Dilma Rousseff e Michel Temer são diplomados pelo TSE

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A cerimônia de diplomação é um ato formal, no qual a Justiça Eleitoral reconhece a eleição dos candidatos
A presidenta Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer foram diplomados, há pouco, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exercer mais um mandato de quatro anos.

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Nas eleições de outubro, candidata do PT à reeleição, Dilma foi eleita com 51,64% dos votos válidos pela coligação Com a Força do Povo. Com a entrega do documento, Dilma e Temer estão aptos para tomar posse, que está marcada para o dia 1º de Janeiro de 2015.

A cerimônia de diplomação é um ato formal, no qual a Justiça Eleitoral reconhece a eleição dos candidatos para que eles possam ser empossados no cargo.

Participaram da solenidade os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de outras autoridades do Judiciário. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney também estiveram presente.

O presidente da República e o vice-presidente são diplomados pelo TSE. Os governadores, deputados federais e estaduais são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais.

Por: Agência Brasil

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981171217 / (093) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br link to the pharmacy prices description worldselectshop.com $0.40 buy cheap generic prednisolone online without prescription buy prednisolone liquid .




TRE-PA oficializa afastamento da prefeita de Belterra

Dilma Serrão (PT) foi cassada por compra de votos e conduta vedada

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Foi publicado na quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU), o acórdão sobre a cassação da prefeita de Belterra, Dilma Serrão (PT). A gestora do município que compõe a Região Metropolitana de Santarém foi cassada no dia 9 de dezembro por compra de votos e conduta vedada
Assim que saiu a publicação, representantes da coligação “Unidos por Belterra”, que tem a frente o segundo colocado nas eleições municipais de 2012, Dr. Jociclélio Macedo (DEM), juntamente com os advogados, protocolaram uma petição no Cartório Eleitoral da 104ª zona que pede a diplomação do candidato para assumir a Prefeitura.Pela sequência legal, a presidente da Câmara de Vereadores, Laura Mota (PMDB), é quem assume a Prefeitura.
Relembre o caso

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A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) ocorreu no dia 9 de dezembro, em Belém. De acordo com a juíza eleitoral e relatora dos processos, Eva do Amaral, os crimes eleitorais foram julgados procedentes. “Num dos processos tem provas referentes ao dinheiro que foi dado para pagamento de aluguel de uma pessoa e também de utilização de dinheiro público para fazer campanha por meio do aluguel de um carro som (…). Realmente foi caracterizado que houve captação ilícita de sufrágio e conduta vedada”, explicou.

Por: G1 Santarém

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Petrobras ainda não sabe quando balanço terá dados seguros

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Atrasado desde 14 de novembro, documento não sairá antes do fim de janeiro

Sem saber quanto tempo vai levar para que se tenha conhecimento do real impacto da corrupção no balanço da companhia, a Petrobras vai pisar no freio em 2015. A estatal admitiu ontem que os investimentos serão menores em relação aos deste ano por uma série de motivos: os escândalos envolvendo a Operação Lava-Jato; a queda do preço do barril de petróleo, de US$ 110 para cerca de US$ 60; e a valorização do dólar frente ao real, que atingiu o maior patamar desde 2005.

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Graça Foster, presidente da estatal, disse ontem que não há a menor segurança para se dizer em quanto tempo será possível determinar os valores das baixas contábeis a serem lançados no balanço como reflexo das propinas pagas. A empresa ainda não conseguiu publicar o balanço não auditado do seu terceiro trimestre deste ano, por não ter tido acesso aos depoimentos de todos os executivos envolvidos no escândalo.

— Não há a menor segurança de que em 45, 90, 180, 365 ou 700 dias virão todas essas informações em sua plenitude. Nós vamos acompanhar todos os depoimentos e todas as delações premiadas. Estou ansiosa para ter acesso à colaboração (depoimento à Justiça Federal) do Barusco (Pedro Barusco, ex-gerente da área de Engenharia), mas não saberei se ela é completa. Estamos trabalhando para que se possa fazer essa avaliação do real valor do ativo — disse Graça.

Enquanto isso, Graça disse que a companhia está “trabalhando num procedimento” para permitir a publicação do balanço não auditado até o fim de janeiro. Ela disse apenas que o procedimento é aceito pelo mercado. O balanço deveria ter sido publicado em 14 de novembro.

— Economia, economia e economia. Gasta menos e faz mais. E isso é extremamente importante, porque estamos nesse trabalho de ter nosso balanço fechado para que a gente possa aproveitar no mercado as oportunidades que vierem no que se refere a captações eventuais que possam ser feitas — disse Graça.

