our fate has been crossed by accidents of laura laughed if buy estrace mg light portions measured off while that mine while how was cost of estrace cream at  Ministério Público considera que governo quer restringir direito à consulta prévia, previsto na Convenção 169 da OIT

Ao pedir uma suspensão de segurança no Superior Tribunal de Justiça para prosseguir com os estudos da obra da usina São Luiz do Tapajós, o governo foi surpreendido porque a decisão do Ministro Félix Fischer liberou os estudos, mas obrigou a realização da consulta.

Em seu despacho o Ministro afirmou: “O que não se mostra possível, no meu entender, é dar início à execução do empreendimento sem que as comunidades envolvidas se manifestem e componham o processo participativo com suas considerações a respeito de empreendimento que poderá afetá-las diretamente. Em outras palavras, não poderá o Poder Público finalizar o processo de licenciamento ambiental sem cumprir os requisitos previstos na Convenção nº 169 da OIT, em especial a realização de consultas prévias às comunidades indígenas e tribais eventualmente afetadas pelo empreendimento”

Mesmo assim, no mês passado, o governo brasileiro chegou a agendar o leilão da usina para o próximo dia 15 de dezembro. Depois, diante da pressão dos próprios atingidos, voltou atrás e desmarcou o leilão.

Para o MPF, as comunidades tradicionais também devem ser consultadas já que estão lá há gerações. No entanto, o governo não considera a possibilidade de consultá-los. Quem explica a situação aos ouvintes do Amazônia Brasileira nesta quinta-feira (6) é Procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes.

Em carta aberta divulgada pelos Muduruku, documento também enviado ao governo e ao MPF, os índios reclamam que a reunião sobre a consulta prevista para essa semana (4 e 5 de novembro) teve o local modificado pelo governo em cima da hora, o que impossibilitaria a participação das comunidades, que não teriam como se locomover até o novo local em tempo hábil. Isso sem falar na logística e nos custos da viagem.

O Ministério Público fez nova manifestação no processo, pedindo a realização da “consulta” imediatamente, já que o governo dá o empreendimento como consolidado e requer a inclusão das comunidades ribeirinhas, os chamados “beiradeiros” na oitiva.

Para o Procurador, até o momento o governo vem descumprindo o acordo por ele assinado na OIT e causando danos irreparáveis a essas comunidades. Ele citou o exemplo das usinas de Porto Velho que segundo ele não trouxeram nenhum benefício às comunidades locais. Felício Pontes lembrou ainda que está no STF o pedido de julgamento da estrita definição do que seria a consulta, já que para o governo ela tem caráter meramente informativo, enquanto para o MP seu caráter é deliberativo. O processo já está no STF, mas até agora não tem data para entrar na pauta.

O programa Amazônia Brasileira vai ao ar de segunda a sexta-feira a partir das 08h na Rádio Nacional da Amazônia, em rede com a Rádio Nacional do Alto Solimões, onde é transmitido ao vivo às 05h. A apresentação é de Beth Begonha.

Fonte: EcoDebate.

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Decreto publicado ontem (6), assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, promulgou o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, firmado pelo governo brasileiro e países produtores e consumidores do produto, em janeiro de 2006, em Genebra, na Suíça. O acordo tem como objetivos, expressos em seu texto, “promover a expansão e a diversificação do comércio internacional de madeiras tropicais de florestas manejadas de forma sustentável, legalmente extraídas, e promover o manejo sustentável das florestas produtoras de madeiras tropicais”.

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Apesar de ter sido firmado em 2006, na Organização Internacional de Madeiras Tropicais (Oimt), criada em 1983 e formada por 41 países mais a União Europeia, o acordo entrou em vigor somente em dezembro de 2011. No Brasil, no entanto, foi aprovado pelo Congresso apenas em agosto de 2013. O governo brasileiro entregou às Nações Unidas, em outubro do ano passado, o instrumento de ratificação, o que fez com que o acordo entrasse em vigor para o país no plano jurídico externo. Com a promulgação, outras medidas poderão ser adotadas.

Entre as metas que podem ter reflexo interno, o acordo internacional visa, por exemplo, ao reconhecimento do papel das comunidades nativas e locais, dependentes das florestas, no alcance do manejo sustentável, bem como à elaboração de estratégias que reforcem a capacidade dessas comunidades no manejo das florestas que produzem madeiras tropicais.

O acordo também prevê a criação de um fundo para financiar a exportação e o manejo sustentável das florestas de madeiras tropicais, de uma conta especial para financiar projetos da organização e de um conselho para administrar os projetos e os recursos financeiros. Os critérios para uso dos recursos do fundo devem levar em conta as necessidades de assistência aos países-membros para que as exportações de madeiras tropicais tenham origem em manejos sustentáveis.

De acordo com a Oimt, com base em dados de 2010, o Brasil tem 520 milhões de hectares de florestas, o que representa 13% da área florestal de todo o mundo. Por isso, o país, que ainda não está entre os maiores exportadores de madeira – mas tem crescido a taxas anuais acima da média dos demais produtores – é visto como futuro líder desse segmento de mercado nos próximos anos. A China é o maior importador mundial, responsável por cerca de 30% das compras internacionais.

Por Danilo Macedo, da Agência Brasil/EBC

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Em recomendação, MPF cobra alterações na norma a fim de garantir a devida proteção ao patrimônio cultural

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que suspenda a publicação da Instrução Normativa 01/2014, que regula a participação do órgão em licenciamentos ambientais no âmbito federal e estabelece parâmetros para a fiscalização da preservação arqueológica.

A recomendação é resultado de audiência pública coordenada pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), realizada em 13 de outubro, no Rio de Janeiro, para discutir o tema. Para o órgão, são necessárias alterações na norma para que ela garanta a devida proteção ao patrimônio cultural.

O MPF critica parte da instrução normativa que prevê participação do Iphan nos licenciamentos, considerando apenas o tipo e o tamanho dos empreendimentos para emitir parecer. Dessa maneira, áreas de alto potencial arqueológico – como áreas propícias a surgimento de cavernas e rios subterrâneos, zona costeira, unidades de conservação criadas com o objetivo de proteção do patrimônio cultural, bacias paleontológicas, sítios históricos coloniais – não seriam protegidas adequadamente.

