Consulta é uma obrigação prevista na Convenção 169 e não foi realizada para nenhuma obra de usina na Amazônia
Os Índios Munduruku do alto e médio Tapajós se reuniram com representantes do governo federal nos dias 2 e 3 de setembro para tratar, entre outros temas, da consulta prévia, livre e informada sobre a usina de São Luiz do Tapajós. A consulta é uma obrigação prevista na Convenção 169 e não foi realizada para nenhuma obra de usina na Amazônia.
No caso de São Luiz do Tapajós, decisões em todas as instâncias do judiciário confirmaram que a consulta tem que ser realizada. Na reunião da semana passada, o governo apresentou uma proposta de consulta e as sociedades tradicionais impactadas – não só índios como população ribeirinha – devem apresentar suas contrapropostas para que a consulta seja adequada aos costumes dos povos consultados, como ordena a Convenção.
O procurador da República Camões Boaventura, do Ministério Público Federal (MPF) em Santarém, que acompanha a ação judicial que trata dessa consulta prévia, participou da reunião, que teve a presença de integrantes da Advocacia-Geral da União, Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, Fundação Nacional do Índio, Ministério da Justiça e Ministério de Minas e Energia. Tomando como base a definição de consulta pela Convenção 169 – um processo, não um ato – a reunião marcou o primeiro momento de um diálogo que deve se estender por vários meses. Ficou acordado que a consulta só poderá ter início de fato depois de uma capacitação dos índios sobre o tema.
O processo de capacitação será feito junto com o MPF ainda em setembro. Após a formação, os índios pediram tempo para percorrer as 118 aldeias do povo munduruku ao longo do Tapajós para discutir a forma como será realizada a consulta. Eles argumentaram com o governo que trata-se de um tema extremamente complexo e novo para eles, além de ser um momento de decisões determinantes para o futuro do povo indígena.
Na reunião, os representantes do governo federal chegaram a apresentar um planejamento de consulta e um cronograma, tentando pressionar os índios para apressar o processo e adequá-lo ao cronograma feito em Brasília para a usina. Os munduruku responderam com firmeza, dizendo considerar a consulta como uma conquista deles e afirmando que já não está sendo cumprida a Convenção 169, por não ser prévia. Para os índios, qualquer consulta sobre usina hidrelétrica deveria ser feita antes da resolução do Conselho Nacional de Política Energética que determina o local do barramento. “Essa consulta já não está sendo prévia, vocês querem pressionar para que ela não seja livre?”, questionaram.
Eles questionaram o planejamento apresentado pelo governo, que não previa sequer reuniões internas entre os índios para debater as propostas e impactos da usina. O procurador da República Camões Boaventura assinalou que o momento da consulta não deve ser utilizado para tratar de medidas compensatórias da usina. “A consulta é um dos momento de aferir a viabilidade social, econômica e ambiental do empreendimento. Em outras palavras, a realização da consulta deve ajudar no processo de tomada de decisão acerca da concretização ou não do empreendimento”, explicou.
“Se a decisão de realizar a obra já estiver tomada perde sentido a realização da consulta, e isso fere o espírito da Constituição de 1988, da Convenção 169 da OIT e da legislação ambiental, que prevê um procedimento licenciatório que deverá ser compreendido a partir de critérios técnicos. A agenda de demarcação, saúde e educação que o governo traz no bojo das discussões sobre a usina independe totalmente dela, é direito das populações com ou sem barragem. Substituir direitos constitucionalmente assegurados por favores vicia todo o processo de diálogo, que deve ser de boa-fé”, afirmou o procurador.
Outro problema evidenciado na pressão do governo por cumprir prazos para a consulta é a dinâmica da vida no Tapajós. Os representantes do governo insistiram em agendar o início do processo para meados de outubro. Os índios explicaram que outubro é o mês da roça e se eles ficarem presos em reuniões não poderão produzir alimentos. Boaventura questionou os prazos trazidos pelos representantes do governo: “essas metas foram definidas desconsiderando totalmente a vontade e a dinâmica da vida dos indígenas a serem consultados, o que viola objetivamente a Convenção 169″.
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“Não é correto supor que uma investida dessa magnitude do poder público que tem real potencial de impactar severa e definitivamente os destinos de inúmeras comunidades tradicionais da Amazônia seja compreendida e avaliada em uma agenda tão apertada de um suposto diálogo. Aliás, é preciso indagar: as metas de produção de energia foram pensadas por quem e em prol de quem?”.
Comunidades tradicionais e ribeirinhas que também são fortemente impactadas pelo projeto de São Luiz do Tapajós, de acordo com o governo, não serão consultadas. O MPF avisou que isso descumpre as decisões judiciais do processo sobre a usina, que reconheceu o direito de todas as comunidades, tanto ribeirinhas quanto indígenas. “Ribeirinhos e agroextrativistas são tão sujeitos de direitos da Convenção 169 quanto os indígenas e devem ter direito a uma consulta apropriada também. Afirmar o contrário é mais uma vez incidir num discurso hegemônico, em que os diferentes modos de viver e se relacionar com a floresta são desconsiderados”, disse o procurador Camões.
De acordo com o calendário estabelecido na reunião, pelo menos até o dia 5 de novembro ocorrerão debates internos entre os índios sobre o processo de consulta. Só depois disso, o governo deverá ser chamado para planejar a consulta.
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Fonte: RG 15/O Impacto
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Foto: The Verge
