Documento exigiu cinco anos de elaboração e 12 audiências públicas

O Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pegris) foi aprovado, nesta terça-feira (9), após quase cinco anos de elaboração e 12 audiências públicas pelo Estado. Agora cabe ao governador Simão Jatene publicar um decreto para que o Pará tenha, finalmente, um norte para obedecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, lei federal 12.305/2010) e orientar os 144 municípios sobre como lidar com o lixo produzido para poderem encerrar os lixões, prazo que já encerrou pelo texto da lei federal. O Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) tem acompanhado essas audiências e, de Belém, cobra soluções a respeito do lixão do Aurá, um dos maiores lixões do Brasil em funcionamento e sob regime de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por irregularidades terem sido detectadas na licitação que entregou a gestão do espaço à empresa CTR Guajará.

“Esta foi a 12ª e última audiência, tendo sido uma em cada região de integração do Estado. Agora falta apenas o governador aprovar e já encaminhar para o Plano Plurianual (PPA) de 2015. Dos 144 municípios, apenas 30 projetos estão prontos e outros nós encontramos nas prefeituras muita carência. Há prefeituras que pagaram até R$ 250 mil ou mais em consultorias que não estavam adequadas e perderam dinheiro. Este é um plano para os próximos 20 anos. A obrigação de atender a PNRS é dos municípios. O Estado, que já deveria ter feito o plano, tem o papel de integrar e apoiar. Agora já temos um norte para as prefeituras”, destacou a diretora de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Verônica Bittencourt, que coordenou o grupo de trabalho para a elaboração do Pegris, que pode ser consultado, integralmente em www.sema.pa.gov.br.

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Para o promotor de Justiça Raimundo Moraes, da promotoria de Meio Ambiente, o Pegris faz parte de um processo de “mudança civilizatória” e se trata de uma tarefa moral, principalmente contra os interesses impostos por grandes empresas de tratamento de resíduos com aterros próprios, que na opinião dele, foram as responsáveis por criar um prazo tão estreito para uma mudança tão grande. Empresas cujos interesses, diz ele, querem ganhar fazendo o serviço para as prefeituras por tonelada de lixo recolhida e pressionando gestores com terrorismo a respeito do prazo. Dessa forma, oferecem soluções completas para o problema, deixando os executivos municipais parecendo adequados às regras da PNRS por um alto custo.

“Foram apenas quatro anos de prazo e colocados entre gestões de prefeitos, dando dois anos para cada. Houve malícia nesse prazo porque todo mundo sabia que ninguém ia conseguir cumprir. E não é porque os prazos acabaram para elaboração das políticas estadual e municipais e encerramento dos lixões que devemos dar isso como letra morta e deixar de fazer. Todos devem fazer sim e a qualidade desses planos é essencial. O poder público precisa tomar vergonha na cara e todos devemos nós também, pois o que sobra após a compostagem não justifica um lixão do Aurá”, analisou Moraes, que cobrou do secretário municipal de Saneamento, Luiz Otávio Mota Pereira, as contas do TAC do Aurá e plano municipal.

Jonas Costa, da cooperativa de catadores Concaves (da Terra Firme) acredita que o plano é o primeiro passo para reconhecimento da categoria, contando hoje com 20 cooperativas bem organizadas na Região Metropolitana de Belém e cerca de 50 no restante do Pará (estimativa dele). Essas organizações de trabalhadores deverão se preparar para atender a demanda dos municípios que se verão obrigados a absorver catadores como forma de sustentar a coleta seletiva de lixo. “Só assim verão o valor do catador e será pago o que antes fazíamos de forma voluntária. Hoje, sem qualquer plano, o catador é invisível. Agora tudo vai depender da conscientização da população e de campanhas dos municípios, mas não campanhas que apenas geram mais lixo ao usar panfletos que ninguém lê”, opina.

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As opiniões de Moraes e Jonas são compatíveis com a crítica tecida pelo titular da Secretaria de Estado de Integração Regional e Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (gestora, coordenadora do Pegris), Luciano Dias, que aponta uma legislação impositiva aos municípios, mas que depende de mudanças de comportamentos da população e não há exigência pela conscientização ambiental. “E a União obriga, mas não injeta recursos. Essa é uma mudança da sociedade, mas deve ser construída de lar em lar. Então precisa de educação ambiental”, ressalta.