Outro ponto da minuta que merece revisão, segundo recomendação do MPF, é o artigo que revoga a Portaria Iphan 28/2003 sem prever mecanismos para atuação da autarquia no licenciamento arqueológico corretivo de usinas hidrelétricas para a renovação das licenças. Ainda, há expressa possibilidade de avocação da intervenção da autarquia, originariamente das superintendências locais, pela Presidência, sem estabelecimento de critérios mínimos para tanto, o que poderá ferir a impessoalidade e a moralidade administrativas.

Artigos – O MPF ainda apontou que é necessário revisar trechos de outros artigos da instrução normativa (artigo 4º, § 1º, inciso 10 e § 2º; artigo 13, inciso III; artigo 15; artigo 20, inciso X; artigo 23, inciso IV; artigo 28 c/c artigo 29 c/c artigo 33; e artigo 34, inciso IV).

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Entre as violações cometidas nesses dispositivos, não há previsão de como serão expostos e divulgados os bens e o conhecimento oriundo da pesquisa de material arqueológico. Também não estão previstas na norma a imediata comunicação ao Iphan da existência de comunidades tradicionais – boa parte desses povos são identificados e reconhecidos durante a realização dos licenciamentos. Assim, segundo a recomendação, há risco de que o patrimônio imaterial vinculado às comunidades não seja preservado adequadamente.

A autarquia federal deve encaminhar ao MPF, até o fim de novembro, resposta quanto ao acatamento da recomendação e apresentar nova minuta de instrução normativa ou justificar sua eventual discordância.

Patrimônio espeleológico – Segundo o decreto 6.640/08, são consideradas de máxima relevância, e portanto não podem ser destruídas, as cavernas com “destacada relevância histórico-cultural ou religiosa”. A minuta da instrução normativa 01/2014 não estabelece, contudo, qualquer parâmetro norteador da atuação do licenciador federal, estadual ou municipal e do próprio empreendedor nesse tema, razão pela qual foi expedida recomendação específica para que a autarquia insira na IN 01/2014 ou publique IN própria estabelecendo critérios mínimos para a necessidade de sua intervenção quando do achado de patrimônio espeleológico em qualquer estudo de impacto ambiental.

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O Iphan terá que apresentar no prazo de até 60 dias documento que regulamente o tema.

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Fonte: Procuradoria Geral da República

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Prevaleceu tese do MPF de que a falta de medidas administrativas eficazes para fazer cessar danos causados em APP implica culpa concorrente do órgão fiscalizador
mapa da APA Serra da Mantiqueira
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve decisão judicial que, além de determinar a demolição de três chalés construídos irregularmente em Área de Preservação Permanente (APP), no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Mantiqueira, também condenou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por omissão no exercício do papel de fiscalização e proteção que lhe foi conferido pela Lei 11.516/2007.

Para o juiz federal que proferiu a sentença, ao não tomar qualquer medida administrativa para fazer cessar o dano, o ICMBio omitiu-se no seu poder-dever de polícia ambiental.

“A competência conferida a ente administrativo não pode ser entendida como simples prerrogativa de exercício da atribuição legal”, afirmou o magistrado, ressaltando que “o ordenamento jurídico não faculta, mas impõe à autarquia o dever de exercer as atribuições ou competências que lhe são outorgadas em lei.(…) Não se legitima, nas questões de defesa do meio ambiente, direito fundamental nos termos da CF/88, a eventual opção política de postergar a sua efetivação, ou de não lhe conferir a prioridade exigida pela Constituição”.

O entendimento do Juízo Federal, seguindo o mesmo posicionamento externado pelo MPF na ação, foi o de que a omissão do ICMBio “contribuiu efetivamente para a perpetuação da irregularidade, que, no caso presente, teve início em 2002”, tendo, portanto, culpa concorrente pela permanência das construções irregulares durante todo esse tempo.

A sentença foi proferida na Ação Civil Pública nº 2998-43.2010.4.01.3809. Nela, o MPF relatou que Eurico Magno Cristo Muniz, proprietário de um terreno situado no interior da APA Serra da Mantiqueira, no município de Bocaina de Minas, construiu três chalés em área não permitida: um dos chalés (Chalé 2) foi erguido a apenas 9,5 metros da nascente de um córrego e a 23 metros de sua margem esquerda; outro (Chalé 3) está situado a 13 metros da nascente e a 19 metros da margem esquerda; e o terceiro (Chalé 1) dista 4,9 metros do Chalé 2.

Um dos argumentos utilizados pelo réu em sua defesa foi a de que a demolição das construções acarretaria dano maior do que o decorrente de sua manutenção, o que foi refutado pelo juiz, sob o fundamento de que a prevalência de tal entendimento autorizaria o infrator a tirar “proveito da própria torpeza”.

Novo Código Florestal – Quando da construção dos chalés, em 2002 e 2003, vigia o antigo Código Florestal brasileiro [Lei 4.771/1965], que considerava Área de Preservação Permanente aquela situada num raio mínimo de 50 metros das nascentes, ainda que intermitentes, e de 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura. A mesma lei impedia totalmente a supressão de vegetação nesses locais.

O novo Código Florestal [Lei 12.651/2012], que entrou em vigor no ano passado, embora não tenha feito nenhuma mudança quanto a essa específica caracterização das APPs, trouxe alterações em relação aos ilícitos administrativos decorrentes da retirada da vegetação, anistiando todos os proprietários que as tenham feito por motivos “agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008”. No entanto, a lei ressaltou a obrigatoriedade de recomposição de um raio mínimo de 15 metros no entorno de nascentes e olhos dágua.

Ou seja, conforme laudos de vistoria feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e pelo próprio ICMBio, os chalés foram construídos a menos dos 15 metros previstos na legislação, tanto a anterior quanto a atual.

“Verificado o dano, impõe-se sua reparação”, afirma a sentença.

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Recuperação pelo ICMBio – Quanto à forma de recuperação ou reconstituição da área degradada, a lei prevê a elaboração, pelo causador do dano, de um projeto de recuperação de área degradada, a ser submetido à prévia aprovação pelo órgão ambiental, que também deverá acompanhar e fiscalizar sua execução.

Para o magistrado, tal procedimento é inexequível, porque a elaboração, análise e aprovação do projeto levariam tempo demasiado, além da eventualidade de rejeições sucessivas e até de judicialização das divergências, acarretando a prolongação indefinida da execução do julgado. Outro ponto questionado por ele é que a declaração da extinção da obrigação ficaria condicionada ao crivo exclusivo do ICMBio, que, sendo parte no processo, não poderia ter arbítrio sobre tal reconhecimento.

