Justiça Eleitoral defere; duas candidaturas estão aptas para disputa eleitoral em Novo Progresso
(Foto:TSE) – O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) disponibiliza, em seu site, a lista dos candidatos aptos a concorrerem às Eleições 2024. Consideram-se aptos os candidatos com registros de candidatura deferidos, deferidos com recurso e indeferidos com recurso.
Faltando 10 dias para eleição , em Novo Progresso dois pedidos de candidatura para prefeito tiveram os registros de candidatura deferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE PA).
A chapa encabeçada pelo ex-prefeito Juscelino Alves Rodrigues composta pelo ex-prefeito Macarrão como vice representada pela coligação “PROGRESSO PARA TODOS” teve registro deferido pela justiça eleitoral estando apta a disputar a eleição de 2024 em Novo Progresso-PA. A composição da Coligação é composta pelos seguintes partidos:PODE / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / UNIÃO.
Foi deferida também a chapa do atual prefeito Gelson Dill (MDB), que tem como vice a Sra.Rosana Gonzaga dos Santos (PL), a coligação “UNIÃO POR NOVO PROGRESSO” composta pelos partidos:REPUBLICANOS / MDB / PL / PP / PSD / PRD / AVANTE / PSB estando apta para disputa eleitoral em Novo Progresso-PÁ.
Deferido –Candidatura regular, com dados e documentação completos, que atendeu aos requisitos para concorrer e cujo pedido já foi julgado pela Justiça Eleitoral.
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Maior desmatador do Pantanal abastecia principais frigoríficos do país; saiba quais
Confira empresas que teriam sido abastecidas por desmatamento – (Foto:Reprodução/Policia Civil).
Investigado pelo desmatamento ilegal de uma área de 81,2 mil hectares com o uso de agrotóxicos no Pantanal ao longo de três anos, o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes fornecia aos principais frigoríficos do país, segundo um relatório publicado pela organização Mighty Earth na última terça-feira (17).
Além da JBS, outros dois grandes frigoríficos, Marfrig e Minerva, também estão na lista das principais empresas abastecidas pelas fazendas de Claudecy Lemes, localizadas no Mato Grosso, estado que atualmente possui o maior rebanho bovino do Brasil.
De acordo com as informações disponibilizadas pelo relatório, as unidades dos frigoríficos abasteciam grupos varejistas como Carrefour, Grupo Pão de Açúcar, Grupo Mateus e Sendas (proprietário do Assaí Atacadista).
“Para proteger o Pantanal e outros biomas preciosos no Brasil, as grandes empresas de carne e seus clientes no varejo precisam ter controle total de suas cadeias de suprimento, tanto diretas quanto indiretas, até o nível das fazendas, e cortar todos os laços com pecuaristas que destroem a natureza por lucro”, afirma João Gonçalves, Diretor Sênior para o Brasil da Mighty Earth.
Histórico
Desde 2022, as autoridades policiais e ambientais investigam a devastação em 11 fazendas de propriedade de Lemes, que possui um patrimônio de 277 mil hectares e 60 mil cabeças de gado. Localizada no município de Barão do Melgaço, a 121 km de Cuiabá, a região desmatada faz parte do Pantanal, que é reconhecido como Patrimônio Mundial e Reserva da Biosfera pela Unesco. O bioma é a maior planície inundável de água doce do mundo.
No desmatamento da área, foram lançados sobre a vegetação, por meio de pulverização aérea, 25 tipos de agrotóxicos, incluindo o 2,4-D. Esse herbicida é um dos componentes do “Agente Laranja”, conhecido por seu efeito altamente destrutivo e utilizado pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã. O objetivo do desmatamento era eliminar a vegetação nativa para plantar capim e expandir a criação de gado na região.
Conforme os dados da Guia de Trânsito Animal, divulgados pela Repórter Brasil, a Fazenda Monique Vale, de propriedade de Lemes e a 232 km da área desmatada, era utilizada para engorda de gado final antes do abate. Entre as principais beneficiadas estão também duas unidades da JBS em 2023.
Em nota, a empresa afirma ter bloqueado fazendas de Lemes, mas não especifica em qual período ou sob quais condições.
Como demonstra o relatório da Mighty Earth, na raiz dos 3.113 fornecedores diretos dos três frigoríficos está o desmatamento de 38.248 hectares de vegetação nativa vinculada. Entre os 8.433 fornecedores indiretos analisados, o desmatamento detectado foi de 72.457 hectares.
Impunidade
Com cerca de 15 atuações por danos ao meio ambiente, Lemes teve uma de suas acusações prescritas no dia 2 de setembro de 2024 por desmatar mais de 3 mil hectares da Barão de Melgaço entre 2013 e 2018,. A decisão, assinada pelo juiz Antonio Horácio da Silva Neto, foi caracterizada como “equivoco” pela promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini que diz que o Ministério Público deve recorrer da decisão.
Fonte: Raony Salvador/revistaforum e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/2024/08:33:37
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Como é o 1º programa público do Pará de boi rastreado com chip para frear desmatamento na Amazônia
(Foto:Reprodução) – Em meio aos impactos dramáticos das mudanças climáticas, como secas severas e incêndios sem precedentes, o Brasil corre o risco de ter mais 3 milhões de hectares de floresta desmatados na Amazônia até 2025, caso não sejam adotadas medidas eficazes de fiscalização da pecuária. Essa área é equivalente a 20 vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
A projeção faz parte de uma pesquisa recente do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que calculou pela primeira vez a ameaça de destruição da floresta nas zonas potenciais de compra dos frigoríficos ativos na região.
