São cada vez maiores os avanços para garantir direitos iguais
Hoje é Dia da Consciência Negra, instituída no aniversário de morte do líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, símbolo da reação à escravidão no Brasil, assassinado em 1695. Mais do que isso, é uma data para a reflexão sobre o processo histórico em que o povo africano e afrodescendente passou da condição de mercadoria para a condição de vítima do preconceito e do racismo, que o inseriu numa realidade socioeconômica adversa se comparado à população branca. Hoje também é dia de resistência, de luta por mais avanços sociais e de valorização da raça negra, da memória e da cultura afrobrasileira.
“O Brasil é o maior país de população negra (51%) fora da África e, no mundo, só perde para a Nigéria. Essa situação, que condena a população negra à pobreza e ao racismo, é insustentável. Não se pode tratar a maioria como de segunda categoria, caso contrário, nosso país nunca vai se desenvolver em sua totalidade. O combate ao racismo no Brasil diz respeito ao Estado Brasileiro, está no cerne do desenvolvimento da nação brasileira”, destaca a professora Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e uma das coordenadora do Centro de Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), Zélia Amador.
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Ela aponta que o racismo é um fenômeno estruturante na sociedade brasileira e que, diferente do passado, quando as injúrias raciais e a desvalorização nas relações sociais eram banalizadas e até incentivadas, hoje o Estado possui leis que garantem mecanismos de proteção e estimulam as denúncias. “A gente avançou muito. Somos o único país do continente americano que possui uma Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir) com status de ministério. E no Pará, temos uma delegacia específica para acolher os crimes de racismo. Esses avanços decorrem da pressão e da mobilização do movimento negro. A gente espera que avance cada vez mais.”
Entre outras conquistas de maior relevância, estão a definição das quotas para o ingresso nas universidades públicas, como política de compensação e reversão à excassez de oportunidades dispensada à população negra, além da criação da Lei nº 10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afrobrasileira na educação básica, como forma de estímulo à equidade racial e de valorização do negro. “A lei tem a função interessante de fazer com que o Brasil se conheça e se repense.”
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VIOLÊNCIA
A juventude negra vem sendo vítima do extermínio em todo o Brasil. Na chacina ocorrida entre a noite do último dia 4 e a madrugada do último dia 5, em Belém, em reação ao homicídio do cabo PM Antônio Marcos Figueiredo, o “Pet”, assim como nas execuções que frequentemente ocorrem nas periferias da capital paraense, a maioria das vítimas é negra. “Belém está em 13ª dentre as capitais brasileiras em que mais se mata jovens negros. E o que mata a juventude negra é o racismo e a discriminação racial”, aponta Zélia. A articuladora do programa “Juventude Viva”, da Sepir, no Pará, Nazaré Cruz, observa que “a realidade da juventude negra é de morte, de norte a sul do país”, com o maior número de assassinatos de jovens negros com idade entre 15 e 29 anos, ocorrendo nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba. “Lutamos pelo fim do preconceito e dos autos de resistência, da abordagem preferencial ao negro e, principalmente, no aspecto da segurança pública, precisamos de uma polícia que não nos mate.”
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O Juventude Viva busca estabelecer junto aos governos municipais e estaduais um pacto junto ao governo federal para o enfretamento da situação de vulnerabilidade dos negros. No Pará, apenas o município de Marabá, no Sudeste do estado, já firmou o compromisso, no último mês de maio, e o município de Castanhal, na região Nordeste, vai assinar no próximo dia 28. “A gente não vê muito interesse dos gestores em mudar essa realidade de matança. Não há o que comemorar neste 20 de novembro com essa chacina, que precisa ser apurada e responsabilizada.”
QUILOMBOLAS
“Vai ter festa no terreiro”, anuncia o presidente da Associação Remanescentes Quilombolas do Cigano (ARQUIC), Ocimar Hermínio Ribeiro, onde residem 170 famílias, no município de Tracuateua, distante 198 quilômetros de Belém. Ontem o dia foi de arrumação para a festa. Trezentas pessoas de comunidades quilombolas próximas são esperadas para a comemoração. Haverá apresentação de danças típicas, como carimbó e dança da farinhada, a escolha da Miss Quilombola e palestra sobre Zumbi.
