Taxa projetada para até 2035 supera a média nacional de 2,4%
A taxa projetada de crescimento anual da renda das famílias paraenses, entre 2013 e 2035, é a sexta maior do País (3,1%), superando inclusive a média nacional (2,4%), de acordo com a pesquisa Brasil em Desenvolvimento (BD) 2014, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O percentual paraense só é inferior ao do Amapá (4%), do Acre (3,6%), do Amazonas (3,5%) e do Distrito Federal (3,5%).
De acordo com o Ipea, a produção de soja brasileira deve crescer bastante, quase dobrando em 20 anos nos cenários mais otimistas. E este crescimento será concentrado nas regiões Centro-Oeste, Norte e parte oeste da região Nordeste. Isto deve provocar a migração de trabalhadores de outras regiões, pressionando a infraestrutura das cidades, mas também gerando diversas oportunidades de negócios.
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Tal movimento deve ser previsto nas políticas públicas, que podem até mesmo intensificá-lo, como é esperado com a melhoria da infraestrutura de transporte para reduzir os custos de escoamento da produção agrícola da região. Desta forma, os cenários de população e renda das famílias também devem considerar estas migrações. Observa-se claramente que os Estados menos desenvolvidos deverão apresentar taxas de crescimento maiores, devido à maior migração de pessoas para eles.
Os dois volumes do BD deste ano de Jubileu de Ouro (50 anos) do Ipea contêm 38 artigos, os quais reúnem contribuições para as políticas públicas que poderão ser implementadas na próxima década, nas mais diversas áreas.
Entre os temas abordados, estão alternativas para o financiamento de infraestruturas, aumento da produtividade, melhorias na educação e saúde, possíveis iniciativas de promoção do desenvolvimento sustentável no país, análises sobre mobilidade urbana e habitação, segurança pública e política comercial.
Segundo o documento, que monitorou os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento, a participação do Pará nos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região Norte (FNO diminuiu de 52% para 30,8% entre os períodos de 1995 a 2012 e 2010 a 2012. Até 2012, 8,6% do dinheiro que chegava ao Pará era destinado à capital e 91,4% para o resto do Estado. Esse dado leva em consideração os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013.
ORÇAMENTO
O que chama atenção, no entanto, é que apenas 0,1% dos investimentos públicos realizados no País foram direcionados ao Estado, em 2012, percentual que vinha se repetindo desde 2008. A região Norte inteira recebeu 0,8% dos recursos para investimentos públicos, em 2012, 0,1 p.p. a menos do que em 2008.
O Ipea indica que o orçamento fiscal e seguridade social executado nos estados nortistas foi de R$ 16,7 milhões, 10% do total (R$ 164,7 milhões) destinado para as todas as regiões brasileiras, em 2012.
A participação do Sudeste atinge cerca de um quarto do total (R$ 49,3 milhões), com maior nível no Rio de Janeiro, devido à presença marcante da Petrobras. A parcela da região Nordeste (R$ 51,3 milhões), é particularmente concentrada no Estado de Pernambuco e explicada pelos investimentos na região do porto de Suape (Refinaria Abreu e Lima).
O total nacional, considerando os estados, municípios e o investimento no exterior (R$ 12 milhões), foi de R$ 1,8 bilhão.
Segundo o Ipea, a partida para a análise empírica da despesa pública é dada pela execução regional dos orçamentos fiscal e de seguridade social federal. Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda (MF), demonstram a dificuldade de avaliar a real distribuição regional e, consequentemente, os efeitos do gasto público. O uso da despesa total implica o entendimento de que a despesa financeira afeta, também, a restrição orçamentária do ente federativo para a provisão de bens e serviços públicos.
Apenas 9% da despesa total da União está regionalizada, em 2012, não tendo diferença marcante nos anos anteriores. As rubricas das despesas financeiras (inversões financeiras e amortizações de dívidas) na conta capital e de juros e encargos de dívida na conta-corrente alcançam, grosso modo, cerca de 40% do total.
Existe dificuldade ou impossibilidade, de partida, de proceder a uma localização precisa desta parcela. Porém, cerca de 60% da despesa total poderiam ou deveriam ser regionalizados, dado que a execução foi realizada, de fato, em algum local do país, se apropriada no localizador espacial da programação orçamentária.
Os gastos tributários regionais, disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), são informações relevantes para captar o estímulo indireto do setor público aos setores privado e produtivo, segundo o Ipea. Há alta correlação positiva entre este tipo de despesa e a concentração populacional e da atividade econômica, do ponto de vista territorial.
Apesar do comportamento decrescente, quase metade do gasto (48% em 2012) está concentrada no Sudeste, seguida do Norte (18%), em função da Zona Franca de Manaus (ZFM).
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A relação entre a parcela do gasto e da população revela superdimensionamento da despesa no Sudeste e no Norte e subdimensionamento no Nordeste e no Centro-Oeste.
POPULAÇÃO
No caso do produto interno bruto (PIB), existe subdimensionamento da despesa nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, superdimensionamento no Norte e compatibilidade no Nordeste. Existem, assim, inconsistências entre os princípios legais relativos aos parâmetros orçamentários e os incentivos públicos de estímulo à atividade econômica e atendimento à população nas várias regiões, de acordo com a pesquisa.
Os dados municipais da despesa orçamentária pública per capita – disponibilizados pela STN – e de informações populacionais censitárias do Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE), em 2000 e 2010, permitem perceber os padrões da ação pública e do grau de provisão de bens e serviços públicos, em diferentes faixas populacionais (seis, no total) de municípios nas regiões do País. O comportamento não é alterado nos dois anos.
Esse comportamento, conforme explica o Ipea, sugere a presença de economias de escala e aglomeração na despesa pública. Em municípios pequenos, a despesa média é alta, pois é relativamente mais caro prover bens e serviços públicos em locais com baixa população, dado o custo de implantação de condições efetivas para esta provisão.
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No caso dos grandes municípios, a despesa média é também alta, mas por motivos diferentes: para permitir diversidade de bens e serviços públicos, mais sofisticados ou complexos, além das indivisibilidades de certos bens públicos concentrados nos grandes centros urbanos.
Já os municípios médios (de 50 mil a 100 mil habitantes ou, em certos casos, até 500 mil habitantes) praticam despesa média menor, seja pelo fato de receberem menos recursos per capita, seja porque apresentam escala com maior grau de adequação para o provisionamento mais barato e eficiente de bens e serviços públicos; em função de seus “atributos específicos”, suas interações com seu espaço regional subordinado e aglomerações urbanas, seu tamanho demográfico e funcional, entre outros exemplos.
Fonte: ORMNews.
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