Com esse entendimento, o juiz condenou Eurico Magno Muniz ao pagamento de uma indenização no valor de 40 mil reais, substitutiva ao reflorestamento da área onde foram construídos os chalés.

A demolição das construções deverá ser feita em conjunto pelo proprietário e pelo ICMBio no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da sentença, com a posterior retirada dos entulhos.

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Após a limpeza, o ICMBio é quem terá de promover a recuperação da área degradada, mas todas as despesas decorrentes das ações realizadas no local deverão ser pagas por Eurico Magno.

Outra condenação – O órgão ambiental responsável pela proteção das unidades de conservação federais também foi condenado a reparar danos ambientais resultantes de sua omissão em outra ação civil pública do Ministério Público Federal em Varginha.

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Trata-se do mesmo tipo de infração ambiental: construção irregular em Área de Preservação Permanente, especificamente a 14 metros da margem direita do Ribeirão Santa Clara, na APA Serra da Mantiqueira.

Também nesse caso, o ICMBio – ou mesmo o Ibama que lhe antecedeu – nada fez para impedir a ocorrência do dano ambiental. O juiz lembrou, na sentença, que, embora a constatação do ilícito date de 2003, “não há notícia nos autos de nenhuma ação concreta por parte do ICMBIO (criado em 2007 – Lei 11.516/2007) para equacionar a situação”.

O proprietário do imóvel, Paulo Rubem de Carvalho, e o órgão ambiental foram condenados a demolirem, solidariamente, a construção e a removerem os entulhos respectivos. (ACP nº 1648-49.2012.4.01.3809)

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Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais

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Publicado no Portal EcoDebate, 10/11/2014

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O desmatamento ilegal avança na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu

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O desmatamento ilegal avança na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu desde 2013, e, no entanto, há mais de um ano e meio o órgão gestor da área – a  Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Pará –, não convoca o conselho gestor da unidade para tratar dos problemas que afetam a área.

A APA Triunfo do Xingu foi criada pelo governo estadual em dezembro de 2006 como parte de um extenso mosaico de áreas protegidas, integrado por unidades de conservação federais e terras indígenas, com o intuito de bloquear o acelerado processo de desmatamento que ocorria nessa região, no sudeste do Pará. Seu território de quase 1,7 milhão de hectares faz parte de Altamira e São Felix do Xingu, dois dos municípios com as mais elevadas taxas de desmatamento na Amazônia.

Cerca de 30% da cobertura florestal da APA sofreu corte raso (quando toda a cobertura florestal é removida) e a degradação florestal (quando a destruição da floresta é parcial e tende a se converter em corte raso) é crescente. Há vários assentamentos rurais federais e fazendas de gado em seu interior, e a especulação com terras públicas (grilagem) é intensa.

O que é uma APA

De acordo com a Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a Área de Proteção Ambiental é uma unidade em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Seus objetivos básicos são proteger a biodiversidade, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Esse tipo de unidade de conservação admite áreas privadas em seu interior.

Conselho não se reúne desde abril de 2013

A exemplo do que vinha ocorrendo em toda a Amazônia, até o início de 2012 a tendência do desmatamento na APA era de queda significativa, conforme constatado pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), operado pelo Imazon. No entanto, o desmatamento tem crescido desde 2013 e, nos últimos meses, os municípios de Altamira e São Felix registraram as mais elevadas taxas de desmatamento em toda a Amazônia Legal, segundo o SAD (veja a tabela).

Desmatamento em Altamira, S. Félix do Xingu e na APA Triunfo do Xingu (em km2)

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Fonte: SAD/ Imazon: http://www.imazon.org.br/publicacoes/transparencia-florestal.

A gestão da APA Triunfo do Xingu é responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (SEMA-PA) e, ao mesmo tempo, o governo estadual tem um programa para enfrentar o desmatamento, oPrograma Municípios Verdes, com metas periódicas de redução do corte ilegal de florestas no estado.

Mesmo com o desmatamento em alta na APA, seu conselho gestor não se reúne desde abril de 2013. No último mês de setembro, o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) – entidade não-governamental com projetos na área – e lideranças de agricultores do município divulgaram uma nota apontando uma série de problemas na APA – entre os quais, desmatamento ilegal dentro de áreas já incluídas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde o corte da cobertura florestal deveria, ao menos em tese, estar sob a fiscalização do poder público.

O papel do conselho gestor

As decisões sobre a gestão de uma APA estão sob a responsabilidade de um conselho deliberativo, presidido pelo órgão gestor da unidade e integrado por órgãos públicos, organizações da sociedade civil e representantes da população residente. Cabe ao órgão gestor – nesse caso, a SEMA – conduzir o processo de escolha desses integrantes, convocar periodicamente reuniões do conselho e prestar o apoio para que a participação dos conselheiros seja o mais qualificada possível.

Uma das principais atribuições do conselho é acompanhar a elaboração e implantação do plano de manejo – o documento oficial que define as condições de uso da terra e dos recursos naturais dentro da APA, segundo um zoneamento desenhado com o intuito de conciliar os diversos usos previstos, incluindo a conservação dos recursos naturais.

Denúncia publicada pelo site Mídia e Desmatamento na Amazônia e reproduzida pelo Portal EcoDebate, 10/11/2014

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O consumo de calcário agrícola será de 305 mil toneladas em 2014

Equipe técnica da Diretoria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) realizou visita técnica, nas duas últimas semanas, em parceria com a The Nature Conservancy (TNC), às empresas Calreis e Cominas, ambas mineradoras de calcário agrícola, localizadas no município de Rurópolis, na região oeste paraense. O objetivo foi identificar os gargalos da cadeia produtiva dos denominados agrominerais – minerais especialmente usados na agricultura, como fertilizantes, em sua maioria – e buscar a garantia da oferta de calcário para os territórios do Tapajós e Xingu com preços acessíveis.

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A empresa Comina executa a lavra, beneficia e comercializa calcário agrícola em brita para construção civil, cuja capacidade de produção é de 10 toneladas por hora (ton/h). E fornece este agromineral para Macapá (capital do Amapá), Altamira, Santarém e entorno de Itaituba, municípios localizados entre as regiões paraenses do Xingu e Tapajós.

