Operadora decide acabar com velocidade reduzida na internet

Geralmente, o cliente que atingia o pacote de dados continuava navegando, só que com velocidade reduzida

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O fim da velocidade reduzida na internet móvel já é uma realidade para clientes de planos pré-pagos e controle, em diferentes estados. Desde o dia 9, os clientes da Oi de todo o país precisam adquirir um pacote adicional de dados se quiserem continuar navegando após a franquia ser alcançada. A mesma medida será implantada pela Claro, no próximo dia 28, e pela Vivo, em 12 de janeiro, no Estado do Rio. A TIM — que começará a testar essa estratégia em Pernambuco, Rio Grande do Sul e interior de São Paulo em 15 de janeiro — ainda não confirmou se fará o mesmo em território fluminense.

Geralmente, o cliente que atingia o pacote de dados continuava navegando, só que com velocidade reduzida, sempre que atingia o limite da franquia contratada. Agora, as operadoras cortam o serviço de quem extrapola os pacotes pré-pagos e controle. Se quiser acessar a internet, o cliente deve comprar um pacote extra de dados.

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Para Dane Avanzi, diretor do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do consumidor usuário de serviços de telecomunicações, este novo modelo é fruto da popularização de WhatsApp e aplicativos:

— Eles prejudicam a receita das operadoras, pois as pessoas deixam de gastar com chamadas e usam apenas o pacote de dados para se comunicar. As empresas querem forçar a contratação de pacotes mais caros.

O especialista destaca que a mudança fere o direito dos clientes, pois quebra o contrato unilateralmente:

— Vamos pagar mais caro por um serviço que é precário. Atualmente, a telecomunicação é um serviço essencial, como água e luz, pois vivemos na era da tecnologia da informação.

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Procurada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que “as regras permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças”. No entanto, qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.

Segundo a agência, a Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) já pediu esclarecimentos sobre as alterações na forma de cobrança e “tem trabalhado para que as prestadoras garantam que os consumidores tenham seus direitos assegurados e que eles sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre mudanças”.

Fonte: ORMNews.

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Brasileiro passa mais tempo na internet que vendo TV

Entre os jovens com até 25 anos, 63% acessam a internet todos os dias

A televisão ainda é o principal meio de comunicação no Brasil, mas os brasileiros já passam mais tempo navegando na internet que na frente da TV. A informação está na Pesquisa de Mídia Brasileira 2015, divulgada hoje (19) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com a pesquisa, os brasileiros passam, em média, 4 horas e 59 minutos por dia usando a internet nos dias de semana e 4 horas e 24 minutos/dia nos fins de semana. Já a média de tempo assistindo a TV é de 4 horas e 31 minutos/dia nos dias de semana e 4 horas e 14 minutos aos sábados e domingos.

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“A diferença ainda é pequena, mas mostra uma tendência importante e que deve ser analisada. O tempo [de uso das redes] dá um parâmetro de como o brasileiro está migrando de forma consolidada para os meios de comunicação digitais”, avaliou o ministro da Secom, Thomas Traumann.

De acordo com a pesquisa, a internet é o terceiro meio de comunicação mais utilizado pelos brasileiros, atrás da TV e do rádio e à frente dos jornais e revistas. O levantamento, que ouviu 18 mil pessoas e traçou um perfil do consumo de informações nas diferentes mídias, apontou que 43% dos brasileiros usam a rede como meio de comunicação.

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Entre os usuários da internet no Brasil, 76% acessam a rede todos os dias. O pico de uso é às 20h, tanto nos dias úteis quanto nos fins de semana. De acordo com a pesquisa, 67% acessam a rede em busca de informações ou notícias, mesmo percentual dos que dizem entrar na internet para buscar entretenimento (pergunta de múltiplas respostas).

Em relação ao grau de confiança no meio, 27% dizem confiar “sempre ou muitas vezes” nas notícias da internet, ante 58% de confiança nos jornais e 54% na televisão.

A pesquisa da Secom revela que uso da internet é mais influenciado pelas características sociodemográficas que os outros meios de comunicação. “Renda e escolaridade criam um hiato digital entre quem é um cidadão conectado e quem não é. Já os elementos geracionais ou etários mostram que os jovens são usuários mais intensos das novas mídias”, disse Traumann.

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Entre os jovens com até 25 anos, 63% acessam a internet todos os dias. O percentual cai para 4% na faixa etária de 65 anos ou mais. No recorte por renda, a pesquisa constatou que entre os que têm renda familiar superior a cinco salários-mínimos, 76% acessam a internet pelo menos uma vez por semana. Por outro lado, entre os que têm renda familiar até um salário-mínimo por mês, 20% acessam a internet com a mesma frequência.

O grau de escolaridade também influencia a frequência de acesso à rede: apenas 8% dos entrevistados que estudaram até a 4ª série acessam a internet pelo menos uma vez por semana, percentual que aumenta para 87% entre os que têm ensino superior.

A Secom identificou baixo nível de participação dos internautas em consultas públicas, fóruns, enquetes e outros canais de participação promovidos pelo governo em plataformas online. “É baixo o contato direto entre o cidadão e governos ou instituições públicas. Apenas 25% dos usuários entraram em contato por e-mail, formulários eletrônicos, chats, redes sociais, fóruns de discussão ou de consultas públicas nos últimos 12 meses”, de acordo com o levantamento.

A pesquisa também constatou baixos percentuais de grau de conhecimento dos usuários da internet sobre as formas oficiais de comunicação do governo federal na web: o Portal Brasil, o site do Palácio do Planalto e o Blog do Planalto). Na pergunta estimulada, 77% dos entrevistados responderam que não conhecem o Portal Brasil “mesmo que só de ouvir falar” e 81% não conhecem o site do Palácio do Planalto. O Blog do Planalto é ainda mais desconhecido, com 85% de respostas negativas.

Segundo Traumann, o levantamento é a maior pesquisa de mercado sobre o tema e é importante para que o governo defina estratégias de comunicação e publicidade. “Temos obrigação legal e formal de usar os recursos da melhor forma, da forma mais eficiente, isso é fundamental para a nossa estratégia de comunicação”. ponderou.

Fonte: ORMNews.

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Delator da Lava-Jato entregou 28 políticos ao MPF

Jornal ‘O Estado de S. Paulo’ publicou lista completa com nomes do PP, PT, PMDB, PSB e PSDB

Preso em março pela Operação Lava Jato, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa revelou em um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) o nome de 28 políticos que teriam se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras, segundo reportagem publicada na edição desta sexta-feira (19) do jornal “O Estado de S. Paulo”.