A principal medida defendida pelo instituto para conter o avanço desse desastre ambiental é a rastreabilidade individual de todos os bovinos desde o nascimento, uma tendência global para uma pecuária sustentável que, embora ainda distante da realidade no Brasil, começa a dar seus primeiros passos no Pará.
Primeira identificação individual bovina promovida pelo governo do Pará foi realizada no município de Xinguara, na região de Integração do Rio Araguaia.
Primeira identificação individual bovina promovida pelo governo do Pará foi realizada no município de Xinguara, na região de Integração do Rio Araguaia. Foto: Bruno Cruz/Agência Pará
No início do mês, o Estado lançou o primeiro programa governamental do País destinado a esse fim. Um boi chamado Pioneiro, de uma fazenda em Xinguara, recebeu dois brincos, um visual e outro eletrônico, marcando o que o governo estadual classifica como “um novo tempo da pecuária verde”.
O chip funciona como uma carteira de identidade, segundo o qual os órgãos de controle terão acesso a informações socioambientais das propriedades por onde o animal passou, como possíveis problemas sanitários, desmatamento ilegal ou condições de trabalho degradantes, análogas à escravidão.
Exigências de mercado
Com o segundo maior rebanho do País, o Pará contabiliza 24,84 milhões de cabeças, distribuídas por cerca de 165,9 mil propriedades. Sua produção tem sido voltada para o mercado interno, mas há um movimento de retomada das exportações.
Para tanto, será necessário responder a exigências, como as do mercado europeu, que já não comprará mais produtos ligados ao desmatamento a partir de dezembro deste ano. A China, maior parceiro comercial do Brasil, também já sinaliza uma maior preocupação com os aspectos socioambientais associados aos produtos que importa.
A “brincagem” do boi Pioneiro é simbólica, pois o programa levará tempo para ser implantado em todo o rebanho. O plano é identificar individualmente os animais em trânsito até dezembro de 2025, e cobrir todo o rebanho bovino e bubalino do Estado até dezembro de 2026. Xinguara, município escolhido para o evento, possui um rebanho de mais de 500 mil cabeças de gado e três frigoríficos com selo de inspeção federal, habilitados a abastecer mercados nacionais e internacionais.
Equipamentos utilizados para ‘brincagem’ de bovinos no Pará.
Equipamentos utilizados para ‘brincagem’ de bovinos no Pará. Foto: Divulgação
O pecuarista Roberto Paulinelli, dono do Frigorífico Rio Maria, decidiu não esperar o poder público e implantou, ele mesmo, a rastreabilidade individual dos bois que adquire, em julho de 2023. Ele exporta para China e Europa, e contou ao Estadão que percebeu o endurecimento das exigências. “Tive medo de ser excluído do processo de exportação de uma hora para outra, então essa é uma garantia que eu tenho”, relatou.
Paulinelli buscou a assessoria de empresas especializadas para montar um modelo de rastreamento próprio, que já conta com 70 fazendas fornecedoras cadastradas. Ele também parou de comprar de propriedades que constam nas listas sujas de desmatamento e de trabalho escravo, atualizadas periodicamente pelos órgãos federais de controle.
Paulinelli afirma que hoje se sente mais tranquilo quanto ao futuro de seu negócio familiar, acreditando que está no caminho certo. Os benefícios, segundo ele, vão além da sobrevivência de sua atividade.
Além de conseguir enviar sua carne para China e Europa, ele já recebe um pequeno bônus de R$ 1,20 por arroba do couro dos animais abatidos. “Ainda é pequeno porque começamos a rastrear no ano passado, e o abate ocorreu quando o animal tinha 2 anos. Os dados completos do bezerro de origem só estarão disponíveis daqui a uns 6 meses. Aí vai valorizar mais.”
Para o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), a rastreabilidade individual é um marco fundamental em um momento de agravamento das mudanças climáticas e de maior compromisso com a sustentabilidade dos sistemas agroalimentares.
Marina Guyot, gerente de Políticas Públicas do Instituto, explica que um dos grandes desafios do setor pecuário é avançar com um sistema de rastreabilidade da origem do gado, dentro de uma estrutura produtiva que envolve o intenso trânsito de animais entre fazendas, desde o nascimento até o abate.
“Atualmente, com base nos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e das Guias de Trânsito Animal (GTAs), os frigoríficos conseguem controlar apenas a ponta da cadeia de fornecimento, ou seja, as fazendas de onde os animais saem para o abate. Com esse novo sistema, será possível rastrear toda a trajetória de cada animal e descartar aqueles que tenham nascido ou sido engordados em propriedades com ilícitos socioambientais ou desmatamento”, acrescenta Guyot.
Marina Guyot, gerente de Políticas Públicas do Imaflora, durante evento de brincamento do boi Pioneiro, no Pará
Marina Guyot, gerente de Políticas Públicas do Imaflora, durante evento de brincamento do boi Pioneiro, no Pará Foto: Jotta/Imaflora
O Imaflora entende que o programa lançado pelo Pará é “uma oportunidade de aperfeiçoamento histórico e necessário para o setor, com o poder de impulsionar a transição da pecuária para uma nova realidade, livre de irregularidades ambientais e com ganhos de produtividade”.
