Já está em vigor regra que proíbe a prisão de candidatos, mesários e fiscais até a data da eleição, exceto em flagrante delito

Desde o último sábado, 21, nenhum candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador que esteja concorrendo às eleições municipais de 2024 poderá ser preso. A chamada imunidade eleitoral impede que candidatos, mesários e fiscais de partido sejam presos, exceto em flagrante delito, nos 15 dias anteriores ao pleito.

Essa garantia legal tem como objetivo assegurar a igualdade entre os candidatos, evitando que prisões arbitrárias influenciem o resultado das eleições. Além disso, permite que todos os envolvidos no processo eleitoral exerçam suas funções de forma livre e independente. A medida visa a prevenir que a prisão seja utilizada como ferramenta de perseguição política, garantindo assim a lisura do pleito. Em caso de segundo turno, as candidatas e os candidatos não poderão ser detidos ou presos a partir de 12 de outubro e até 48h após a eleição.

Já os eleitores não poderão ser presos a partir de 1ª de outubro (cinco dias antes da votação) até 8 de outubro (dois dias depois do 1º turno), segundo o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4737 de 1965).

Para os eleitores, a imunidade dura, portanto, uma semana, de cinco dias antes do pleito a até dois dias após a votação. A pessoa só será presa neste período se for flagrada cometendo crime, se tiver contra ela sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou se tentar restringir outros eleitores da liberdade de votar.

No dia da votação, poderá ser preso quem fizer propaganda de boca de urna ou promover comícios, desrespeitando assim as proibições previstas por lei. O juiz eleitoral irá determinar a sentença de quem for detido. “Ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”, diz a lei.

Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, desde 9 de maio, o cadastro está fechado. Logo, está suspenso o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral (JE) e no serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet. Isso ocorre durante 150 dias para que a JE possa organizar a logística da votação das eleições municipais 2024.

Esse prazo, definido pela Lei das Eleições, estende-se até o dia 5 de novembro, 30 dias após o 1º turno do pleito. A partir dessa data, será reaberto o cadastro, sendo retomado o atendimento às eleitoras e aos eleitores nas unidades da JE, bem como a emissão de certidões pela internet, pelo Sistema Elo e pelo e-Título. Além disso, será reativado o serviço de pré-atendimento, via internet, para pedidos de alistamento, transferência e revisão.

Nesse ano, desde o dia 1º de janeiro, todas as pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em candidatos às eleições municipais de 2024 devem ser registradas, no TSE, até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Até 31 de dezembro de 2023, por não ser ano eleitoral, não havia necessidade de registro.

Armas

O porte de armas está proibido nos locais de votação. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), armas são vetadas a uma distância de até 100 metros dos locais de votação nas primeiras 48 horas antes do início do pleito e 24 horas depois. A exceção é para os agentes de segurança, que poderão estar armados para o cumprimento da função no dia da eleição. O objetivo é proporcionar uma votação tranquila, organizada, segura e confiável aos eleitores.

SOS Voto – A eleição também tem novidades, como a aplicação de legislações aprovadas após o pleito de 2020 e algumas após a eleição de 2022. Entre elas, está a lei que deixa claro que é crime eleitoral divulgar, no período de campanha eleitoral, notícias que se sabe serem falsas sobre partidos ou candidatos para exercer influência no eleitorado.

O TSE colocou à disposição da população o canal SOS Voto, disque-denúncia, por meio do número 1491. O SOS Voto é uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Idealizado pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, a ferramenta tem o objetivo de promover maior transparência e agilidade no enfrentamento das mentiras durante o pleito deste ano.

O disque-denúncia tem capacidade para atender até mil ligações diárias, o que é feito por colaboradoras e colaboradores do TSE que tiveram treinamento especial para receber as denúncias que podem ser verificadas pela Justiça Eleitoral. A cidadã e o cidadão podem acessar o SOS Voto gratuitamente de qualquer cidade do País de segunda a sexta, das 8 às 20 horas, e no sábado, das 9 às 17 horas.

Os atendentes recebem e encaminham as informações, oferecem orientações sobre os fatos denunciados e sobre como registrar as denúncias diretamente na internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Caso as denúncias sejam consideradas válidas, serão encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.

O disque-denúncia é uma ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado pela internet.