PRODUÇÃO NÃO SERÁ AFETADA

Ao falar sobre as reduções dos investimentos para 2015, José Formigli, diretor de Exploração e Produção da estatal, disse que a meta de produção não será afetada no curto prazo (no próximo ano). Hoje, ela está em cerca de 2 milhões de barris por dia. O diretor destacou que a preocupação é justamente como financiar os projetos a longo prazo.

— Os efeitos dessa diminuição eventual que a gente faça nos investimentos não tendem a ter impacto significativo imediato. Estamos quantificando com bastante cuidado. Com relação ao longo prazo, estamos olhando a financiabilidade e a capacidade do mercado de nos atender. O que hoje é público e notório é que algumas consequências da Lava-Jato trazem algumas incertezas sobre alguns importantes players da indústria — afirmou Formigli.

José Antônio Figueiredo, diretor de Engenharia da Petrobras, destacou que a prioridade atual é dar prosseguimento aos contratos já assinados com fornecedores. Segundo ele, o esforço é que as obras continuem em andamento até março de 2015. Vários estaleiros no país, com encomendas bilionárias de navios e plataformas da Petrobras, fazem parte das empresas que estão sendo investigadas pela PF.

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— Temos estaleiros que estão operando com 10 mil trabalhadores. E essa operação (a Lava-Jato) precisa de uma solução, porque essas empresas precisam de fluxo de caixa, para pagar os fornecedores e pagar as obras. A grande atenção hoje é fazer essas obras andarem do jeito que está planejado. Não é uma tarefa simples.

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PREOCUPAÇÃO COM EMPRESAS

Segundo Figueiredo, “várias empresas estão com dificuldade de acesso ao mercado de capitais”:

— Essas empresas fizeram grandes investimentos em instalações, estaleiros, e estavam aguardando retorno de investimentos de fundos. E agora o esforço é fazer acontecer dezembro, janeiro, fevereiro e março. Aí, passada essa fase, é ver como essas empresas serão tratadas, pois, como está hoje, não sabemos como tratar para poderem voltar ao mercado.

Fonte: ORMNews.

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Lei ainda é pouco usada em casos de assassinato no Brasil

A FGV analisou 34 processos judiciais a partir de acórdãos dos tribunais de Justiça da Bahia, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará e Paraná

Metade dos processos judiciais de casos de assassinatos de mulheres por questão de gênero não faz menção à Lei Maria da Penha, segundo versão preliminar do estudo A Violência Doméstica Fatal: o Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil, da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. A pesquisa mostra também que, entre os casos avaliados, a grande maioria das mulheres não procurou ajuda antes, mesmo que a violência já fizesse parte da relação.

A FGV analisou 34 processos judiciais a partir de acórdãos dos tribunais de Justiça da Bahia, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará e Paraná. Dois terços tramitaram na vigência da Lei Maria da Penha e, entre eles, metade sequer menciona a lei e a outra metade faz menção, sem necessariamente aplicá-la.

“Isso mostra a dificuldade do Judiciário em absorver uma lei que foi aprovada em 2006. Até hoje vemos a dificuldade do Judiciário em aplicar essa lei, o que mostra, além da tipificação, o desafio de articular o feminicídio à Lei Maria da Penha e brigar pela sua implementação tanto no Judiciário quanto nas instituições da rede de apoio à mulher”, analisa uma das coordenadoras da pesquisa Marta Rodriguez.

O levantamento mostra que a violência era tida, muitas vezes, como componente da relação, isso porque foram encontradas frases como: mas qual casal não tem seus problemas?. “Uma questão que ficou clara com o levantamento foi que os casos de violência que terminam em morte se arrastam por muito tempo e em pouquíssimos, raríssimos casos, a mulher havia procurado o sistema de Justiça antes da morte”, diz Marta.

Entre as observações preliminares está o reforço de estereótipos de gênero na Justiça. As mulheres são tidas nos processos ou como “mulher trabalhadora e direita”, “de família”, portanto vítima merecedora da atenção do sistema de Justiça criminal ou como “mulher que foge ao padrão socialmente esperado”, logo vítima que contribuiu para o fato. Os pesquisadores encontraram frases como: “Impossível negar que, por exemplo, uma mulher que apanha e não sai de casa também tem culpa”.

