Por força de lei, a partir de 20 de dezembro, exame será obrigatório
A partir de 20 de dezembro deste ano, será obrigatória a realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos, para a identificação de problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação. A exigência no procedimento serve para hospitais públicos e privados, e todas as maternidades do País. Está prevista na Lei nº. 13.002, de 20 de junho de 2014, chamada de Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
No Pará, a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) afirma que, até dezembro (já em cima do prazo), terá melhor informação do Ministério da Saúde (MS) sobre como proceder, entretanto, garante que a lei está sendo implementada em alguns hospitais.
“Vamos cumprir a legislação. A Fundação Santa Casa de Misericórdia já realiza avaliação na sala de parto para bebês que nascem na maternidade e fonoaudiólogas foram capacitadas para fazer esse tipo de exame. O Hospital de Clínicas Gaspar Vianna fez também capacitação de uma fonoaudióloga, afirma Ana Cristina Guzzo, coordenadora estadual de Saúde da Criança da Sespa.
Quanto aos demais hospitais no Estado, Guzzo esclarece que a Sespa, por meio da Coordenação de Saúde da Criança, encaminhou as informações e a legislação para os municípios.
Porém, ela destaca que o “teste da linguinha” ainda não foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a Sespa hoje ainda não sabe como melhor proceder diante da obrigatoriedade. “De acordo com a Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, do MS, o teste ainda está para análise na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e teremos informação até dezembro sobre como proceder”, afirma a coordenadora.
Contra – A coordenação local ressalva ainda que comunga da mesma opinião que a Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do MS e da Sociedade de Pediatria de São Paulo têm a respeito do teste. Em um parecer emitido pela Coordenação Geral, em 5 de junho deste ano, 15 dias antes da lei ser publicada, havia sete razões para rejeição total do Projeto de Lei 113/2013, que originou a lei.
“Nosso parecer pela rejeição do PL se baseia em vários argumentos. O primeiro deles é a preocupação com as possíveis consequências iatrogênicas do Protocolo de avaliação proposto ‘teste da linguinha’ à saúde infantil, já que, conforme afirmam várias entidades brasileiras de pediatria, esse exame pode gerar falsos diagnósticos porque, segundo esses especialistas, ele não tem a validação acadêmica necessária para virar lei, podendo levar a cortes desnecessários do freio lingual, o que muitas vezes causará complicações”, afirma a Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, em documento encaminhado pela coordenadora à reportagem.
Em seu parecer, a Sociedade de Pediatria de São Paulo, feito em conjunto de seus Departamentos Científicos de Aleitamento Materno, Neonatologia, Otorrinolaringologia e Saúde Oral, pondera que o “teste da linguinha” acarretaria uma despesa desnecessária, “uma vez que essa avaliação já é realizada sistematicamente pelos pediatras na avaliação do recém-nascido nas maternidades sem qualquer custo adicional”.
O assunto será tratado também na próxima reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que vai tratar sobre os testes de triagens neonatais. A CIB reúne representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e de secretarias municipais do interior do Estado, representadas por membros do seu Conselho (Cosems).
Diagnóstico precoce possibilita tratamento
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Segundo o deputado Onofre Agostini (PSD-SC), autor do Projeto de Lei 113/2013, que originou a lei, o propósito do exame é verificar se é preciso cirurgia para corrigir irregularidades no frênulo lingual, estrutura que liga a parte inferior da língua à boca. “O diagnóstico precoce possibilita o tratamento imediato e a prevenção dos problemas decorrentes da anquiloglossia, termo científico que designa a anomalia. Os problemas de sucção, por exemplo, podem levar o bebê a ser desmamado antes do tempo”.
Para Antônio José Nogueira, doutor e professor titular da disciplina Clínica Infantil da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Pará (UFPA), o cumprimento da lei é simples. Talvez a dificuldade seja em relação à infraestrutura dos hospitais para a garantia e realização da cirurgia, se necessária.
“O cumprimento da lei é algo tão simples, não vejo dificuldades, basta fazer. Talvez haja em relação à infraestrutura dos hospitais para a realização da cirurgia, porque examinar e ver o problema qualquer dentista, odontopediatra ou outro profissional faz. A questão aí é que precisa garantir com que a criança submeta-se à cirurgia, que é feita por um especialista e isto ainda não é garantido em todas as maternidades públicas, logo depois que a criança nasce. Então, é preciso que tudo seja adequado ao nascimento da criança. O odontopediatra tem que ser logo comunicado, ou a família leva a criança a este especialista, no máximo uma semana depois do nascimento, para observar se a criança tem a ‘língua presa’”, explica Nogueira, que coordena o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Brasil Sorridente, programa do governo federal, na Faculdade de Odontologia da UFPA.
Somente Faculdade de Odontologia da UFPA garante procedimento
Em Belém, a reportagem verificou que hoje somente o Programa Brasil Sorridente, que funciona na Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Pará (UFPA), no campus do bairro do Guamá, atende gratuitamente à demanda espontânea de crianças que precisam de atendimento de casos específicos, como é o caso do “teste da linguinha”.
Se diagnosticado o problema, é garantida inclusive a cirurgia no local.
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“O Brasil Sorridente da UFPA pode fazer a cirurgia sim. A pessoa pode chegar até o programa encaminhado por uma Unidade Municipal de Saúde ou por demanda espontânea. Se os pais ou responsáveis tiverem alguma suspeita em relação ao recém-nascido ou à criança já um pouco maior pode trazer para o programa, que a criança será examinada e, se necessário, faremos a cirurgia. Na UFPA é comum a gente examinar crianças que precisam da cirurgia e já estão com 3 ou 4 anos. Mas o ideal é identificar e operar o quanto antes, logo que nasce. A lei vem somar e beneficiar os pacientes, porque ao fazer a cirurgia é possível evitar uma série de consequências para o dente, musculatura, língua, mastigação, respiração e, principalmente, à fala da criança”, explica Antônio Nogueira, doutor e professor titular da disciplina Clínica Infantil da Faculdade de Odontologia.
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Segundo ele, existem alguns sinais que podem identificar se a criança tem “língua presa” logo ao nascer.
“Quando a criança nasce é preciso observar a língua. Se for configurado que ela tem o freio inserido na ponta da língua é marcada a cirurgia para liberação do freio da língua. O exame é muito simples, é indolor. É tentar esticar a língua do bebê, tentar colocar a ponta da língua no céu da boca e observa se o freio é muito inserido na ponta da língua”.
Quanto à cirurgia o procedimento é também simples, diz ele, mas se tratando de criança muito pequena o ideal é que ela durma sob efeito de alguma droga, para que o médico faça o procedimento de forma tranquila, mas não é perigosa. “Quanto às crianças maiores é solicitar que abra a boca, fale ou, então, coloque a língua no céu da boca. Se não conseguir, deve ser necessária a cirurgia”, orienta o odontopediatra.
Fonte: ORMNews.
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