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Fonte: ORMNews.

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A comissão especial que discute o projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento pode votar o parecer do relator, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), nesta quarta-feira (10). Em resumo, o texto permite a posse de armas em casa, no local de trabalho (se for dono do estabelecimento) ou em propriedades rurais, possibilitando que qualquer cidadão com mais de 21 anos possua, sem nenhum motivo justificável, até nove armas de fogo e compre até 50 balas por mês. A proposta enfrenta resistência do governo, que prefere manter as diretrizes da atual legislação.

Na semana passada, em videochat promovido pela Câmara dos Deputados, Cajado explicou alguns pontos de parecer que, entre outros pontos, vai propor 25 anos de idade para compra de arma de fogo e 30 para porte.

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O autor do PL, deputado federal Peninha Mendonça (PMDB-SC), diz que a proposta tenta adequar a legislação ao pensamento da maioria da sociedade. Em 2005, 63,96% dos brasileiros rejeitaram, em referendo, a proibição do comércio de armas no país (a votação não fazia referência ao porte).

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Cajado ressaltou que o objetivo de seu relatório não é revogar o Estatuto do Desarmamento, mas achar um meio termo entre o que a lei determina hoje e o que a população deseja em termos de direito à defesa de sua segurança.

Renovação
O relator mantém, em seu substitutivo, a necessidade de renovação do registro das armas, com a repetição dos procedimentos exigidos para a compra, como exames psicológicos e cursos para uso. Na avaliação do parlamentar, não é admissível que alguém adquira uma arma e depois não dê mais satisfação.

Cajado, no entanto, aumenta o prazo atual de renovação de três para cinco anos, no caso dos cidadãos comuns. Já integrantes das Forças Armadas e policiais terão que renovar o registro de três em três anos, segundo o relator, para que passem por testes com mais frequência.

“Bancada da bala”
A aprovação do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, pelo menos na comissão especial, é dada como certa graças à articulação da “bancada da bala”, que reúne parlamentares que receberam doações da indústria armamentista. Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que dos 24 titulares do grupo, 17 receberam doações de empresas do setor

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Fonte: Caldeirão Politico.

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Com o aumento de 6,33%, o Rio Grande do Sul passou da 19ª para a 15ª posição no ranking estadual de custo médio industrial buy viagra professional online buy viagra professional 50 mg online viagra

O custo médio de energia elétrica para a indústria brasileira, após o reajuste de 6,33% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul, subiu, em 2014, de R$ 358,77 para R$ 360,72 por megawatt-hora (MWh).

Os dados foram divulgados hoje (9) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e podem ser acessados na página Quanto Custa a Energia Elétrica para a Indústria do Brasil?. A elevação manteve o Brasil na oitava posição do ranking de 28 países com energia elétrica mais cara para indústria. A lista é liderada pela Índia e Itália, países onde a tarifa média industrial de energia elétrica alcança, respectivamente, R$ 596,96 e R$ 536,14 por MWh.

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O gerente de Competitividade e Investimentos do Sistema Firjan, economista Cristiano Prado, informou à Agência Brasil que, desde o início deste ano, o aumento totalizou 23%. A evolução da tarifa atinge 37% desde janeiro de 2013, quando foi registrada redução de 20% no custo para indústria.

Em 2012, o custo médio era R$ 332 por MWh. Com a queda de 20% em janeiro de 2013, passou para R$ 263, subindo 11,5% ao longo do ano passado e atingindo R$ 293 em dezembro. Com o aumento de 23%, a tarifa média para a indústria alcançou R$ 360,72 o MWh.

“A preocupação é que estamos com uma tendência de crescimento do custo no Brasil. E energia é um insumo fundamental para indústria. Se o Brasil quer se tornar mais competitivo, vender mais produtos para o mundo e mais baratos para população, não poderá conviver com o aumento no preço da energia”, disse o economista.

“Somam-se à elevação um cenário de baixo crescimento econômico, inflação alta e reduzida atividade industrial”, destacou. Segundo ele, subiram todos custos que afetam a competitividade industrial. Para ilustrar, Cristiano Prado lembrou o aumento do Custo Unitário do Trabalho (CUT), divulgado ontem (8). “A gente sabe que os impostos também estão subindo. O país coloca o setor empresarial em situação delicada. Ele não tem mais como contribuir”, avaliou Prado.