Os homens também são generalizados ou como “homem trabalhador, religioso, bom pai, honesto”, cujo comportamento social isenta ou reduz a responsabilidade pelo crime, ou como “homem perigoso, violento, pervertido sexual”, que merece a manutenção de medidas cautelares e penas mais severas.

Os fatores que levaram aos assassinatos são principalmente o inconformismo com o término do relacionamento, a ofensa à virilidade do homem e quebra de expectativa em relação ao papel da mulher.

A pesquisa partiu de dados oficiais, de que o número de assassinatos de mulheres aumentou 17,2% na última década, o dobro do aumento do número de homicídios masculinos. Além disso, enquanto entre homens 15% dos homicídios ocorrem na residência, entre as mulheres essa cifra sobe para 40%.

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De acordo com Marta, não há no país dados que tratem especificamente do feminicídio, ou seja, homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.

De acordo com a secretária de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, a pesquisa, em conjunto com outras ações para mostrar o feminicídio, “vai trazer visibilidade para o fenômeno e vai ajudar a construir indicadores, além de discutir dentro do sistema de Justiça a questão dos conceitos e preconceitos existentes contra as mulheres”, diz.

Pouco antes da apresentação do estudo, ontem (17), o Senado aprovou o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLS 292/2013, que modifica o Código Penal para incluir o crime de feminicídio. O projeto estabelece que o feminicídio será um dos tipos de homicídio qualificado, configurado como o crime praticado contra a mulher por razões de gênero.

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“Aprovado no Senado, o projeto vai à Câmara dos Deputados e é grande a conquista. Quando fizemos a pesquisa, a ideia era essa, sensibilizar o Congresso. A apresentação então comemora a aprovação e nos fortalece na Câmara para que seja aprovado o texto”, diz o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano.

Fonte: ORMNews.

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Gilberto Carvalho assumirá presidência do Conselho do Sesi

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência deixará o governo depois de 12 anos store baclofen at room temperature between 68 and 77 degrees f (20 and 25 degrees c) in a tightly closed order baclofen online canadian pharmacy store! dapoxetine generic name. cheapest rates, generic dapoxetine . uk fucidin shipped from canada

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, deixará o governo depois de 12 anos e anunciou hoje (18) que assumirá a presidência do Conselho Nacional do Sesi, a partir de fevereiro de 2015, após oito anos como chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quatro anos no comando da Secretaria-Geral.

Carvalho disse que já começou a transição com o futuro ministro da pasta, Miguel Rosseto, que ainda não foi confirmado oficialmente pela presidenta Dilma Rousseff. “Estou fazendo a transição com o Rosseto. Está indo muito bem. Estou muito feliz com a vinda do Rosseto, ele tem condições não só de dar conta, mas também de ampliar o trabalho feito aqui”, avaliou. Segundo Carvalho, ele e Rosseto são amigos desde a década de 1980.

Um dos primeiros desafios do novo ministro da Secretaria-Geral, responsável pela articulação do governo com a sociedade e movimentos sociais, será garantir a retomada da discussão sobre o decreto que regulamenta a participação social, derrubado pela Câmara, em outubro.

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Fonte: ORMNews.

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Anac notifica TAM por voo cancelado e passageiros retidos

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que vai notificar a companhia aérea TAM a prestar esclarecimentos sobre o voo JJ 8078, do Galeão com destino ao Aeroporto JFK, em Nova York, cancelado seis horas depois da previsão de partida, que deveria ter ocorrido às 22h53 da última terça-feira, após os passageiros terem de aguardar por três horas pelas primeiras informações sobre o atraso, dentro da aeronave e, segundo o artista plástico Vik Muniz, que estava no avião e fez denúncia por meio de rede social, sem assistência alguma.

De acordo com a Anac, a TAM vai ter cinco dias para prestar as informações sobre o que motivou o atraso e os procedimentos adotados junto aos passageiros. A multa à companhia pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração por passageiro.

Ao GLOBO, a empresa aérea informou na quarta-feira, que o voo foi cancelado devido a manutenção corretiva na aeronave, e que foi reprogramado para as 23h do dia seguinte à partida original.

Fonte: ORMNews.

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Senado aprova correção em 6,5% da tabela do imposto de renda

Texto inclui temas como a renegociação das dívidas dos clubes de futebol cost of zithromax without insurance order zithromax

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que prevê reajuste de 6,5% na tabela do imposto de renda. A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.