O escoamento do minério oriundo da Comina é feito por balsas com capacidade de 500 toneladas que cruzam o rio Tapajós e em caminhões pela BR-230 e BR-163. O calcário é comercializado a granel ou em big bag, contentores flexíveis de volume médio com maior capacidade de armazenamento, ou seja, sacos usados para transporte e armazenamento de qualquer tipo de líquidos, granulados ou produtos de uma tonelada.

Atualmente, a empresa está em processo de ampliação na sua estrutura física e está com investimentos em pesquisa mineral. E segundo Bruna Guimarães, engenheira de minas da Seicom, o empreendedor da Comina, Wilson Soares, está investindo em pesquisa mineral para depois ampliar a sua produção, assim poderá adquirir o maquinário para lavra e beneficiamento compatíveis com as características do minério.

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Já a empresa Calreis compra a rocha lavrada pela Comina e realiza o beneficiamento e comercialização de brita e calcário agrícola, com capacidade de produção de 10 ton/h. E ainda fornece para Novo Progresso, o distrito de Castelo dos Sonhos, Altamira, Santarém, Itaituba e arredores e também para Macapá.

O transporte também é realizado por caminhões com a metodologia da logística reversa, ou seja, os caminhões trazem soja de Novo Progresso para o terminal portuário em Miritituba, distrito de Itaituba, e retornam com calcário agrícola. O escoamento do minério também é feito por balsas com capacidade de 500 toneladas pelo rio Tapajós. “Calcário tem para atender toda a região, o que falta é energia e estrada”, ponderou Sebastião Reis, proprietário da mineradora Calreis.

O transporte rodoviário, que segue a rota do distrito de Miritituba e retorna com calcário agrícola para Novo Progresso, caracteriza a operacionalização da chamada logística reversa, com a oferta dos agrominerais, o que torna os preços mais acessíveis aos produtores rurais.

Representante da TNC em Tapajós, Teresa Moreira avaliou que o fato de o calcário estar sendo enviado de Miritituba para Novo Progresso já demonstra que a soja está em processo de expansão na região.

Grupo de Trabalho do Calcário

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A Seicom também realizou 13 oficinas e três seminários de consolidação nos principais municípios mineradores, com participação de 200 instituições e 1.300 participantes, definidos durante a reunião que definiu o 1° Plano Estadual de Mineração (2014-2030) do Brasil, construído ao longo de dois anos.

Para executar as ações previstas dentro deste tema, foi criado o Grupo de Trabalho do Calcário Agrícola (GT do Calcário), com a missão de criar estratégias e arranjos que possibilitem a aproximação entre a demanda e a oferta, principalmente de calcário agrícola no Pará.

No Plano está previsto que o consumo de calcário agrícola será de 305 mil toneladas em 2014 e de 320 mil toneladas, em 2016. Considerado-se a taxa anual de crescimento de 3%, estima-se uma produção de 484 mil toneladas até 2030.

As ações em andamento são a elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Calcário Agrícola do Pará, com o propósito de avançar na aproximação entre a oferta existente na região do Tapajós, onde há produção de calcário agrícola, e a demanda da região do Xingu e do sul do Pará, onde não há produção, além da consolidação dos projetos pilotos da pecuária sustentável para região, com o apoio da TNC.

Com a articulação da Seicom e das instituições integrantes do comitê gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) já se garantiu a oferta de calcário agrícola para os projetos aprovados no âmbito do PDRS Xingu, além da realização do Seminário Regional dos Agrominerais para o desenvolvimento do Xingu, no intuito de beneficiar fundamentalmente os agricultores familiares da BR-230 (Rodovia Transamazônica).

Seminário

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Outra ação é o “Seminário Regional de Disseminação do Uso de Calcário para Sustentabilidade da Região do Xingu”, que será realizado às 8h desta segunda-feira, 10, no auditório da UFPA/Campus Altamira, temática já extensamente estudada na Câmara Técnica 3, espaço de discussão sobre o fomento às atividades produtivas, voltado às atividades de produção do PDRS.

O seminário tem como objetivo superar a escassez e o alto preço, o qual é o gargalo existente em torno deste agromineral na região do Xingu. “Tanto na agricultura familiar quanto no agronegócio mais amplo do cacau é condição primeira ter o calcário como corretivo de solo. Segundo os produtores da região, os solos são muito ácidos, então, para poder aumentar a produtividade e para garantir até o controle do desmatamento, o calcário para corretivo de solo é a condição indispensável”, evidenciou a economista e titular da Seicom, Maria Amélia Enríquez.

Porém, o problema está no custo que esse produtor tem para acessar o calcário, questão que será destaque no seminário, conforme afirmou a secretária. “Enquanto no centro-sul do país se compra o calcário a R$150 a tonelada, chega a R$ 450 o custo para quem está na região do Xingu, ou seja, isso acaba comprometendo a rentabilidade, fazendo com que os produtores recorram à formula simples, que é avançar na floresta com o modelo de corte ou queima. Então, ter calcário a preços razoáveis, que mantenham a competitividade da agricultura local é condição básica e, para isto, a Seicom está empenhada em realizar este seminário.”, informou ela.

A Seicom já vislumbra uma mudança nesse quadro com a reunião de vários agentes que estavam desconectados do processo e ainda não conheciam onde existia mercado no Pará para a venda do calcário.

A exemplo da empresa Comina, que ao tomar conhecimento da demanda, ofertará calcário agrícola para os projetos já aprovados pelo PDRS Xingu, incluindo o transporte de balsa até Vitoria do Xingu e também pretende investir na construção de um entreposto para o calcário agrícola no local.

Plano de Desenvolvimento

É um espaço para a discussão, definição de prioridades e acompanhamento da execução de ações para o desenvolvimento sustentável da região do Xingu e tem como princípios a democracia, a participação social, a transparência, a garantia do contraditório e o respeito entre os agentes governamentais e a sociedade civil.

A Seicom participa ativamente do PDRS com as propostas de projetos estruturantes para a região, as quais objetivam fortalecer a agricultura familiar, pois a região tem uma intensa atividade de colonização agrária, com vários pequenos produtores agrícolas de base familiar, e também a cultura do cacau.

Na questão da agricultura familiar, a ideia é fomentar as cadeias produtivas para fornecer alimentos para a merenda escolar e também para grandes grupos da região, por exemplo. Na cadeia produtiva do cacau, o objetivo é trabalhar a modernização e a agregação de valor.