A publicação afirma que entre os beneficiários de suborno mencionados pelo ex-dirigente da estatal estão o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os ex-ministros Antonio Palloci (Fazenda e Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades), o governador do Acre, Tiao Vianna (PT), os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco), além de deputados e senadores de PT, PMDB, PSDB e PP.

De acordo com o jornal, nos depoimentos que prestou aos procuradores da República entre agosto e setembro para tentar reduzir sua eventual pena, Paulo Roberto Costa disse que Palocci pediu, em 2010, um repasse de R$ 2 milhões para a campanha da então candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. À época, o ex-ministro era um dos três coordenadores da campanha petista ao Palácio do Planalto.

Palocci comandou o Ministério da Fazenda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, a Casa Civil na gestão Dilma. Ele encerrou sua última passagem pela Esplanada dos Ministérios em 2011, após vir à tona que o patrimônio dele foi multiplicado por 20 entre 2006 e 2010, período em que foi ministro da Fazenda e deputado federal pelo PT.

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Dinheiro para campanhas

“O Estado de S. Paulo” relatou ainda que, em sua delação premiada, Costa disse que parte dos políticos recebiam repasses de propinas com frequência. O ex-diretor da Petrobras, que está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, revelou ao MPF que as parcelas de suborno chegaram a superar R$ 1 milhão, afirmou o jornal. O dinheiro, destaca a reportagem, teria sido utilizado em campanhas eleitorais.

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Em depoimento à Justiça Federal do Paraná em outubro, Paulo Roberto Costa também relatou que parte da propina cobrada de fornecedores da estatal foi usada na campanha eleitoral de 2010. De acordo com ele, o suborno era direcionado para atender a PT, PMDB e PP.

Na ocasião, Costa disse ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, que o PT recolhia para o seu caixa 100% da propina obtida em contratos das diretorias que a sigla administrava, como, por exemplo, as de Serviços, Gás e Energia e Exploração e Produção.

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Conforme o ex-dirigente, se o contrato era de uma diretoria que pertencia ao PP, o PT ficava com dois terços do valor e o restante era repassado para a legenda aliada.

Da cota do PP, detalhou Costa à Justiça Federal, 60% eram repassados para a direção do partido, 20% eram usados para emitir notas fiscais e outros 20% eram divididos entre ele e o ex-deputado federal José Janene, apontado como antigo operador do partido no esquema de corrupção que tinha tentáculos na Petrobras. Um dos réus do processo do mensalão do PT, Janene morreu em 2010, antes de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A relação de nomes de políticos mencionados por Costa na delação premiada reproduz a divisão partidária da propina que ele mesmo detalhou em outubro. Nas contas da reportagem de “O Estado de S. Paulo”, o ex-diretor citou ao Ministério Público 8 políticos do PT, 8 do PMDB, 10 do PP, 1 do PSDB e 1 do PSB.

Frequência dos subornos

O delator do esquema de corrupção observou na delação premiada que, ao mesmo tempo em que ocorriam repasses regulares, outra fatia dos políticos recebia suborno esporadicamente, informou a publicação. De acordo com o jornal, o ex-presidente nacional do PSDB Sérgio Guerra – que morreu em março deste ano –, teria pedido, em 2009, R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobras no Senado.

O texto afirma ainda que, em relação a diversos políticos, Paulo Roberto Costa apenas mencionou os nomes, sem detalhar as cifras que teriam sido distribuídas a eles ou a seus partidos.

A reportagem ressalva que os nomes citados por Costa são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiados com propinas pagas por fornecedores da Petrobras à diretoria de Abastacimento, que ele comandou entre 2004 e 2012, nos governos Lula e Dilma. Políticos mencionados por outros delatores, como o doleiro Alberto Youssef – suspeito de comandar o esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina desmontado pela Operação Lava Jato –, não foram listados pelo ex-diretor da estatal.

Veja a suposta lista de políticos citados por Paulo Roberto Costa na delação premiada:

PT

Antonio Palocci (SP), ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil

Gleisi Hoffmann (PR), senadora e ex-ministra da Casa Civil

Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado

Lindbergh Farias (RJ), senador

Tião Vianna, governador do Acre

Delcídio Amaral (MS), senador

Cândido Vaccarezza (SP), deputado federal

Vander Loubet (MS), deputado federal

PMDB

Renan Calheiros (AL), presidente do Senado

Edison Lobão, ministro de Minas e Energia

Henrique Eduardo Alves (RN), presidente da Câmara dos Deputados

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio

Roseana Sarney, ex-governadora do Maranhão

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Valdir Raupp (RO), senador

Romero Jucá (RR), senador

Alexandre José dos Santos (RJ), deputado federal

PSB

Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco

PSDB

Sérgio Guerra (PE), ex-senador e ex-presidente nacional do PSDB

PP

Ciro Nogueira (PI), senador e presidente nacional do PP

Mário Negromonte (BA), ex-ministro das Cidades e conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia

João Pizzolatti (SC), deputado federal

Nelson Meurer (PR), deputado federal

Simão Sessim (RJ), deputado federal

José Otávio Germano (RS), deputado federal

Benedito de Lira (AL), senador

Luiz Fernando Faria (MG), deputado federal

Pedro Corrêa (PE), deputado federal

Aline Lemos de Oliveira (SP), deputada federal

O que disseram os políticos

Por meio de sua assessoria de imprensa, Palocci negou “veementemente” as declarações do ex-dirigente da Petrobras. O advogado do ex-ministro, Guilherme Batochio, ressaltou ao jornal que “o próprio Paulo Roberto disse que não sabe se foi repassado dinheiro para Palocci e reconheceu que o ex-chefe da Casa Civil não lhe pediu nada. Segundo o defensor, Palocci não conhece e nunca falou com Paulo Roberto Costa.

Fonte: ORMNews.

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Lésbicas ganham de 8% a 20% mais do que mulheres heteros

Estudo do Banco Mundial revela ainda que homens gays têm salários de 5% a 12% menores por causa de discriminação

Lésbicas ganham de 8% a 20% mais que mulheres heterossexuais, de acordo com estudo do Banco Mundial sobre a relação entre sexualidade e salário. Quanto aos gays a diferença também existe, para menos: no Reino Unido, homens homossexuais recebem salários 5% menores que os heterossexuais, percentual que sobe para 9% na Alemanha e 12% no Canadá.