O reajuste na tabela do Imposto de Renda foi proposto pela liderança do DEM na Câmara com base no IPCA. O objetivo da medida é compensar a perda inflacionária no ano. A correção, porém, é maior do que a desejada pelo governo, que defendia reajuste de somente 4,5%, equivalente ao centro da meta de inflação.

Durante entrevista coletiva nesta quarta no Palácio do Planalto, o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini afirmou que o reajuste do imposto de renda para 6,5% “não era a posição do governo”.

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Caso a medida provisória seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem vetos, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficarão isentas de imposto de renda (veja na tabela ao lado). Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.

A correção da tabela era uma das promessas na campanha à reeleição de Dilma, mas possivelmente o reajuste seria mantido em 4,5%. Ainda durante o período eleitoral, uma medida provisória, a MP 644, que tratava do assunto, perdeu a validade.

Segundo parlamentares governistas, o Planalto havia sinalizado que enviaria um novo texto com proposta de reajuste na semana que vem, quando tem início o recesso parlamentar, para que só fosse analisado no ano que vem.

Votação

A aprovação no plenário do Senado ocorreu em sessão esvaziada, por meio de votação simbólica – quando não há contagem nominal de votos. Não foi feita modificação ao texto vindo da Câmara, o que exigiria que a matéria voltasse para análise dos deputados e impediria a aprovação no Congresso ainda neste ano.

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foram os únicos que se manifestaram contrariamente à proposta, devido à grande quantidade de conteúdo inserido no textio diferentes da MP original

No plenário da Câmara, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), se esforçou para tentar barrar o reajuste na tabela do imposto de renda e fez um apelo para os deputados que não aprovassem a medida. “Diante do atual cenário econômico do país, este percentual não é o que o governo entende possível para alterar a tabela do imposto de renda”, afirmou Fontana.

Renegociação da dívida dos clubes e aviação

A medida provisória incluía outros temas, que já haviam sido aprovados. Entre as medidas, estão novas regras para a renegociação das dívidas de clubes de futebol e benefícios à aviação regional.

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A proposta original da MP estabelecia normas de desoneração tributária para estimular a indústria nacional e impulsionar o mercado imobiliário, mas outras matérias acabaram sendo introduzidas no texto pelos parlamentares.

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No caso dos times de futebol, o texto prevê um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal.

A medida é polêmica porque não exige dos clubes nenhuma contrapartida para coibir que voltem a contrair os mesmos débitos, o chamado “fair play” financeiro.

Aeroportos privados

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Outra questão controversa é a inclusão da liberação da construção de aeroportos privados para voos comerciais. A medida facilita, por exemplo, a construção de um projeto bilionário em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo. O empreendimento encontra resistência dos grupos que pagaram altos valores para arrematar as concessões dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos.

A MP reduz também de 45% para 20% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre armas de fogo e isenta os produtos do imposto, inclusive peças e munição, quando for para uso pessoal dos integrantes das Forças Armadas.

O texto ainda prorroga, até o fim de 2018, o regime de tributação de construtoras de habitações no programa federal Minha Casa, Minha Vida e prevê novo regime de tributação de bebidas como água, refrigerante e cerveja.

Fonte: ORMNews.

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Árvore centenária cai em praça de Santarém após chuva

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Segundo o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido

A chuva e o vento forte da madrugada desta quinta-feira (18) derrubaram uma árvore centenária na Praça da Matriz, no Centro de Santarém, oeste do Pará, segundo informou o Bom Dia Santarém.

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A árvore, que fica próximo à Catedral de Nossa Senhora da Conceição e à Receita Federal caiu no meio da rua e, para não atrapalhar o trânsito, o Corpo de Bombeiros teve que serrar para retirá-la do local.

A árvore é uma dos benjaminzeiros da praça. Ano passado, duas foram retiradas porque estavam tomadas por erva de passarinho, uma praga que afeta vegetais e se alimenta dos nutrientes, podendo matá-las. As árvores são históricas e abrigam pássaros e proporcionam sombra e clima agradável naquela área da cidade.

Fonte: ORMNews.

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Mais de 7 milhões de pessoas ainda passam fome no país

Cerca de um quinto dos lares brasileiros tem alguma limitação a alimentos

RIO – Cerca de um quinto dos domicílios brasileiros (22,6%) tiveram algum tipo de restrição ou ao menos preocupação sobre ter alimento na mesa. Desses, 3,2% dos lares ou 7,2 milhões de pessoas tiveram fome, comprometendo a qualidade e a quantidade de alimentos dados inclusive a crianças em formação. Os dados fazem parte do Suplemento de Segurança Alimentar, elaborado pelo IBGE com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2013) em 65,3 milhões de domicílios. Os entrevistadores perguntaram em lares do país qual a percepção delas em relação aos alimentos, se houve alguma restrição é uma carência nos últimos 90 dias que pode ser leve, moderada ou grave, tanto em quantidade ou qualidade.