Juliana Pinheiro
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração

Da Redação
Agência Pará de Notícias

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Com 5 a 3 no placar agregado, o Paysandu se classifica e enfrenta o Macaé (RJ) na final da Série C

Com pressão na última metade da partida, o Paysandu Sport Club tomou a virada do Mogi Mirim, mas segurou o ímpeto dos donos da casa e se garantiu na final do Campeonato Brasileiro da Série C.

Depois de sair vencendo no primeiro tempo, com gol do atacante Ruan, o Bicolor paraense retornou para a etapa complementar sonolento e acabou tomando dois gols em 22 minutos – William e Rivaldo Júnior -, sofrendo pressão até o fim. Mesmo com o resultado negativo, o Paysandu se garantiu na decisão da competição por ter  goleado o Sapão na primeira partida (4×1).

No próximo domingo (16), o time do técnico Mazola Júnior fará o primeiro jogo em Macaé, ganhando a oportunidade de fazer a última partida em Belém, no dia 23 de novembro, no Mangueirão.

O JOGO

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1º tempo: Sem passar grande sufoco, Papão aplica arma mortal e vai para o intervalo na frente do marcador – Com a vantagem de poder perder por até dois gols de diferença, o Paysandu iniciou o primeiro tempo trabalhando no seu campo de defesa, dando espaço para o Mogi Mirim trabalhar no campo de ataque e agir na falha dos donos da casa.

Enquanto o Sapão tentava chegar à meta de Paulo Rafael com as jogadas individuais do lateral-direito Valdir, ou com a ligação direta para o centroavante Nando, o Papão tinha Bruno Veiga preparado para utilizar a sua velocidade nos contra-ataques. E foi o time paraense que teve as melhores chances do primeiro tempo.

A primeira grande oportunidade aconteceu aos oito minutos, quando Bruno Veiga recebeu a bola em contra-ataque, invadiu a área e tentou colocar na saída de André Luís, que conseguiu se esticar e espalmou a bola, evitando o primeiro tento bicolor.

A segunda tentativa do time paraense foi mais feliz. Com 26 minutos, Bruno Veiga lançou pra Ruan em velocidade. O atacante bicolor tentou cobrir André Luís, que tocou na bola, e no rebote, com o gol livre, só teve o trabalho de empurrar para dentro,  ampliando a vantagem da equipe no confronto geral.

Em tarde inspirada, Bruno Veiga teve a sua segunda oportunidade de marcar aos 38, quando entrou livre na área e tentou tirar do goleiro André Luís de biquinho, mas o goleiro do Mogi defendeu. E a última grande oportunidade do primeiro tempo também foi do Papão e outra vez de Bruno Veiga. Desta vez, o atacante tabelou com Ruan e recebeu na entrada da área. No momento da finalização, Bruno Veiga chutou prensado com a marcação, a bola cobriu André Luís e passou raspando a trave esquerda do Sapão.

Para dizer que os donos da casa não assustaram na primeira etapa, Aos 9, Nando ganhou de Charles e cruzou. Thomas cabeceou, obrigando Paulo Rafael realizar boa defesa. A segunda oportunidade foi aos 41, quando Thomas tocou para Valdir na área. O lateral-direito chutou forte para o meio da área bicolor e Paulo Rafael espalmou. A última chance aconteceu aos 45, quando Pablo falhou e a bola sobrou para Éverton Heleno que chutou no centro do gol, para a defesa do goleiro do Papão.

2º tempo: Paysandu volta apagado para o segundo tempo, toma a virada e leva pressão até o fim – A motivação do Paysandu no segundo tempo foi completamente diferente do que apresentou na etapa anterior. Desligados, o time bicolor afrouxou a marcação, permitindo que o Mogi Mirim frequentasse a área de Paulo Rafael de forma mais incisiva e perigosa.

Com oito minutos, Valdir experimentou o chute de muito longe. A bola quicou na frente de Paulo Rafael, que defendeu com os joelhos.  Aos 15, em cochilo da defesa bicolor, William apareceu livre na pequena área e cabeceou para o fundo da rede, empatando a partida. Sete minutos depois, em outra falha do Papão, Rivaldo Júnior consegue tocar na saída de Paulo Rafael, virando a partida.

Precisando marcar pelo menos mais duas vezes para levar a decisão da vaga para as penalidades, o Sapão continuou pressionando o adversário no campo defensivo. Mazola Júnior efetuou duas mudanças que foi o suficiente para mudar o ânimo do time bicolor. Sacou Lenine e Héverton e pôs Ricardo Capanema e Marcos Paraná. Com as alterações, o Paysandu recuperou a força no meio campo, dificultando o trabalho do Mogi, que teve a sua última grande tentativa de marcar o terceiro gol aos 37 minutos, quando Paulo Rafael dividiu com Leonardo e socou a bola para fora da área. Na sobra, Everton Sena tentou o chute por cobertura, mas pegou forte demais e mandou a bola e a o sonho de ir para a final para longe.

FICHA TÉCNICA

MOGI MIRIM 2×1 PAYSANDU

MOGI MIRIM:André Luiz; Valdir, Fábio Sanches, Wagner e Leonardo; Magal, Maycon, Vitinho, Everton Heleno (Willian Popp) e Thomas Anderson (Everton Sena); Nando (Rivaldo Junior) Técnico: Claudinho Batista

PAYSANDU: Paulo Rafael; Yago Pikachu (Djalma), Charles, Fernando Lombardi e Fábio Alves; Augusto Recife, Pablo, Lenine (Ricardo Capanema) e Héverton (Marcos Paraná); Ruan e Bruno Veiga. Técnico: Mazola Junior

Local: Romildo Ferreira – Mogi Mirim (SP)

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Data/Hora: 09/11/2014 – 15h (horário de Belém)

Árbitro: Paulo Schleich Vollkopf – (MS)

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Auxiliares: Ivan Carlos Bohn (PR) e Luciano Roggenbaum – (PR)

Cartões Amarelos: Mogi Mirim-SP: Rivaldo Junior; Paysandu: Lenine, Yago Pikachu, Paulo Rafael, Augusto Recife

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Gols: Mogi: William 15′ e Rivaldo Júnior 22′ do 2ºT; Paysandu: Ruan aos 26 1ºT

Por: Arthur Sobral (ORM News)

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Belém será campo de estudo a universidade de segurança e desenvolvimento social

O Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad) organizará um programa de pesquisas, bolsas de estágios e estudos para estudantes de ensino médio e superior da Amazônia. A ideia é de que eles possam colaborar com os programas das Organizações das Nações Unidades (ONU) que buscam a prevenção do crime e a melhora da qualidade de vida na Região.
A informação é do consultor das Organizações das Nações Unidas (ONU) para segurança e pós-doutor em direito criminal, o paraense Edmundo Oliveira. Ele também anunciou que há uma grande expectativa para a criação no Brasil da Universidade de Segurança e Desenvolvimento Social das Nações Unidas, a terceira universidade da ONU, depois das já instaladas na Inglaterra e em Costa Rica.
O projeto da universidade, explicou Edmundo Oliveira, prevê a sede da reitoria entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Belém é cogitada para ser um campo prático para estudos e pesquisas. “Todo esse esforço é no sentido de conseguirmos acompanhar as metas de desenvolvimento sustentável do milênio, que serão anunciadas em Paris em dezembro de 2015’’, afirmou o paraense.
Edmundo Oliveira participou em Belém da Assembleia Geral do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, nos dias 3 e 4 da semana passada.

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No segundo e último dia do evento, a cúpula do Coplad aprovou a transformação do Comitê no mais novo Programa da ONU e ainda oficializou a criação da sua representação exclusiva para a Amazônia. ‘’Agora, as Nações Unidas têm um órgão na Amazônia vigilante para o problema da criminalidade, a fim de detectar focos do crime e da violência e com isso indicar soluções’’, disse ele, na ocasião. Edmundo será o coordenador geral da nova entidade na capital paraense. A entidade começará a operar a partir de dezembro, com a missão institucional de levantar um inédito mapa da criminalidade na região.

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‘’Nós vamos abrir perspectivas de estudos e pesquisas na área de prevenção de crimes e tratamento delinquente, permitindo que os estudantes da região  amazônica se engajem no programa das Nações Unidas’’, disse, completando em seguida: “Nós queremos oferecer programas de bolsas de estudos para os ensinos médio e superior. O médio poderá acessar, inclusive, estágios, como se faz nos Estados Unidos’’, completou.
A intenção é estruturar o Comitê-Programa para a Prevenção do Crime e colocá-lo para funcionar plenamente até dezembro de 2015, com os estudantes já efetivamente participando do programa.
A Assembleia Geral do Coplad ocorrida em Belém na semana passada foi decisiva para concluir o documento a ser apresentado no Congresso Mundial das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, marcado para abril de 2015, em Doha, no Catar. Será a 13ª edição do Congresso, que acontece a cada cinco anos.
Desesperança
Ministro da Suprema Corte da Argentina, Eugenio Raúl Zaffaroni, um dos 19 representantes dos Países-Membros que compõem o Coplad, disse que em geral o relatório abordará propostas de prevenção geral primária. Ou seja, a prevenção orientada à fonte dos conflitos. Ele frisou, porém que o documento não pode ocultar uma realidade latino-americana, de alta violência. ‘’A América Latina é um mosaico de diversos graus de violência’’, destacou o magistrado.
Ele explicou que não se tem uma situação homogênea entre os países latino-americanos. Citou como exemplo a situação de violência extrema enfrentada pela população do México, por causa da investida do governo contra o tráfico de drogas. Os ataques contra a população partem de parte da própria polícia, envolvida com organizações do tráfico.
Zaffaroni disse que, mesmo nos países com índices mais baixos de criminalidade, a exemplo do Uruguai, Chile e Argentina, os números ainda são altos se comparados com a Europa. Alguns problemas são comuns: um deles é a cocaína, considerada pelo ministro como um ‘’câncer’’. “O tráfico de drogas desencadeia lutas pela concorrência para atingir os mercados centrais de consumo. Por causa disso, o México está numa situação horrível. Temos de ser cientes que o crime organizado não é possível sem a participação dos que fazem parte do próprio poder punitivo. Na América Latina temos uma superposição entre o poder punitivo e o poder criminoso. Quando o poder punitivo confunde-se com o poder criminal, isto é muito sério e isso é real na América-Latina’’, assinalou.
A reunião em Belém foi a última e fechou o documento em definitivo. Antes, haviam ocorrido encontros no Rio de Janeiro e em Salvador, desde que o Coplad foi instituído em abril deste ano.  Segundo o ministro argentino, o documento também abordará a corrupção.
“Não temos um crime de corrupção. Corrupção é um conceito a se instituir. Na prática, envolve diferentes tipos penais. Normalmente, um discurso contra a corrupção é um discurso que é pregado pela direita, que fixa os olhos na corrupção daquele funcionário, que pegou algum dinheiro que não devia pegar. O que tem de ser punido, sem dúvida nenhuma’’, disse o ministro, chamando a atenção para a administração fraudulenta do Estado.
“O exemplo que dei do funcionário deve ser punido, é óbvio, mas temos outra corrupção, que agora começa a preocupar o mundo. Que é a administração fraudulenta do Estado. O que é isso? É uma traição à pátria. É um crime político contra a nação, contra os interesses populares, contra o interesse de todos. Um crime dessa natureza estraga a economia de um país, por anos, anos e anos, e é fonte de todos os outros crimes também. Deixa a pessoa sem trabalho, tira fonte de renda, espalha a miséria, fecha projetos sociais’’.
Para o magistrado, a pobreza não é fonte de crime, mecanicamente. ‘’Não é verdade isso. A pobreza, incluindo, a miséria, só é fonte de crime se você não tem projeto. Refiro-me a projetos sociais: ‘o que eu vou fazer na vida?’. Quando eu faço parte de uma reconstrução coletiva eu estou num projeto, tenho objetivo de vida, estou inserido. Quando estou na porta da favela, eu só posso fumar uma maconha e ficar na porta pensando no que fazer. A necessidade extrema com projeto, não é fonte de crime. O crime é a necessidade extrema sem projeto. E a corrupção contribui com isso, cria desesperanças’’, concluiu.

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Por: O Liberal

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Neste domingo (9), o destino do ‘repórter secreto’ é o Ceará.
Denúncia: desvio de dinheiro público na saúde e na educação.

O ‘repórter secreto’ do Fantástico entra em ação mais uma vez. A missão dele é percorrer o Brasil para atacar a corrupção. Desde que ele fez a primeira reportagem, no domingo passado, o site do Fantástico recebeu mais de 12 mil denúncias. Que estão sendo analisadas pela nossa equipe. Neste domingo (9), o destino do ‘repórter secreto’ é o Ceará. Denúncia: desvio de dinheiro público na saúde e na educação. E a pergunta que o ‘repórter secreto’ vai fazer: ‘Cadê o dinheiro que tava aqui?’