De acordo com Nick Drydakis, professor de economia na Universidade Anglia Ruskin, no Reino Unido, que fez o relatório para o Banco Mundial, acredita que as diferenças de salários podem ser explicadas por escolhas de carreira e estilo de vida: “Lésbicas percebem cedo na vida que não vão seguir um modelo tradicional de casamento”, ele disse.

Tais decisões podem incluir estudar por mais tempo, escolher uma carreira que pague mais, trabalhar mais horas ou até escolher profissões tradicionalmente dominadas por homens que paguem mais. Já os gays ganham menos que colegas heterossexuais por causa da discriminação ainda existente em muitas empresas, segundo o estudo.

“O mercado de trabalho valoriza menos as características dos gays, e a diferença no resultado pode ser atribuído ao fracasso de homens homossexuais em se conformar com os papéis tradicionais de gênero”, diz o relatório.

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A pesquisa, que analisou provas recolhidas em todo o mundo, descobriu que a discriminação no recrutamento de homens gays parece ser mais elevada em profissões dominadas pelos homens e mais pronunciada contra lésbicas nos locais de trabalho dominados pelo sexo feminino.

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Funcionários gays e lésbicas em geral relatam mais incidentes de assédio, tratamento injusto no trabalho, e dizem ter menos satisfação no trabalho em relação a suas contrapartes heterossexuais.

Menos de 20% dos países têm regras em vigor para prevenir a discriminação contra os trabalhadores com base na sexualidade. No entanto, os governos poderiam melhorar as oportunidades de trabalho para os funcionários gays e lésbicas por promover o respeito e igualdade no local de trabalho e publicação de dados anuais sobre os progressos no sentido da igualdade, o relatório argumenta.

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Fonte: ORMNews.

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Jornal é o veículo mais confiável e TV é o mais visto

Pesquisa Brasileira de Mídia mostra crescimento no acesso a internet

Pesquisa divulgada nesta sexta-feira pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência aponta que a televisão continua sendo o principal meio de comunicação do brasileiro e que a internet é acessada, em média, por cinco horas por dia pelos internautas, ultrapassando o tempo gasto diante da TV. O jornal, de acordo com o levantamento, é apontado como os veículos mais confiáveis.

A Pesquisa Brasileira de Mídia (PBM) 2015 foi realizada pelo Ibope, que fez 18 mil entrevistas a partir de novembro. Esta é a segunda edição. A PBM demonstrou que 95% dos entrevistados afirmaram assistir TV e, desse universo, 73% disseram ter o hábito de fazê-lo diariamente. Em relação a 2014, houve um aumento no tempo de exposição do brasileiro à TV. No ano passado, os entrevistados passavam 3h29 vendo TV, de segunda a sexta-feira, e 3h32 nos fins de semana. Agora, são 4h31 e 4h14 respectivamente.

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As mulheres e as pessoas acima dos 65 anos são as que mais vêem televisão – 4h48 durante a semana, no primeiro caso, e 5h16 no segundo. Os jovens na faixa etária dos 16 a 25 anos passam menos tempo em frente a telinha.

A internet, porém, está sendo cada vez mais acessada. Neste levantamento, 48% afirmaram usar regularmente, sendo que 37% o fazem diariamente, contra 26% no ano passado. O principal meio de acesso continua sendo por computador. Mas essa prática vem caindo. Em 2014, 84% disseram que se valiam do PC para ter acesso à internet. Agora, são 71%. Em contrapartida, vem crescendo o uso do celular para essa prática: 66% neste ano, contra 40% no ano passado.

Os usuários da internet ficam conectados, em média, 4h59 por dia durante a semana e 4h24 nos finais de semana – na PBM 2014, os números eram 3h39 e 3h43 –, valores superiores aos obtidos pela televisão.

— A diferença entre a utilização da TV e da internet como meio de comunicação ainda é pequena, mas mostra uma tendência importante que deve ser analisada no futuro — ponderou.

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O Facebook é, disparado, a rede social mais acessada pelos internautas. 83% declararam entrar na página dessa rede social; 58% utilizam o whatsapp, 17% o Youtube e 12% o Instagram.

— Esse é um enorme desafio: saber que as pessoas estão se informando também pelo whatsapp. Na eleição passada já verificamos que esse meio foi muito utilizado — disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Thomas Traumann.

O rádio é o segundo meio de comunicação mais utilizado pelo brasileiro, mas seu uso caiu em relação ao levantamento anterior: no ano passado, 61% disseram ouvir o rádio diariamente, agora são 55%.

O jornal continua sendo o meio de comunicação mais confiável: 58% declararam que confiam muito ou sempre no que é publicado nos periódicos contra 40% que confiam pouco ou nada. Em relação a TV, 54% confiam muito ou sempre e, no caso do rádio, 52% fizeram essa análise.

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O levantamento demonstrou que 83% dos leitores compra jornal em busca de informação e 48% preferem ler a edição de segunda-feira. O dia menos lido é o sábado: só 35% têm esse hábito. A maioria (58%) compra o jornal nas bancas; 13% têm assinatura e 20% lêem de outra pessoa.

Traumann afirmou que a pesquisa serve como base para orientar a publicidade oficial do governo.

— Ela serve de parâmetro, mas não será o único. Como grande anunciante, é importante saber que a internet está crescendo como meio de comunicação, embora a confiança ainda seja baixo; o jornal tem mais confiança, mas com menos penetração. E a TV tem grande penetração, mas pouca atenção. A função principal é ajudar o governo a direcionar a publicidade.

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Fonte: ORMNews.

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Simão Jatene é diplomado para terceiro mandato

Governador e outros eleitos em 2014 receberam o diploma da Justiça Eleitoral em cerimônia na UFPA

O governador Simão Jatene foi diplomado pela Justiça Eleitoral na manhã desta sexta-feira (19), no centro de eventos Benedito Nunes, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.

A cerimônia começou pouco depois das 10h e foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares.

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Na mesa oficial estavam o governador, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Luzia Nadja Nascimento, o deputado Márcio Miranda – representando a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) -, e o procurador regional eleitoral, Alan Mansur.

Em sua fala, o desembargador Leonardo Tavares parabenizou os eleitos e destacou que o pleito de 2014 foi um dos mais tranquilos e seguros do país. Segundo Tavares, o processo eleitoral mobilizou oito mil servidores do tribunal no Estado. O procurador regional eleitoral, Alan Mansur, ressaltou o papel dos eleitores, que este ano ajudaram a aumentar as denúncias de crime eleitoral. Os relatos ganharam força depois que o Ministério Público Eleitoral passou a receber denúncias por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.