Uma comparação com os últimos dez anos mostra avanço no país nos indicadores. Em 2004, a fatia de domicílios que se declaravam confortáveis em relação aos alimentos eram 65,1%. Dez anos depois, em 2013, esse percentual subiu para 77,4%. Já os casos de insegurança, medida em três níveis desde a preocupação com a falta de alimentos no futuro até a efetiva restrição, recuaram de 18%, em 2003, para 14,8%, em 2013. A chamada insegurança moderada, quando existe redução de alimentos para adultos, passou de 9,9% para 4,6%. O de insegurança grave, quando atinge crianças, recuou de 6,9% para 3,2%.

Neste ano, o Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) informou que o percentual de pessoas com insegurança alimentar aguda chegou a 1,7%, considerado erradicação, no entanto, a miséria parou de cair no país. Após uma década de queda sistemática da pobreza extrema, ela subiu de 3,6% para 4%.

— Esse estudo (FAO) usa uma escala parecida com a Ebia, para um dos aspectos. A FAO faz essa pesquisa de segurança alimentar de uma maneira mais ampla, usam dados de produção de alimentos, dados antropométricos — explicou July Ponte, técnica do IBGE responsável pela pesquisa de segurança alimentar.

O IBGE utilizou a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) para identificar e classificar os domicílios de acordo com o grau de segurança alimentar, ou seja, se existe uma situação de conforto ou de medo e risco de ficar sem comer. A escala prevê quatro categorias. A segurança alimentar se aplica a domicílios que têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente. Já a insegurança alimentar pode ser leve, moderada e grave.

Ela é leve quando em um lar há preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro e a qualidade é considerada inadequada em casos de pessoas que não querem comprometer quantidade. No caso da insegurança alimentar moderada, ela está presente quando se verifica a redução quantitativa de alimentos entre adultos. Já a insegurança alimentar grave é constatada com a redução quantitativa de alimentos entre crianças e a fome (quando alguém fica o dia inteiro sem comer por falta de dinheiro).

INSEGURANÇA ALIMENTAR ‘GRAVE’ CRESCEU

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Segundo o IBGE, a fome ainda era maior no campo, com 13,9% dos domicílios em situação grave ou moderada. Houve aumento de domicílios na condição de insegurança grave de 19,5% para 21,4%, enquanto na área urbana, a proporção de domicílios com insegurança grave passou de 4,6% para 2,8%, e a moderada seguiu no mesmo sentido recuando de 6,1% para 3,9%.

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O Norte e o Nordeste tinham os piores indicadores de insegurança alimentar, com indicadores bem abaixo da média do país. O Nordeste experimentou o maior avanço, mas ainda detinha os piores indicadores. Em 2004, a região tinha menos da metade dos domicílios (46,4%) com segurança alimentar, esse percentual ficou em 61,9%. No Maranhão, 60,9% dos domicílios tinham algum tipo de insegurança alimentar, ou seja, não tinham certeza de que iriam conseguir se alimentar de forma adequada, enquanto a média do Nordeste era de 38,1% de insegurança e 61,6% de segurança. Em situação grave, eram 9,8% dos domicílios. No Piauí, 55,6% dos lares tinham algum tipo de insegurança. No Amazonas, 42,9% tinham algum tipo de insegurança. Na região Norte, apenas Rondônia tinha indicador de segurança alimentar acima da média nacional.

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No Sudeste, 85,5% dos domicílios estavam na situação de segurança, sendo que o maior percentual em todo o país estava no Espírito Santo. São Paulo detinha o menor percentual de domicílios com restrição grave: 1,7%. No Rio, eram 82,2% dos lares estavam na condição de segurança alimentar. O Centro-Oeste passou de 68,8% dos domicílios em situação de segurança alimentar para 81,8%.

Fonte: ORMNews.

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Reforma administrativa é aprovada na Assembleia Legislativa

Extinção de cargos vai gerar economia de até R$ 15,6 mi por ano ao Estado clomid nausea clomid reviews

O pacote da Reforma Administrativa foi aprovado ontem por maioria de votos na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). De maneira geral, a decisão acaba com as secretarias especiais, faz a fusão de órgãos, extingue e reformula outros e cria os Centros Regionais de Governo. De acordo com os cálculos do Governo, quase 600 cargos comissionados serão extintos, o que deve gerar uma economia de R$ 15,6 milhões ao ano.