O que essas pessoas têm em comum?

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Fantástico: A senhora tem uma papelaria.
Cícera da Silva: Tenho.

“É uma distribuidora, né? É material escolar, merenda escolar. É diversificado”, diz Expedito Neto.

Fantástico: A empresa é de manutenção de equipamentos hospitalares.
Maria Sheila: É.

“Eu trabalho só com órgãos públicos”, afirma Eduardo Ferreira, marido de Cícera.

E o que que essas pessoas têm em comum?

Fantástico: A senhora está aguardando um exame há quanto tempo? Que tipo de exame?
Mulher: Uma mamografia e um ultrassom mamário desde janeiro de 2014.

Maria Lúcia: Quase dois anos.
Fantástico: Que tipo de exame?
Maria Lúcia: É a transvaginal.

De um lado, fornecedores recebem milhões de reais em contratos de duas prefeituras do interior do Ceará.

Do outro, a população que paga impostos e depende dos serviços públicos.

O ‘repórter secreto’ mostra agora o que uma coisa tem a ver com a outra. Ele vai às cidades vizinhas de Crato e Juazeiro do Norte para saber: ‘Cadê o dinheiro que tava aqui?’

A investigação começa em um posto de saúde em Vila Alta, bairro de Crato.

Dona Maria Lúcia diz que tem um mioma, um tipo de tumor. Precisa ser operada. Mas antes de ser operada, precisa fazer um exame.

Fantástico: A senhora está aguardando há quanto tempo para fazer um exame?
Maria Lúcia: Quase dois anos.
Fantástico: A senhora chega aqui, o que que eles falam pra senhora?
Maria Lúcia: Que não tem vaga. Dois anos nessa luta. Aí deixei para lá.

Fantástico: A senhora está esperando um exame há quanto tempo aqui?
Mulher: Desde fevereiro.
Fantástico: Que tipo de exame?
Mulher: A ultrassom da mama.

“Desde janeiro que eu ando para cá tentando marcar o exame”, conta uma mulher.

“E para onde é que está indo o dinheiro”, questiona outra mulher.

O ‘repórter secreto’ vai procurar esse dinheiro nas empresas que venceram licitações e assinaram contrato com a prefeitura de Crato.

Veja o caso da merenda escolar: em 2012, a empresa Cícera da Silva era fornecedora de 7 municípios, incluindo Crato. Valor total dos contratos nesta cidade: pouco mais de R$ 724 mil.

Quase metade do dinheiro era da prefeitura de Crato.

Cícera da Silva é a dona da firma que recebeu o dinheiro. Mas que firma é essa?

Fantástico: A senhora tem uma papelaria.
Cícera da Silva: Tenho.
Fantástico: A senhora era merendeira?
Cícera da Silva: Não. Eu vendia merenda. A gente vendia uma merendinha aqui, acolá. Quando dava para vender a gente vendia.

Um dos contratos que a papelaria Cícera venceu, no valor de R$ 343 mil, era para fornecer às escolas de Crato:

– Ovo tipo marrom
– Sal iodado
– Rapaduras
– Mistura para mingau.

Cícera da Silva: Eu não tenho estoque, né? Então, a gente comprava e entregava.

Pois bem. A cidade de Crato foi fiscalizada, no ano passado, pela Controladoria-Geral da União. Ela investigou a movimentação do dinheiro público na papelaria.

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Conclusão da CGU: o relatório da Controladoria diz que que a papelaria Cícera tem “características de empresa de fachada”. Ou seja, características de uma empresa usada para encobrir o desvio de dinheiro público.

O ‘repórter secreto’ foi à cidade vizinha, Juazeiro do Norte. O que ela tem em comum com Crato?

A prefeitura de Juazeiro do Norte está sendo investigada pelo Ministério Público por desvio de dinheiro. Lá, o nosso repórter foi atrás de mais uma firma suspeita. A empresa se chama Distrimegi.

A Distrimegi foi contratada para fornecer merenda escolar em Juazeiro do Norte. Mas, foi um processo de contratação fraudulento, segundo o Ministério Público Federal.

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Veja o que diz o homem por trás dessa empresa. Ele se chama Expedito Neto.

Expedito Neto: Não quero nem mais conversa com prefeitura.
Fantástico: Deu muita dor de cabeça?
Expedito Neto: Precisa nem comentar. Foi mais de ano para receber isso aí, rapaz. Mais de ano para receber isso aí

‘Isso aí’, segundo o Ministério Público, significa dinheiro superfaturado.

“Os preços contratados e pagos pela prefeitura de Juazeiro do Norte estão superfaturados em mais de R$ 350 mil”, destaca Rafael Rayol, procurador do MPF-CE.

No papel, a dona da Distrimegi se chama Jane Meire de Oliveira Silva. Expedito trabalhava nessa Distrimegi sem carteira assinada, sem contrato, sem nada.

Veja como Jane Meire explica ao Ministério Público o papel dele e dela, na empresa que foi fornecedora do município.

Jane Meire: Como é que eu posso dizer? Pelo fato de ser leiga nessa história, entendeu? Deixava alguém à frente de mim.

Tem mais.

Fantástico: O senhor já participou de alguma licitação, alguma consulta de preço aqui na cidade?
Emmanuel Fernandes Peixoto: Não.
Fantástico: Na cidade de Juazeiro?
Emmanuel Fernandes Peixoto: Não.

Esse homem, Emmanuel Fernandes Peixoto, teve de ir ao Ministério Público em Juazeiro para se explicar. Puseram uma assinatura dele, falsa, na tramoia do contrato fraudulento.

“A assinatura dele, do proprietário, em nada se parece com a assinatura constante no processo de dispensa de licitação”, explica Rafael Rayol.

Segundo o Ministério Público, a prefeitura montou, encenou uma contratação de emergência, chamada dispensa de licitação, para a empresa tocada pelo Expedito ganhar o contrato.

Mesmo sendo de emergência, essa contratação precisava de uma comparação de preços, por isso o esquema incluiu a empresa de Emmanuel, que na verdade nunca participou de nada.

“Montou-se um simulacro de dispensa de licitação para justificar a contratação ilegal direcionada para uma empresa, esta Distrimegi, que não tem a mínima capacidade econômico-financeira de fornecer merenda escolar para o município de Juazeiro do Norte”, ressalta o procurador do MPF-CE.