Com o aumento de 6,33%, o Rio Grande do Sul passou da 19ª para a 15ª posição no ranking estadual de custo médio industrial. Entretanto, as tarifas médias mais caras para indústria são encontradas no Pará (R$505,72), Tocantins (R$ 441,83) e Maranhão (R$440,83). De acordo com o estudo da Firjan, a mais barata (R$150,05) foi registrada no Amapá.

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Fonte: ORMNews.

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Neste fim de ano, cerca de 20 milhões de passageiros vão circular pelos principais aeroportos do país, um aumento de 7% em relação ao mesmo período de 2013. A estimativa é da Secretaria de Aviação Civil (SAC), que anunciou hoje (9) o esquema especial a fim de evitar problemas no atendimento.

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O esquema começa a funcionar na segunda-feira (15) e vai até o dia 10 de janeiro. Durante o período, segundo a SAC, as companhias aéreas vão oferecer 8,8 mil voos extras. Além disso, 326 servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) integrarão equipes que se revezarão no atendimento aos passageiros nos 15 principais terminais do país.

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“Nosso objetivo é garantir a qualidade de serviço aos passageiros brasileiros”, disse o ministro Moreira Franco, ao falar sobre esquema montado pela secretaria nos aeroportos.

As empresas aéreas também vão adotar medidas para evitar transtornos nos aeroportos. No fim do mês passado, elas anunciaram a disponibilização de aviões reservas, a antecipação de manutenção programada de suas aeronaves e o remanejamento de pessoal de terminais com menos movimento para os de grande circulação de passageiros.

Fonte: EBC.

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Lideranças não se conformam com sentença que declarou inexistência de Terra Indígena Maró
Protesto dos indígenas na Justiça Federal

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Inconformados com a sentença proferida na semana passada, pelo juiz federal José Airton Portela, da 2ª Vara da Subseção do Município, que declarou inexistente a Terra Indígena Maró, abrangida parcialmente pela Gleba Nova Olinda, na região do rio Arapiuns, lideranças realizaram um protesto na manhã desta terça-feira, 09, em frente à sede da Justiça Federal, na Avenida Marechal Rondon, em Santarém, Oeste do Pará.
Durante o protesto, as lideranças queimaram a sentença assinada pelo Juiz. Segundo os lideres do movimento, o ato se consolidou como um gesto de repúdio ao magistrado.
No documento de 106 laudas, o juiz federal Airton Portela, concluiu que a área que abrange a terra supostamente habitada pela tribo Borari-Arapium, é formada por populações tradicionais ribeirinhas, e não por índios. Em sua decisão o Juiz Federal declarou que não existe indígenas na Gleba Nova Olinda, mas ribeirinhos.
A decisão foi tomada após análise de informações extraídas principalmente de relatório antropológico de identificação, produzido pela própria Fundação Nacional do Índio (Funai). A Justiça negou qualquer validade jurídica ao relatório que identificou e delimitou a área de 42 mil hectares (equivalente a 42 mil campos de futebol), como sendo área onde vivem índios da etnia Borari-Arapium.
O Juiz aponta contradições e omissões nos laudos da Funai. Ele sustenta que antropólogos e organizações não-governamentais induziram parte das populações tradicionais da área a pedir o reconhecimento formal de que pertenceriam a grupos indígenas.
Ao declarar a terra indígena inexistente, o Juiz também ordenou que a União e a Funai se abstenham de praticar quaisquer atos que declarem os limites da terra indígena e adotar todos os procedimentos no sentido de demarcá-la.
O coordenador do movimento, Poró Borari, declarou que o objetivo do protesto foi mostrar que a sentença judicial é inconstitucional, racista e preconceituosa, repassada para a região Oeste do Pará. “A queima da sentença foi para alertar a sociedade para que não compactue com essa ideologia”, disse Poró Borari.
O professor da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Valdomiro Sousa, destacou que também é contra a decisão do magistrado. Ele contou que estudantes foram selecionados pelo sistema de cotas especiais e, que esteve presente para se solidarizar com os estudantes indígenas e povos indígenas da região.
O professor afirmou, ainda, que a decisão do Juiz negou os povos indígenas e que eles se manifestaram para negar quem tentou negá-los.
Em referência ao juiz Airton Portela, Valdomiro Sousa disse que “A pessoa que reconhece a diversidade cultural, o pluralismo político e que se afirma como Estado democrático, transforma a própria vontade em lei para negar a existência de brasileiros que querem viver com dignidade e que tem orgulho do seu modo de vida”.
A decisão do magistrado juiz Airton Portela foi assinada no dia 26 de novembro, e publicada no dia 03, deste mês.
Uma parte dos indígenas está acampada dentro do pátio da Justiça Federal e uma outra turma está acampada na calçada em frente à sede do órgão Federal.
Fonte: RG 15/O Impacto