Governador explica reforma administrativa

Em conversa com a imprensa após a diplomação, o governador Simão Jatene comentou a polêmica em torno da aprovação da reforma administrativa na última quarta-feira (17), na Alepa. Jatene tranquilizou os servidores de órgãos como a Fundação Curro Velho e Instituto de Artes do Pará, que serão encampados em uma nova fundação cultural criada na reforma administrativa.

O governador reforçou que os servidores devem voltar normalmente às suas atividades no dia 1º de janeiro de 2015, após o recesso de fim de ano.

Ele destacou que o governo terá o prazo de 90 dias para colocar as mudanças em prática. Jatene ressaltou que nenhum servidor será demitido e enfatizou que a mudança faz parte da nova proposta de gestão de seu governo, com foco na geração de economia para os cofres públicos. O governador evitou falar de nomes do novo secretariado e informou que a equipe será anunciada após o Natal.

O delegado da Polícia Civil do Pará, Éder Mauro, foi um dos eleitos diplomados pela Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (19), em Belém. Mauro disputou sua primeira eleição pelo PSD e foi o deputado federal mais votado do Pará com 265.977 votos.

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Ele disse que em Brasília vai priorizar a proposição de projetos na área de segurança para ajudar a diminuir os índices de violência no Estado. O foco do parlamentar é trabalhar em projetos que evitem a entrada de jovens da periferia no crime organizado.

Reeleito deputado estadual em 2014, Márcio Miranda agradeceu a população pelos 82.731 votos recebidos. Miranda foi o deputado estadual mais votado nas eleições de outubro e é atual presidente da Alepa. Ele fez um balanço positivo do ano no legislativo estadual e se disse feliz por ter sido o mais votado, ‘o que é sinônimo de que estou desenvolvendo um bom trabalho na Alepa’.

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Vitória após disputa acirrada

O governdor Simão Jatene foi eleito com 1.858.869 milhões de votos, o que equivale a 52,92% dos votos válidos. Ele derrotou o peemdebista Helder Barbalho, que terminou o segundo turno com 1.721.479 (48,08% dos votos).

Além de Jatene e o vice-governador Zequinha Marinho, foram diplomados o senador Paulo Rocha e os suplentes Valdir Ganzer e Ibanes Taveira da Silva; os deputados federais Éder Mauro, Nilson Pinto, Edmilson Rodrigues, Lúcio Vale, Beto Faro, Wladimir Costa, Josué Bengston, José Priante, José Geraldo, Roberto Salame Filho, Elcione Barbalho, Júlia Marinho, Hélio Leite da Silva, Simone Morgado, Joaquim Passarinho, Arnaldo Jordy e Francisco Alves Aguiar.

E os estaduais Márcio Miranda, Cilene Couto, Júnior Ferrari, Luiz Furtado Rebelo Filho, Neil Duarte, Ana Cunha, Martinho Carmona, Júnior Hage, Fernando Coimbra, Raimundo Santos, Eliane Alves da Silva, Sebastião Miranda Filho, Hilton Aguiar, Carlos Bordalo, Celso Sabino, Sidney Rosa, Cássio Andrade, Thiago Araújo, José Renato Ogawa Rodrigues, Divino dos Santos, João Chamon Neto, Wanderlan Quaresma, Milton Campos, José Raimundo de Oliveira, Antônio Gomes de Lima, Ozório Juvenil, Luiz Afonso Sefer, José Scaff, Olival Henrique Marques de Souza, Dirceu Ten Caten Pies, Airton Faleiro, Tércio Júnior Souza Nogueira, Francisco das Chagas Silva Melo Filho, Haroldo Martins, Iran de Lima, Eraldo Pimenta, Eliel Faustino, Waldemiro Sanova, Lélio Costa da Silva e Jaques da Silva Neves.

Fonte: ORMNews.

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Trabalhador deve receber a última parcela do 13º até amanhã

Nesta segunda etapa haverá aplicação de encargos como INSS e IRPF

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O prazo final para o pagamento da segunda e última parcela do 13º salário de 2014 para todos os trabalhadores do setor formal de economia termina amanhã. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA), em torno de R$ 3,2 bilhões beneficiarão aproximadamente dois milhões de pessoas, totalizando as duas parcelas, no Pará.

Nesta segunda etapa haverá aplicação de encargos como INSS e IRPF. As pessoas que receberão pelo sistema bancário terão o pagamento feito até hoje. Em caso de não observância dos prazos as empresas poderão ser multadas.

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O 13º salário de 2014 teve um acréscimo de 17,75% na economia do Estado em relação ao ano passado e beneficiará ao todo os trabalhadores do mercado formal, incluindo os empregados domésticos e os beneficiários da Previdência Social, além de representar quase 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. O Pará ficou com aproximadamente R$ 3,2 bilhões, equivalente a 42,56% do total de recursos do Norte, a maior porcentagem. Pelo menos 2.003.712 pessoas foram beneficiadas. Em nível nacional, o Diesse-PA mostrou que em torno de R$ 158 bilhões serão injetados na economia nacional, sendo somados a primeira e a segunda parcela do benefício.

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“O 13º salário é uma coisa ótima e um extra é sempre bem vindo. Consegui pagar a maioria das minhas dívidas e na empresa onde trabalho sempre recebemos nosso salário corretamente, por isso sempre dá para planejar algo”, opinou a secretária administrativa Eliana Antônio José. Ela acredita que o décimo deve ser usado de forma consciente. “As pessoas precisam ter um bom planejamento e ver qual é o melhor futuro para o dinheiro”, completou.

De acordo com o Dieese, o valor médio que está sendo pago, nas duas parcelas, para os trabalhadores do Estado a título de 13º salário de 2014 foi estimado em R$ 1.527,33. Os trabalhadores domésticos com carteira assinada tem direito a receber um valor médio de R$ 808,10. Os proventos da previdência estão recebendo em média R$ 1,0920,38 e os funcionários do mercado formal R$ 2.012,52.

As prefeituras municipais da Região Metropolitana de Belém (RMB) colocarão na economia local aproximadamente R$ 120 milhões até este sábado. Ao todo, 46 mil servidores serão beneficiados com o salário extra pago pelas cinco prefeituras da RMB, sendo elas: Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba e Santa Isabel do Pará. Mais de 70% do montante a ser pago será destinado à folha de Belém, enquanto os beneficiários de Santa Isabel do Pará receberão a menor porcentagem. A prefeitura de Belém se programou para efetuar o pagamento do 13º neste sábado. Ao todo, R$ 92,8 milhões serão repassados para aproximadamente 25 mil servidores públicos municipais do Estado.