Doação via Pix – Está valendo a possibilidade de arrecadação financeira de campanhas pelo Pix, desde que a chave do recebedor seja o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), definida a partir de decisão do TSE, ou seja, todo e qualquer doador com CPF válido pode fazer doação via Pix.

Está em vigor, também, a regra que pune a violência política contra a mulher, entendida como “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres”.

Ainda não há uma regra específica, mas a questão do uso da inteligência artificial pode ser regulamentada. No TSE, há um grupo de trabalho discutindo o tema. Para regulamentar no âmbito da Justiça Eleitoral, a corte tinha prazo até março de 2024 para isso.

Uso de marcas – O TSE manteve a proibição do uso de marca ou produto em toda e qualquer modalidade de propaganda eleitoral, conforme previsto na legislação eleitoral. A definição veio a partir de consulta feita pela deputada federal Simone Aparecida Curraladas dos Santos (MDB-SP), conhecida como Simone Marquetto.

Na primeira indagação, a parlamentar questionou o Tribunal sobre a abrangência da proibição de marcas comerciais, com a intenção de promover marca ou produto na propaganda eleitoral, prevista na Resolução TSE nº 23.609/2019.

Além disso, por maioria de votos, os ministros concluíram pela possibilidade do uso de marca, sigla ou expressão pertencente à empresa privada em nome de candidata ou candidato na urna eletrônica, pergunta que também havia sido feita pela parlamentar na consulta.

Fonte: Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/2024/05:54:13

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RS registra maior pedra de granizo que já caiu no Brasil, com 14,6 cm de diâmetro

O Brasil registrou a maior pedra de granizo que já caiu no país neste mês na localidade de Corredor dos Brasil, em Bagé, no Rio Grande do Sul. (Foto:Reprodução)

Segundo o Climatempo, ela alcançou 14,6 cm de diâmetro, ultrapassando o recorde anterior de 13 cm, registrado em Barra do Ribeiro, também no estado gaúcho, em abril do ano passado.

De acordo com os meteorologistas do Climatempo, a queda da grande pedra de granizo foi associada a uma tempestade supecelular, um tipo intenso e rotatório que favorece a formação de granizo com grandes proporções.

“A supercélula se organizou no Uruguai e, ao longo de 25 de setembro de 2024, moveu-se pelo sul do Brasil, provocando granizo gigante em diferentes localidades do Rio Grande do Sul”, afirmam.
Chuva com vento forte e granizo atinge pontos do Rio

Eles explicam ainda que a pedra é formada dentro das nuvens de tempestade chamadas cúmulonimbus, onde as correntes de ar são intensas a ponto de levar gotas de água para regiões muito frias da atmosfera, fazendo com que sejam congeladas.

“Essas pedras de gelo, ao subirem e descerem dentro da nuvem, acumulam camadas até ficarem pesadas demais para serem sustentadas. O tamanho da pedra de granizo depende diretamente da força dessas correntes de ar”, continuam.

A pedra que bateu o recorde em Bagé foi identificada pelo PREVOTS, um grupo de meteorologistas que trabalha para documentar, pesquisar e prever tempestades severas no Brasil.

Fonte:O GLOBO  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/2024/05:54:13

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PRF mata 5 jagunços do garimpo em ação do Ibama no MT

Armas apreendidas com jagunços do garimpo no MT. Polícia Rodoviária Federal (PRF)(Foto:Reprodução)

FORÇA DA LEI: PRF mata 5 jagunços do garimpo em ação do Ibama no MT
Capangas enfrentaram federais e agentes ambientais dentro da Terra Indígena Sararé. Eles tinham fuzil, submetralhadora e escopeta, mas acabaram mortos

Agentes da Polícia Rodoviária Federal mataram cinco jagunços fortemente armados que davam segurança a um garimpo ilegal instalado dentro da Terra Indígena Sararé, no município de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso. O confronto ocorreu neste sábado (28) durante uma operação do Ibama.

Na segunda-feira (23), quatro pessoas morreram numa chacina dentro do garimpo ilegal. O crime teria sido motivado por uma desavença entre as vítimas e os autores, uma vez que todos exploravam o local. Segundo investigações da Polícia Federal, os envolvidos teriam ligação com o crime organizado.

Na ação desta tarde, a PRF entrou com os servidores do Ibama para fiscalizar as denúncias sobre a atividade ilegal na região. Numa reação audaciosa, os homens armados com um fuzil, uma submetralhadora, uma escope, um revólver e uma pistola automática resolveram enfrentar os policiais, que revidaram e mataram todos. Armas e munições foram apreendidas.

