a assessora econômica da Federação do Comércio do Pará (Fecomércio-PA), Lúcia Andrade, enquanto entidade de classe patronal, a federação defende “insistentemente” a manutenção da desoneração da folha de pagamento, desde que a proposta começou a ser debatida em 2020.
“Consideramos que a aprovação do PL pode contribuir muito para melhoria dos negócios, porque suaviza as condições para recuperação das empresas que já se encontram em grandes dificuldades, impactadas pelas crises econômicas dos últimos anos, além de garantir a preservação e aumento dos empregos. Apesar de não ser suficiente para o que as empresas e o mercado de trabalho precisam, é uma medida com efeito positivo”, declara.
Para Lúcia, a desoneração da folha é uma saída importante para as empresas, porque dá um fôlego para os negócios e é uma medida estratégica para trazer benefício fiscal “relevante” para as empresas que estão inseridas dentre as beneficiadas. Já para o lado dos lojistas, segundo ela, há poucos impactos diretos.
“Os contemplados na medida são mais para o lado das indústrias e serviços essenciais para o desenvolvimento econômico, como calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, obras de infraestrutura, empresas de couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, indústria têxtil, tecnologia da informação (TI) e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte de passageiros, além de transporte rodoviário coletivo e de cargas”, explica.
Por sua vez, o diretor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), zootecnista Guilherme Minssen, diz que, para a geração de empregos, é necessária uma desoneração bem mais ampla e não apenas com 17 setores da economia. “O agronegócio brasileiro precisa respirar fora deste oceano de tribulações, pois é vital para a segurança alimentar do país”, defende.
Segundo ele, a desoneração determinada pelo governo federal beneficia apenas médias e grandes empresas que, apesar de terem um quadro robusto de funcionários, conseguem se estruturar melhor a partir de tecnologia e algumas linhas de crédito, ao contrário dos produtores rurais, que, de acordo com o especialista, atravessam uma “forte crise em setores fundamentais, como o da pecuária”.
“A agropecuária possui setores de mão de obra intensiva cuja folha de pagamento tem um significativo peso no custo da empresa, ou seja, qualquer ampliação de carga tributária traz imediata elevação dos custos e um freio no desenvolvimento do setor e, na sequência, o desemprego”, pontua Minssen.
O texto da desoneração foi aprovado no Senado em agosto e, pela Câmara, na semana passada, estipulando uma reoneração gradual da folha de pagamentos desses setores, que são os que mais empregam na economia. A desoneração deve ser totalmente eliminada até 2028. No caso dos municípios com até 156 mil habitantes, a transição acaba em janeiro de 2027.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/2024/07:16:20
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