Fonte: ORMNews.

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PA: Munduruku decidem como deverão ser consultados sobre hidrelétricas e obras

O governo quer construir nove usinas na bacia do Tapajós e Teles Pires. Os impactos devem afetar as terras Munduruku como um todo. Mapa de A Pública

Protocolo registra como terá que ser feita a consulta prévia, livre e informada que o governo brasileiro está obrigado a fazer devido à legislação e a decisão judicial

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Os indígenas Munduruku concluíram o documento que estabelece como o governo brasileiro deverá consultá-los sobre o projeto da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no oeste do Pará, e sobre qualquer tipo de obra que impacte suas vidas e seus territórios. Entre várias determinações, o Protocolo de Consulta define que os Munduruku não aceitarão a presença de homens armados durante a consulta e não aceitarão ser removidos de seus territórios.

A consulta prévia, livre e informada está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil. No caso da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, projetada para o oeste do Pará, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também obriga o governo brasileiro a consultar os indígenas.

O Protocolo de Consulta foi aprovado em assembleia extraordinária do povo Munduruku realizada neste final de semana, 13 e 14 de dezembro, na aldeia Sai Cinza, na Terra Indígena de mesmo nome, em Jacareacanga, oeste do Pará. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), participaram do evento cerca de 600 indígenas representantes de todas as aldeias da região. Uma das lideranças indígenas que coordenou o encontro, Ademir Kaba Munduruku, informou que, desse total de participantes, 102 são caciques Munduruku.

O documento aprovado vinha sendo discutido desde setembro em oficinas nas aldeias Waro Apompu e Praia do Mangue. A elaboração do protocolo contou com a assessoria do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e do Projeto Convenção 169.

Decisões – Os Munduruku decidiram que a consulta prévia, livre e informada a eles que o governo federal está obrigado a fazer só ocorrerá depois do avanço no procedimento de demarcação da Terra Iindígena Sawré Muybu (também localizada no oeste paraense),  com a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação que delimita a área de ocupação tradicional Munduruku.

Para os Munduruku, a realização da demarcação é uma prova necessária de que o governo respeita os direitos indígenas e portanto está qualificado para consultá-los sobre uma megaobra que pode afetar radicalmente as opções de sobrevivência física e cultural dos índios.

No protocolo, os Munduruku exigem que o governo cumpra os deveres de proteger os indígenas isolados e de garantir a realização de consultas a outros povos indígenas e a ribeirinhos ameaçados pela hidrelétrica.

O governo quer construir nove usinas na bacia do Tapajós e Teles Pires. Os impactos devem afetar as terras Munduruku como um todo. Mapa de A Pública
O governo quer construir nove usinas na bacia do Tapajós e Teles Pires. Os impactos devem afetar as terras Munduruku como um todo. Mapa de A Pública

Direitos – O MPF/PA foi convidado pelos Munduruku a participar da assembleia para dar explicações sobre direitos indígenas e repassar informações sobre processos judiciais de interesse das comunidades representadas no evento.

O procurador da República Camões Boaventura enfatizou que, para ser considerada livre, uma consulta aos indígenas não pode ser feita atrelada à promessa de cumprimento de atendimento a direitos, como a construção de escolas ou postos de saúde. “Se isso ocorre, a consulta é ilegal. Direitos não são favores. São conquistas. E devem ser concretizados independentemente de barragem. Incluir no processo dialógico de consulta, momento indispensável na aferição de viabilidade do empreendimento, oferta de supostas compensações é viciar o diálogo de muita má-fé”, destacou.

Boaventura também ressaltou que, para ser considerada prévia, a consulta deve ser feita antes da tomada de qualquer decisão sobre a realização de um projeto. E, para o atendimento do quesito informada, a consulta não precisa necessariamente conter apenas informações geradas pelo governo, sendo válido o emprego de dados gerados, por exemplo, por institutos de pesquisas não governamentais e, sobretudo, por conhecimentos tradicionais associados das comunidades eventualmente impactadas.

Voz própria – O procurador da República observou que, mesmo contanto com o MPF como defensor de seus direitos, os indígenas podem requisitar audiências aos poderes Executivo e Judiciário para que o diálogo com esses poderes e a reivindicação por direitos possam ser feitos pessoalmente pelos índios.

Além de explicar os principais direitos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da OIT, o representante do MPF/PA explicou aos indígenas, de forma didática e interativa, como se estrutura o sistema judiciário brasileiro e como as demandas judiciais percorrem todas as instâncias.

Uma das lideranças Munduruku, Fabiano Bõnõ, da aldeia Caroçal do Rio Cururu, fez um convite aos demais caciques. Segundo ele, uma opção para evitar que os direitos dos índios sejam violados é que algumas lideranças aprendam a ler a escrita dos pariwat (não índios). “Agradeço muito aos educadores das aldeias por abrirem nossos olhos”, disse.

Apoio – A assembleia Munduruku também contou com a presença do presidente da associação das famílias ribeirinhas e extrativistas da comunidade de Montanha e Mangabal, Ageu Lobo Pereira. Segundo ele, os ribeirinhos estão aprendendo com os indígenas sobre como deve se dar o processo de consulta prévia e vice-versa. “Os ribeirinhos também têm uma relação fortíssima com a terra, até porque muitos de nós somos filhos de pariwat com índios.”

O presidente da associação ressaltou que a falta da caça e da pesca na região seria a morte não só dos indígenas, mas também dos ribeirinhos. “Sem sombra de dúvidas”, enfatizou. Para ele, o modo como o governo federal vem tratando os povos tradicionais das margens do Tapajós é “o maior absurdo que pode existir”.

Outras demandas – Os Munduruku aproveitaram a presença do MPF/PA na assembleia para entregar ao representante da instituição diversas demandas relativas à precariedade na educação escolar indígena prestada nas aldeias.

O que dizem os Munduruku

Liderança Munduruku Agenor Kirixi: ● “Para nós não há limite entre o que é sagrado e o que não é sagrado. Tudo é sagrado.” ● “Só por existirem espécies vivas na área impactada pela hidrelétrica dá pra entender que a obra é inviável.” ● “Somos ricos, não em dinheiro, em reais, mas ricos por causa dos nossos recursos naturais.” ● “ A hidrelétrica mata o rio e animais. Nós morremos juntos.”

Liderança Munduruku Juarez Saw: ● “É inviável discutir com o governo antes da demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu” ● “Não estamos nos negando a participar da consulta, mas queremos uma prova de que o governo está agindo de boa-fé”. ● “Não tenham dúvidas de que a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós não virá sozinha. Com ela virão ferrovias, estradas, mineradoras…” ● “Nós estamos lutando firme e forte, porque a luta é em favor das próximas gerações dos Munduruku.”