Os policiais e agentes do Ibama destruíram, colocando fogo, 30 escavadeiras, 22 caminhonetes, dois caminhões, uma pá-carregadeira, seis motocicletas e 25 acampamentos. Havia também cinco mil litros de combustível, motores de vários tipos e equipamentos para a atividade de garimpo. Os corpos dos jagunços foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Pontes e Lacerda.

Fonte:FORUM  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/2024/05:54:13

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Alerta amarelo para chuva intensa e ventania em Novo Progresso e grande parte da região Norte

Alerta amarelo para chuva intensa e ventania em grande parte da região Norte – Fonte: INMET

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta amarelo para temporais neste sábado (28) até às 10h00 de doming (29), os riscos potenciais desse alerta são: chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos entre 40 a 60 km/h e queda de granizo.

Região Centro-Oeste

– Mato Grosso: Apiacás

Região Norte

– Roraima: Caracaraí, Iracema, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz

– Rondônia: Alto Paraíso, Candeias do Jamari, Cujubim, Itapuã do Oeste, Machadinho D”Oeste e Porto Velho

– Pará: Altamira, Aveiro, Belterra, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Novo Progresso, Rurópolis, Santarém e Trairão

– Acre: Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá

– Amazonas: Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Canutama, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini, Urucará e Urucurituba

Com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)

Classificação das cores dos alertas do INMET

Alerta Amarelo – Perigo Potencial: situação meteorológica potencialmente perigosa. Cuidado na prática de atividades sujeitas a riscos de caráter meteorológico. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas previstas e não corra risco desnecessário.

Alerta Laranja Perigo: situação meteorológica perigosa. Mantenha-se muito vigilante e informe-se regularmente sobre as condições meteorológicas previstas. Inteire-se sobre os riscos que possam ser inevitáveis. Siga os conselhos das autoridades.

Alerta Vermelho – Grande Perigo: situação meteorológica de grande perigo. Estão previstos fenômenos meteorológicos de intensidade excepcional. Grande probabilidade de ocorrência de grandes danos e acidentes, com riscos para a integridade física ou mesmo à vida humana. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas previstas e os possíveis riscos. Siga as instruções e conselhos das autoridades em todas as circunstâncias e prepare-se para medidas de emergência.

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/2024/05:54:13

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Entrevista: governo deve atuar na Amazônia como ‘agiu em favor do Rio Grande do Sul’, diz governador do Pará

(Helder Barbalho — Foto: Divulgação) – Entrevista: governo deve atuar na Amazônia como ‘agiu em favor do Rio Grande do Sul’, diz governador do Pará

A ajuda federal aos locais que sofrem com a histórica seca e as queimadas precisa ser semelhante à vista na tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. Esse é o pleito de Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, que concentrou 17,5% dos focos de calor do país no ano. Na semana passada, Lula acertou a liberação de R$514 milhões de apoio. Apesar da reclamação de parte dos governadores do Centro-Norte do país, Barbalho acredita que essa Medida Provisória será sucedida por outras, e que a “solidariedade e assertividade” vistas no Rio Grande do Sul se repetirão.

De Nova York, onde fechou um contrato de R$1 bilhão para venda de créditos de carbono oriundos da redução do desmatamento no estado, Barbalho explicou que o dinheiro arrecadado será revertido para as ações de enfrentamento aos crimes ambientais. O Pará, apesar de ter reduzido suas taxas em 42% entre 2023 e 2024, segue como o líder de desmatamento no Brasil. Além da fiscalização e repressão, a estratégia demanda nova visão econômica, com a floresta em pé, frisa o governador.

Por outro lado, enquanto toma a dianteira da pauta ambiental e celebra a COP-30 em Belém, o governador admite que municípios façam a gestão da mineração. Como mostrou a série do OGLOBO ” O garimpo no poder”, a atividade traz impactos socioambientais ao Pará. A Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União se opuseram a uma resolução estadual que dá às prefeituras o poder de autorizar garimpos. Segundo Barbalho, o estado não tem capacidade de analisar todos pedidos de licenciamentos ambientais.

O número de queimadas no Brasil dobrou nesse ano e só o Pará teve 35 mil focos, terceiro maior do país. Por que está queimando tanto?