“Dada a associação da pecuária com desmatamento e violações de direitos humanos, a sociedade começou a demandar mais transparência do setor, além de informações sobre o frigorífico, a cadeia produtiva e os fornecedores indiretos. Hoje, essa cobrança parte dos próprios bancos, da indústria do couro, do varejo e do consumidor final. Para isso, é preciso da rastreabilidade”, avalia a especialista do Imaflora.
No lançamento do programa, no dia dia 2 de setembro, o governador do Pará, Helder Barbalho, disse: “O processo de integridade de cadeia parte para que nós possamos fazer rastreabilidade individual de todos os animais, sejam búfalos ou gado no nosso estado até dezembro de 2026. Todos estando ‘brincados’, ‘chipados’, para que nós possamos garantir a transparência produtiva, possamos garantir com que a indústria da carne, os abatedouros, os frigoríficos, possam saber a origem deste animal, do nascimento até o abate”, destacou o governador do Estado.
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) vai credenciar Operadores de Rastreabilidade (OPR) para compor o sistema estadual, o SRBIPA. Os OPRs serão devidamente cadastrados e habilitados dentro do SRBIPA, com objetivo de assegurar o manejo adequado e garantir a qualidade da identificação individual dos animais.
Os técnicos da Agência de Defesa vão orientar os produtores quanto às boas práticas de identificação animal, fiscalizar o cumprimento da portaria, para assegurar o manejo adequado e garantir a qualidade da identificação individual de bovinos e bubalinos.
Política nacional de rastreamento individual
A gerente do Imaflora defende a implementação de uma política nacional de rastreamento individual, como a que está sendo implantada no Pará. Segundo ela, diversas entidades apresentaram, neste ano, uma proposta nesse sentido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), elaborada pela Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável e pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
A proposta delineia uma política pública nacional, definindo claramente as responsabilidades tanto do governo quanto do setor privado, que inclui pecuaristas, indústria, varejo e organizações financeiras. “Esses agentes serão incumbidos da provisão, controle, implementação e uso das informações de rastreabilidade individual de bovinos em um sistema aplicável em todo o território nacional, de maneira eficaz e progressiva, considerando as variáveis territoriais e culturais do Brasil”, diz o texto apresentado ao Mapa.
O Estadão procurou o ministério na tarde da última sexta-feira, por e-mail, para saber o status da proposta na pasta, se está em análise e se há perspectivas para implantação. Na manhã de segunda-feira, o órgão retornou dizendo que entraria em contato assim que tivesse um posicionamento das áreas responsáveis, mas não o fez até a publicação desta reportagem.
O pecuarista Maurício Pompéia Fraga Filho, presidente da Associação dos Criadores do Estado do Pará (Acripará), defende que a regularização ambiental deve caminhar junto com a implantação da rastreabilidade, caso contrário, muitos produtores serão excluídos e forçados para o mercado informal, o que traz riscos à sanidade animal e à saúde pública. Segundo ele, cerca de 40% dos produtores do Estado têm passivos ambientais.
“É importante lembrar que o problema maior está no passivo ambiental. As exigências são claras: não podemos vender para frigoríficos signatários do TAC se houver desmatamento após 22 de julho de 2008. Quem desmatou antes dessa data tem a chance de compensar em outras áreas, mas quem desmatou depois precisa restaurar o local. O que mais pesa é o desmatamento posterior a 2008″.
Ele se refere ao acordo conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, que completou 15 anos em agosto. Criado em 2009 com o objetivo de coibir ilícitos na cadeia pecuária da Amazônia, o TAC tem como respaldo uma lei federal de 2008, que tornou os frigoríficos corresponsáveis por irregularidades em sua cadeia de fornecimento, como as fazendas de engorda e de terminação, das quais os animais saem para o abate.
A linha de base do acordo visa coibir a compra de gado originado de áreas de desmatamento ilegal, de áreas protegidas ou com embargo ambiental e de propriedades que figurem na lista de trabalho análogo à escravidão. O TAC da Carne abrange atualmente seis dos nove Estados da Amazônia Legal – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
Ao longo de 15 anos, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) juntou esforços com o Ministério Público e mapeou 158 plantas frigoríficas, das quais 111 são signatárias do TAC e 50 participaram do primeiro ciclo unificado de auditoria, realizado em 2023. Todos eles integram atualmente a plataforma Boi na Linha, que reúne e uniformiza procedimentos e parâmetros, em protocolos que evoluem gradativamente.
Um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais, intitulado Cenários para a Pecuária de Corte na Amazônia, afirma que a produção de carne na Amazônia tem historicamente crescido graças à expansão de pastagens. “É fácil notar uma correlação positiva entre pastagem e desmatamento: quase 85% das áreas desmatadas encontram-se em pastagens.”
Já em 2015 o estudo ponderava que, como a pecuária estava relacionada, como causa ou não, ao desmatamento, cresce também uma pressão para que os produtores produzam com sustentabilidade ambiental. “Embargos à carne brasileira, que antigamente eram decorrentes de barreiras sanitárias, atualmente consideraram o contexto ambiental, incluindo a discussão sobre desmatamento, ineficiência do uso da terra por sistemas de pecuária extensiva e emissão de gases de efeito estufa (GEEs)”.