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Veículo ficou preso entre as árvores. Felizmente ninguém saiu ferido

Viatura da PF ficou presa entre duas árvores

Mais um acidente foi registrado em Santarém, no Oeste do Pará, envolvendo uma viatura da Polícia Federal. O acidente aconteceu por volta das 14 horas desta terça-feira, dia 09, na Rodovia Santarém-Cuiabá (BR-163), no trecho conhecido por Serra do Piquiatuba, às proximidades do Quartel do 8º BEC.
Informações da Polícia Rodoviária Federal são de que o motorista do veículo da PF perdeu o controle, desceu uma ribanceira e entrou na mata, ficando o veículo preso entre duas árvores
Felizmente ninguém ficou ferido, somente danos materiais. Equipe de resgate precisou cortar as árvores para retirar o veículo.
Fonte: RG 15/O Impacto

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Belém, PA, 11/12/2014 – Seminário ‘Hidrelétricas no Tapajós: Resistência e Perspectiva’

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A história dos grandes projetos na Amazônia não é nova, de fato pode-se até dizer que a semente que a fez germinar posteriormente foi plantada ainda durante a invasão dos europeus a esta região. Avança depois com os governos da ditadura, consolidando-se com os contemporâneos, governos componente de um Estado fomentador de políticas autoritárias, porém travestidas com uma manta democrática. Belo Monte pode ser considerada o símbolo desta retomada.

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Imediatamente após o início das obras de construção desta usina, em 2011, a região do Xingu (e a cidade de Altamira em especial) experimentou grande elevação nos índices de violência urbana. Dados da Superintendência da Polícia Civil do Xingu apresentaram, comparando os meses de janeiro a novembro/2010 com janeiro a novembro/2011, um aumento de quase 20% nos crimes sexuais; 70% em lesões corporais; 140% em quantidade de armas apreendidas; 40% nas prisões em flagrante; 85% na quantidade de traficantes presos; 45% na quantidade geral de prisões; 120% na quantidade de adolescentes detidos; e 500% na quantidade de latrocínios. Atualmente estes percentuais são muito maiores.

Além dos anteriormente especificados, verificou-se um considerável aumento nos preços dos alimentos, dos alugueis, na quantidade de atropelamentos e demais acidentes de trânsito, na expulsão compulsória de mais de 40 mil pessoas das zonas rurais e urbanas, isto sem falar nos impactos ambientais observados, entre outros problemas. Questões que de forma nenhuma ficam compensadas com os empregos temporários gerados para a população da região, a maioria por no máximo dois anos.

No que se refere aos impactos em terras indígenas, as obras civis de Belo Monte já atingiram diretamente, com a contaminação e redução do volume de água do rio Xingu, a Terra Indígena Paquiçamba, do povo Juruna, e Arara da Volta Grande, do Povo Arara, atingindo indiretamente a TI Juruna do Quilômetro 17 e Trincheira Bacajá, do povo Xicrin. Soma-se a isto a concretização da aniquilação cultural destes povos, iniciada com a construção da Transamazônica e com outros projetos. O etnocídio está sendo neste momento finalizado.

Agora o Governo Federal da presidente reeleita Dilma Rousseff, firmemente pautado na suspensão da lei na região Amazônica, um real estado de exceção, volta seus olhos para o conjunto de sete empreendimentos hidrelétricos no rio Tapajós e seus afluentes. A primeira é a UHE São Luiz do Tapajós, a maior delas, com capacidade prevista de mais de 6.000 MW/h.