Existe um cenário mais grave do que o de costume. Já existiram outros anos com anomalias, mas estamos apontando para um novo normal, infelizmente, com a composição de temperatura alta, vegetação seca e ventos acentuados.

Mas em 2023 já houve uma seca histórica. Agora houve falhas de prevenção e nas respostas?

Fomos o primeiro estado há decretar, há três semanas, a proibição do uso de fogo para limpeza de pastagem (o governo do Mato Grosso do Sul proibiu o fogo prescrito em abril). Mas a discussão precisa ser melhor estruturada e propus isso à Casa Civil, com tecnologia para não se usar mais o fogo na limpeza do solo. Isso culturalmente sempre existiu, mas não tinha combinação de vento, vegetação seca e temperatura, era controlado. Hoje, o cara quer limpar o hectare dele, mas o fogo fica incontrolável. Segundo ponto é que precisamos fortalecer a formação de brigadistas, com maior nível de equipamentos para municípios, carros pipa e logística mais facilitada de brigadistas nos focos de queimada. E, claro, estrutura mais robusta de aviões e helicópteros.

O problema só se resolve com investimentos federais?

Eu proponho excepcionalidade na estratégia orçamentaria do governo federal, num cenário igual se demonstrou, de solidariedade absolutamente acertada, no Rio Grande do Sul. Não quantificando, mas entendendo a urgência e a gravidade. Pontuei isso na reunião semana passada que enquanto no Rio Grande do Sul se dispensou R$40 bilhões, essa excepcionalidade também deve ser praticada nas regiões que estão sofrendo com as queimadas, na Amazônia, Cerrado e Pantanal. O valor dessa dimensão, as demandas haverão de apontar. E me foi respondido que a Medida Provisória (MP) foi apenas uma primeira sinalização diante de uma primeira estimativa. Assim como no Rio Grande do Sul foram mais 20 MPs, aqui não seria diferente na oferta de recursos.

O primeiro valor, de R$514 milhões, ainda está muito distante do necessário então.

O estado do Pará já apresentou um plano de trabalho que ultrapassa os R$140 milhões. Acho que precisa apontar que, mediante demanda, Brasil agirá para a Amazônia e para demais regiões atingidas com a mesma solidariedade e assertividade que agiu em favor do Rio Grande do Sul. Essa é a mensagem, sem estar preso aos valores, e sim comprometido às causas.

O Pará assinou a venda de 12 milhões de toneladas de carbono por 180 milhões de dólares. Como funciona a operação?

A projeção, feita por uma certificadora internacional, aponta que até 2027, continuando nos níveis atuais de redução, o Pará terá estoque de 390 milhões de toneladas de carbono a comercializar. Agregamos informações que fizeram com que o nosso crédito gerasse altíssima integridade. Tanto que a Coalizão Leaf (que têm como membros os governos dos EUA, Reino Unido, França, além de Amazon, Bayer, BCG, Capgemini, H&M Group e Fundação Walmart) faz comercializações de até 6 dólares, mas vendemos por 15 dólares a tonelada, é o maior preço do mundo. Estão comprando crédito de carbono do estado da sede da Cop, é uma grande oportunidade.

Como continuar a redução do desmatamento, que, apesar do resultado recente, ainda é muito alto (36% do desmatamento da Amazônia ocorreu no Pará, em 2023)?

Continuar com forte política de fiscalização, ampliando estrutura e inovando estratégias, elencando áreas de maior pressão, como Altamira, Novo Progresso, São Félix do Xingu, e regiões da BR 163 e Transamazônica. Mas também precisa inverter a lógica do uso do solo e gerar valor à floresta viva. Fizemos agora 30 pagamentos por serviços ambientais a agricultores familiares, de R$1mil por hectare preservado por ano, é o dobro do que recebe se tiver pecuária. E a bioeconomia é uma das estratégias mais importantes. Hoje o Pará passou a Bahia como maior produtor de cacau, atividade que demanda emprego, recupera área degradada e captura carbono. Fora açaí e linha de fármacos. E no próximo mês faremos a concessão para restauro da APA Triunfo do Xingu. Quem vencer, vai ter que replantar. Não basta mais só paralisar o desmatamento, tem que restaurar o bioma.