Das 2.394 comunidades remanescentes de quilombos certificadas até agosto deste ano, no Brasil, pela Fundação Cultural Palmares, 218 estão no Pará, distribuídas entre 40 municípios das regiões Nordeste, Oeste e Ilha do Marajó. E, dentre as 332 dessas comunidades que estão com o processo de certificação em aberto, 15 são do Pará e estão distribuídas entre os municípios de Abaetetuba, Acará, Cametá, Salvaterra, Santarém, Tomé-Açu e Viseu. A certificação é o primeiro passo para a regularização fundiária. Em 2003, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tornou-se o órgão competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência comum e concorrente com o poder federal para promover a regularização fundiária.
Atualmente, 38 processos de regularização de terras quilombolas do Pará estão em andamento no Incra. O diretor de ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, afirma que o processo de regularização de áreas quilombolas será simplificado com a dispensa do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), um levantamento rigoroso que demandava mais tempo. O objetivo é agilizar os processos com a participação direta das comunidades. Recursos federais também foram disponibilizados para que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) promovesse a regularização. Segundo o Incra, desde 1995 para cá, o órgão estadual já concedeu 86 títulos de propriedade a associações quilombolas. “A lei determina que o título seja entregue a uma associação. É um título coletivo e inalienável. A propriedade não pode ser vendida em parte e nem na íntegra”.
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Injúria é o crime mais comum registrado em delegacia especializada
Por semana, cerca de duas ou três queixas de injúria racial são registradas na Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos, em Belém, sendo o crime mais comum registrado naquela unidade. A delegada delegada titular Sandra Veiga afirma que após a legislação ter sido flexibilizada, possibilitando a abertura de inquéritos policiais a partir do registro do boletim de ocorrência, se intensificou a busca por direitos dos cidadãos negros. Por outro lado, ainda ocorrem graves ameaças e ofensas motivadas pela cor, situação impensável no século XXI. O caso da universitária Sonia Regina Abreu, do município de Altamira, Região do Xingu, que foi ameaçada de morte por ser negra, em postagem no Facebook, há dois meses, ainda segue em investigação.
“Em Altamira não há lugar para negros sujos como você. (…) Tá na hora de limparmos nossa cidade dessa peste negra. Neguinhas como você a gente estupra e depois queima pra não poluir o solo. (…) Lugar de negro é na senzala ou a sete palmos”, dizia trechos da postagem feita no perfil identificado como “Branco White” na página pessoal da vítima. Um email recebido por ela reproduz as mensagens de ódio. O delegado Rubens Matoso Ribeiro, que preside o inquérito policial do caso, em Altamira, ainda trabalha para identificar o autor ou os autores da ameaça e da injúria racial.
Ele obteve, junto ao juízo da comarca de Altamira, a determinação da quebra de sigilo telemático do autor do email recebido pela jovem que tem como remetente o endereço brancowhite@hotmail.com. A ordem judicial foi enviada para o escritório da Microsoft, em São Paulo, há pouco mais de um mês, de onde poderão ser buscadas as informações fora do Brasil. Com a quebra do sigilo telemático, será possível identificar o endereço de IP do computador que criou o email e também informações de cadastro. Além disso, o notebook supostamente usado pelo criminoso para enviar o email e postar a ofensa no Facebook, conforme alega o próprio autor das mensagens, foi enviado a Belém para ser submetido a exame pericial no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, onde o equipamento ainda se encontra. O objetivo é identificar o autor da mensagem.
“A situação está restrita a Altamira, pelo que tudo indica. Acreditamos que tenha sido apenas uma pessoa que tenha feito isso, mas não descartamos a existência de um grupo”, afirma o delegado. Ele informou que a jovem continua em Altamira, sem proteção policial, e que não recebeu mais nenhuma mensagem ameaçadora. “A situação parece te acalmado. Ela não pediu proteção e também não procurou mais a delegacia.”
Injúria
A delegada Sandra Veiga, da Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos, de Belém, explica que os casos de injúria racial são mais comuns nos ambientes familiares e comunitários, sendo em menor proporção nos ambientes de trabalho e nas redes sociais. É equitativa a ocorrência desse crime entre homens e mulheres na condição de vítimas. “A injúria racial é quando alguém usa de preconceito para ofender a outra em razão da cor ou da raça”, explica. O artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal, prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e pagamento multa, “se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem”. A abertura dos inquéritos depende da realização da queixa pela própria vítima. É importante reunir provas, tais como testemunhas, gravações de áudio e vídeo ou impressões.
Fonte: ORMNews.
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