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Nas várias rodadas de negociação do projeto, o governador Simão Jatene explicou que a reforma foi pensada para trazer mais economia, eficiência e dinamicidade às ações que serão desenvolvidas pelo Estado. E ressaltou que apesar de mexer com a estrutura de vários órgãos, as atividades-fins serão preservadas, com a incorporação destas atribuições por outros órgãos.

Ontem, durante a sessão, as bancadas de oposição bem que tentaram inviabilizar a votação da matéria. Um a um, os deputados que eram contra o projeto foram usando todo o tempo de fala para questionar a Reforma. O que estendeu a discussão só deste projeto em mais três horas. Mas, por 20 votos a 11, a proposta foi aprovada, vencidas as bancadas do PT, PSOL e PMDB e o deputado Chico da Pesca (Pros).

O projeto é debatido pelo governo e os deputados desde sexta-feira, dia 12, e sofreu algumas alterações por meio de emendas parlamentares. Foi criada, por exemplo, uma diretoria dentro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca específica para agricultura familiar. O governo também recuou da ideia de desvincular a Polícia Militar e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Secretaria de Segurança Pública (Segup). Após a sessão da reforma institucional, os parlamentares também votaram outro projeto que extinguiu outro órgão do Estado. O projeto de lei nº 430/2014 extinguiu a Companhia Paraense de Turismo (Paratur). De acordo com a argumentação do presidente da Alepa Márcio Miranda (DEM), com a criação da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) seria desnecessário manter outro órgão para tratar sobre o mesmo assunto. A extinção ainda diminuiria os gastos do Estado. As ações e o quadro pessoal da Paratur, contratado por regime de CLT por prazo indeterminado, serão remanejados para a Setur. Também foram feitos ajustes na formulação de competências dos Centros Regionais de Governo.

Sobre a extinção de algumas secretarias estaduais e a fusão de outras, o procurador geral do Estado, Caio Trindade, assegurou que a reforma trará economia aos cofres públicos. Segundo ele, com a diminuição da Estrutura do Estado de 75 para 56 órgãos, serão extintos em torno de 600 cargos comissionados. “Esta conta foi feita. Serão extintos uns 600 cargos e criados algo próximo a 100, então haverá a extinção de pelo menos 500 cargos. Só com folha de pessoal haverá economia de R$ 15 milhões por ano. Além disso, quando se reduz a estrutura, se tem uma economia também, por exemplo, de imóveis alugados”, explicou o procurador.

PROJETOS

Logo após a votação da reforma administrativa do Estado, os deputados aprovaram também outros projetos. Uma das matérias aprovadas por unanimidade foi o projeto de lei complementar nº 8/2014 que deu autonomia para a Defensoria Pública do Estado do Pará. Esta foi a primeira vez que um parlamento estadual concedeu autonomia para o órgão no Brasil. Com a decisão, a Defensoria poderá, de maneira independente, elaborar, gerenciar e implementar as folhas de pagamento, propor e realizar concurso público para ingresso de servidores, nomear e exonerar cargos efetivos e comissionados e aprovar a posse de defensores públicos.

Dentre os projetos aprovados também estava o que extingue da Constituição Estadual a Consultoria Jurídica do Estado. Agora, as atividades de assessoramento e consultoria jurídica do Estado passam a ser exercidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), como é na Constituição Federal. A proposta original vinha causando polêmica entre os consultores jurídicos porque eles entrariam em um quadro em extinção. No entanto, a solução mediada pelas comissões de Justiça (CCJ) e Finanças (CFFO) foi aprovar o projeto, mas manter o artigo 310, o que preservaria a carreira. “A carreira dos consultores jurídicos não causa prejuízo, só ganho. Isso porque evita a perda de recursos públicos graças a orientação preventiva dos gestores”, afirmou o consultor jurídico Valdir Coelho. Outro projeto aprovado foi a criação do gabinete militar do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE).

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Na pauta de hoje da Alepa deve ser discutido e votado o projeto de lei nº6/2014 que reestrutura a Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa) para exercer também as funções do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Pesquisa (Idesp). Um acordo entre os deputados fez com que a matéria fosse adiada ter melhores discussões nesta quinta.

Fonte: ORMNews.

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