O dinheiro da venda de carbono será repartido com comunidades tradicionais, mas lideranças, como Alessandra Munduruku, afirmaram que não houve consulta aos povos indígenas.

Estamos fazendo escutas gerais com as comunidades. Há dois anos realizando audiências públicas, e agora indo para a parte especificamente da repartição. Nós ouvimos todas as etnias.

Enquanto o Pará aposta na agenda ambiental, uma ação no STF, com apoio da AGU e PGR, questiona a resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente que autoriza municípios a liberarem o licenciamento de garimpos. Não é uma contradição essa resolução?

Não temos capacidade administrativa para centralizar o processo de licenciamento ambiental só no estado. A partir disso, o Conselho estabeleceu a diminuição dos pedidos de licenciamento, então os de menor impacto cabem ao município. Isso inclusive é uma prática nacional. E não podemos partir do princípio que municípios não têm capacidade administrativa, ou ética. Se não tiverem, o MP e órgãos de controle devem fiscalizar. Não posso achar que técnico estadual detém probidade maior que um técnico municipal. Até me sinto honrado por acharem (na ação) que temos mais compromisso ambiental para liderar esse processo, mas colocamos a incapacidade quantitativa, não qualitativa.

 

Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/09/2024/10:39:04

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Musk anuncia plano residencial da Starlink a preço de banana no Brasil

(Foto: Reprodução) – Empresa informou que a promoção valerá enquanto os estoques durarem

A Starlink, empresa de internet por satélite do bilionário Elon Musk, anunciou desconto de R$ 1.400 no equipamento para os planos residenciais de internet no Brasil.

Segundo publicação do Poder 360, antes, os aparelhos custavam R$ 2.400 e agora saem por R$ 1.000.

Atualmente, o plano de internet na categoria custa R$ 184 por mês, sem impostos inclusos.

Diferentemente dos dados de internet, que têm cobrança mensal, o aparelho é pago uma única vez.

O equipamento inclui o aparelho Starlink padrão, roteador e cabos de alimentação. Segundo a empresa, a promoção valerá enquanto durarem os estoques.

Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/09/2024/10:39:04

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Brasileiro tem que trabalhar 68,6 dias em média para comprar o iPhone 16 Pro

(Foto: Reprodução) – Quem mora no Brasil terá que trabalhar 68,6 dias em média para conseguir comprar o iPhone 16 Pro.

É o que indica uma nova pesquisa feita pela plataforma Picodi, que mostrou o país na terceira posição entre os 50 que mais requerem dias de trabalho dos usuários para poder comprar o novo celular da Apple.

Chamado de iPhone Index 2024, o levantamento faz referência ao modelo de 128GB e cita o tempo que seria necessário trabalhar para conseguir fazer a aquisição do smartphone. Dessa forma, o país tupiniquim é tido como um dos locais mais desafiadores para quem busca obter um dos modelos recém-lançados pela maçã.

Para fins de curiosidade, o Brasil ainda fica atrás das Filipinas, que aparecem em segundo lugar, com 68,8 dias e a Turquia, com 72,9 dias de trabalho necessários para obter o aparelho. Os resultados foram coletados por meio de uma comparação dos preços locais de iPhone 16 Pro com o salário médio mensal líquido de cada nação e dividindo por 21 (média de dias trabalhos em um mês).

Em comparação com o ano de 2023, houve um aumento 2 dias de trabalho no Brasil, já que o levantamento mostrou a necessidade de trabalhar por 66,6 dias. No ano anterior, o número chegou a ser ainda maior, com 74,2 dias. Por outro lado, a Suíça é o país onde se demora menos para comprar o novo iPhone 16 Pro de 128GB: 4 dias.

Os Estados Unidos, nesse caso, ficam em segundo lugar, com 5,1 dias. Nesse sentido, o estudo lembra que o preço anunciado de US$ 1.000 não leva em conta os impostos estaduais, que mudam de acordo com a região. Como resultado, o preço final do dispositivo se torna maior na maioria dos estados.

O Apple iPhone 16 Pro está disponível na Amazon por R$ 9.449. O custo-benefício é médio e esse é o melhor modelo nessa faixa de preço. Para ver as outras 63 ofertas clique aqui.

 

Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/09/2024/10:39:04

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Seca de rios favorece caça e pesca ilegais na Amazônia

(Foto: Reprodução) – O diretor de fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Johnatan Santos, declarou em entrevista à TV Brasil, que a estiagem intensificada pela mudança climática tem favorecido a intensificação da caça e pesca ilegais de espécies amazônicas ameaçadas de extinção.