Além disso, a pecuária também é responsável por aproximadamente 18% dos GEEs emitidos no mundo. Dentre os gases de efeito estufa produzidos pela pecuária, os mais significativos são COz, CHa e N20. Grandes quantidades de GEE são provenientes do metano emitido pela fermentação entérica dos ruminantes, da queima de resíduos agrícolas, da decomposição da matéria orgânica e do uso de combustíveis fósseis.
Segundo Marina Guyot, do Imaflora, muito da associação da pecuária com desmatamento não está no fornecedor direto do frigorífico, mas sim em toda a cadeia anterior. A implantação de um modelo que cubra toda a cadeia, desde o nascimento do bezerro, dentro de uma legislação específica, com tecnologia e compromisso do setor, é sem dúvida uma poderosa ferramenta para reduzir a conversão de vegetação nativa, a invasão de Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs), além de outros requisitos socioambientais de produção.
Fonte: ESTADÃO e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/2024/05:54:13
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MPF recomenda suspensão da licença para o projeto de mineração de ouro Castelo dos Sonhos, em Altamira (PA)
Garimpo ilegal no distrito de Castelo dos Sonhos. – (Foto: Semas)
MPF aponta falta de consulta a indígenas e ausência de plano de contingência para eventuais rupturas de barragens
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos públicos responsáveis suspendam a licença ambiental para o projeto de mineração de ouro Castelo dos Sonhos, em distrito de mesmo nome, em Altamira (PA). O MPF apontou uma série de irregularidades no projeto e indicou medidas que devem ser tomadas para corrigir as falhas apresentadas, que violam a legislação
Entre os problemas apontados pelo MPF, destacam-se a falta de estudos sobre impactos a indígenas e a não realização de consulta prévia, livre e informada a esses povos. O MPF também aponta a ausência de um plano de contingência em caso de possíveis rupturas de barragens. Além disso, rios nas áreas de influência do empreendimento foram desconsiderados, não foi previsto monitoramento da emissão de gases e não foram realizados estudos arqueológicos.
A recomendação, de autoria da procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, é direcionada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), à Secretaria de Meio Ambiente do Município de Altamira (Semma), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Problemas em série – O licenciamento do projeto de mineração Castelo dos Sonhos não levou em consideração a necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, em violação à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também não foi realizado o Estudo de Componente Indígena, essencial para avaliar os efeitos do projeto sobre essas comunidades.
O empreendimento prevê o uso de cianeto de sódio, substância altamente tóxica, sem detalhar as medidas de segurança a serem adotadas. Outras deficiências dos estudos ambientais são a falta de classificação dos rejeitos conforme normas técnicas e a ausência de um plano de contingência para rupturas de barragens. A microbacia do rio Curuá, vital para comunidades indígenas e ribeirinhas não indígenas e já afetada por garimpos ilegais, foi excluída das áreas de influência do projeto, apesar do risco de contaminação.
Também não há monitoramento previsto das emissões gasosas da planta de beneficiamento, nem consideração das comunidades a jusante que podem ser impactadas. O MPF cita, ainda, a possível interferência em locais sagrados e sítios arqueológicos dos povos Mebêngôkre-Kayapó, não contemplados nos estudos. A degradação ambiental pode afetar a saúde e o modo de vida das populações indígenas e ribeirinhas não indígenas, agravando a contaminação existente na região.
Licenciamento sob resolução contestada – O MPF alerta, na recomendação, que o processo de licenciamento ambiental de vários processos minerários está sob responsabilidade da Semma. No ano passado, o MPF recomendou ao governo do Pará a anulação da norma que repassou aos municípios o poder de autorizar garimpos no estado, o único da Amazônia onde isso ocorre.
Além disso, a resolução que delegou essa responsabilidade aos municípios está sendo alvo de questionamento judicial acerca de sua constitucionalidade no Superior Tribunal de Justiça (STF), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1104, que pede suspensão dos efeitos da resolução, assim como todos os atos dela decorrentes.
A instalação do empreendimento prevê a construção de cavas, pilhas de estéril, planta de beneficiamento e uma barragem de rejeitos com capacidade volumétrica de 53 milhões de metros cúbicos. Há preocupação quanto ao uso de cianeto de sódio no processo de beneficiamento do minério e ao risco de contaminação dos recursos hídricos, especialmente do rio Curuá, essencial para a subsistência e a cultura dos povos indígenas da região.
Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.
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Eleições 2024: entenda quais condutas são consideradas ilícitos eleitorais
(Foto:Reprodução) – Alteração feita pelo TSE na Resolução n° 23.735/2024 – que regulamenta o tema – proíbe apostas envolvendo o resultado das eleições
Falta pouco mais de uma semana para as eleições municipais de 2024. Na reta final da campanha, candidatos e eleitores devem estar atentos sobre o que pode ser feito e quais condutas podem ser consideradas ilícitos eleitorais. Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu na Resolução n° 23.735/2024 as principais normas relacionadas a práticas irregulares que podem gerar desequilíbrio na disputa pelos cargos de prefeito e vereador.
As regras tratam do uso abusivo de aplicativos digitais de envio de mensagens instantâneas, dos limites para a realização de lives em residências oficiais, da utilização de estrutura empresarial em benefício de candidatos, bem como de condutas vedadas a agentes públicos nas campanhas eleitorais.
A mais recente alteração, incluída na última semana, proíbe apostas relacionadas ao resultado das eleições. Foi necessário deixar isso claro por causa da reiterada prática de apostas envolvendo prognósticos de resultados das Eleições 2024, com oferta de vantagens financeiras ou materiais de qualquer natureza para propaganda ou aliciamento de eleitores, com potencial para interferir no processo eleitoral.