Vamos ver mais um caso de fornecedor sob suspeita. Lembra da Cícera, a dona da papelaria em Crato?

O marido dela, Eduardo Ferreira, também tem uma empresa, a E. V. Ferreira. Em 2012, a E. V. Ferreira também teve um contrato para fornecer merenda à prefeitura de Crato. Valor: R$ 866 mil.

É a mesma história. A sede da firma não se parece com uma empresa de varejo de alimentos.

Como Eduardo Ferreira é casado com a Cícera da papelaria, e cada um tem uma empresa, e cada empresa tem ou teve contratos com a prefeitura, a conclusão é: o casal mexeu com muito dinheiro público da cidade de Crato.

E. V. Ferreira: contrato de R$ 866 mil.
Cícera da Silva: contrato de R$ 343 mil.
Total: R$ 1,2 milhão.

“A gente ganha que dá para sobreviver, né?”, diz Cícera da Silva.

Quando perguntamos a Eduardo Ferreira o que ele tem a dizer sobre essa dobradinha marido-mulher, empresa com empresa, como é que pode o marido ser concorrente da mulher? Veja o que ele diz:

“Uma está no nome dela, e outra, no meu nome. Eu achava melhor a gente manter só no nível da EV mesmo”, diz Eduardo.

Para Controladoria-Geral da União, a empresa dele tem mais uma coisa em comum com a empresa dela: no relatório da fiscalização, a firma dele também tem “características de empresas de fachada”.

O ‘repórter secreto’ foi a uma vidraçaria em Juazeiro do Norte. Vidraçaria?

Fantástico: Você é funcionária aqui.
Maria Sheila Sousa Brito: É. Sou secretária.
Fantástico: Carteira assinada.
Maria Sheila Sousa Brito: Sim.

A secretária da vidraçaria se chama Maria Sheila Sousa Brito. Mas Maria Sheila também aparece como dona de uma empresa, que leva o nome dela.

Fantástico: A empresa é de manutenção de equipamentos hospitalares.
Maria Sheila Sousa Brito: É.

Uma empresa contratada pela prefeitura de Juazeiro do Norte.

“A empresa nem sede tinha. Depois do contrato firmado foi que alugou apenas uma fachada, um aluguel de fachada, mas sem a menor estrutura. Na verdade, só vendia a nota”, conta Cláudio Luz, da Policial Federal e vereador de Juazeiro do Norte-CE.

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Fantástico: Você trabalhava na empresa?
Maria Sheila: Quem responde é o meu ex-marido, que responde a essas perguntas.

Foi o ex-marido quem colocou a secretária Maria Sheila no comando dessa empresa, que foi contratada pela prefeitura no ano passado pelo valor de R$ 788 mil. Ele se chama Heghbertho Gomes Costa.

Em depoimento a uma investigação da Câmara de Vereadores, Heghbertho afirmou que a ex-mulher não tem qualquer responsabilidade pela administração da empresa.

E agora, prefeito? ‘Cadê o dinheiro que tava aqui?’

Samuel Araripe, que era o prefeito de Crato quando a E. V. Ferreira e a Cícera da Silva foram contratadas pelo município, afirma que todo o processo de licitação e de fornecimento de merenda escolar se deu dentro da lei.

“Esse fato de fachada ou deixa de ter fachada, eu entendo que isso não é competência do prefeito. Toda a parte legal, ela foi fiscalizada e foi exigida na minha gestão à frente da prefeitura do Crato”, afirma Samuel Araripe, ex-prefeito de Crato-CE.

Já a secretária de Saúde de Crato admite a existência das filas para os exames.

“Tirar a fila, nós não vamos tirar em tão pouco tempo, como a população solicita”, diz Aline Alencar, secretária municipal de Saúde de Crato-CE.

Depois de ter se recusado a dar entrevista ao Fantástico, o atual prefeito de Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, decidiu enviar uma nota no domingo (9). Ele também admite a existência de fila para exames, mas explica que isso acontece porque o repasse de verbas não atende às necessidades do município. O prefeito também diz que Crato sofreu fiscalizações que nada constataram.

E o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, diz que apoia as investigações do Ministério Público da cidade.

“A gente espera que o Ministério Público apure todas essas suspeitas, e se alguém for incriminado ou denunciado, que ele responda e pague pelos seus atos”, afirma Raimundo Macedo, prefeito de Juazeiro do Norte-CE.

“As pessoas que estão desviando dinheiro que deveria ser aplicado na saúde, na educação e no saneamento básico, podem ter certeza que estão cometendo crimes e o Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte e no país todo está de olho para diminuir esse desvio de dinheiro e punir os responsáveis”, destaca o procurador do MPF, Rafael Rayol.

“Nós não pagamos os impostos? Não chega todo ano em sua casa? E para onde é que está indo o dinheiro? Me diga para onde é que está indo o dinheiro?”, questiona uma mulher.

“Nós não pagamos os impostos? em um chega, todo ano em um chega em sua casa? E para onde é que está indo o dinheiro? Me diga para onde é que está indo o dinheiro”.

G1-Fantástico

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Acidente ocorreu na manhã deste domingo (9) na MT-060 em Poconé.
Carro atropelou capivara e atingiu árvore na beira da pista.

Carro atropelou capivara e bateu em árvore em Poconé (MT): três pessoas morreram. (Foto: PM/Poconé (MT))

Um homem e dois adolescentes morreram na manhã deste domingo (9) na MT-060, perto da cidade de Poconé, a 104 km de Cuiabá. De acordo com informações da Polícia Militar, o veículo onde os três estavam atropelou uma capivara e bateu em uma árvore às margens da rodovia. As vítimas são pai, filho e sobrinho.

O acidente foi registrado a sete km da cidade, no início da manhã no momento em que os três retornavam da capital mato-grossense para Poconé, onde moravam. Segundo a PM, um homem de 35 anos dirigia o carro pela estrada quando atropelou uma capivara. Na sequência ele perdeu o controle da direção e atingiu uma árvore.

Acidente matou motorista e dois adolescentes em Poconé (MT). (Foto: PM/Poconé (MT))

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O filho dele, de 13 anos, e o sobrinho de 16, eram passageiros do veículo. Os três não resistiram aos ferimentos e morreram no local do acidente. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi ao local para averiguar as causas do acidente.

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Denise Soares/Do G1 MT

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