“Em virtude da baixa da água, a visualização se torna mais fácil pelos criminosos que conseguem capturar os animais de forma rápida”, diz.

A declaração foi feita após a apreensão de um de peixe-boi-da-amazônia (Trichechus inunguis) abatido na orla do Rio Tefé, no estado do Amazonas.

A operação promovida pelo órgão ambiental, na última terça-feira (24), apreendeu ainda 422 kg de carne de pirarucu (Arapaima gigas) que estaria sendo comercializada na Feira Municipal de Tefé, sem comprovação de procedência de manejo autorizado.

De acordo com Santos, a intensificação da ação predatória representa uma ameaça de extinção efetiva desses animais em médio e longo prazo.

“Se o peixe-boi for extinto, ocasionará um desequilíbrio enorme no ecossistema aquático. Uma vez que o peixe-boi tem [seu papel na] cadeia alimentar”, explica.

A denúncia dos crimes partiu de organizações não governamentais e da unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que atua na região e segundo o Ibama, já resultaram na aplicação de R$ 12 mil em autuações.

“O Ibama monitora os rios em conjunto com outros órgãos, monitorando a qualidade da água, a temperatura e recebendo informações da vazão desses rios. Além disso, é claro, realizando a fiscalização de ações que possam piorar a situação, não somente dos níveis da água, mas principalmente da fauna aquática e do garimpo ilegal que tem modificado o curso dos rios onde operam”, explica Santos.

O trabalho dos órgãos de fiscalização tem apontado que os infratores utilizam redes de pesca malhadeira, arpões, martelos e até armas de fogo na caça e pesca ilegais. Depois, a carne desses animais é levada para o corte em locais sem autorização sanitária, para ser disponibilizada no comércio.

“O Ibama tem realizado ações de fiscalização em ponto estratégicos onde a caça tem maior número e riscos ao equilíbrio de vida desse animais”, diz o diretor.

Segundo Santos, devido às dimensões da Bacia do Amazonas é necessário que volte a chover em toda a região, para que os rios recuperem o volume de água e superem a mínima histórica observada em várias regiões da Amazônia.

“Esperamos que a partir de fim de outubro a chuva chegue e os rios possam voltar aos seus níveis normais”, conclui Santos.

 

Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/09/2024/10:39:04

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Candidato do PL é investigado por oferecer passagens a pessoas em situação de rua para saírem de Cuiabá

Candidato do PL, Abílio Brunini é investigado por oferecer passagens a pessoas em situação de rua para saírem de Cuiabá — Foto: Reprodução

O Ministério Público de Mato Grosso investiga a conduta do candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, do PL, por promoção de aporofobia — aversão a pobres — e violação dos direitos humanos. O documento da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico alerta para o tratamento dado pelo candidato a pessoas em situação de rua durante a campanha.

Na propaganda eleitoral, Brunini conversa com moradores do Beco do Candeeiro, no Centro Histórico de Cuiabá, onde afirma que, caso eleito, criará programas para deslocar essa população, sugerindo até que os moradores em situação de rua poderiam ser enviados para o Rio de Janeiro ou Maranhão.

Durante a propaganda, o candidato faz a seguinte pergunta aos moradores em situação de rua: “Mas se tiver um jeito de passagem para você ir para outro lugar? Se tiver um lugar para você tomar banho, se trocar…”

Em resposta, uma das pessoas em situação de rua afirma que mora naquele local, ao que o candidato interpelou: “Mas aqui não pode ficar desse jeito.”

O morador ainda afirma que, se tivesse uma passagem para o Rio de Janeiro ou Maranhão, ele iria, concordando com a ideia do candidato. Abílio prossegue, dizendo: “Pra onde você quiser ir, a gente vai dar a passagem para você ir onde você quiser ir, e a gente dá oportunidade para se tratar quem quiser se tratar. Todas as oportunidades para quem quiser mudar de vida a gente vai dar. Mas para quem quiser acabar com a vida aqui, isso nós não vamos aceitar não.”