A conduta pode configurar abuso de poder econômico e, também, crime eleitoral. A prática pode levar à cassação do registro de candidatura, do diploma ou do mandato, inelegibilidade e, no caso de crime, prisão de um a quatro anos.
Como fiscal de todas as etapas do processo eleitoral, cabe ao Ministério Público (MP) atuar para evitar abusos e assegurar que a legislação seja cumprida, contando com o apoio dos eleitores, partidos e candidatos. O objetivo é garantir a integridade do processo eleitoral. Eventuais irregularidades podem ser denunciadas ao MP Eleitoral (conheça os canais).
Confira alguns dos ilícitos eleitorais previstos na Resolução n° 23.735/2024:
Uso de aplicativos de mensagens
É proibida a utilização desses aplicativos digitais de envio de mensagens para promover disparos em massa com desinformação, falsidade, mentiras ou montagem, em prejuízo de adversário ou em benefício de candidato. A conduta é considerada abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, podendo levar à cassação do mandato do político, bem como à declaração de inelegibilidade dos envolvidos ou beneficiados pela prática (Art. 6°, § 3º).
Live em residências oficiais
A nova resolução trouxe limites mais rigorosos para a utilização de cômodos de residências oficiais na realização de transmissões ao vivo pela internet (lives) com propósitos eleitorais. Em seu artigo 19, a norma diz que somente os ocupantes de cargo de presidente da República, governador ou prefeito podem fazer uso de cômodo da residência oficial para realizar lives, podcast ou outro formato de transmissão eleitoral, seguindo determinadas regras.
O ambiente escolhido deve ser neutro e não pode conter símbolos ou decoração que remetam ao cargo ocupado. Além disso, apenas o detentor do mandato pode participar da live, sendo proibido o uso de servidores, serviços ou outros materiais da administração pública. O conteúdo divulgado deve se referir exclusivamente à candidatura do político que está fazendo a live, sendo proibido fazer propaganda para outros candidatos. Todos os gastos com a transmissão devem ser declarados na prestação de contas e emissoras de TV ou rádio não podem retransmitir o conteúdo.
Assédio eleitoral
A Resolução n° 23.735/2024 também proíbe o uso de estruturas empresariais para coagir funcionários a apoiarem ou votarem em determinado candidato, ou seja, o chamado assédio eleitoral. A resolução estabelece que o constrangimento ou coação de empregados, funcionários ou trabalhadores, aproveitando-se de sua dependência econômica, com vistas à obtenção de vantagem eleitoral, pode configurar abuso do poder econômico (Art. 6°, § 5º).
Nesses casos, o político pode perder o mandato, se ficar comprovado o abuso, e os envolvidos e beneficiados pela prática podem ficar inelegíveis. Além disso, o assédio eleitoral também pode ser considerado crime, com pena de prisão de 1 a 4 anos, além de ter consequências na esfera trabalhista.
Fraude à cota de gênero
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre os candidatos que vão disputar as eleições para vereador ou deputado. O objetivo é assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorrem a cargos eletivos do Poder Legislativo.
No entanto, não é incomum que partidos e candidatos tentem fraudar a lei. Um dos exemplos mais corriqueiros é a simulação de candidaturas femininas, que na prática são candidatas “laranjas”, como forma de, supostamente, o partido atender à cota. Na resolução deste ano sobre os ilícitos eleitorais, o TSE incluiu os critérios defendidos pelo MP Eleitoral para configurar e sancionar a fraude à cota de gênero, que acabaram consolidados em jurisprudência da Corte:
– Obtenção de votação zerada ou irrisória de candidatas;
– Prestação de contas com idêntica movimentação financeira;
– Ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio;
– Negligência do partido político ou da federação na apresentação de candidaturas femininas.
Este último ponto ocorre quando fica comprovado que a legenda tinha ciência de que a candidatura feminina registrada não atendia aos requisitos exigidos na lei, quando o partido deixa de apresentar documentos necessários para tornar viável a candidatura ou não substitui, dentro do prazo, candidata barrada pela Justiça Eleitoral.
A fraude à cota de gênero pode levar à cassação de todos os candidatos eleitos, que se beneficiaram com a irregularidade, bem como à anulação dos votos recebidos pelo partido. Além disso, todos que participaram da fraude podem ser declarados inelegíveis. O TSE aprovou este ano uma súmula, consolidando esse entendimento.
Quais as sanções previstas?
Os ilícitos eleitorais dispostos na Resolução n° 23.735/2024 podem configurar abuso de poder, fraude, corrupção, arrecadação e gasto ilícito de recursos de campanha, captação ilícita de voto e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha. O texto regulamenta o tratamento dado a irregularidades eleitorais já previstas na Constituição Federal e na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97).
As sanções variam entre cassação do registro, diploma ou mandato, inelegibilidade, ressarcimento aos cofres públicos e multa. A partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral pode ainda aplicar penas de prisão, se ficar comprovada a prática de crime.
Acesse a publicação Por Dentro das Eleições 2024 e saiba como identificar e denunciar as principais irregularidades praticadas no período eleitoral.