Liderança Muduruku professor Hans Kaba: ● “Muitas vezes nós indígenas somos chamados de incomodadores. Mas o que nós somos é cobradores, cobradores do que diz a Constituição. Incomodadores são os que violam os direitos indígenas no Congresso.” ● “O governo não quer entender os problemas dos índios.” ● “Nós vamos brigar pela nossa vida até quando Deus permitir.” ● “Dói em nossa alma quando destroem a Amazônia.” ● “Os Mundurukus são tão ligados ao meio ambiente, ao seu território, que até no nosso nome fazemos referência à natureza. Nossos sobrenomes fazem referência a aves, peixes e outros animais. Nosso nome é composto por um nome Munduruku, um nome da natureza e o nome da etnia.” ● “Sem nossa terra, para nossa reprodução, não somos mais nada.”

Liderança Munduruku João Tomé Akay: ● “Jamais vamos nos entregar.” ● “Ignoramos qual é o conhecimento do governo no que diz respeito à nossa terra.” ● “Na cidade nós não somos nada. Lá temos que pagar para enterrar nossos parentes.” ● “Deus que fez o rio Tapajós, a água, e deixou o rio pra gente. Deus deixou o rio não para mexermos nele, mas para vivermos.”

Liderança Munduruku Dionísio Krixi – ● “Nós não viemos de longe, como os brancos. Nós sempre fomos daqui, somos daqui, sempre nos mantivemos aqui.” ● “O governo vem sussurrando nos nossos ouvidos, tentando dividir a gente. Não somos divididos. Somos um povo só.

Liderança Munduruku Osmar Turu: ● “Facilidades e favores são coisas passageiras. O que gera frutos permanentes nós já temos, que é a terra.” ● “Essa hidrelétrica não tem nenhuma viabilidade, e a gente sabe disso.”

Liderança Munduruku Ademir Kaba: ● “Os animais e as plantas são Munduruku, foram os Munduruku que se transformaram nos animais e plantas que existem. Foi o Deus Munduruku, o Karosakaybu, que fez o rio.”

Fotos e vídeos da assembleia Áudio do Procotolo de Consulta na língua Munduruku

Protocolo de Consulta Munduruku

Elaborada pelos Munduruku reunidos na aldeia Waro Apompu, Terra Indígena Munduruku, em 24 e 25 de setembro de 2014, e na aldeia Praia do Mangue, em 29 e 30 de setembro de 2014. Este documento foi aprovado em Assembleia Extraordinária do povo Munduruku na aldeia Sai Cinza, em 13 e 14 de dezembro de 2014.

Nós, o povo Munduruku, queremos ouvir o que o governo tem para nos falar. Mas não queremos informação inventada. Para o povo Munduruku poder decidir, precisamos saber o que vai acontecer na realidade. E o governo precisa nos ouvir. Antes de iniciar a consulta, exigimos a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu. Sabemos que o relatório está pronto. Temos vídeo da Presidência da Funai admitindo que a demarcação não ocorre por conta da hidrelétrica. O governo não está agindo com a boa fé que exige a consulta (Convenção n. 169, artigo 6°). Jamais aceitaremos ser removidos. E sabemos que a Constituição está ao nosso favor! Exigimos também que o governo proteja os parentes isolados que vivem em nossa terra e garanta o direito de consulta dos outros povos atingidos por seus projetos, como os Apiaká e os Kayabi. E, finalmente, exigimos que as comunidades ribeirinhas que serão atingidas pelas barragens no rio Tapajós (como Montanha e Mangabal, Pimental e São Luiz) tenham seu direito à consulta garantido, de modo adequado e específico à realidade delas. Assim como nós, os ribeirinhos também têm direito a uma consulta própria.

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Quem deve ser consultado?

Os Munduruku de todas as aldeias – do Alto, Médio e Baixo Tapajós – devem ser consultados, inclusive daquelas localizadas em terras indígenas ainda não demarcadas. Nós não queremos que o governo nos considere divididos: existe só um povo Munduruku. Devem ser consultados os sábios antigos, os pajés, os senhores que sabem contar história, que sabem medicinas tradicionais, raiz, folha, aqueles senhores que sabem os lugares sagrados.

Os caciques (capitães), guerreiros, guerreiras e as lideranças também devem ser consultados. São os caciques que se articulam e passam informações para todas as aldeias. São eles que reúnem todo mundo para discutirmos o que vamos fazer. Os guerreiros e guerreiras ajudam o cacique, andam com ele e protegem o nosso território. As lideranças são os professores e os agentes de saúde, que trabalham com toda a comunidade.

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Também devem ser consultadas as mulheres, para dividirem sua experiência e suas informações. Há mulheres que são pajés, parteiras e artesãs. Elas cuidam da roça, dão ideias, preparam a comida, fazem remédios caseiros e têm muitos conhecimentos tradicionais.

Os estudantes universitários, pedagogos Munduruku, estudantes do Ibaorebu, os jovens e crianças também devem ser consultados, pois eles são a geração do futuro. Muitos jovens têm acesso aos meios de comunicação, leem jornal, acessam internet, falam português, sabem a realidade e têm participação ativa na luta do nosso povo.

As nossas organizações (Conselho Indígena Munduruku Pusuru Kat Alto Tapajós – Cimpukat, Da’uk, Ipereg Ayu, Kerepo, Pahyhyp, Pusuru e Wixaxima) também devem participar, mas jamais podem ser consultadas sozinhas. Os vereadores Munduruku também não respondem pelo nosso povo. As decisões do povo Munduruku são coletivas.

Hoje, nós habitamos cerca de 130 aldeias, no Alto, Médio e Baixo Tapajós. Mas lembramos que, por causa da organização social do nosso povo, novas aldeias podem surgir.

Como deve ser o processo de consulta?

O governo não pode nos consultar apenas quando já tiver tomado uma decisão. A consulta deve ser antes de tudo. Todas as reuniões devem ser em nosso território – na aldeia que nós escolhermos -, e não na cidade, nem mesmo em Jacareacanga ou Itaituba. As reuniões não podem ser realizadas em datas que atrapalhem as atividades da comunidade (por exemplo, no tempo da roça, na broca e no plantio; no tempo da extração da castanha; no tempo da farinha; nas nossas festas; no Dia do Índio).