Segundo o MP, é preocupante os indícios de que essas promessas podem violar a legislação. De acordo com o ofício, o candidato sugere a remoção compulsória de pessoas em situação de rua, o que vai de encontro às diretrizes estabelecidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, proíbe a remoção forçada e o recolhimento de bens dessas pessoas, além de impedir a utilização de técnicas de arquitetura hostis para afastá-las de espaços públicos.

A ADPF nº 976 foi baseada em resoluções como a de nº 40, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), e a de nº 425, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que asseguram os direitos das pessoas em situação de rua e determinam que estados e municípios adotem políticas de inclusão e proteção dessa população vulnerável.

O MPMT alerta que as declarações do candidato podem promover a aporofobia. Além disso, a instituição afirma que as soluções apresentadas por Abílio Brunini desconsideram o direito à dignidade e segurança dessas pessoas, conforme estabelecido pela Política Nacional para a População em Situação de Rua.

No ofício, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destaca que, apesar de o candidato não ter fornecido um diagnóstico situacional adequado, suas propostas podem implicar a retirada dessas pessoas de áreas urbanas sem considerar os complexos fatores que envolvem a sua vulnerabilidade. O MP também chama a atenção para o fato de que tais medidas não consideram a abordagem de políticas públicas de saúde e assistência social previstas em leis federais.

A investigação, segundo o Ministério Público, é para garantir que as ações durante a campanha estejam em conformidade com as leis de proteção aos direitos humanos, evitando que discursos discriminatórios ou excludentes influenciem o processo eleitoral.

O outro lado

O candidato afirmou, por meio de assessoria, que o procurador José Antônio Borges, quer espaço na mídia para suas pretensões de se candidatar a procurador-geral de Justiça. Abilio também alegou possuir um histórico de defesa dos mais necessitados. Ele negou perseguir os usuários de drogas e disse que sua intenção é ajudar aqueles que desejam tratamento e retornar para suas famílias.

“Aquelas pessoas que conversaram comigo consomem drogas no beco do candeeiro, só recebem uma marmita para comer e buscam outros meios para consumir drogas. Aquilo não é invenção minha. Não estou pedindo para ninguém ir embora de Cuiabá. A pessoa que deseja voltar para sua casa, reencontrar sua família e iniciar um tratamento vai ter acesso a sua passagem”, disse Brunini em nota encaminhada pela assessoria.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/09/2024/10:39:04

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Estudo revela tempo médio do sexo entre casais

(Foto: Reprodução) – Especialistas mediram o tempo de latência intravaginal ejaculatória (IELT), que corresponde ao intervalo entre a penetração vaginal e a ejaculação

Uma pesquisa liderada pelo médico Marcel D. Waldinger e divulgada na Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos, investigou o tempo das relações sexuais de 500 casais heterossexuais oriundos da Espanha, Reino Unido, Turquia, Estados Unidos e Holanda.

Os especialistas mediram o tempo de latência intravaginal ejaculatória (IELT), que corresponde ao intervalo entre a penetração vaginal e a ejaculação.

Os resultados mostraram que, em média, as relações duraram 5,4 minutos. Curiosamente, quanto mais velhos os casais, menor era o tempo da relação sexual: 6,5 minutos na faixa etária de 18 a 30 anos, enquanto o grupo com mais de 51 registrou apenas 4,3 minutos.

O tempo também variou de acordo com o país, sendo a Turquia a que apresentou o IELT mais baixo, com apenas 3,7 minutos.

Outro dado interessante revelou que o sexo com homens circuncidados durou em média 6,7 minutos, superando os 6 minutos dos não circuncidados.

E qual seria o tempo ideal?

Uma equipe de pesquisadores da universidade Penn State Erie, composta por Eric Corty e Jenay Guardiani, consultou 50 profissionais da saúde sobre o que considerariam um sexo “adequado”, “desejável”, “muito curto” ou “muito longo”.

Os resultados apontaram que o tempo considerado “adequado” para o IELT é de três a sete minutos; “desejável”, de sete a 13 minutos; “muito curto”, de um a dois minutos; e “muito longo”, de 10 a 30 minutos.

Esses dados desafiam a crença popular que sugere que mais de 30 minutos seria o ideal para a atividade sexual. “Infelizmente, a cultura popular atual reforçou estereótipos sobre a atividade sexual”, afirmam os pesquisadores.

“As relações sexuais satisfatórias para os casais duram de três a 13 minutos”, concluiu a equipe, em uma publicação no periódico científico Science Daily.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/09/2024/10:17:20

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