Fonte:Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/2024/05:54:13
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Publicação Nº 0218/2024 – GUSTAVO DA SILVA FERREIRA
GUSTAVO DA SILVA FERREIRA 03956526260, CNPJ Nº 31.330.026/0001-21, localizada na Rua Santa Ana, nº 1239, Bairro Bela Vista, município de Novo Progresso/PA, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA/NP, a renovação do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS para atividade 47.23-7-00 – Comércio Varejista de Bebidas, protocolo nº 1648/2024.
Indaiatuba, em São Paulo, é uma das cidades mais seguras do Brasil, segundo ranking — Foto: Pedro Truffi/Getty Images
Estudo realizado com base nos dados do IBGE e Ministério da Saúde mostra quais são os municípios mais seguros do país; confira a lista
Um estudo realizado pelo guia imobiliário MySide, lançado em setembro deste ano, elencou as 10 cidades mais seguras para se comprar um imóvel e morar no Brasil. A partir de dados coletados do IBGE e Ministério da Saúde, a pesquisa utilizou a quantidade de assassinatos por 100 mil habitantes como indicador principal para classificar as cidades. Vale ressaltar que apenas municípios com mais de 100 mil habitantes foram analisados.
Veja o TOP 10 e conheça algumas características das cidade mais seguras do país:
1) Valinhos (SP)
A cidade que lidera o ranking é Valinhos, em São Paulo, que faz parte da Região Metropolitana de Campinas. Com cerca de 131 mil habitantes, o município é conhecido por sua forte tradição agrícola, sendo chamada de “Capital do Figo Roxo” devido à produção em grande escala dessa fruta, celebrada anualmente na Festa do Figo e Expogoiaba. Entre os pontos turísticos, destaca-se o Museu e Acervo Municipal Fotógrafo Haroldo Pazinatto, que preserva a história da cidade, e o Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini, que oferece áreas verdes e lazer. Além disso, Valinhos possui uma qualidade de vida elevada, com diversas opções de educação, saúde e um ambiente tranquilo.
2) Botucatu (SP)
A cidade de Botucatu, em São Paulo, conquistou o segundo lugar — Foto: Ranimiro Lotufo Neto/Getty Images
Botucatu, situada no interior de São Paulo, possui aproximadamente 150 mil habitantes e é conhecida por seu clima ameno e qualidade de vida – não é à toa que conquistou o segundo lugar na lista. A cidade se destaca pela rica biodiversidade e belezas naturais, sendo famosa por suas inúmeras cachoeiras e formações rochosas, como a Cachoeira da Marta e o Parque Natural da Cuesta, que atraem amantes do ecoturismo e esportes de aventura. Botucatu também é um importante polo educacional e científico, abrigando o campus da Universidade Estadual Paulista (UNESP), referência em diversas áreas do conhecimento. Além disso, a cidade é sede de eventos culturais e esportivos, oferecendo uma combinação de patrimônio histórico, como a Catedral de Sant’Ana, e contato com a natureza.
3) Tatuí (SP)
A cidade de Tatuí, em São Paulo, fecha o TOP 3 — Foto: Reprodução/Visite São Paulo
Também localizada no interior de São Paulo, a cidade de Tatuí ocupa o terceiro lugar. O município tem uma população de cerca de 125 mil habitantes e é conhecida como a “Capital da Música” devido à sua tradição musical e ao prestigiado Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos, que forma músicos e atrai estudantes de todo o Brasil. Com uma atmosfera tranquila e acolhedora, a cidade também conta com diversos pontos turísticos históricos e culturais, como o Museu Paulo Setúbal, que celebra o escritor nascido na região, e o Solar dos Guedes, uma construção histórica preservada.
Plantas:
4) Sertãozinho (SP)
Vista aérea da cidade de Sertãozinho, no interior de São Paulo — Foto: Mailson Pignata/Getty Images
Com cerca de 130 mil habitantes, a cidade de Sertãozinho, no interior de São Paulo, levou o quarto lugar do ranking. Considerado um importante polo industrial e agrícola, especialmente na produção de açúcar e etanol, o município se destaca pela economia forte e pelo desenvolvimento em torno do setor sucroalcooleiro, além de abrigar o Museu Nacional do Açúcar e do Álcool, que preserva a história dessa indústria no Brasil. Sertãozinho também oferece opções de lazer e cultura, como o Parque Ecológico e de Lazer Gustavo Simioni, um espaço com lago, áreas de esporte e convivência, ideal para o contato com a natureza. Com um ambiente dinâmico e boa infraestrutura, Sertãozinho atrai tanto investidores quanto visitantes interessados em seu desenvolvimento econômico e qualidade de vida.
5) Jaraguá do Sul (SC)
Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, ocupa o quinto lugar do ranking — Foto: Wikimedia Commons
Partindo para o sul do país, Jaraguá do Sul, localizada em Santa Catarina, ocupa o quinto lugar da lista. Com aproximadamente 185 mil habitantes, o município é conhecido por seu dinamismo industrial, sendo um importante polo de metalurgia, têxtil e tecnologia da região. A cidade também preserva uma forte influência da colonização alemã e italiana, refletida na arquitetura, gastronomia e tradições culturais. Entre os principais pontos turísticos estão a Chiesetta Alpina, uma pequena capela no alto do Morro Boa Vista, e o Museu Emílio da Silva, que preserva a história local. Além disso, Jaraguá do Sul é famosa pelo Festival de Música de Santa Catarina (FEMUSC), um dos maiores eventos de música erudita da América Latina, e também pelo seu foco em ecoturismo, com diversas trilhas e áreas naturais, como o Parque Malwee, ideal para passeios ao ar livre.