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Quando o governo federal vier fazer consulta na nossa aldeia, eles não devem chegar à pista de pouso, passar um dia e voltar. Eles têm que passar com paciência com a gente. Eles têm que viver com a gente, comer o que a gente come. Eles têm que ouvir a nossa conversa. O governo não precisa ter medo de nós. Se ele quer propor algo que vai afetar nossas vidas, que ele venha até à nossa casa. Não aceitaremos dialogar com assessores, queremos ser consultados por quem tem o poder de decisão.

As reuniões devem ser na língua Munduruku e nós escolheremos quem serão os tradutores. Nessas reuniões, nossos saberes devem ser levados em consideração, no mesmo nível que o conhecimento dos pariwat (não índios). Porque nós é que sabemos dos rios, da floresta, dos peixes e da terra. Nós é que coordenaremos as reuniões, não o governo. Devem participar das reuniões os parceiros do nosso povo: o Ministério Público Federal, as organizações escolhidas por nós e nossos convidados especiais, inclusive técnicos de nossa confiança, que serão indicados por nós. Os custos da nossa presença e dos nossos parceiros em todas as reuniões devem ser pagos pelo governo.

Para que a consulta seja realmente livre, não aceitaremos pariwat armados nas reuniões (Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência ou qualquer outra força de segurança pública ou privada). Nós usamos arco e flecha porque faz parte da nossa identidade e não diretamente para guerrear.

Para nossa segurança, as reuniões devem ser filmadas por nosso povo. Parceiros e agentes do governo por nós autorizados podem filmar e fotografar, desde que nos entreguem cópias integrais (sem edição) logo após o fim da reunião. Nossos locais sagrados não podem ser filmados nem fotografados. Não aceitaremos a divulgação ou uso indevido de nossa imagem.

As reuniões sobre as quais falamos até agora, dividem-se em:

– Reunião para fazer acordo sobre o plano de consulta: O governo deve ser reunir com o povo Munduruku para chegarmos a um acordo sobre o plano de consulta. O plano de consulta deve respeitar este documento, que diz como nos organizamos e tomamos nossas decisões.

– Reunião informativa: O governo deve se reunir com nosso povo, de aldeia em aldeia, para informar seus planos e tirar nossas dúvidas. Além de nós, devem participar dessa reunião os parceiros do nosso povo.

– Reuniões internas: Depois dessa reunião, precisaremos de tempo para discutir, entre nós, a proposta do governo. Precisaremos de tempo para explicar a proposta aos parentes que não puderam participar das reuniões informativas. Também queremos nos reunir com os ribeirinhos (por exemplo, de Montanha e Mangabal), para discutirmos. Podemos convidar nossos parceiros para as nossas reuniões internas. Já o governo não pode estar presente. Se aparecerem mais dúvidas ou novas informações forem acrescentadas, o governo deverá fazer mais reuniões informativas, com a nossa participação e de nossos parceiros. Depois disso, poderemos fazer outras reuniões com nossos parceiros, sem o governo, para tirar outras dúvidas e discutir – quantas reuniões forem necessárias para o povo Munduruku informar-se completamente.

– Reunião de negociação: Quando nós tivermos informações suficientes e tivermos discutido com todo nosso povo, quando nós tivermos uma resposta para dar ao governo, o governo deve se reunir com nosso povo, em nosso território. Nesta reunião, devem participar também os nossos parceiros. O governo deve ouvir e responder a nossa proposta, mesmo que ela for diferente da proposta do governo. E lembramos: não aceitamos que o governo use direitos que já temos – e que ele não cumpre – para nos chantagear. Como nós, Munduruku, tomamos nossas decisões?

Quando um projeto afeta todos nós, a nossa decisão é coletiva. O governo não pode consultar apenas uma parte do povo Munduruku (não pode, por exemplo, consultar só os Munduruku do Médio Tapajós ou só os do Alto). O governo vem sussurrando nos nossos ouvidos, tentando dividir a gente. Nenhuma associação Munduruku decide só, nenhuma associação responde pelo nosso povo. As decisões do nosso povo são tomadas em assembleia geral, convocada por nossos caciques. São os nossos caciques, reunidos, que definem a data e o local da assembleia geral e convidam os Munduruku para participar dela.

Nas assembleias, as nossas decisões são feitas depois de discussão: nós discutimos e chegamos a um consenso. Se for preciso, discutimos muito. Nós não fazemos votação. Se não houver consenso, é a maioria que decide.

O que o povo Munduruku espera da consulta?

Nós esperamos que o governo respeite a nossa decisão. Nós temos o poder de veto. Sawe!

* A construção deste documento foi assessorada pelo projeto “Consulta prévia, livre e informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia “, e pelo Ministério Público Federal.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

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Termina nesta sexta prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º

Têm direito todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
O pagamento é feito com base no salário de dezembro.
Restrição de saques visa coibir compra de votos, segundo juíza eleitoral (Foto: Divulgação/TRE-RR)
Pagamento do 13º deve injetar R$ 158 bilhões
na economia (Foto: Divulgação)

Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário. O pagamento é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual de salários. O prazo para o pagamento da primeira parcela terminou no dia 28 de novembro.

O Imposto de Renda e o desconto do INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13º salário na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na primeira como na segunda parcela.
O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 158 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas com direito ao benefício soma 84,7 milhões, dos quais 61,4% são empregados formais (52 milhões de pessoas) e 38,6% (32,7 milhões) são aposentados ou pensionistas da Previdência Social.

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Quem tem direito
Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

 Os trabalhadores que possuem menos de um ano na empresa também têm direito ao 13º salário. Nesse caso, o pagamento será proporcional aos meses em que tenham trabalhado por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.

As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas. Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.

As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, serão consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do 13º salário.

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O empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Funcionárias em licença-maternidade também recebem 13º salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13º salário.

O trabalhador temporário tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados.
Já o estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788/08 – não obriga o pagamento de 13º salário.

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O empregado despedido com justa causa não tem direito ao 13º salário proporcional. Se a rescisão do contrato for sem justa causa, o 13º deve ser pago de maneira proporcional, na base de 1/12 por mês, considerando-se como mês integral aquele que ultrapassar 15 dias de trabalho.

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Domésticos
Com a regulamentação da legislação trabalhista para funcionários domésticos, eles também devem receber o 13º. Na segunda parcela, são acrescidas as médias das horas extras trabalhadas.

 Supondo-se que o empregado realizou 200 horas extras de janeiro a novembro, divide-se 200 por 11 (meses) e chega-se à média de 18,18 horas por mês. Então calcula-se o valor da hora extra trabalhada, que se refere ao salário do empregado dividido por 220 horas, que é a jornada mensal prevista na lei. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.