Os 13 mil índios Munduruku que habitam a região já afirmaram que não querem hidrelétrica em seu rio. Assim, as ações e reações tendem a se acirrar, de um lado e de outro.

O Seminário “Hidrelétricas no Tapajós: resistência e perspectiva” objetiva discutir a atual conjuntura dos grandes projetos na Amazônia, interpretar a proposta que está sendo feita pelo Governo Federal no que se refere às Usinas Hidrelétricas no Tapajós, finalizando com um debate sobre as formas de resistência implementadas pelos movimentos sociais e povos indígenas, incluindo neste debate as perspectivas que se abrem nesse momento histórico.

LOCAL: Auditório Central do IFPA (Avenida Almirante Barroso, esquina com a Rua Mariz e Barros).
DIA: 11 de dezembro de 2014
HORA: 18h

INSCRIÇÕES: seminarioxinguvivo@gmail.com

Fonte:Publicado no Portal order online at usa pharmacy! buy dapoxetine . approved pharmacy, buy dapoxetine online. EcoDebate,

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Julgamento durou cerca de 12 horas. Para o MP, Leiliane teria tramado o crime com seu companheiro

Após cerca de 12 horas de julgamento, o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, absolveu Leiliane da Silva Cutrim, suspeita de envolvimento no crime de homicídio praticado contra o advogado Luigi Vasconcelos Freire. O crime ocorreu por volta das 7h do dia 15 de setembro de 2013, na residência da vítima, que era seu patrão, no bairro de Nazaré. Na ocasião, o pai de Luigi, Luiz Carlos Horácio Freire, também foi vítima, mas sobreviveu ao crime. Leiliane trabalhava como doméstica na casa de Luigi.

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Conforme a denúncia do Ministério Público, Leiliane é acusada apenas em relação à morte de Luigi. Já Sidneis Vieira dos Santos (companheiro de Leiliane), e Marcelo Alves Carvalhos, também réus no processo, respondem penalmente pelo assassinato do advogado, e pela tentativa de homicídio contra Luiz Carlos. O processo contra ambos encontra-se suspenso uma vez que estão foragidos.

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Pela parte da manhã, na sessão de júri, os jurados ouviram os depoimentos das três testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público, que foram os país da vítima, Luiz Carlos e Lucíola Freire, além do irmão de Luigi, Hugo Freire. A única testemunha arrolada pela defesa foi a mãe de Leiliane, Eliane Silva. Após a fase de tomada de depoimentos, foi ouvida em interrogatório a ré, que reafirmou que era maltratada na casa do casal por Luigi, com termos pejorativos e racista e que, na véspera do assassinato, a vítima a teria agredido, com um soco no ombro. A versão foi contraditada pela família de Luigi. Para o Ministério Público, Leiliane teria tramado o crime juntamente com seu companheiro.

No dia do crime, Sidneis e Marcelo invadiram a casa e anunciaram, surpreendendo Luiz Carlos, o qual recebeu ordem para deitar no chão. Luiz Carlos não atendeu e começou a jogar objetos nos acusados, que teriam atirado contra o dono da casa, mas a arma teria falhado. Já com o suposto assalto em andamento, Luigi teria entrado no local e pedido calma ao pai e aos acusados, pedindo que o pai atendesse as ordens. Ainda que não tenha reagido, Luigi foi alvejado com vários disparos, a maioria na cabeça, ceifando-lhe a vida.
Por: Com informações do TJE Pará

Foto: Fábio Costa (O Liberal)

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Ritmo é três vezes maior que o de casamentos, segundo o IBGE
O número de casamentos no Estado do Pará cresceu 51,1% entre 2007 e 2013, de acordo com os números da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados ontem. Segundo o levantamento, 20,4 mil casamentos entre cônjuges de sexo diferente foram registrados no Pará, em 2007. Em 2013, ano em que os cartórios do Estado anotaram 30,8 mil uniões, o Estado foi o responsável por quase 50% dos casórios da região Norte.

Entretanto, chama a atenção no relatório a evolução do total de divórcios, ano a ano. De 2007 a 2013, o número de escrituras de divórcio emitidas aumentou em 161%. No primeiro ano da análise, 856 rompimentos legais foram reconhecidos. Já no ano de referência o total de divórcios chegou a 2.240. A maioria dos divórcios conferidos em 2013 ocorreu em relacionamentos com mais de 26 anos (717) ou em casamentos que já duravam de 20 a 25 anos (291).