6) Várzea Paulista (SP)
Várzea Paulista, em São Paulo, é a sexta cidade mais segura do país — Foto: Herbert Pictures/Getty Images
Várzea Paulista, localizada na Região Metropolitana de Jundiaí, em São Paulo, possui aproximadamente 120 mil habitantes e conquistou o sexto lugar. A cidade tem um perfil predominantemente residencial e industrial, abrigando empresas dos setores metalúrgico, químico e de alimentos, o que impulsiona sua economia. Ainda, Várzea Paulista é conhecida por suas áreas verdes e paisagens naturais, como o Parque Chico Mendes, uma grande área de lazer com trilhas, lago e espaço para atividades ao ar livre. Outro destaque é a Serra do Mursa, um atrativo para os amantes de ecoturismo e trilhas, com vistas panorâmicas e rica biodiversidade.
7) Indaiatuba (SP)
Vista aérea da cidade de Indaiatuba, em São Paulo — Foto: Pedro Truffi/Getty Images
Situada na Região Metropolitana de Campinas, em São Paulo, o município de Indaiatuba se destaca por sua qualidade de vida elevada, sendo uma das cidades mais desenvolvidas do estado – e ocupando o sétimo lugar do ranking. Com uma população de 270 mil habitantes, a economia local é robusta, com indústrias nos setores automotivo, aeronáutico e tecnológico, além de um forte setor de serviços. Entre os principais pontos turísticos, estão o Parque Ecológico, um extenso parque linear com lagos, áreas de lazer, e o Museu Ferroviário que preserva a história da antiga estação ferroviária da cidade.
8) Votorantim (SP)
Votorantim, em São Paulo, ocupa o oitavo lugar da lista — Foto: Reprodução/QuintoAndar
Votorantim, localizada no interior de São Paulo e vizinha de Sorocaba, possui cerca de 125 mil habitantes e tem uma economia historicamente ligada à indústria, especialmente nos setores de cimento, papel e metalurgia. A cidade, que conquistou o oitavo lugar da lista, abriga o Parque Ecológico do Matão, um espaço com trilhas, áreas verdes e espaços para lazer, sendo um dos principais atrativos para quem busca contato com a natureza. Outro ponto de destaque é a Represa de Itupararanga, que além de abastecer a região, oferece opções de turismo náutico e belas paisagens.
9) Araxá (MG)
Entardecer na cidade de Araxá, em Minas Gerais — Foto: GutoSantos/Getty Images
Com cerca de 110 mil habitantes, a cidade de Araxá, em Minas Gerais, ficou na nona posição do ranking. O município é famoso por suas águas termais e lamas medicinais, sendo um importante destino turístico de bem-estar no Brasil. Além disso, é lar do icônico Grande Hotel e Termas de Araxá, um complexo histórico e luxuoso que oferece tratamentos de spa, além de ser um marco da arquitetura art déco. Outro destaque é o Museu Dona Beja, que homenageia a lendária figura histórica local, conhecida por sua influência na região durante o século XIX. Para completar, Araxá tem uma economia baseada na mineração, especialmente na extração de nióbio, um mineral raro.
10) Santana de Parnaíba (SP)
Vista de Santana de Parnaíba, em São Paulo — Foto: Priscila Zambotto/Getty Images
Fechando a lista das cidades mais seguras do Brasil, temos Santana de Parnaíba, localizada na Região Metropolitana de São Paulo. Com aproximadamente 150 mil habitantes, o município é conhecido por seu centro histórico bem preservado, com arquitetura colonial e ruas de paralelepípedos que remontam ao período bandeirante. Entre os pontos turísticos, destacam-se a Igreja Matriz de Sant’Ana, fundada no século XVII, e diversas casas tombadas pelo patrimônio histórico. Outro atrativo é o Monumento aos Bandeirantes, que celebra o papel da cidade nas expedições bandeirantes. Além de sua relevância histórica, Santana de Parnaíba tem se desenvolvido rapidamente, especialmente na região de Alphaville, um importante centro empresarial e residencial de alto padrão.
Quer saber mais? Confira o restante do ranking das cidades mais seguras do Brasil:
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Eleições 2024: 103 municípios podem ter 2º turno em 27 de outubro
(Foto: Reprodução) – Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro.
A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.
Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.
Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno.
Distrito Federal
Apesar do Distrito Federal ter, em 2022, a população de mais de 2,81 milhões de habitantes, não há eleições municipais na capital federal. A Constituição Federal de 1988, no artigo 32 (capítulo V), que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu a divisão dele em municípios. Por isso, o DF tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país, com um governador e uma câmara legislativa, formada por 24 deputados distritais. A Constituição Federal atribui ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
Eleitores
De acordo com o TSE, as 103 cidades que poderão ter segundo turno somam juntas 60,5 milhões de eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional. O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente.
Já Parauapebas (PA), Imperatriz (MA) e Magé (RJ) são as localidades com os menores números de eleitores que poderão ir para a segunda etapa do pleito. Respectivamente, totalizam 200,7 mil, 201 mil e 201,6 mil eleitores.
Considerando-se os estados brasileiros, São Paulo lidera o ranking com 30 localidades com mais de 200 mil de eleitores aptos. Em seguida, aparecem na lista as seguintes unidades da federação: Rio de Janeiro, com 11 municípios, e Minas Gerais, com oito cidades.