Cautela nos gastos
De acordo com pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e do Portal Meu Bolso Feliz, 80% dos consumidores pretendem gastar parte ou todo o seu 13º salário em compras de Natal. Somente 46% entre os que não vão gastá-lo com as festas planejam poupá-lo ou investi-lo e 21% usarão o dinheiro para quitar dívidas e organizar finanças. “Este dinheiro que está ‘sobrando’ e que, frente às tentadoras promoções de Natal, acaba sendo usado para compras, poderia ser poupado e aplicado, virando um recurso para situações de emergência financeira ou mesmo para realizar um sonho a longo prazo”, diz o educador financeiro do Portal Meu Bolso Feliz, José Vignoli.

 Para Vignoli, o ideal é que as compras de Natal caibam no orçamento de dezembro sem mexer no salário extra. Se não for possível, ele recomenda não gastar além de 20% do 13º.

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De acordo com ele, aproveitar o 13º de forma inteligente não significa necessariamente abandonar as compras de Natal. “É possível gastar parte do valor em presentes e comemorações. O consumidor só precisa lembrar que, se possui dívidas, o melhor é quitá-las, garantindo uma maior tranquilidade financeira no ano que chega.” Vignoli lembra que há IPVA, IPTU e material escolar a serem pagos no começo do ano e que podem ser quitados com a ajuda do 13º. “Então, antes de correr para o shopping, reserve a quantia necessária para cobrir essas despesas sazonais.”

Do G1, em São Paulo

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Não haverá ‘terceiro turno’, diz Toffoli; para Dilma, ‘eleição não é guerra’

PSDB protocolou pedido no TSE para Aécio Neves assumir Presidência.
Em discurso de diplomação, presidente propôs ‘pacto’ contra a corrupção cipro to treat uti order cipro .

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que “não haverá terceiro turno” nas eleições de 2014. A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de diplomação da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

 Mais cedo, o PSDB protocolou na Corte Eleitoral pedido para cassar o registro de candidatura de Dilma e Temer e para que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado no segundo turno da eleição, seja diplomado presidente da Presidência da República.

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DILMA REELEITA

Presidente venceu disputa equilibrada.

“As eleições de 2014, para o Poder Judiciário, são uma página virada. Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que especuladores se calem. Já conversei com a Corte, e esta é a posição inclusive do nosso corregedor-geral eleitoral, com quem conversei, e de toda a composição. Não há espaço para, repito, terceiro turno que possa cassar o voto destes 54.501.118 eleitores”, afirmou Toffoli.

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Em seu pronunciamento após ser diplomada, Dilma fez referência ao período da campanha eleitoral e disse que “eleição não é uma guerra” e, por isso, “não produz vencidos”. Segundo ela, “cumprir a vontade popular é uma missão generosa que, em vez de oprimir, liberta e, em vez de enfraquecer, fortalece”.

“Como uma eleição democrática não é uma guerra, ela não produz vencidos. O povo, na sua sabedoria, escolhe quem ele quer que governe e quem ele quer que seja oposição, simples assim. Cabe a quem foi escolhido para governar, governar bem. Cabe a quem foi escolhido para ser oposição, exercer da melhor forma possível o seu papel. Mais importante e mais difícil que saber perder, é saber vencer. Quem vence com o voto da maioria e não governa para todos, transforma a força majoritária em um legado mesquinho”, afirmou Dilma.

‘Pacto” contra a corrupção
Antes de falar sobre o escândalo na Petrobras, a presidente propôs um “pacto nacional contra a corrupção” e disse que convidará os demais poderes da República e representantes da sociedade para criar medidas.

Chegou a hora de firmarmos um grande pacto nacional contra a corrupção, envolvendo todos os setores da sociedade e todas as esferas de governo. Esse pacto vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa promover a partir do próximo ano. Vamos convidar todos os Poderes da República e todas as forças vivas da sociedade para elaborarmos, juntos, uma série de medidas e compromissos duradouros.”

Presidente Dilma Rousseff

“Chegou a hora de firmarmos um grande pacto nacional contra a corrupção, envolvendo todos os setores da sociedade e todas as esferas de governo. Esse pacto vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa promover a partir do próximo ano. Vamos convidar todos os Poderes da República e todas as forças vivas da sociedade para elaborarmos, juntos, uma série de medidas e compromissos duradouros”, afirmou.

Mas, segundo ela, não é somente um conjunto de novas leis que resolverá o problema. Para Dilma, é preciso “uma nova consciência, uma nova cultura fundada em valores éticos profundos”.

“Temos que criar uma nova consciência de moralidade pública e imbuir deste espírito as atuais e as próximas gerações. Sei que esse é um trabalho de mais de uma geração. Quero ser a presidenta que ajudou a tornar este processo irreversível”, declarou.

Petrobras
Dilma também afirmou em sua fala que a Petrobras vai superar a atual crise e que sua “renovação” será convertida em “energia transformadora” para o país. Durante seu discurso, ela voltou a se comprometer com o combate à corrupção, antes de falar sobre a estatal.

“A Petrobras vai continuar sendo nosso ícone de eficiência […] Estamos enfrentando essa situação com destemor e vamos converter a renovação da Petrobras em energia transformadora do nosso país”, afirmou a petista após ser diplomada para novo mandato no Tribunal Superior Eleitoral.

Ela disse que a estatal já vinha passando por “vigoroso processo de aprimoramento”, especialmente em seus mecanismos de controle e governança para coibir irregularidades. Em seguida, defendeu a continuidade das investigações, que já revelaram pagamento de propina a políticos na assinatura de contratos com empreiteiras.

“Temos que apurar tudo de errado que foi feito, temos que criar mecanismos para que fatos como esse não possam se repetir. O saudável empenho de justiça deve também nos permitir reconhecer que a Petrobras é a empresa mais estratégica para o Brasil e que a que mais contrata e investe”.

Ela acrescentou que a estatal “é a mais brasileira de nossas empresas”. “A Petrobras e o Brasil são maiores que qualquer problema, qualquer crise e por isso temos a capacidade de superá-las”, completou. “Temos que punir as pessoas, não destruir as empesas. Punir o crime, não prejudicar o país ou sua economia”, disse em seguida.

Presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, cumprimenta a presidente Dilma Rousseff ao entregar o diploma que a autoriza a tomar posse em seu 2º mandato (Foto: Eraldo Peres/AP Photo)
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Renan Ramalho e Filipe Matoso

Do G1, em Brasília