O total de divórcios entre pessoas com menos de um ano em relação ao matrimônio aumentou em mais de 100%, de 2010 a 2013, variando entre 31 e 131 casos do primeiro ao último ano de avaliação considerados. Os rompimentos entre cidadãos casados há um ano também cresceu mais de 100%, no mesmo período, chegando a 143 divórcios no Estado, em 2013. Já os casamentos com dois anos têm passado menos pelo divórcio, a queda no número de ocasiões em que as relações foram interrompidas legalmente foi de 10% (2010 a 2013).

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Os divórcios ocorreram, majoritariamente, em três modalidades, no Pará, comunhão universal (270), onde os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal; comunhão parcial (1.898) e a separação (70). As mulheres que mais se divorciaram, em 2013, tinham entre 30 e 29 anos (2.084 pessoas). Entre os homens a idade média variava entre 30 e 49 anos (3.233 pessoas).

No Brasil, porém, o levantamento do IBGE mostrou que o número de divórcios diminuiu. Segundo as estatísticas, foram concedidos 324.921 divórcios em 1ª instância e sem recursos ou por escritura judicial em 2013, uma redução de 4,9% com relação ao ano anterior. Em 2013, houve o primeiro recuo na taxa desde a mudança na lei que facilitou o processo de divórcio.

A maioria dos homens paraenses, em 2013, preferiu se casar com mulheres de 25 a 29 anos de idade. Segundo o IBGE, 6,8 mil dos 30,9 mil casamentos uniram homens a mulheres dessa faixa etária. Já as mulheres preferiram homens mais velhos, com 30 a 34 anos de vida. No Estado, ano passado, foram 27 casamentos entre paraenses e estrangeiras e 109 uniões entre estrangeiros e paraenses.

O número de mulheres paraenses viúvas que voltaram a se casar subiu de 153 para 283, entre 2003 e 2013. As divorciadas que deram uma segunda chance ao casamento eram 475 em 2003, mas em 2013 somavam 1.948 pessoas.

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O total de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, no Pará, cresceu pouco em números absolutos. Em janeiro, fevereiro, março e abril, período em que os cartórios passaram a aceitar uniões entre homens e entre mulheres, nenhum casamento foi registrado. Em maio de 2013, dois casais legalizaram a união e em dezembro do ano passado, três casais optaram pelo mesmo caminho. No ano, 25 casamentos foram formalizados em cartório, no Estado.
Casamentos têm aumento de apenas 1,1% no Brasil, entre 2012 e 2013
No Brasil, como um todo, o total de registros de casamento ficou praticamente estável entre 2012 e 2013 – aumento de apenas 1,1%. No ano passado, 1.052.477 casais oficializaram a união nos cartórios do país. Os dados incluem casamentos entre pessoas com 15 anos ou mais.

Ainda que os casais formados tenham sido em sua maioria de pessoas com status anterior de solteiro (77%), essa tendência tem diminuído, segundo o IBGE – queda de 10 pontos percentuais entre 2003 e 2013. Ao mesmo tempo, houve crescimento no número de “recasamentos”, quando pelo menos um dos cônjuges é divorciado ou viúvo – de 23% do total em 2013, contra 17% em 2008.

Segundo as estatísticas de registro civil, foram 156,9 mil nascidos vivos, no Pará, ano passado, quase 40 mil indivíduos a menos do que em 2003 (195,6 mil). A maioria das concepções trouxe ao mundo mais homens (81,2 mil) do que mulheres (75,6 mil).

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Ao todo, 29,6 mil pessoas morreram no Estado, em 2013, 24,6 mil pessoas faleceram naturalmente, 4,2 mil perderam a vida de forma violenta e em 477 casos não há registro. Morrem, no Pará, mais homens (18,1 mil) do que mulheres (11,4 mil).

A maior parte dos óbitos fetais foi registrada em hospitais do Pará (646), quase 90% do total (711), em gestações com período “ignorado” (234), ou seja, não se sabia há quantos meses a mãe estava grávida.