Nos últimos quatro anos, nove cidades alcançaram o eleitorado com 200 mil pessoas ou mais. São elas: Camaçari (BA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Foz do Iguaçu (PR), São José dos Pinhais (PR), Magé (RJ), Embu das Artes (SP), Sumaré (SP) e Palmas (TO).
Por outro lado, o eleitorado diminuiu e ficou abaixo de 200 mil votantes nas cidades de Governador Valadares (MG), que de 213 mil eleitores, em 2020, reduziu para 198 mil, em 2024.
Ao todo, o Brasil tem mais de 155,91 milhões de eleitores cadastrados a votar nas eleições municipais de 2024.
Fonte: g1 RJ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/09/2024/16:13:09
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I Seminário Anticapacitista e Inclusivo da Ufopa será de 25 a 27 de setembro
(Foto: Reprodução) – Aberto ao público, evento alusivo ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência ocorrerá na Unidade Rondon, em Santarém.
No período de 25 a 27 de setembro de 2024, será realizado em Santarém (PA) o I Seminário Anticapacitista e Inclusivo da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), com o objetivo de promover a inclusão e a diversidade no ambiente acadêmico. Aberto ao público e à comunidade acadêmica, o evento ocorrerá na Unidade Rondon, situada no bairro do Caranazal.
Alusivo ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, o evento é promovido pelo Coletivo de Estudantes com Deficiência Rodrigo Pantoja (CECD), em parceria com o Instituto de Ciências da Educação (Iced).
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País tem mais de mil cidades sem chuva há pelo menos três meses; veja situação na sua cidade
O Rio Madeira está extremamente seco — Foto: Isaac Fontana/EPA-EFE/REX/Shutterstock
Dados do Cemaden mostram que estiagem severa atinge mais de mil cidades e há municípios que não têm chuva registrada há pelo menos metade dos dias do ano no mapeamento feito por satélite.
Mais de mil cidades brasileiras estão sem chuva há pelo menos três meses, segundo mapeamento feito por satélite pelo Centro Nacional de Desastres Naturais (Cemaden), órgão ligado ao governo federal. O total representa cerca de 20% dos municípios do país.
A estiagem severa é reflexo da pior seca que o país já enfrentou em sua história recente e que ainda não está perto de acabar.
Os dados levam em conta as chuvas registradas até o dia 22 de setembro, dado mais recente disponível. Segundo a análise dos mais de cinco mil municípios brasileiros, 1.188 cidades estão sem chuva significativa há pelo menos 90 dias.
No entanto, há lugares em que o cenário é ainda pior: cerca de 600 cidades estão passando a metade do ano sem chuva, o que significa mais de 133 dias de estiagem.
O pior cenário está em Goiás, em que quase todos os municípios estão sem chuva há mais de 100 dias. Seguido de Minas Gerais, que concentra a maior parte dos municípios sem chuva em pelo menos metade deste ano. Depois, Mato Grosso, Tocantins, Bahia e São Paulo.
⚠️A metodologia utiliza como fonte os dados do satélite, gerando uma estimativa para toda a cidade. No caso de São Paulo, por exemplo, a análise mostra que não há chuva há pelo menos 39 dias. No entanto, houve registro de precipitação em pontos isolados antes da atual onda de calor. Os especialistas explicam que a chuva, por ser isolada ou com pouco volume, não foi contabilizada.
Por que isso está acontecendo?
A resposta para essa pergunta não é tão simples. O que os especialistas explicam é que ela é multifatorial e leva em consideração alguns pontos:
El Niño: o fenômeno, que aqueceu o Oceano Pacífico, contribuiu para a elevação das temperaturas no país e mudou os padrões de chuva. O El Niño ainda gerou uma seca intensa ao Norte do país, que bateu recordes.
Bloqueios atmosféricos: A expectativa era que o El Niño acabasse e a seca terminasse em abril deste ano, o que não aconteceu. Isso porque bloqueios atmosféricos impediram que as frentes frias avançassem pelo país, deixando a chuva abaixo da média em quase todo o mapa, com exceção do Rio Grande do Sul.
Aquecimento do Atlântico Tropical Norte: Nos últimos meses, o Oceano Atlântico Tropical Norte está mais quente do que o normal, o que tem contribuído para as mudanças nos padrões de chuva pelo país, prolongando a seca iniciada em 2023.
Com isso, o país está enfrentando a pior seca de sua história recente. Hoje, mais de um terço do território nacional, o que equivale a mais de 3 milhões de km², enfrenta a estiagem na sua pior versão, o que se traduz em falta de chuva que deixa cidades isoladas no Norte, baixa dos reservatórios com uma ameaça à oferta de energia e piora no cenário de queimadas.
E o que esperar?
A expectativa dos meteorologistas até dois meses atrás era de que o cenário poderia melhorar a partir de outubro, com a chegada da estação chuvoso. No entanto, a previsão é menos otimista agora, já que as chuvas esperadas devem atrasar até novembro.
Outro ponto que pode fazer com que o cenário de estiagem se prolongue é a La Niña, que dá sinais de ser mais leve do que o esperado. Isso significa que a chuva que poderia reforçar, pode não ser o bastante.
O cenário é ruim e piora com a chegada das estações de altas temperaturas. Sem formações de nuvens e chuva e altas temperaturas, a evaporação da água é ainda maior, afetando rios por todo o país.
Fonte: Poliana Casemiro, g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/09/2024/17:26:22
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