Por: O Liberal

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Documento exigiu cinco anos de elaboração e 12 audiências públicas

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O Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pegris) foi aprovado, nesta terça-feira (9), após quase cinco anos de elaboração e 12 audiências públicas pelo Estado. Agora cabe ao governador Simão Jatene publicar um decreto para que o Pará tenha, finalmente, um norte para obedecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, lei federal 12.305/2010) e orientar os 144 municípios sobre como lidar com o lixo produzido para poderem encerrar os lixões, prazo que já encerrou pelo texto da lei federal. O Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) tem acompanhado essas audiências e, de Belém, cobra soluções a respeito do lixão do Aurá, um dos maiores lixões do Brasil em funcionamento e sob regime de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por irregularidades terem sido detectadas na licitação que entregou a gestão do espaço à empresa CTR Guajará.

“Esta foi a 12ª e última audiência, tendo sido uma em cada região de integração do Estado. Agora falta apenas o governador aprovar e já encaminhar para o Plano Plurianual (PPA) de 2015. Dos 144 municípios, apenas 30 projetos estão prontos e outros nós encontramos nas prefeituras muita carência. Há prefeituras que pagaram até R$ 250 mil ou mais em consultorias que não estavam adequadas e perderam dinheiro. Este é um plano para os próximos 20 anos. A obrigação de atender a PNRS é dos municípios. O Estado, que já deveria ter feito o plano, tem o papel de integrar e apoiar. Agora já temos um norte para as prefeituras”, destacou a diretora de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Verônica Bittencourt, que coordenou o grupo de trabalho para a elaboração do Pegris, que pode ser consultado, integralmente em www.sema.pa.gov.br.

Para o promotor de Justiça Raimundo Moraes, da promotoria de Meio Ambiente, o Pegris faz parte de um processo de “mudança civilizatória” e se trata de uma tarefa moral, principalmente contra os interesses impostos por grandes empresas de tratamento de resíduos com aterros próprios, que na opinião dele, foram as responsáveis por criar um prazo tão estreito para uma mudança tão grande. Empresas cujos interesses, diz ele, querem ganhar fazendo o serviço para as prefeituras por tonelada de lixo recolhida e pressionando gestores com terrorismo a respeito do prazo. Dessa forma, oferecem soluções completas para o problema, deixando os executivos municipais parecendo adequados às regras da PNRS por um alto custo.

“Foram apenas quatro anos de prazo e colocados entre gestões de prefeitos, dando dois anos para cada. Houve malícia nesse prazo porque todo mundo sabia que ninguém ia conseguir cumprir. E não é porque os prazos acabaram para elaboração das políticas estadual e municipais e encerramento dos lixões que devemos dar isso como letra morta e deixar de fazer. Todos devem fazer sim e a qualidade desses planos é essencial. O poder público precisa tomar vergonha na cara e todos devemos nós também, pois o que sobra após a compostagem não justifica um lixão do Aurá”, analisou Moraes, que cobrou do secretário municipal de Saneamento, Luiz Otávio Mota Pereira, as contas do TAC do Aurá e plano municipal.

Jonas Costa, da cooperativa de catadores Concaves (da Terra Firme) acredita que o plano é o primeiro passo para reconhecimento da categoria, contando hoje com 20 cooperativas bem organizadas na Região Metropolitana de Belém e cerca de 50 no restante do Pará (estimativa dele). Essas organizações de trabalhadores deverão se preparar para atender a demanda dos municípios que se verão obrigados a absorver catadores como forma de sustentar a coleta seletiva de lixo. “Só assim verão o valor do catador e será pago o que antes fazíamos de forma voluntária. Hoje, sem qualquer plano, o catador é invisível. Agora tudo vai depender da conscientização da população e de campanhas dos municípios, mas não campanhas que apenas geram mais lixo ao usar panfletos que ninguém lê”, opina.

As opiniões de Moraes e Jonas são compatíveis com a crítica tecida pelo titular da Secretaria de Estado de Integração Regional e Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (gestora, coordenadora do Pegris), Luciano Dias, que aponta uma legislação impositiva aos municípios, mas que depende de mudanças de comportamentos da população e não há exigência pela conscientização ambiental. “E a União obriga, mas não injeta recursos. Essa é uma mudança da sociedade, mas deve ser construída de lar em lar. Então precisa de educação ambiental”, ressalta.

Foto: Elielson Modesto/ O Liberal

Por: O Liberal

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